08/03/2016 - Recuperação do Rio Doce

Bom Dia, Ministro, que foi ao ar nesta terça-feira (8), recebeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Procuradoria-Geral Federal, Renato Vieira, da Advocacia-Geral da União (AGU), para falar sobre o acordo firmado entre União, estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e mineradora Samarco para recuperação do Rio Doce

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Transcrição

APRESENTADORA KARLA WATHIER: Olá, começa agora o Bom Dia, Ministro, uma produção da Secretaria de Comunicação Social da presidência da República em parceria com a NBR e com a participação de emissoras de rádio de todo o país. Hoje a gente vai falar sobre o acordo de recuperação do Rio Doce, acordo firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e também com a mineradora Samarco. Aqui no estúdio com a gente está a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e também o Procurador-Geral Federal, Renato Vieira, da Advocacia Geral da União. Bom dia vocês, sejam bem-vindos.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Bom dia. Bom dia, bom dia a todos.SR. RENATO VIEIRA: Bom dia a todos.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, e você que nos acompanha também pode participar enviando perguntas pelas redes sociais, anote aí, facebook.com/tvnbr e twitter.com/tvnbr. E a gente já tem a primeira emissora na linha, vamos até Belo Horizonte, Rádio Itatiaia, vamos conversar com Alexandre Nascimento. Olá, Alexandre, bom dia para você, qual é sua pergunta.REPÓRTER ALEXANDRE NASCIMENTO (Rádio Itatiaia/Belo Horizonte - MG): Muito bom dia, Karla. Muito bom dia também à Ministra e ao procurador. O Ministério Público Federal está questionando este acordo entre a União, os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e também as mineradoras Samarco, Vale e BHP. Eu queria saber a opinião da Ministra em relação aos questionamentos do Ministério Público, por exemplo, está dizendo que o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Bom, bom dia a você. Eu quero inicialmente dizer que esse acordo foi trabalhado envolvendo o Governo Federal e os governos estaduais, além de consultas ao Comitê de Bacia. O acordo está baseado num objetivo que é de restauração e reparação de toda a área impactada na bacia e de compensações ambientais naquilo que não for possível você recuperar ou restaurar. O que não é possível recuperar e restaurar? Quando há morte dos peixes, a perda da biodiversidade daquele lugar. Então, você vai ter que compensar isso. Para você ter uma ideia, a área impactada em relação à área de preservação permanente, foi de cerca de dois mil hectares, segundo os laudos do IBAMA. A recuperação prevista é de dois mil hectares mais 40 mil hectares de recuperação de APP, mais cinco mil hectares de nascentes, são 5 mil nascentes em torno de um hectare por nascente que serão restaurados. Então, a alegação de que está se preservando o patrimônio da empresa não é o nosso entendimento. Primeiro porque nós exigimos toda a reparação e recuperação da bacia da área impactada e as compensações. Se isso custar mais do que está previsto, será gasto mais do que está previsto. O que interessa ao governo, o Governo Federal, os governos estaduais, o Comitê de Bacia, todos que se reuniram, os órgãos ambientais, o que interessa a nós é a recuperação da bacia, não é um saco de dinheiro, eu vou usar uma expressão que foi dita na imprensa, tá, não se trata disso. E assegurar todos os direitos daqueles que foram impactados. O acordo não isenta nenhum ente, nenhuma pessoa física ou jurídica de responsabilidade civil, criminal e administrativa. Ao contrário, os processos continuam de acordo como foi instruído pelo próprio Ministério Público e outras instâncias. Então, o acordo trabalha a visão de recuperação num modelo de governança inovador, aquilo que você prevê que não se tenha o fim, se a empresa tiver problema de execução de dinheiro, de caixa, enfim, para declarar concordar, ninguém sabe o que vai acontecer no futuro, nós que consideramos salvaguardas, para que as outras empresas controladoras possam alocar os recursos e assegurar os direitos da população do Rio Doce e do Brasil, dos brasileiros, de recuperação da bacia. Então, eu não entendo essa colocação do Ministério Público, e mais do que isso, tá, posso assegurar que tudo foi feito com a absoluta transparência, inclusive com interlocução com os membros do Ministério Público.