04/06/09 Ministro da Justiça ressalta que fiscalização da Lei Seca pelos gestores públicos ajuda a salvar vidas

Neste ano, o Ministério da Justiça distribuirá 10 mil bafômetros em todo o Brasil. Durante o programa Bom dia, Ministro, desta quinta-feira, dia 04 de junho, o ministro da Justiça, Tarso Genro explciou que deste total, 7 mil serão entregues às polícias militares e civis dos estados e os 3 mil restantes irão equipar os postos da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é intensificar a fiscalização dos motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool mesmo após a Lei Seca. Tarso Genro também apresentou um um balanço do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O programa enfrenta a criminalidade e a violência nas regiões metropolitanas brasileiras com os mais altos índices de homicídio.

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Transcrição

04/06/2009 - Bom Dia Ministro, com o ministro da Justiça, Tarso Genro

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, o balanço do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, que enfrenta a criminalidade a violência nas regiões metropolitanas brasileiras. O ministro da Justiça Tarso Genro também vai conversar com a gente, sobre as ações de combate a pirataria e de fiscalização da lei seca. E ainda sobre as propostas de criação do observatório da justiça brasileira, que foram debatidas num seminário promovido pelo Ministério da Justiça aqui em Brasília. De acordo com o ministério, o observatório será um espaço público destinado a debates, pesquisas sobre o sistema judiciário, com o objetivo de intensificar a produção acadêmica e científica, priorizando a reforma de leis e da gestão brasileira. O ministro da Justiça já está aqui no estúdio e começa a conversar ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. RÁDIO BANDEIRANTES DE SÃO PAULO (SP)/RAFAEL COLOMBO: A respeito da Lei Seca que faz agora nesse mês um ano de vigência. O diretor do Denatran Alfredo Peres da Silva, disse essa semana, que tem observado com base em denúncias, um afrouxamento na fiscalização da lei seca. Há um outro dado, o Ministério da Saúde fez uma enquete por telefone, que mostra que em agosto de 2008, 0,91% dos entrevistados admitiam que dirigiam depois de consumir álcool, depois de beber. Agora em março desse ano, esse índice, subiu para 2,2 nessa enquete feita pelo Ministério da Saúde. Houve na avaliação do senhor, de lá pra cá do ano passado pra cá, um afrouxamento na fiscalização da Lei Seca, qual o balanço que o senhor faz. O senhor acha que é possível manter um pique de fiscalização daquela época, ao longo de um período indefinível?MINISTRO: Houve um afrouxamento, e é visível esse afrouxamento nas fiscalizações promovidas pelos estados e pelos municípios, particularmente alguns municípios de grande concentração urbana, concentração de pessoas. Isto está comprovado pelos interesses que vários estados tiveram, interesses em buscar os bafômetros, que estavam estocados até há pouco aqui no Ministério da Justiça para exercitar, porque precisamente a partir deles os controles, originários à Lei Seca. Na fiscalização que é feita pelo governo federal através da Polícia Rodoviária Federal, nós acentuamos a fiscalização, nós temos estatísticas que comprovam o maior número de autuações, inclusive de prisões, por uso de álcool, enquanto a pessoa está dirigindo, e temos também alguns resultados positivos, que demonstra eficácia da lei. Como no Rio de Janeiro, que caiu 24% das mortes dos acidentes de trânsito, depois da aplicação da Lei Seca. Então nós temos que sim, fazer um esforço, um grande esforço para que as autoridades estaduais e municipais, das grandes concentrações metropolitanas principalmente passem a fiscalizar. Nós compramos, no Ministério da Justiça 10 mil bafômetros, e estamos paulatinamente distribuindo, e pretendemos distribuir todos até o fim desse ano, para que a Lei Seca tenha eficácia. A lei seca salva vidas, isso já está demonstrado por aqueles municípios e estados que estão fazendo uma fiscalização intensiva. Se as pessoas não se interessam, se os gestores públicos não aplicam e não fiscalizam, obviamente nós voltaremos ao estado anterior. RÁDIO BANDEIRANTES DE SÃO PAULO (SP)/RAFAEL COLOMBO: Eu queria saber se São Paulo, a cidade e o estado têm bafômetros estocados aí no Ministério da Justiça e se o senhor acha que em termos de legislação há ainda alguma coisa a fazer, há quem defenda um endurecimento maior com quem for flagrado bêbado dirigindo veículo? O senhor acha que em termos de legislação ainda há algo a ser feito nessa lei?MINISTRO: Eu não sei aqui de memória se São Paulo tem bafômetro estocados, depois que houve a mudança do secretário de segurança de São Paulo, a nossa relação com São Paulo, para implementação dos projetos do Pronasci melhorou muito, está muito boa por sinal agora. E quanto a legislação, essa legislação, que está ai, ela é suficiente, ela é uma legislação que arma a autoridade pública para coibir o uso do álcool na direção e também tem um efeito punitivo maior sobre aqueles que violam a lei. Eu acho que a legislação é boa, agora nós temos que conscientizar os gestores do estado, para que apliquem-na e fiscalize rigorosamente. O Ministério da Justiça está oferecendo meios para isso, tanto é verdade que a fiscalização nas estradas federais que é da nossa responsabilidade direta aumentou e aumentou bastante.