10/06/09 Parceria entre Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente vai proporcionar desenvolvimento sustentável para a Amazônia

O Governo Federal desenvolve, neste mês de junho, o programa Terra Legal Amazônia, que tem como meta regularizar, em três anos, 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais ocupadas por posseiros nos nove estados da Amazônia. O trabalho será desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com estados e municípios. A meta para 2009 é regularizar 90 mil posses em 93 municípios. As primeiras ações serão realizadas em municípios da Operação Arco Verde. Esta iniciativa, idealizada pelo Ministério do Meio Ambiente, é formada por um conjunto de ações nos 43 municípios que mais desmataram a Floresta Amazônica. Os detalhes do programa Terra Legal foram detalhados pelos ministros Carlos Minc e Guilherme Cassel, durante a edição especial do programa Bom dia, Ministro, nesta quarta-feira, dia 10 de junho.

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Transcrição

BOM DIA, MINISTRO COM OS MINISTROS DO MEIO AMBIENTE,CARLOS MINC, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, GUILHERME CASSEL.APRESENTAÇÃO KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje o Programa Terra Legal Amazônia, que tem como meta, regularizar a partir desse mês, 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia Legal, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, já estão aqui no estúdio prontos para começar a conversar ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. RÁDIO ELDORADO DE SÃO PAULO-(SP)/CAIO CAMARGO: Bom dia, ministro Guilherme Cassel, eu gostaria de fazer a primeira pergunta aqui de São Paulo. O presidente Lula afirmou que políticos, quando estão na oposição tem mania de incentivar invasões, mas quando passam a ser governo, atacam quem provocou a invasão e não retiram mais o invasor. De acordo com o presidente Lula, existe uma motivação eleitoral, para que governantes não retirem os invasores. O senhor compartilha dessa tese, a motivação eleitoral, exatamente existe?MINISTRO GUILHERME CASSEL: Eu penso que o tema das ocupações de terra, em qualquer local do país e a desocupação destas terras, a reintegração de posse, é um tema que envolve sempre questões jurídicas muito delicadas. Acho que não quero falar de uma maneira genérica sobre isso, temos casos em alguns estados, onde os governos estaduais, que são os responsáveis em fazer reintegração de posse, conseguem fazer essas reintegrações de posse rapidamente. Nós temos outras situações, isso não pode ser confundido com má vontade, ou com oportunismo eleitoral, situações onde você tem conflitos instalados muito graves, envolvendo muita gente, então se investe um certo tempo, um certo esforço, para se construir uma solução acordada, uma solução pacífica. Eu sou daqueles, que defendo sempre que a gente pode evitar conflito, evitar que pessoas saem feridas, que morra gente. A gente deve fazer um esforço pra isso, as vezes demora mais, mas sempre o resultado é melhor. MINISTRO CARLOS MINC: Eu gostaria de acrescentar, no complemento do que disse meu companheiro Cassel, que é o seguinte: eu atuo na área da ecologia, embora trabalhe junto na regularização fundiária com o ministro Cassel. No Rio de Janeiro a gente teve uma grande atuação, nós relocamos as famílias que tinham ocupadas as margens dos rios para lugares planos, com recursos de programas federais e estaduais, porque essas famílias ocupam as margens dos rios, poluem os rios, depois viram as primeiras vítimas em casos de incêndios e houve relocação. No caso de unidades de conservação que foram ocupadas, favelização de Mata Atlântica, nós também pagamos aluguel social, para de forma sem truculenta, promover a relocação dessas pessoas de parques nacionais e garantir a ecologia, o ecoturismo, e a defesa da Mata Atlântica sem truculência, tirando casos, tanto de ricos quanto de pobres que estavam ilegalmente em locais que não podiam estar. RÁDIO JOVEM PAN DE SÃO PAULO-(SP)/PATRICK