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Procurador, o senhor pode concluir, por favor, complementar?SR. RENATO VIEIRA: Bom dia, Alexandre. Complementando a Ministra, eu afirmo de forma categórica que é exatamente o inverso, proteger o patrimônio das empresas, é optar pela continuidade da disputa judicial, como infelizmente todos sabem, a disputa judicial dura anos, às vezes décadas, e até lá, certamente, o patrimônio da empresa estaria de alguma forma preservado, o acordo antecipa algumas soluções e antecipa gastos que as empresas teriam, e mais importante, e isso precisa ficar de uma vez por todas claro, não há qualquer limite ou teto na realização das despesas por parte da... visando a recuperação dão meio ambiente. Todo e qualquer gasto com o objeto de recuperar o meio ambiente e as condições sócio econômicas da região, incluindo as indenizações às pessoas, às comunidades, às organizações serão realizados, como eu disse, sem qualquer limite ou teto. Então é difícil imaginar que a antecipação de uma despesa de apenas quatro meses após o acidente impedindo uma tramitação longa, demorada e custosa de um processo judicial, e com despesas na ordem de mais de 20, 25 bilhões de reais, é difícil entender isso como uma preservação do patrimônio das empresas.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, agradeço, portanto, a participação da Rádio Itatiaia, Alexandre Nascimento, e agora a gente vai até Linhares, no Espírito Santo, Rádio Linhares 104,3 FM, a pergunta é de Michel Freitas. Olá, Michel, bom dia.REPÓRTER MICHEL FREITAS (Rádio Linhares 104,3 FM/Linhares - ES): Oi, Karla, bom dia para você. Bom dia também para a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Sr. Renato vieira. A minha pergunta é para a Ministra com relação ao anseio de quem sempre viveu na Vila de Regência, uma das mais afetadas aqui na cidade de Linhares, no Espírito Santo, né?! Nos últimos dias os moradores têm deixado a Vila de Regência aqui em Linhares, inclusive ontem fizemos uma reportagem mostrando que os turistas tem deixado mesmo a Vila, está virando uma vila fantasma, né, praticamente, se é que podemos chamar assim, e queremos saber se esse acordo pode trazer segurança aos moradores e também aos turistas que visitam, também o pessoal do surf, né, querendo ou não eles também movimentam a economia dessa vila, se eles podem a médio prazo ficarem tranquilos com esse acordo, se esse acordo vai beneficiar diretamente a Vila de Regência, uma das mais afetadas com a lama da Samarco.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Bom dia, Michel. Primeiro eu gostaria de agradecer a sua pergunta, porque eu estive em Regência, como você mesmo fez referência, e a situação é realmente desoladora. Esse povo, como todo povo impactado diretamente na bacia precisa de respostas concretas, ações concretas de recuperação, não só para melhorar o Rio Doce, recuperar o Rio Doce, mas devolver o modo de vida dessas pessoas. Apostar na judicialização, como nós temos outros casos no Brasil de passivos ambientais, vou citar o caso, famoso caso no Rio de Janeiro, da Ingá que levou 20 anos judicializado, tá?! É exatamente o caminho distinto que o Governo Federal e os governos estaduais, junto com o Comitê de Bacia, nós assumimos. A perceptiva do acordo é uma vez homologado junto à justiça, porque nós vamos encaminhar isso ao juiz, uma vez que o acordo é fruto de uma ação civil pública do Governo Federal com os governos estaduais, o objeto do acordo é exatamente reparar, recuperar e devolver a população dos municípios atingidos, 39 municípios ao longo da calha do rio, as condições de vida e de condições ambientais que eles tinham antes ou até melhores do que existia antes, esse que é o objeto do acordo. Então, o que eu peço e o que reitero aqui, é que o que foi feito em relação ao acordo, a busca de um acordo como procurador Renato disse, de não judicializar, é também a urgência da situação dessas pessoas. Agora, isso, o acordo não invalida nenhuma ação individual ou coletiva de indenização que esteja sendo buscada, nenhuma