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, falando em Pronasci, os recursos do Pronasci estão liberados para implantação plena do programa, ou tem ainda algum recurso que ainda precisa ser liberado?MINISTRO: Eu tenho uma boa notícia em relação a essa questão. Nós tínhamos feito um acordo com o Planejamento, quando saiu aquele contingenciamento, em função da crise, grave crise econômica financeira que atravessa o mundo. Nós tínhamos um acordo que em primeiro de setembro, nós teríamos uma liberação maior de recursos e que deveríamos levar a nossa aplicação de recursos, as nossas liberações, a implementação de projeto, até lá, e lá renegociaríamos para obter todos os recursos necessários para aplicação plena do Pronasci até o fim do ano, de acordo com o planejado. Ocorre que a nossa execução, ela está sendo feita de uma maneira muito ofensiva, e está atingindo um nível excepcional. Então aqueles recursos que tínhamos dado R$ 675 milhões, eles praticamente estão todos já conveniados, ai nós fizemos uma reunião, anteontem, com o ministro Paulo Bernardo, foi uma reunião muito boa, muito qualificada, e eu mostrei pra ele, que o nosso nível de execução e de empenho, ele está excepcional nesse ano, exatamente que o Pronasci está fluindo muito bem, e nós adiantamos em dois meses os recursos que eles iam liberar em setembro. Isso significa o seguinte: não teremos nenhuma interrupção na aplicação plena dos projetos do Pronasci e antes da Conferência Nacional de Segurança Pública em agosto, nós vamos sentar de novo os nossos gestores e os gestores do Ministério do Planejamento para fazer uma nova liberação até o fim do ano, completando todos os recursos necessários ao Pronasci. Portanto eu tenho orgulho de dizer, não só que o Planejamento cumpriu a sua palavra conosco, está tendo um interesse excepcional em financiar de maneira adequada o Pronasci, como também estamos adiantando recursos, em função do bom nível de empenho que o Ministério da Justiça realizou nesse ano. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O senhor pode falar em números, quanto é que vai sair agora, adiantando esses dois meses?MINISTRO: Agora no fim de junho, nós teremos uma liberação de mais R$ 284 milhões, que vamos repassar aos estados e aos municípios e depois, mais até o fim do ano aquilo que for necessário, R$ 300, R$ 400, R$ 350 milhões, aquilo que for necessário, para empenhar todos os projetos e executá-los de maneira adequada. Ou seja, nós não temos prejuízo nenhum o contingenciamento que foi feito pelo governo. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Então para os ouvintes e para as emissoras que estão com a gente nessa rede em primeira mão o ministro adiantando, que mais de R$ 284 milhões, vão sair agora no final de junho.MINISTRO: Adiantamos 60 dias a liberação desses R$ 284 em função do bom empenho, que o Ministério da Justiça está fazendo. Nós estamos muito contentes e isso é uma boa notícia para os estados e municípios que estão integrados no Pronasci. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Uma ótima notícia.RÁDIO FEIRA DE SANTANA-(BA)/DILSON BARBOSA: A pergunta aqui da Rádio Princesa FM, rede baiana de rádio. Em referência a combate de pirataria, quais as ações do seu ministério nesse sentido?MINISTRO: Nós temos no Ministério da Justiça, precisamente o Conselho Nacional de Combate a Pirataria, que é gerido pelo secretário executivo do ministério e de qual participam não só a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, outros órgãos do estado como também representações da sociedade civil. Esse combate a pirataria, que tem sido feito aqui no Brasil e que se aprofundou muito, muito mesmo, nos últimos dois anos. Ele é considerado hoje por órgãos internacionais como combate exemplar. Neste momento, nós estamos desenvolvendo, um aprofundamento ainda maior do combate a pirataria, inclusive de maneira articulada com os estados, com os Procons dos estados, com as autoridades estaduais, visando não só a conscientização da população, como também um combate policial e uma fiscalização mais rigorosa. Esta marca Brasil, por assim dizer, que nós estamos implementando os produtos não pirateados vão fazer uma diferença extraordinária porque vai nos permitir separar inclusive nas ruas aquelas pessoas que vendem produtos pirateados e aquelas que tem a fonte original, é a campanha Brasil Original. Então é um trabalho muito forte que está sendo feito e muito reconhecido internacionalmente que vai se aprofundar com essa nova campanha. RÁDIO FEIRA DE SANTANA-(BA)/DILSON BARBOSA: Eu gostaria de saber do ministro sobre essa questão muito discutida no Brasil e polêmica que é a Lei Seca, que começou tendo uma atitude uma ação muito mais enérgica e no momento ela arrefeceu mais um pouco e quais seriam portanto, as medidas certa para que a lei fosse de fato cumprida no Brasil. MINISTRO: Olha eu informei há pouco e repito que tem vários níveis de fiscalização. As estradas federais são fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal e ai os índices de fiscalização de prisão de flagrantes e de multas e de recolhimento de carteiras aumentou, aumentou eu diria expressivamente nos últimos 12 meses. Há um outro nível de fiscalização que é nas cidades, que é uma fiscalização feita pela autoridade local, pela autoridade municipal ou pela autoridade estadual em estradas estaduais que arrefeceu um pouco efetivamente, mas não em todos os estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, aumentou a fiscalização e diminuiu depois da lei seca as mortes no trânsito em 24%. Nesse momento nós estamos distribuindo para as autoridades estaduais e municipais 10 mil bafômetros, para que elas utilizem. Para que você tenha uma ideia existiam aqui no Brasil não mais de 150 bafômetros, o que tornava inviável pela fiscalização. Esse choque de bafômetros que o Ministério da Justiça está dando para os estados e para os municípios a fiscalização deve aumentar. Agora a fiscalização nas estradas estaduais nas ruas das cidades, nas regiões metropolitanas tem de ser feito pelas autoridades de lá é elas que tem competência para fazer isso. E é nesse momento que nós achamos que podemos dizer que vai melhorar em função do fornecimento desses aparelhos para que a lei seca seja efetivamente respeitada. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Mas basta que eles venham buscar esse equipamento/ Porque como o senhor disse agora há pouco, tem muita coisa guardada ainda, não? MINISTRO: Tem, nós há pouco até divulgamos que nós estávamos lá com 700 ou 800 bafômetros estocados no Ministério da Justiça e as autoridades estaduais e municipais não buscaram. Como a noticia circulou, rapidamente ai os municípios e estados se deram conta e os bafômetros estão sendo novamente distribuídos. Foi uma coisa boa um bom serviço que a imprensa nos prestou, porque o gestor às vezes não fica atento, até os meios que ele dispõe através do Ministério da Justiça para desenvolver um bom trabalho na segurança pública ou na própria segurança do trânsito. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E o caminho é esse? É procurar o Ministério da Justiça, onde estão esses bafômetros? MINISTRO: Esses bafômetros agora já estão, os que estavam estocados estão sendo levados para os estados, no fim desse mês temos mais um estoque, porque a indústria brasileira inclusive não estava preparada para que você tenha uma ideia do tipo de preocupação que havia com a o álcool no trânsito, com a bebida no trânsito, a indústria brasileira que fabrica esses bafômetros não estava preparada para fornecer esse número minimo de 10 mil bafômetros para incentivar a fiscalização da lei seca. Então eles agora com a encomenda que nós fizemos eles estão trabalhando e vão gradativamente entregando. E ao longo desse ano nós queremos chegar a esse número de 10 mil que foi o que nós já compramos. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A tecnologia é nacional? MINISTRO: Parte da tecnologia é nacional, mas a tecnologia mesmo é originária se não me engano dos Estados Unidos ou da França, são relações consorciadas que essas empresas têm aqui no país. RÁDIO CBN-VITÓRIA(ES)/EMERSON COSTA: Recentemente, nós tivemos aqui no inicio desse ano na verdade no dia 6 de março é que o assunto é o Pronasci, nós tivemos a implementação do Pronasci aqui na capital capixaba como território modelo como já foi chamado pelo próprio ministro que é o território da paz, foi inaugurado aqui no Bairro de São Pedro, numa das áreas consideradas mais violentas da capital e tem tido um grande sucesso. A pergunta é a seguinte ministro: existe algum projeto de implementação de outros territórios da paz ainda no estado do Espirito Santo, visto que nós tivemos em destaque na mídia recentemente por um sistema prisional que foi criticado até mesmo pelo senhor, chamado por muitos especialistas e juristas de falido. Existe alguma coisa nesse sentido ministro? MINISTRO: O sistema prisional brasileiro em geral ele está totalmente comprometido. Claro que nós temos bons exemplos em vários estados, temos esforços inclusive excepcionais como está fazendo o próprio governo do Espirito Santo, porque pegou um sistema prisional também absolutamente liquidado e tem reagindo eu diria de maneira bastante rigorosa, mas ainda resta muito a fazer. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro em regra, é claro que tem exceções, em regra, é um sistema penitenciário que não só reproduz a criminalidade, mas muitas vezes é uma espécie de escola superior do crime. E isso deriva de uma desatenção histórica que o poder político no Brasil, seja federal, estadual teve em relação ao sistema prisional. Normalmente construir prisões não dá votos, não impressionam as comunidades, só que as pessoas esquecem que se o sistema prisional não é bem constituído e os presos não são bem atendidos eles saem e reincidem. Para que você tem um exemplo, jovens que vão para a prisão entre 18 e 29 anos, por exemplo, 60% deles quando saem do sistema prisional eles são reincidentes, portanto eles aprenderam a continuar criminosos dentro do sistema prisional. Dentro do Pronasci nós temos duas medidas estruturais para isso, primeiro é o novo plano diretor do sistema prisional, que compromete os estados a aplicar recursos dentro de critérios definidos tecnicamente, cientificamente, para que não se construam quaisquer prisões. Segundo, nós temos um programa de financiamento praticamente total que a contrapartida é 1% dos estados, de um novo sistema prisional voltado especificamente para jovens apenados, e para mulheres que também tem uma carência de vagas no país. Esses recursos não estão sendo utilizados de maneira suficientes pelos estados, eles não estavam preparados para gastar, eles não estão preparados para usar os recursos disponíveis, eles não tinham um projeto, quando tinham projetos não tinha terreno, quando tinham terreno não tinham licença ambiental, quando não tinha licença ambiental não tinham a comprovação do título de propriedade do terreno pela autoridade que queria construir, ou construir de maneira conveniada com determinado município, por exemplo. Nós estamos na verdade numa fase de transição do sistema prisional brasileiro. E essa fiscalização que foi feita no Espirito Santo que foi uma fiscalização rigorosa ela será feita pelo Conselho Nacional Penitenciário em outros estados, e nós temos que virar esse jogo, nós temos que reorganizar todo sistema prisional, e combinadamente com isso nós temos que implementar o Pronasci. Hoje nós temos seis territórios, são territórios de implementação gradativa do Pronasci, temos mais dois territórios ainda para este mês, que é o território que será implementado em Porto Alegre e em Salvador, e já posso dizer que os resultados são positivos. As medidas que estão sendo feitas pela Fundação Getúlio Vargas, em Santo Amaro, que é o primeiro território de implementação completa no Pronasci reduziu em 74% a criminalidade. Eu não sei quantos estão previstos ai na grande região metropolitana de Vitória, mas posso dizer que este é o primeiro. Deve ser ai em Vitória pelo tamanho da região metropolitana em torno de 5 a 6 territórios. Lá no Rio de Janeiro são quase 30 territórios, e apenas dois foram instalados. Porque essa instalação é uma instalação que é feita de maneira digo, uma nova relação institucional, politicas preventivas do estado, da União e dos municípios, valorização profissional dos servidores, da polícia, pagamento da bolsa formação, formação em policiamento comunitário, treinamento das mães da região para acolher os jovens que estão em situação de risco. Então é um projeto, o Pronasci é um processo, um programa de alta complexidade, mas ele é a única solução. Está comprovado hoje em todos os países civilizados em todo mundo que só polícia não reduz a criminalidade, são necessários programas preventivos fortes, principalmente na área educacional, formação profissional, cultural, esportiva para que os jovens não sejam tentados a serem cooptados pelo crime organizado como ocorre nessas grandes regiões metropolitanas do país. RÁDIO CBN-VITÓRIA(ES)/EMERSON COSTA: Esse ano, nós tivemos aqui só na capital um hospital que é referência para todo o estado em traumas, recebe todos os feridos envolvidos em acidentes de trânsito que é o hospital São Lucas que fica na capital Vitória. Ano passado nós tivemos, de janeiro até maio, início de maio, 1.044 mil feridos em acidentes de trânsito. Este ano, já são 2.033 no mesmo período. Eu pergunto ao senhor e ainda informo também que segundo os próprios responsáveis pela unidade, os médicos que ficam de plantão, que 60% do que é atendido está relacionado ao uso de álcool. Um médico