SANTOS: Eu queria primeiramente fazer uma pergunta ao ministro Carlos Minc. Ministro tendo em vista todas essas polêmicas ai nas últimas semanas, envolvendo deputados da bancada ruralista, outros ministros, essa troca de insulto ai pela imprensa. O senhor esteve também recentemente numa conversa reservada com o presidente Lula em razão de tudo isso que a gente tem observado ai nas últimas semanas. Agora ministro o senhor é muito conhecido, também pelas frases de efeito. O senhor disse recentemente também, que o senhor sente o seu pescocinho na mira diariamente, mas que está muito firme no cargo. E eu me lembro que há pouco mais de um ano a então ministra do Meio Ambiente, a Marina Silva, ela pediu demissão da pasta, também após uma série de confrontos com outros ministérios. Inclusive na sua carta de demissão, ela disse que enfrentava muitas dificuldades. E nesta semana, a ex-ministra Marina Silva, concedeu uma entrevista ao Jornal Estado de São Paulo e ela frisou que a MP, essa MP representa um retrocesso e vários outros estão ocorrendo ai na gestão do seu sucessor, no caso o senhor. Ela disse que o senhor ficou, como, digamos assim uma marmita para ser anunciada com a saída dela. Mas estas medidas são dramáticas e tem conseqüências, ela disse. Disse que o senhor está diante de um grande desafio para tentar reposicionar todas essas coisas. O que eu lhe pergunto ministro, é, o senhor não acha que de certa forma as coisas estão se repetindo, o senhor está esbarrando nas mesmas dificuldades que a ministra Marina Silva encontrou, e que na época tentou durante muito tempo a aprovar medidas polêmicas de interesses do Ministério do Meio Ambiente, mas que esbarrava em outras questões. O senhor não acha que o senhor está indo no mesmo caminho e está chegando agora no momento do confronto?MINSTRO CARLOS MINC: Patrick Santos, agradeço a sua pergunta e a minha resposta é não. Eu acho que a situação não é exatamente parecida, o que acontece é que eu estou há um ano no cargo. Eu quero dizer que eu sou grande amigo e companheiro da Marina, conheço a Marina há mais de 20 anos, desde o tempo do Chico Mendes, participei dos embates no Acre contra o desmatamento dos seringais. A Marina me ajuda no Senado, eu ouço ela semanalmente. Eu quero dizer o seguinte: num ano, nós conseguimos reduzir 50% do desmatamento no Brasil. Esse ano, nós vamos ter o menor desmatamento no Brasil nos últimos 20 anos. Mas aumentamos 60% as licenças ambientais. Licenças de hidrelétricas, de ferrovias importantes, do Oleoduto de Mexilhão para São Paulo, para levar o gás ai para São Paulo. As obras do Comperj no Rio de Janeiro. E em relação a regularização fundiária, eu vou depois pedir o complemento do meu companheiro Cassel que esteve a frente desse processo, com o nosso apoio solidário. Eu quero dizer o seguinte: primeiro a regularização fundiária é boa para a Amazônia, porque ela diminui a violência. Ela é boa para o combate ao desmatamento porque a gente fica sabendo, quem é o dono da terra, se você não sabe quem é o dono, você não sabe quem você vai multar, quem você vai ajudar. Depois nós conseguimos colocar nela cláusulas do seguinte tipo, com o apoio do Cassel: Quem receber a terra e desmatar perde o título. Agora na tramitação, entraram alguns contrabandos. A questão de empresas, de gente que pode estar em São Paulo na sua terra comprando uma terra na Amazônia sem morar lá. Então alguns ministros, entre os quais eu, o ministro Cassel, ministro Tarso Genro, vamos propor ao presidente Lula o veto de alguns pontos apenas, que recuperem o espírito original da mensagem que foi enviada, mas é bom não confundir. A regularização fundiária é boa para a Amazônia, os contrabandos ajudam alguns grileiros empresas, e esses nós vamos em conjunto tirar. E quanto a minha permanência, depende do presidente Lula, que está muito contente. Esteve conosco na sexta-feira na Bahia, criando várias unidades de conservação, pagamento por serviços ambientais, que é uma demanda da agricultura