ação de prefeituras, de indenização, tudo isso continua acontecendo perante à Justiça. O acordo reúne os esforços entre o Governo Federal, o governo estadual e a participação do Comitê de Bacia, para a recuperação e restauração. Então, habitantes, população de Regência que me acolheu com tanto carinho e absolutamente angustiados e legitimamente angustiados com a solução, o acordo busca atender vocês também, a todos vocês impactados, toda as populações impactadas, de Mariana à Regência, todos serão, do ponto de recuperação, cobertos pela ação de acordo.SR. RENATO VIEIRA: A Ministra tocou, Michel, em um ponto fundamental, o acordo não se substitui a vontade das pessoas, as pessoas podem, caso queiram e caso tenham essa legitimidade, buscar indenizações além daquelas previstas no acordo, então, eventualmente. E o acordo prevê situações que determinam, que obrigam que a empresa negocie diretamente com as pessoas. Eventualmente essa negociação não pode satisfazer integralmente algumas dessas ou empresas, ou microempresa, ou pequenas empresas, ou pousadas da região, então essas pessoas poderão acionar diretamente as empresas, a Samarco, a Vale, a BHP, que são as acionistas da Samarco, diretamente em busca dessa pretensão. Mas voltando à sua pergunta, à sua preocupação em relação ao turismo da região, há sim um programa específico previsto no acordo que contempla o apoio ao turismo, à cultura, ao esporte e ao lazer, na região, em especial à região de Regência. O acordo prevê que as empresas realização um diagnóstico do impacto do turismo na região, esse diagnóstico deve ser discutido com as comunidades e a partir desse diagnóstico e a partir dessas discussões, deverá ser elaborada e desenvolvidas algumas ações voltadas ao reestabelecimento do turismo na região por meio de fomento às instituições locais da atividade de turismo, planos participativos do turismo, apoio técnico à implantação do turismo, incluindo publicidade, e diversas outras ações e medidas com o objeto de reestabelecer as condições que tínhamos antes do desastre e mais do que isso, que esse reestabelecimento se dê em condições muito melhores e em condições muito mais aceitáveis na lógica da política pública.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, agradeço, portanto, a participação da Rádio Linhares, 104,3 FM, participação de Michel Freitas. Muito obrigada. E lembrando que você pode ouvir o áudio dessa entrevista ainda hoje no site da EBC serviços, anote aí: www.ebcservicos.com.br. Procurador, só dando continuidade, com esse acordo firmado o processo continua na Justiça, mas quanto tempo a gente ganha?SR. RENATO VIEIRA: Isso. O acordo uma vez homologado, ele terá extinta a sua fase mais demorada, que é a fase de conhecimento, o que chamamos no jargão jurídico. O que isso quer dizer? É a fase da disputa, é a fase do debate, essa fase que infelizmente em processos como esse, em desastres como esse, costumam demorar dez, quinze anos, infelizmente. Então, estamos pulando essas etapas, a partir daí o juízo de Belo Horizonte, responsável por esse processo, passará a ser o juízo da execução do acordo, da fiscalização do acordo, do acompanhamento do acordo. O que isso quer dizer de uma outra forma? Quer dizer que ganhamos ou vencemos ou pulamos uma etapa importante. A discussão que haveria na ação civil pública nesse momento, é se empresa tem ou não responsabilidade pelo evento, se a empresa tem ou não responsabilidade por recuperar o meio ambiente e as condições sócio econômicas da região, isso já está resolvido. Ela tem responsabilidade por recuperar o meio ambiente e ela tem responsabilidade por recuperar as condições sócio econômicas, a partir de agora é execução dos programas de recuperação e de compensação. Tanto do meio ambiente, quanto da vida das pessoas.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, a nossa próxima participação agora, a gente vai até São Paulo, Rádio Bandeirantes, vamos falar com Yuri Cavalieri. Olá, Yuri, bom dia, qual é a sua pergunta?REPÓRTER YURI CAVALIERI (Rádio Bandeirantes/São Paulo - SP): Bom dia a todos. A minha pergunta é: que medidas o Governo vem adotando para evitar que tragédias como a de Mariana se repitam.