até me dizia antes de vir aqui para o Bom Dia, Ministro, que durante os plantões eles poderiam até tomar um cafezinho nos intervalos. Hoje, nem tempo de ir ao banheiro eles têm, de tantas ocorrências que tem que atender e a maioria, de pessoas envolvidas em acidentes que estariam alcoolizadas. Eu pergunto ao senhor, ministro, depois da implantação da Lei Seca que faz agora um ano, no próximo dia 21, caiu muito a divulgação de responsabilidade dos estados e também do governo federal em relação à Lei Seca ou a população mesmo cai no esquecimento, é mais uma lei que, como a gente ouve falar tantas vezes, o povo não quer que pegue? O que está faltando ministro, na opinião do senhor, para que efetivamente esses números voltem a ser reduzidos?MINISTRO: Em relação à União federal, ou seja, estradas federais, estão sob a nossa competência a fiscalização aumentou. E se você pega a proporção de número de carros circulando e o número de acidentes, os acidentes diminuíram ou pelo menos ficaram estabilizados. Isso significa um avanço extraordinário, porque nós tivemos um aumento da frota em torno de 20% a 25% no último período. Se nós tivemos uma redução nos acidentes proporcionalmente às frotas, isso veio de algum lugar, e qual é o lugar que veio? Das estradas federais, da rigorosa fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Federal. Agora, isso não está ocorrendo no âmbito de competência de alguns estados e de alguns municípios, que não estão fiscalizando, não estão, portanto, aplicando a Lei Seca, não estão se municiando de bafômetros que nós temos disponíveis inclusive para oferecer às autoridades, não estão fazendo campanhas educativas. Então, a lei fica aí, suspensa. Agora, em regiões que existem uma preocupação das autoridades e a fiscalização aumentou, houve uma queda nos acidentes. No Rio de Janeiro, caiu mais de 24% os acidentes do mesmo período. Isso significa que a Lei Seca sim, tem efetividade. Agora, as autoridades locais e estaduais têm que ter responsabilidade para se lembrar de fazer uma rigorosa fiscalização, senão a chacina no trânsito vai continuar de maneira lamentável, como por exemplo, a partir desses dados que você está me fornecendo nesse momento.RÁDIO ALIANÇA FM-SÃO GONÇALO (RJ)/JOSÉ PERAZZO: Gostaria, ministro, de emitir três perguntas em uma só, que possam interessar os brasileiros. Como o cidadão pode acompanhar o Pronasci em sua cidade, no caso aqui, nossa São Gonçalo, sabendo se há risco ou não da prefeitura local perdê-lo. A segunda pergunta: o combate à pirataria, além de muita campanha de convencimento do cidadão para ajudá-la, passaria sinais da afervorização de preços, quero dizer, de escalonamento de preços? E por último: o sucesso da fiscalização da Lei Seca, que um colega da CBN acabou de falar, poderá ser fortalecida a fiscalização por volta de uma campanha continuada nas mídias, inclusive nas rádios comunitárias regulamentadas?MINISTRO: A última, José, a pergunta não entendi, por favor, pode repetir?RÁDIO ALIANÇA FM-SÃO GONÇALO (RJ)/JOSÉ PERAZZO: O sucesso da fiscalização da Lei Seca poderá ser fortalecido com a volta de uma campanha continuada nas mídias, inclusive nas rádios comunitárias regulamentadas? E digo mais, e que se possa estar pensando em um tipo de punição, porque as pessoas já se despreocuparam, que acham que nada vai acontecer ou que a fiscalização não vai estar presente naquele momento e deverem (sic) provocar as tragédias com ela e com outras pessoas.MINISTRO: Pois não, José. Eu vou começar pela última, não comente pela importância que ela tem, como também porque ela serve para um esclarecimento mais completo dessa matéria da Lei Seca. Nós vivemos em uma sociedade em que existe uma estética do álcool, assim como alguns programas, alguns filmes, às vezes, fazem uma estética da drogadicção. A cultura da drogadicção, que está incrementada hoje em vastos setores da classe média remediada, da classe média alta. Então nós estamos, na verdade, disputando com o mercado. Então, nós temos que compreender isso. A campanha contra a alcoolemia nas estradas e nas ruas ela disputa com um mercado que incentiva as pessoas a beberem e esse incentivo à bebida, em uma sociedade mercantil, onde a publicidade pode trabalhar, ainda que moderada essa questão do álcool, obviamente, torna essa disputa em uma disputa educativa e repressiva ao mesmo tempo. A educação, além de ter uma origem na própria estrutura familiar, ela é uma educação que também deve verter pelos meios de comunicação. Então, as campanhas fortes que as autoridades possam fazer para equilibrar essa estética do álcool, que existe em uma sociedade consumista como a nossa, ela tem que ser complementada com uma forte ação repressiva e essa ação repressiva está possibilitada hoje, pela Lei Seca. Agora, as autoridades têm que utilizá-la, tem que pegar os bafômetros, tem que treinar seu pessoal, tem que ocupar as esquinas nos sábados à noite, tem que fiscalizar nas estradas estaduais. Eu posso te garantir que nas estradas federais, nós não só aumentamos as prisões, a fiscalização, apreensão de carteiras e o processamento das pessoas que cometem essas irregularidades, como também teve um efeito positivo, isso que está sendo feito nas estradas federais, se você vai comparar o número de carros que se agregaram à circulação e o número de acidentes que ocorreram. Então, sim, é necessário que nós tenhamos consciência de fazer uma grande campanha educativa em relação à alcoolemia, em relação ao álcool nas estradas e sempre lembrando que ninguém está proibido de tomar sua cervejinha. Quem está proibido de beber é quem vai dirigir e isto é um parâmetro importante para a educação do grupo, para a educação da comunidade e para as pessoas que, inclusive, têm uma certa responsabilidade em relação à isso. O Pronasci, em São Gonçalo, começou a ser implementado em novembro de 2007, através de uma relação ainda conveniada, antes da aprovação da lei. Como é que a comunidade pode participar disso? Aí deve ter um conselho municipal de segurança pública. Na Câmara de Vereadores deve ter uma comissão que trata das questões sociais, dos problemas preventivos, das questões de segurança. E o prefeito tem a obrigação, pelas próprias normas de implementação do Pronasci, de prestar conta seguidamente à comunidade. A cidade de São Gonçalo, que integra um grande complexo de cidades, de uma grande