familiar. E eu quero dizer o seguinte: se eu sair do governo, não vai ser a pedido da senadora Kátia Abreu, se a senadora Kátia Abreu fosse presidente do Brasil nós não teríamos Bolsa Família, nós teríamos Bolsa Latifúndio. Felizmente presidente do Brasil é o presidente Lula, que está combatendo a pobreza e a desigualdade no nosso país.MINISTRO GUILHERME CASSEL: Patrick o ministro Minc já discorreu bastante sobre as vantagens do Programa Terra Legal desse programa de regularização fundiária que eu compartilho, ele é bom para a Amazônia e ele não é a MP da grilagem como tem sido dito. Ela é a MP do fim da grilagem. E eu compartilho das preocupações da ministra Marina, aliás eu, o ministro Minc, a Marina, a gente tem trabalhado juntos já há algum tempo. E as preocupações da ministra eram preocupações que a gente tinha e eram preocupações justas, por que? Porque quando a gente mandou essa matéria para o Congresso essa matéria sofreu alguns ataques, houve emendas no Congresso que tentaram, por exemplo, retirar uma questão importante que é o fato de que ninguém pode vender terra até dez anos. As pessoas quiseram fazer com que todo mundo pudesse regularizar terra inclusive aqueles que tivessem chegado ontem na terra. Então tem um conjunto de tentativas que foram frustradas que foram derrotadas no Congresso que preocupavam muito a ministra Marina, que preocupavam o ministro Minc e a mim, como tentativa de tirar todas as resoluções todas as clausulas resolutivas vinculadas a meio ambiente: Do artigo 15.Foi tentar tirar tudo isso.Mas perderam nesse caso.E perderam, perderam nos outros casos também. Então hoje nós temos uma medida provisória que penso que pode sofrer alguns ajustes de vetos pelo presidente da República, mas que acima de tudo uma Medida Provisória que decreta o fim da grilagem na Amazônia. E mais do que isso, ela cria condições muito favoráveis para o Estado brasileiro especialmente para o ministro Minc controlar melhor o desmatamento, a partir de agora, a gente vai saber vai poder punir quem desmata e vai poder acima de tudo acordar com os proprietários que por acaso estão em áreas degradadas para recuperar a floresta. Acho que a gente deu um passo muito importante um passo histórico no sentido de preservação da Amazônia Legal. RÁDIO BANDNEWS-RIO DE JANEIRO(RJ)/POLIANA BRETAS: O Ministério do Meio Ambiente vai entrar com 75 ações contra os desmatadores de madeireiras ilegais na Amazônia responsáveis por 80 mil hectares perdidas de florestas e comércio ilegal de madeiras. Dessas ações, desses 75, 74 são contra pessoas físicas e empresas no Mato Grosso e no Paraná. Ministro Minc o senhor já disse que não é uma perseguição ao governador Blairo Magi no entanto as ações não atingem necessariamente os maiores desmatadores, mas processos que estavam mais completos com mais elementos de provas contra supostos crimes ambientais. Como o senhor pode explicar essa prioridade tendo em vista essa batalha no Senado entre ruralistas e ambientalistas por causa da MP 452? MINISTRO CARLOS MINC: Eu quero dar uma explicação. Nós resolvemos combater o desmatamento em várias frentes. Primeiro com a Polícia Federal, o IBAMA, isso tem resultados, cortando créditos dos desmatadores o desmatamento tem caído vertiginosamente. Depois com programa Arco Verde. Eu e o ministro Cassel e o presidente Lula a partir do dia 19 vamos estar em vários municípios dando o título da terra, contratando brigadistas, resolvendo previdência, com institutos de apoio a aquicultura, com a parte da agricultura, Embrapa ensinando a fazer. E a terceira é combatendo a impunidade ambiental. Pra isso nós ajuizamos ações na justiça, ajuizamos primeiramente 100 ações que pegavam quatro estados diferentes. Agora nós resolvemos concentrar estado por estado. Esse esforço concentrado foi em Mato Grosso, o segundo vai ser Pará e o terceiro vai ser Rondônia. Então é uma tática, agora além disso nós fizemos um grande seminário em Manaus com vários juizes, promotores, procuradores, para conscientizá-los da