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Vamos lá. Todo o processo de Mariana está ligado a um evento de rompimento de barragem, de rejeitos de mineração, processo esse, na esfera ambiental, cujo licenciamento ambiental é de competência do Governo do Estado de Minas Gerais. Então, o Governo de Minas nos informou que tem uma comissão avaliando todo o processo do licenciamento, além das ações que Ministério Público já ajuízou. Segundo aspecto: foi instituído no Ministério de Minas e Energia um grupo para a avaliação da questão de rejeitos de barragens, as barragens de rejeitos, enfim, e o que a lei estabelece do ponto de vista de fiscalização, de controle e fiscalização. O Brasil tem uma lei de segurança de barragem desde 2010, tá, e essa lei tem relatórios que são feitos coordenadas pela Agência Nacional de Água que recepciona, tá, dos órgãos responsáveis as informações encaminhadas pelos empreendedores, no caso da barragem de rejeito, a responsabilidade em nível federal de fiscalização é da ANPM, então foi instaurado pelo Ministério de Minas e Energia uma autoria, um grupo de trabalho como auditoria externa para avaliar todos os ritos e rever os ritos de autorização, se for o caso aprimorar os ritos de autorização de barragem de rejeitos na esfera do Ministério de Minas e Energia. Terceiro: nós não temos ainda disponível o relatório das causas do acidente. Isso é importante as pessoas entenderem, porque como até agora isso não foi tornado disponível, está sendo objeto de estudo, de auditorias internas e internacionais e etc., etc., a partir do relatório estando disponível nós vamos instituir do ponto de vista da área ambiental uma revisão, um grupo para discutir o aprimoramento da revisão, se couber, das regras de licenciamento ambiental, particularmente avaliação do cenário de risco, temos que ver isso, agora, dependemos do relatório e o Governo Federal recepcionar o relatório também, o do ANPM, o Ministério de Minas e Energia vai verificar se necessita aprimoramento de legislação, de regras, normas de procedimentos em relação à fiscalização, e também as autorizações e as mesmas técnicas de engenharia adotadas em barro barragens de rejeitos. Então, a partir do relatório seguirá esse grupo de trabalho, mas hoje já tem um grupo de auditoria verificando o que deve mudar e o precisa mudar, se precisam mudar, o que deve mudar em relação as regras de autorização de barragem de rejeito. E no licenciamento ambiental, tão logo o Governo de Minas torna em disponível o relatório de avaliação sobre o procedimento de licenciamento, nós deveremos ter uma discussão com a Associação Brasileira de Entidades e Meio Ambiente, e também o Ministério do Meio Ambiente tem a intenção de apresentar esse relatório do Conselho Nacional de Meio Ambiente. No Conama.SR. RENATO VIEIRA: É isso, Yuri. A primeira coisa que o DNPM fez junto com o Ministério de Minas e Energia foi um freio de arrumação, independente da continuidade de todas as providencias que naturalmente já são tomadas pelos órgãos públicos. O que isso quer dizer? Quer dizer que ele antecipou prazos. O DNPM determinou que todas as mineradoras que administram barragens de rejeitos deveriam apresentar relatórios em curtíssimo prazo sobre as condições exigidas de operação. Isso evita qualquer surpresa em relatórios periódicos que aconteçam, que demonstrem algum tipo de fragilidade dessas barragens de rejeito. E mais do que isso, outro ponto que precisa ficar muito claro para toda a sociedade. O acordo celebrado não reestabelece, não autoriza a retomada das operações por parte da Samarco, da Vale, da BHP, em relação às barragens da região do desastre. Então, elas foram embargadas, esse embarco não foi suspenso, o que quer dizer que elas não retornarão à atividade até que haja a autorização de todos os órgãos públicos competentes, em especial os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, que exigirão um novo processo de licenciamento para que, com toda a segurança, se for o caso, as operadoras voltem a operar. No futuro, e se for o caso.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, agradeço, portanto, a participação da Rádio Bandeirantes de São Paulo e agora a gente tem uma pergunta pelas redes sociais enviada em vídeo pelo Whats App da Jéssica Carvalho, de Salvador, Bahia.SRA. JÉSSICA CARVALHO: Ministra, a recuperação do Rio Doce PRA realmente manter o rio limpo e recuperado, um acidente como esse traz consequências que realmente são irreversíveis.