região do Rio de Janeiro, é uma das cidades que tem, vamos dizer assim, recursos disponíveis para aplicar nesses programas preventivos. Aí no Rio de Janeiro, para que você tenha uma idéia, nós temos, se não me equivoco, eu não me lembro exatamente do número, mas em torno de 24 mil policiais da Polícia Militar, que estão recebendo o Bolsa Formação e participando dos cursos dados pelo Ministério da Justiça através da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública . Esses policiais são policiais que devem ser lançados pela autoridade local, no policiamento comunitário, apenas para dar exemplo de um tipo de projeto. Então, sim, a comunidade pode e deve participar e o prefeito tem, inclusive, a obrigação de instituir o gabinete integrado da segurança pública municipal, que é um órgão que a própria comunidade pode acompanhar a implementação do Pronasci. Em relação à pirataria, sim, a questão do preço, da equalização dos preços tem importância no combate à pirataria. Agora, esse processo de equalização dos preços, em relação aos produtos concorrentes, vamos dizer assim, na área da pirataria, ele não é suficiente, porque sempre algum tipo de tributo vai ter que incidir e o produto pirateado tem tributo zero. Portanto, é uma questão repressiva e uma questão também educativa da própria comunidade de não buscar esses produtos, que são produtos de baixa qualidade e causam prejuízos à economia e à própria oferta de empregos do país.RÁDIO CORREIO E CBN-MACEIÓ (AL)/GILSON GONÇALVES: Em algumas cidades do Brasil, juízes implantaram um toque de recolher para menores e adolescentes proibindo eles de permanecer nas ruas desacompanhados e principalmente em bares ou casas de shows, afim de evitar a violência. Apesar das reclamações, as medidas têm dado certo, ministro. Na sua opinião, a venda de bebidas alcoólicas a menores - principalmente após às 22 horas - tem causado a elevação dos índices de violência no país? E qual a possibilidade dessas medidas implantadas por alguns magistrados serem ampliadas em todo o território nacional?MINISTRO: Eu acho que essa questão da juventude é mais complexa do que fazer um toque de recolher. Sou absolutamente contra a venda de bebidas para menores, é crime e assim deve ser considerada. As casas noturnas têm que ter vedação de entrada conforme a sua programação, e conforme a natureza, o conteúdo dos programas e do tipo de casa que acolhe a juventude. Não creio que o toque de recolher seja uma medida que tenha efetividade. Imagine por exemplo um toque de recolher numa cidade como o Rio de Janeiro, como São Paulo, que são cidades que têm um índice de violência muito elevado. A questão da segurança tem que estar integrada em algumas outras questões, como por exemplo uma conscientização da comunidade de que a comunidade tem que participar de programas preventivos de segurança publica e que o reduto formador de opinião da comunidade é a própria família. A família tem que ter uma imunização interna em relação às questões da violência, porque se a família não trabalha no conceito de harmonia, no conceito de solidariedade, uma compreensão de que o espaço público é um espaço para se usufruir de maneira coletiva e que é um espaço para ser um espaço de harmonia, nenhum programa adianta. E daí, vai se transformar a questão da segurança pública numa questão puramente repressiva e o limite vai ser um policial ao lado de cada cidadão. Isso não adianta nada e só é possível reduzir os índices de violência através de medidas tipicamente policiais, ou de medidas restritivas de definição de espaço público nas ditaduras. Você olha por exemplo: na época do Stalinismo não tinha praticamente criminalidade porque a pessoa cometia uma irregularidade e era levada para a prisão e ficava na prisão administrativa durante um ano, ou se cometia um delito qualquer mais forte ela era fuzilada por tribunais que não tinham nenhum tipo de compromisso com a legalidade com os direitos humanos. Então, na verdade, nós temos que promover um conjunto de ações que sejam ações organizativas da comunidade, programas preventivos voltados para os jovens e sobretudo dar a eles perspectivas de futuro, perspectivas de integração em questões culturais, esportivas, formação profissional, educação formal, alfabetização, dependendo da região, para que as pessoas se sintam pertencentes na comunidade, integradas na comunidade. Se nós não fizermos isso a questão da segurança pública vai permanecer na melhor das hipóteses estacionária, que é onde as ações policiais podem interferir de maneira mais eficaz. Então, essa questão de toque de recolher, que eventualmente pode ter um efeito positivo numa cidade pequena e até pode se admitir que uma situação excepcional seja aplicada, ela não pode ser uma politica nacional, porque isso seria na minha opinião totalmente antidemocrático e não prepararia as pessoas, os jovens para enfrentar as ruas, inclusive participar nas ruas em programas que revertam essa situação de violência que nós vivemos hoje em vastas regiões do país. RÁDIO NOVA ALIANÇA-BRASÍLIA (DF)/EDSON CIPRIANO: Ministro, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria lançou a marca Brasil Original, Compre essa Atitude. Qual a diferença principal dessa iniciativa diante de outras já vistas pelo povo brasileiro?MINISTRO: É que essa tem uma função, eu diria pela primeira vez, profundamente educativa para estabelecer uma cumplicidade com a comunidade. o consumidor. Nós pretendemos juntamente com as forças econômicas privadas, que estão interessadas no mercado de combate à pirataria, realizar uma conscientização do consumidor, aquele consumidor que vê a marca Brasil Original é o consumidor que sabe que está comprando um produto de qualidade minima, ou de boa qualidade, um produto legal, que não vai dar o exemplo na sua casa para os seus filhos para a sua família, que participou de um tipo de compra ilegal e que muitas vezes tem outras vinculações. Normalmente, a pirataria tem integração com o trágico de droga, ela tem integração com contrabando, ela tem integração com quadrilhas internacionais, com relações internacionais perversas dentro desse processo de globalização da criminalidade que nós temos hoje. Então a grande girada que nós queremos dar nesse momento e que será processual - isso aí não resulta de um dia para o outro - é também promover uma consciência no cidadão médio para que