questão ambiental do crime ambiental para eles não ficarem do lado dos grileiros. E também estamos pedindo para o presidente Lula, ministro Cassel, a criação de Varas ambientais que a justiça tem de ser uma aliada na luta contra a impunidade. O que eu quero dizer é que já foram 100 ações, mais 75 depois serão várias outras e em três meses a gente vai fazer um balanço do resultado de cada uma delas. E pra concluir eu quero dizer que depois de muita guerra com o governador Blairo Magi eu fiz as pazes com ele, porque ele viu que não ia conseguir derrubar o Arco de Fogo nem as medidas contra os poluidores ele se adiantou com a MP legal, o Mato Grosso Legal. Nós fizemos várias reuniões chegamos num acordo, eu estive em Cuiabá assinando com ele convênios para dar apoio para regularização ambiental das propriedades rurais e para o cadastro rural ambiental, ou seja, as pazes foram feitas. Não há perseguição porque não há guerra, aliás o objetivo da guerra é mudar o comportamento para um comportamento mais sustentável, é o que nós conseguimos. RÁDIO FOLHA-BOA VISTA(RR)/NATANAEL VIEIRA: A minha pergunta pode ser direcionada aos dois. Roraima possui apenas um municípios na lista dos que mais desmatam. Porém o município ficou prejudicado por conta dos inúmeros projetos de assentamentos na região. Como os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário podem atuar de forma conjunta para que os municípios aqui no estado de Roraima não sejam prejudicados prejudicados por falta de ações públicas nos assentamentos. MINISTRO GUILHERME CASSEL: A sua pergunta é da maior importância, porque ela dialoga com os sentimentos que todo mundo tem que é o seguinte: desmatamento é crime? Sim é crime. Precisa ser tratado com rigor? Sim precisa ser tratado com rigor. O ministro Minc já discorreu sobre isso na pergunta anterior. Agora a gente também tem que dar alternativas para as pessoas para elas passarem a não desmatar e continuarem tendo renda. A gente quer é que as pessoas vivam bem, que as pessoas tenham renda, que as pessoas produzam, e junto com isso elas protejam o meio ambiente. O que o governo está fazendo? Nós vamos fazer isso a partir do dia 19 em todos os municípios do Arco Verde em todos os municípios. A parte do Arco de Fogo ficou pra trás, porque era a parte da punição a parte do rigor, a parte de dar um basta no desmatamento. Agora a gente vai fazer o que? A gente vai entrar com alternativas vai entrar com política pública afirmativa para que os agricultores e as agricultoras que por acaso tenham desmatados um dia, ou tenham comprado uma área que já estava degradada eles possam ter um caminho o que a gente está chamando de uma Rota Verde, não é Minc? Um caminho pra produzir com sustentabilidade. O que significa isso: primeiro nós vamos começar com o programa Terra Legal, nós vamos chegar nesses municípios, nos 43 municípios do Arco do Desmatamento, chegar lá e vamos fazer a titulação das terras dos posseiros. Bom, mas isso não basta, o posseiro é importante ter o título da terra é importante. Automaticamente quando ele faz quando ele vai ser regularizado, ou seja, vai ganhar o título da terra nós vamos fazer a regularização ambiental dele, ele vai ter licenciamento ambiental da sua propriedade. Junto com isso, com o título e com o licenciamento ambiental, vai mais adiante ele vai ter o crédito do Pronaf voltado para sua produção com uma assistência técnica especializada para esse tipo de produção, e mais do que isso, pra além do título pra além da regularização ambiental pra além do crédito adequado e da assistência técnica especializada ele vai estar vinculado aos programas de aquisição de alimentos do governo, programas de comercialização para que se garanta a renda pra ele. Ou seja, a gente oferece para o agricultor que hoje está numa situação delicada porque ou ele desmatou, ou ele adquiriu uma propriedade que já estava degradada. Ele precisa viver daquilo, ele precisa ter renda para aquilo, e o governo tem obrigação de ser parceiro. O governo que