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Você, nós estamos vivendo o que eu identifiquei e disse no passado, o maior desastre ambiental que o Brasil já teve. E eu disse que... eu disse duas coisas, primeiro que o acidente ainda está vivo, porque está tendo chuvas e essa lama que ainda está depositada, ela está descendo o rio, tanto é que nós temos imagens recentes em Regência, ontem mesmo aparecia o surfista surfando num mar sujo, barrento, etc. Então nós temos que esperar terminar o período de chuvas para ter realmente a conclusão dos impactos, particularmente na zona costeira do ponto de vista do acidente. Segundo, eu também disse que é o maior desastre ambiental do país de tudo que eu já vi em 31 anos de vida profissional nesta área e a recuperação vai envolver não só a reparação, a restauração de tudo que foi impactado, os 34 milhões de metros cúbicos de lama serão dragados, terão que ter retirados, terão que ser tratados, nós teremos que fazer bioremediação do rio para saber se tem área contaminada, porque lembrem-se que o rio é objeto também de deposição, segundo alguns especialistas nos informaram, em função de garimpo de ouro, de coisa, então tem metais depositados, você tem resíduos na calha do rio. Isso tudo será dragado. Se terá que reflorestar as áreas impactadas, se terá que reintroduzir espécies de fauna, parte de ictionafauna, você terá que trabalhar toda a recuperação de nascentes, você terá que ir para a zona costeira fazer todo o tratamento da questão, a área do Tamar foi impactada, a reserva Biológica de Comboios, o PAC estadual do Rio Doce, tudo isso terá que ser objeto de recuperação. Então, nós teremos e mais outras coisas, quer dizer, podemos ver a questão toda de controle, de fauna, tem uma série de medidas, além das agendas sócio econômicas. Na área ambiental são 18 programas ambientais que a gente chama, sendo nove de compensação e nove de reparação, tem educação ambiental, informação ambiental, enfim, os especialista, esse acordo foi baseado nas discussões e nos laudos técnicos dos órgãos ambientais, isso não foi feito por mim, isso foi feito pelos órgãos, pelo IBAMA, pelo Instituto Chico Mendes, pela Agência Nacional de Águas, pela Secretaria de Meio Ambiente do Espírito Santo, pela Secretaria de Meio Ambiente [...] de Minas Gerais, a Feam, os técnicos participaram nesse debate e fizeram laudos técnicos e pareceres para fundamentar. Então tem muito trabalho pela frente, não será trivial montar isso, organizar isso, desenvolver os projetos com toda a transparência e com participação de todos. Mas a determinação é de recuperar o Rio Doce, é ter um Rio Doce melhor do que ele estava antes e desenvolver a população como a participação da população, a construção de soluções passa pela participação da população com toda a transparência, e esse é o objeto do acordo e tem muito trabalho pela frente, mas nós temos a confiança, nós vamos recuperar o Rio Doce sim e o Brasil vai recuperar o Rio Doce.SR. RENATO VIEIRA: Jéssica, além das medidas de recuperação e de reparação da bacia do Rio Doce, existem diversas outras medidas de compensação. O que isso quer dizer? Quer dizer que objeto como bem disse a Ministra, é deixar que a Bacia do Rio Doce se torne muito melhor do já foi, é adotar algumas providências que eventualmente não tenham alguma relação direta com o desastre, mas que de alguma forma contribuam para a melhor recuperação do Rio Doce, para fazer com que no final a bacia se torne melhor do que era antes. Por exemplo, vão ser recuperadas mais de cinco mil nascente na bacia do Rio Doce, será criado um fundo que financiará medida para o saneamento básico da região dos municípios da calha do Rio Doce, erradicação de lixões, implantação de aterros sanitários, então, perceba que no final além da recuperação integral de todos os danos provocados pelo desastre, o nosso objetivo é que a bacia seja muito mais sustentável no futuro, ou seja, que ela se torne melhor do que já foi.