ele evite a pirataria e que se associe ao governo, se associe ao Estado para combater isso que castra empregos, reduz arrecadação, além de oferecer um péssimo produto ao consumidor. RÁDIO NOVA ALIANÇA-BRASÍLIA (DF)/EDSON CIPRIANO: Ministro, o projeto de Lei 333/199, que aumenta as penalidades para quem cometer crimes contra marcas e patentes, completou 10 anos no mês de março sem aprovação. Uma maior agilidade do Legislativo contribuiria para o avanço da luta contra a pirataria no Brasil?MINISTRO: Sem dúvida. Nós temos hoje o nosso parlamento um pouco bloqueado para votar questões fundamentais que estão tramitando lá. É necessário muito esforço politico de todos os partidos, de todos os parlamentares de boa vontade em relação ao sistema para votar mais breve possível. Nós temos por exemplo a reforma politica também trancada no Congresso e se nós não votarmos a reforma politica, nós teremos provavelmente o início de um processo de deslegitimação do processo político brasileiro. Então estas questões são questões chaves, como essa questão de combate à pirataria que devem revalorizar o parlamento brasileiro no momento em que ele atender a essas demandas da sociedade. RÁDIO JORNAL DO COMÉRCIO-RECIFE (PE)/WAGNER GOMES : Ministro, o Ministério da Justiça promete distribuir 10 mil bafômetros em todo o Brasil, para intensificar a fiscalização dos motoristas que insistem em dirigir alcoolizados após a Lei Seca. Nós já estamos vivendo aqui no Nordeste a época da maior movimentação cultural e turística do ano, que são as festão de São João. O senhor sabe que a movimentação tanto na cidade quanto nas estradas aumenta muito nessa época do ano e não há aqui por enquanto uma campanha educativa para conscientizar os motoristas que a mistura de álcool e direção não dá certo. Há alguma previsão de investimentos em campanhas dessa natureza aqui na região Nordeste, ministro? Ou essas campanhas devem ficar a cargo dos estados e municípios?MINISTRO: Bem, essas campanhas têm que ser feitas pelos estados e pelos municípios. Nós fazemos sempre campanhas nacionais informando a respeito da Lei Seca e promovemos ações nacionais da Polícia Rodoviária Federal, também em função dessa fiscalização. Nas cidades federais, nessas festas de São João, eu te garanto que a fiscalização será aumentada e a Polícia Federal está totalmente aparelhada para fazer esse controle. Nós temos que exigir das nossas autoridades municipais e estaduais uma atitude mais firme, mais forte, mais atuante em relação à questão da Lei Seca, senão ela não terá os efeitos positivos que ela já teve em algumas regiões do país. Ela é uma questão de fiscalização, portanto de repressão, mas é também uma questão de conscientização. A gente sempre gosta de lembrar: aí tem as festas de São João, o pessoal vai tomar o quentão, pode tomar. Se tem quatro no carro, quem não bebe é só um, os outros três podem beber, podem tomar o seu quentão, tomar o seu vinho, tomar a sua cerveja, tomar a sua caninha que não tem problema. Mas esse que dirige não pode beber, ele é um criminoso em potencial, se ele bebe.RÁDIO DIFUSORA ACREANA-RIO BRANCO (AC)/LUCIANO TAVARES: Ministro, em relação ao Pronasci, um programa que tem por objetivo sobretudo resguardar as fronteiras. Aqui no Acre, as nossas fronteiras são muito desprotegidas por questões de derrubada ilegal e questões de tráfico. Dentro desse programa, o Pronasci, qual o projeto do Ministério da Justiça para trabalhar numa fiscalização mais incisiva nessas regiões?MINISTRO: Nós temos do Pronasci Implementação no Acre, tem um território em Rio Branco em que o Pronasci está sendo implementado. Eu estive aí pessoalmente no momento da sua implementação e em breve nós vamos colher os resultados dessa implementação. Em relação à questão das fronteiras, nós temos três espaços de fronteira privilegiados neste momento para implementação do chamado Pronasci Fronteiras. Estamos implementando gradativamente em Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com o Uruguai, projeto esse que vai ser apresentado amanhã e já está em pleno funcionamento com estruturas de inteligência da Polícia Federal, postos de Polícia Rodoviária Federal, carros disponíveis para a brigada militar e para a Polícia Civil e uma ação de inteligência coordenada em 32 municípios. O Acre será o terceiro evento do Pronasci Fronteiras e o estágio em que ele se encontra neste momento é o estágio de implementação inicial. Seguramente até o fim do ano esse terceiro projeto, Pronasci Fronteiras, estará implementado de maneira total. Esta é a nossa disposição. Temos recursos para isso e temos condições operacionais para implementação de maneira completa do Pronasci Fronteiras aí na região de Rio Branco.RÁDIO GUAÍBA(RS)-PORTO ALEGRE(RS)/LUCIANO NÁGEL: Na sexta-feira o senhor vem a Bagé, aqui no interior do estado gaúcho, entregar veículos e computadores, além de anunciar o reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal na fronteira Oeste do estado, afim de combater o abigeato, o descaminho, o contrabando e o tráfico em 31 municípios da região do estado gaúcho. O governo do estado tem ajudado as autoridades federais neste trabalho?MINISTRO: De uma maneira muito contida, que nós esperamos que amanhã fique superada. Nós temos uma série de ações e vamos desenvolver de maneira coordenada com a brigada militar e com a Polícia Civil. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão se estruturando para isso. Nós teremos viaturas, helicópteros, centros de inteligência. O guardião está sendo instalado na região que fará as suas operações sempre com permissão do Poder Judiciário. Estamos implementando relações com os municípios na fiscalização dos matadouros clandestinos e vamos aparelhar os municípios para isso e eu tenho plena convicção de que a brigada militar e a Polícia Civil vão acolher muito bem nas regiões desses programas e nós colocaremos oferecendo aos municípios, por exemplo, viaturas para os municípios entregarem para a Polícia Civil e a brigada militar para que essa operação seja uma operação completa. Eu diria que não houve ainda um engajamento total do Estado, mas tenho certeza de que a Polícia Civil e a brigada militar estarão conosco nessa ação, até porque é da sua competência uma série de delitos que também serão reprimidos por esse Pronasci Fronteiras, que terá como centro de articulação regional a cidade de Bagé.