já puniu, e puniu corretamente o desmatamento ali atrás, para estancar esse processo, agora o governo tem que ser parceiro e oferecer oportunidade. É isso que nós vamos fazer nos 43 municípios. Oferecer para os agricultores que, por acaso, estão envolvidos nesse desmatamento, uma Rota Verde. Uma rota de continuar produzindo com sustentabilidade ambiental. Tendo renda. É garantir renda e proteção ao meio ambiente. É isso que a gente quer fazer, e vamos começar a fazer no dia 19. Eu, o presidente Lula, Minc e outros ministros.MINISTRO CARLOS MINC: Complementando Natanael, você está falando do município de Mucajaí, no estado de Roraima, o único que entrou. O ministro Cassel falou bem. Nós vamos ter uma série de atividades específicas. Algumas já foram descritas. Nós vamos daqui a pouco, apresentar em coletiva, três carretas que vão percorrer 20 mil quilômetros. Elas vão ter notebook, impressoras, copiadoras multimídia. O que que a gente vai fazer? Além da questão principal que é o título da terra, que é da pasta do ministro Cassel, outras ações vão ser feitas. A Previdência Social vai instalar em vários municípios, em 15 por exemplo, planos de expansão da rede de atendimento. Outros receberão agências da Previdência, créditos do Basa - do Banco Amazônia - para propriedades especiais, para participação. Onze milhões virão para incentivar atividades sustentáveis nesses municípios. Junto com o ministro Gregolim, que é outro parceiro nosso, a gente vai estimular a aquicultura na Amazônia, que você produz proteína sem ter o boi pirata invadindo as unidades de conservação. Em suma, vamos ter um pacote de bondades para que esses municípios saiam da lista. O objetivo de botar na lista não é prender ninguém. É dizer, olha, alerta, tá destruindo, não pode. A gente tem um plano de combate ao desmatamento. Então vamos por um lado coibir um plano ambiental, e com a outra mão dar a possibilidade, dar a alternativa das famílias viverem com dignidade, sem destruir o bioma Amazônia.RÁDIO ITACAIUNAS-MARABÁ (PA)/NONATH CARVALHO: A pergunta é para os dois. Uma para cada é claro. Ministro Carlos Minc, o senhor já averbou em várias entrevistas que o gado produzido em áreas de grilagem é ilegal, não deve ser comercializado. Quanto a nossa região, isso não pode gerar uma queda sem precedentes dos empregos no setor e na economia local que é realmente sustentada por parte deste segmento. Qual é a sua opinião sobre isso?Em relação ao ministro do Desenvolvimento Agrário, os conflitos agrários em nossa região, que já tomaram grandes proporções, inclusive nacionais e internacionais, na imprensa, estão sendo estimulados principalmente pela não execução da lei. Aqui nós temos mandados de reintegração de posse que estão engavetados, sem execução. Então, qual é sua opinião relacionado a isso? Na aplicação da lei, exatamente para desestimular a grilagem de terra que realmente tem grandes proporções aqui na nossa região. Bom dia!MINISTRO CARLOS MINC: Nonath, vou responder a minha parte primeiro que, eu acho, talvez seja mais fácil. A Amazônia hoje está com 85 milhões da cabeças de gado, e 23 milhões de pessoas. A gente tem para cada pessoa, quatro bois. Então, na verdade, é uma pecuária de baixa produtividade. A gente tem um boi por hectare. Não tem sentido. As pessoas entram em uma terra que não é delas, não assinam carteira, não pagam multas, e transformam a Amazônia em carvão. Então, qual é a nossa ideia? A nossa ideia é através de zoneamento econômico ecológico, que nós estamos avançando. Eu quero te dar uma boa notícia. Na última reunião do Conama nós aprovamos o zoneamento econômico ecológico da Transamazônica, no Pará, e da BR 163, que é a Cuiabá-Santarém. Nas áreas já consolidadas e degradadas, pode ter pecuária e replantar metade delas. E aí, o que a gente vai fazer? A gente vai intensificar a produção aonde já está degradado para impedir que o gado continue avançando em áreas que são virgens. E a gente vai direcionar o crédito para quem for fazer a pecuária legal. Quem for