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, a gente vai agora até Governador Valadares, Minas Gerais conversar com a rádio de Governador Valadares, Ronalt Lessa vai fazer a pergunta. Olá, Ronalt, bom dia para você.REPÓRTER RONALT LESSA (Rádio Globo AM/ Governador Valadares - MG): Bom dia. Bom dia, Ministra, bom dia a todos. Nós estamos aqui já desde o desastre ambiental ocorrido em novembro do ano passado, o rio ainda continua descendo muito vermelho, descendo muita lama ainda, é o que parece, é o que a gente observa aqui. A população ainda está muito descrente com relação à água potável, não consegue consumir, fazer uso dessa água para beber, para tomar da água que está sendo tratada aqui em Governador Valadares pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, e além do mais, a questão de que depende, dependia diretamente do rio, que são os pescadores, a população ribeirinha. Nós queremos saber é quando essas ações vão começar, o início dessas ações do Rio Doce, porque o rio já estava assoreado, ele já vinha sendo maltratado, e agora com esse impacto a situação piorou. Quando que as ações vão começar, a questão do assoreamento, a população ainda está muito descrente com relação as ações e a sua ação da potabilidade da água.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Bom, Ronalt, muito obrigada pela sua pergunta. Nós temos o seguinte rito e o procurador Renato pode dar mais detalhes. Uma vez assinado o acordo, como o acordo é fruto de uma ação civil pública, a advocacia geral, a União, junto com a... por intermédio da Advocacia Geral da União, junto com os governos estaduais, apresentarão ao juiz responsável pela ação o acordo para a sua homologação. Feito isso, as ações são imediatas. Quer dizer, o que são ações imediatas? Por exemplo, toda a dragagem, a solução ali, até Candonga, terá que estar concluída, da barragem de Candonga deverá estar concluída até dezembro desse ano. Em relação à questão de abastecimento de água, você tocou num ponto extremamente importante e que guiou todo o debate de compensações sócio ambientais e sócio econômicos. O município de Governador Valadares ficou em abastecimento de água, e houve uma crise, eu estava lá, eu cheguei na cidade quando exatamente parou o abastecimento de água. Isso determinou a nós, na discussão do acordo que dentre as medidas de compensação, dentro das medidas de reparação, os 39 municípios que estão impactados, foram impactados, que captam direto no Rio Doce e foram impactados pelo acidente, a empresa terá que estabelecer um sistema alternativo de captação e de adução de água e com melhoria nas estações de tratamento de água existente nos 39 municípios, que assegure pelo menos 30% de sistema de abastecimento para a população. O que significa isso? Municípios que não tem alternativa de captação, passarão a ter alternativa de captação em outros rios para não ficarem completamente dependentes do Rio Doce, se houver uma nova situação como essa, esperamos que não, mas outra que determine emergência de capitação. No caso de Governador Valadares, Linhares e Colatina, que são municípios acima de cem mil habitantes, esse sistema alternativo passa a ser de 50%, ou seja, Governador Valadares passará a ter em função deste acordo, um sistema alternativo de captação de água para em situações de emergência poder assegurar o seu abastecimento e obviamente sair dessa dependência do Rio Doce. Em relação à qualidade de água, todos os laudos técnicos que chegaram ao nosso conhecimento pela Agência Nacional de Água asseguram a potabilidade e as condições de abastecimento por parte do serviço municipal. Se a população entender, e eu disse isso à prefeita Elisa que esteve aqui em Brasília muito preocupada com tudo isso, nós levaremos especialistas da Agência Nacional de Águas, do sistema de abastecimento para debater a qualidade de água para a população. Já disse isso à prefeita e por favor, nós estamos à disposição para certificar de todas as informações que recebemos que não há problema, mas se há dúvidas ainda nós vamos fazer o debate e a Agência Nacional de Água esta responsabilizada para ir à Governador Valadares promover esse debate com a população. Transparência total, e mais, uma vontade de termos o sistema de alternativa de captação no menor curto prazo, são mais de 50 milhões de reais destinados, são cerca de 500 milhões de reais destinados a isso e nenhuma bacia