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, o Pronasci Fronteiras foi um pedido dos prefeitos e produtores rurais, não é isso?MINISTRO: É uma mobilização muito grande não somente lá no Rio Grande do Sul, mas também no Acre como eu falei que tem uma fronteira, eu diria, que merece ser melhor guarnecida do que é e em Foz do Iguaçu em função do tipo de movimentação de passagem na fronteira que nós temos ali naquela região, que é uma fronteia de atenção especial do Brasil, por uma série de motivos. E também lá na fronteira com o Uruguai. Lá houve uma mobilização muito grande dos produtores rurais da região, dos prefeitos que vieram procurar o governo federal e nós passamos à implementação desse projeto que terá sue momento simbólico amanhã lá no Rio Grande do Sul.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Porque não é só tráfico de drogas e armas, mas também há um comércio ilegal de carne, não é isso, ministro?MINISTRO: Sim. Nós temos ali o contrabando de gado. Nós temos o comércio ilegal de carne que se serve de matadouros clandestinos que não são fiscalizados, ameaçam a economia da região e ameaçam também a saúde da população. E combinado com isso, como se trata de uma fronteira seca, ma fronteira que tem a maior parte dela uma fronteira seca, nós temos ali também provavelmente tráfico de drogas e tráfico de armas, além do contrabando. Então, nós vamos desencadear uma operação, um programa de trabalho na região que vai reduzir substancialmente a criminalidade toda da região e isso terá um efeito positivo sobre a economia do estado e sobre a vida comunitária, que é exemplar na fronteira entre Brasil e Uruguai.RÁDIO BOA NOVA-FORTALEZA(CE)/ADRIANA BEZERRA: Os problemas que esses programas visam solucionar são aparentemente sem jeito e muitos nem acreditam que a situação pode ser revertida. Eu queria saber, concretamente, quais foram os frutos que já foram colhidos através desse programa?MINISTRO: Todos os frutos de um programa sério de segurança pública não são imediatos, porque a visão imediatista de segurança pública é exatamente a visão falida que nós temos hoje. Ou seja, que as questões de segurança pública são meramente policiais. Isto é uma visão superada em todo o mundo e que o Brasil já deveria ter superado há muito tempo, mas eu posso te dar um dado, já colhido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no bairro Santo Amaro, em Recife, onde este programa está sendo aplicado de maneira integral. Lá nós tivemos em seis meses a queda de 74% da criminalidade e lá está o Ministério Público, com a sua estrutura, está a defensoria do estado com a sua estrutura, está o programa Mulheres da Paz, está o treinamento da polícia como polícia comunitária, estão as alternativas para os jovens serem integrados no protejo e nos programas esportivos, nos programas culturais, nossos conveniados com os Ministério da cultura e com a secretarias culturais do estado e do município e já teve efeito. Então, nós temos que compreender que essa mudança de paradigma é sempre uma mudança processual. Ela nunca ocorre rapidamente. Em nenhum lugar do mundo nós conseguimos melhorar a segurança pública exclusivamente com a visão policial. A polícia é importante? Não, não é importante, é fundamental. Principalmente uma polícia bem treinada e integrada com a comunidade. Mas se nós não tivermos alternativas de reintegração dos jovens que estão na zona gris da criminalidade ali, que são cooptados pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas, se não dermos para essa juventude uma saída, eles continuarão sendo mais uma manobra do crime organizado. Então, se tu queres um efeito concreto, eu já posso te dar um: Santo Amaro onde os resultados já estão medidos. Em breve nós teremos um novo levantamento da Fundação Getúlio Vargas nas seis regiões em que esses programas estão sendo aplicados de maneira integral e eu te garanto que nós teremos também uma diminuição significativa da criminalidade nessas regiões.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, existe uma informação de que a idéia que o Ministério da Justiça tem é incluir a pirataria nas ações do Pronasci. Como isso pode ser feito, ministro?MINISTRO: Isso já está sendo feito, na verdade. A medida que nós articulamos com a comunidade esses programas voltados para a juventude e que nós realizamos na comunidade uma conscientização da qualidade do consumo, nós estamos combatendo a pirataria. Hoje, nós temos em várias regiões do país aquilo que nós chamamos de procons móveis, que são estruturas que são deslocadas para a região através de um caminhão devidamente preparado, um caminhão-escritório dos procons que é financiado pelo Ministério da Justiça e esse procon vai lá e faz com a comunidade uma conscientização a respeito do consumo e recebe da comunidade queixas também relacionadas a seu nível de consumo. Isso atinge diretamente a questão da pirataria. De outra parte, a Polícia Federal a Polícia Rodoviária Federal fazem ações combinadas com os municípios e os estados, para combater os produtos pirateados. A nossa apreensão passa de R$ 2 bilhões por ano, R$ 1 bilhão por ano e agora vai aumentar, porque é necessário que a comunidade participe desse esforço e seja também uma fonte de informação para esse combate. As ações dos Procons Móveis, que integram o Pronasci, que têm recursos do Pronasci, combinado com esse trabalho de conscientização da marca Brasil Original, estão compreendidas dentro desse projeto mais amplo de segurança pública e cidadã, onde o combate à pirataria é um item importante. RÁDIO LIBERAL-BELEM (PA)/CELSO FREIRE: Aqui no Pará, a violência é crescente e alguns novos presídios devem ser construídos, principalmente na região metropolitana de Belém. Como estão os trabalhos desenvolvidos pelo Pronasci aqui em Belém e também quais os planos para conter essa violência aqui no Pará? MINISTRO: Você sabe que a segurança pública nos estados é de responsabilidade do governo e que na verdade o governo federal é indutor, financiador e programador, sempre junto com os estados, sempre junto com os municípios, no que se refere aos programas preventivos que os municípios aplicam. O que eu posso dizer a respeito do Pará é que o Pará foi um dos primeiros estados a se integrar no Pronasci, recebendo em determinados momentos a presença da Força Nacional quando foi necessário para auxiliar o trabalho desempenhado pela força pública do estado do Pará. Ai no Pará, tem vários programas preventivos que estão em andamento, tem recursos liberados para construção de presídios e é um estado que tem uma estrutura gestora do Pronasci positiva, na nossa visão muito boa. Só que os efeitos são sempre efeitos a médio e longo prazo. Eu tenho plena convicção de que aí no Pará nós já teremos no fim do ano provavelmente uma aplicação desses programas, desses projetos que estão dentro do programa do Pronasci. Nós já teremos uma sensação de segurança muito melhor do que essa situação que o estado está atravessando nesse momento. RÁDIO FOZ DO IGUAÇU-FOZ DO IGUAÇU (PR)/VALDECI MARCOS: Eu fico contente ao ver a sua preocupação com a relação de jovens e a criminalidade. Foz do Iguaçu é apontada no cenário nacional como um dos principais pontos onde jovens perdem a vida envolvidos com criminalidade e tráfico de drogas e afins. Aqui na fronteira, nós tivemos uma demanda de cerca de 40 a 50 mil pessoas que perderam o seu vínculo com renda devido ao fechamento da ponte internacional da amizade e a criação de uma super aduana. Isso fez com que esta juventude que ganhava a sua vida transportando mercadorias do Paraguai para o Brasil migrasse para as formas mais perigosas de contrabando. O Pronasci vem trazendo aparatos policiais, mas e o trabalho social, como é que fica para a região de fronteira? Eu vi sua preocupação com o o Acre, com o Rio Grande do Sul, mas Foz do Iguaçu é um cenário diferenciado. Qual é a sua opinião, qual é a sua ação direta para nossa fronteira? MINISTRO: Eu insisto novamente: às vezes a gente se entusiasma e faz manifestações como se a gente quisesse substituir as autoridades locais. Estou falando de mim, do Ministério da Justiça. Não, a autoridade local é responsável pela implementação dos projetos. A natureza dos projetos, seus recursos, os convênios, são feitos com o Ministério da Justiça. Os estados são responsáveis pela segurança publica. O Ministério da Justiça é indutor, programador, e financiador. O que eu posso dizer a respeito de Foz do Iguaçu é que recentemente o prefeito não somente veio ao Ministério da Justiça, como nos apresentou uma série de projetos, como também integrou-se plenamente no Pronasci e está começando a executar programas preventivos, programas de assimilação da juventude no trabalho, programas voltados para essas ações preventivas que são características dos municípios e dos estados para implementação visando precisamente esse contingente que tu me colocaste. Agora quais são os programas efetivamente, o nível de implementação, aí a prefeitura que pode informar de maneira adequada. Mas posso te informar, com absoluta isenção política e com absoluta isenção de Estado: Foz do Iguaçu, integrou-se plenamente no Pronasci e tem um conjunto de programas que estão em andamento, com recursos do governo federal, financiados pelo governo federal, conveniados com a prefeitura e inclusive uma integração especial com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal na região. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A gente teve agora esse acidente com o avião da AirFrance e lembrando desse episódio, o senhor, hoje se reúne com familiares do acidente da TAM, não é isso? O que vocês vão discutir hoje?MINISTRO: na verdade é um acaso. Esse trágico acidente que ocorreu com o AirFrance, ele ocorreu como já estava marcado essa reunião com os familiares da TAM, que me foi solicitada há mais ou menos 45 dias, reunião que está sendo realizada hoje. O Ministério da Justiça, através da Secretaria de Direito Econômico, logo depois do acidente da TAM, montou uma câmara especial de negociação extra-judicial, para tentar compor os interesses dos familiares e ser devidamente indenizados, como determina a lei. Há possibilidade da empresa, da TAM participar dessa negociação para resolver os problemas extra-judiciais. O trabalho dentro da tragédia foi altamente positivo. A Câmara conseguiu solucionar 80% dos casos por acordo e rapidamente, no prazo de um ano, que foi submetido a sua apreciação. Então os familiares na verdade vem me fazer uma visita, pra gente fazer um balanço da atividade dessa Câmara. Depois nós temos um evento em São Paulo, onde os resultados serão apresentados publicamente e vem solicitar também empenho especial da Polícia Federal na investigação do processo criminal, que investiga o acidente. A Polícia Federal vai estar a disposição, para realizar trabalho que for necessário, com a sua brilhante estrutura pericial que tem, com seu trabalho técnico que é de mais alto nível. Mas o mais importante dessa visita é o orgulho que nós temos, de que dentro daquele momento trágico, dentro daquela situação dramática que os familiares viveram, conseguir interferir para que as pendências que resultaram daquela tragédia fossem solucionadas rapidamente através de uma negociação exemplar, com a presença da empresa e de seus representantes, pelo menos reduzindo um pouco o impacto nesse aspecto das famílias ficarem pendentes com processos judiciais as vezes por dez, quinze anos, para receber os direitos que recorreram daquela tragédia, que nem uma indenização evidentemente vai pagar ou vai consolar. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Essa câmara é específica pra esse caso, não é, ministro?MINISTRO: Foi pra esse caso, agora nós estamos estudando, nós vamos esperar passar um tempo, porque esse trabalho não pode ser feito de maneira (inaudível), tem que ter um período de luto que tem que ser respeitado de maneira absoluta, 30 ou 45 dias. Depois, se nós recebermos pedidos, requisitórios dos familiares, nós vamos instalar uma nova câmara e essa nova câmara vai ter que ser compatibilizada com a câmara semelhante na França, para que nós possamos atender essas famílias e também tentar ajudar nesse momento de tragédia, nesse processo negocial, para que esses processos judiciais não se arrastem por cinco, dez anos, e às vezes com resultado frustante, para o próprio direito das famílias quando ocorre uma tragédia dessa natureza.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Tarso Genro, eu gostaria de agradecer mais uma vez sua presença no programa Bom Dia Ministro.MINISTRO: Muito obrigado, eu que agradeço a oportunidade e espero voltar aqui mais vezes. Bom trabalho para você e parabéns pelo brilhante programa que vocês fazem.