no Brasil que eu conheça tem, terá municípios que tem sistema de alternativa de captação de água desta ordem. Então, Governador Valadares tem que ser um símbolo da recuperação da bacia do Rio Doce e acho que essa questão da captação e abastecimento de água é estratégico para a transparência, os resultados do acordo feito.SR. RENATO VIEIRA: É isso. E, Ronalt, existe dentro do acordo cronogramas muito específicos de diminuição da turbidez da água, isso vai ser objeto de constante monitoramento. A gente sabe que recuperar o rio é muito mais do que recuperar o meio ambiente. Existem diversas comunidades que viviam do rio, que dependiam do rio, então além de recuperar o meio ambiente, recuperar o rio também quer dizer recuperar as condições sociais, as condições econômicas da região. Então existem programas específicos para a retomada das atividades agrícolas e de pesqueiras, de agropecuárias, de agricultores, então existem programas que preveem, primeiro, o pagamento de auxílio financeiro a todos os impactados até que sejam retomadas todas as condições de exercício da profissão anterior. O que isso quer dizer? Até que sejam retomadas as condições de pesca, de produção tanto da agrícola, quanto a agropecuária, então até lá serão mantidos auxílios financeiros, mas mais do que isso, até que sejam recompostas as condições, deverão também ser adotadas providências e apoio técnico para a agilização do processo de retomada das condições e se no extremo for inviável a retomada das atividades de pesca, de agricultura, de agropecuária, serão desenvolvidos programas específicos de requalificação profissional àqueles que tenham interesse, sempre e até que isso seja concluído mantido o auxílio financeiro de todas as pessoas. Temos dito em muitas ocasiões que tudo precisa ser recuperado, mas existe o nível de priorização. A prioridade são as pessoas, as prioridades são as pessoas. Agora, eventualmente existe um enlace, existe uma intercessão entre os interesses, tanto da recuperação ambiental, quanto da recuperação das condições sócio econômicas. A recuperação do rio faz com que as condições sócioeconômicas sejam naturalmente retomadas. E esse é o foco do acordo.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, agradeço, portanto, a participação da Rádio Globo AM de Governador Valadares, e agora a gente vai para a nossa última rádio, Rádio Difusora 1020 AM, de Colatina, Espírito Santo. A pergunta é do Cláudio Tiroga. Olá, Cláudio, bom dia para você.REPÓRTER CLÁUDIO TIROGA (Rádio Difusora 1020 AM/Colatina - ES): Muito bom dia. Bom dia, Ministra Izabella, o procurador Dr. Renato. Bom dia a todos aí. A minha pergunta é mais em cima do que o nosso companheiro falou de Valadares, né?! E a gente quer saber qual é a contrapartida do governo para que seja realmente de fato feita em trabalho de recuperação de toda a carga do Rio Doce. Já que se passaram aí quatro meses e praticamente nada foi feito para a recuperação de Rio Doce, até agora nenhum teor, nem o próprio acordo foi homologado, o Ministério Público já se manifestou contra alguns pontos desse acordo aí, o tempo está passando. Aí a população indignada, o Governo está esperando o povo esquecer essa que é a maior tragédia ambiental desse país? Por exemplo, aqui em Colatina, desagradou a todos a forma de distribuição de água mineral feita pela mineradora, ontem mesmo foi feito um ato público em frente à prefeitura da cidade, em relação a esse acordo, em relação à morosidade nesse processo de recuperação do Rio Doce, Baixo Guandu, uma cidade capixaba também. Moradores já fizeram protestos, por algumas vezes fechando a estrada de ferro Vitória-Minas. A população está querendo saber, né, até quando vai ficar esperando uma resposta, uma ação de fato do Governo Federal em relação à essa questão dessa tragédia ambiental que prejudicou as cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.SR. RENATO VIEIRA: Bom dia, Cláudio. Primeiro, eu fico muito feliz com o nível de exigência da sociedade, precisamos ser assim. Chegamos num ponto que entendemos que muitas vezes uma solução estruturante como essa e quatro meses após o desastre passa a ser morosa, eu acho que esse tipo de exigência e dê acompanhamento da sociedade é importante. Agora, é importante lembrar que essa solução em apenas quatro meses antecipa um cenário de talvez dez ou quinze anos. O acordo pula etapas de um contencioso judicial, de um processo bastante litigioso contra grandes empresas e a gente não sabe, com a quantidade de recursos que temos à disposição no nosso ordenamento jurídico quanto tempo isso duraria. Então eu imagino que a celebração do acordo seja um avanço significativo no tempo que poderia se esperar para o início do processo de recuperação. Perceba, no processo judicial possivelmente teríamos dez ou quinze anos para, a partir daí, iniciar de onde estamos começando nesse momento. Mas, bom, o que eu queria explicar e respondendo diretamente a sua pergunta, é que esse acordo propõe uma solução pela necessidade de celeridade e eficiência, uma solução pouco tradicional, mesmo porque soluções tradicionais que tanto conhecemos não são suficientes. E o que eu quero dizer com isso?APRESENTADORA KARLA WATHIER: Pode concluir.SR. RENATO VIEIRA: E o que eu quero dizer com isso? Que a execução será inteiramente privada com a fiscalização e o acompanhamento do poder público, esse terá o papel do poder público, fiscalizar para que tudo que foi cumprido seja efetivamente executado.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Bom, só para encerrar, que o nosso tempo está terminando, mas, Cláudio, primeiro, a obrigação de recuperação e restauração do dano é da empresa que provocou o acidente, tá, isso é importante. O Governo Federal agiu imediatamente em parceria com os governos estaduais para, por intermédio da defesa civil nacional para exatamente assegurar as condições de abastecimento, trazer para o dia a dia das pessoas o mínimo de conforto durante o acidente. Isso foi feito trabalhando junto com a Defesa de Direito Civil Estadual e Municipal, Gal. Adriano, coordenou, isso eu me lembro, em Colatina, como também o próprio Ministro de Integração se deslocou... perdão, ele foi para Governador Valadares e o Ministro de Integração para Colatina. O Governo Federal estabelece com esse acordo em parceria com os estados um novo modelo de governança onde independentemente da situação, o prazo que vai levar para recuperar, nós teremos uma fundação de direito privada, sendo responsável pela execução com controle da sociedade. A estrutura foi montada com o Conselho Consultivo e o Controle do Poder Público do Governo Federal, dos governos estaduais e dos municípios, em torno de tudo que vai ser recuperado e tem que ser feito. Então, é uma estrutura inovadora, é um modelo que assegura que nenhum recurso vem para os cofres públicos, é importante que as pessoas entendam, isso vai para um fundo em que a sociedade vai gerir o acesso à recursos e vai gerir os seus resultados. Então nós temos certeza que esse modelo é um modelo inovador, mas um modelo que está voltado para dar certo e que só vai ser exitoso se nós tivemos, além do engajamento do poder público, o engajamento da sociedade, foi feito para que a sociedade controle o que está sendo feito e os resultados para ela se beneficiar o mais rápido possível dos seus resultados do que ficar em disputas judiciais que levam 15, 20 anos, aliás, como historicamente o Brasil tem vários exemplos em relação à seus parceiros ambientais. Obrigada, sim.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Obrigada, então, mais uma vez a Rádio Difusora 1020 AM, de Colatina, Espírito Santo, e assim, Ministra e Procurador, a gente se despede do Bom Dia, Ministro, nosso tempo está acabando, então eu quero agradecer as explicações, enfim, os esclarecimentos, as dúvidas, muito obrigada pela participação de vocês.MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Obrigada a todos e um bom dia.SR. RENATO VIEIRA: Estamos sempre à disposição. Bom dia a todos.APRESENTADORA KARLA WATHIER: Bom, o Bom Dia, Ministro termina aqui, lembrando que você pode ouvir o áudio desse programa no site da EBC Serviços, www.ebcservicos.com.br. O programa também vai estar disponível na nossa página no Youtube, www.youtube.com/tvnbr. Lembrando que as perguntas que não puderam ser respondidas vão ser encaminhadas aí às assessorias da Advocacia Geral da União e também do Ministério do Meio Ambiente. Muito obrigada pela companhia e a gente se encontra no próximo Bom Dia, Ministro.