fazer a pecuária ilegal não vai ter um tostão de crédito. Nós já combinamos isso com o BNDES. Nós fizemos acordo com o setor da soja que está cumprindo. Fizemos acordo com o setor da madeira, só vai comprar madeira legal, de manejo. E o setor da pecuária é o que está mais atrasado, está mais renitente em virtude dessa crise que houve nos frigoríficos. Nós queremos pecuária legal, produtiva, intensiva, que gere emprego sem destruir a floresta. Isso é possível e é exatamente o que nós vamos fazer.MINISTRO GUILHERME CASSEL: Você me perguntou se eu não achava, por acaso, que a principal fonte de conflito agrário e de violência na Amazônia Legal, especialmente aí no Pará, fosse a não execução da lei, nos seus termos, ou seja, as não reintegrações de posse. Sinceramente Nonath, eu penso que não. Penso que não. Acho que não é tão simples assim. Eu acho que decisão legal a gente tem que cumprir sim. Agora o fator principal que gera conflitos aí na Amazônia é a concentração fundiária, é a grilagem ilegal. Às vezes a gente tem uma reintegração de posse, eu já me referi a isto antes, e é importante que os governos dos estados, o governo federal, façam um esforço de buscar uma negociação entre as partes para evitar violência, para evitar morte, evitar feridos. Acho que sempre é um esforço positivo. Agora na base dos conflitos fundiários no nosso país Nonath, está a concentração fundiária e está a grilagem de terras, especialmente aí na Amazônia. É por isto, por conta da grilagem de terras aí e pelo padrão de violência que ela desenvolve, que nós estamos lançando esse programa de regularização fundiária, o programa Terra Legal, que vai acabar com a grilagem.MINISTRO CARLOS MINC: Aliás, um dos maiores programas do mundo dessa natureza.MINISTRO GUILHERME CASSEL: Talvez o maior programa Minc, do mundo, dessa natureza. E ele foi feito para acabar com a grilagem. Porque a grilagem aí na Amazônia, ela tem duas consequências desastrosas. A primeira delas, meu amigo Minc já se referiu, ela amplia, ela cria condições favoráveis para o desmatamento na medida que o governo não sabe quem é que está morando naquela terra e quem está ocupando aquela terra, não tem como punir e nem acordar um processo de recuperação. E o segundo é a violência. Qual é o cotidiano aí na Amazônia? As pessoas como elas não tem terra, estão com a sua família ali nos 50 ou 100 hectares, morando e produzindo. Chega um conjunto de pistoleiros lá, tira as pessoas, e elas não tem título, não tem o papel da terra. Elas não tem a quem recorrer. Elas acabam, bom, envolvidas num padrão de violência que é inaceitável. Então Nonath, para responder objetivamente a sua pergunta, eu acho que é importante sim o cumprimento das decisões judiciais, tem que fazer um esforça para isso. Lei não se discute, se cumpre. Agora, o fator principal de conflito agrário, não só nessa região, mas nas outras regiões do Brasil, é concentração fundiária. É pouca gente com muita terra, e a grilagem.RÁDIO 96 FM-PALMAS (TO)/RUBENS GONÇALVES: Hoje eu gostaria de perguntar especificamente para o ministro Guilherme Cassel, com relação a esse trabalho aí desenvolvido. Aqui no estado, na realidade, esse problema maior com relação as terras está sobretudo na região do sudeste do estado, próximo a divisa com a Bahia. Que já vem sendo inclusive, tem um certo acompanhamento do governo do estado através do Instituto de Terras aqui do estado. Eu queria saber de que forma que está, que será feita essa parceria com o estado e com os municípios, e se possível saber, ou com ele ou com o ministro do Meio Ambiente, com relação ao meio ambiente, a possível degradação. Já que nós temos inclusive políticos aqui que é (sic) favorável a este desmatamento.MINISTRO GUILHERME CASSEL: Rubens, eu já estive no Tocantins, eu acho que uma questão de 30 dias atrás, conversando com o governador Marcelo Miranda, com toda a equipe do Instituto de terra do estado, com a Secretaria de Agricultura, e a orientação que o presidente Lula nos deu para executar esse trabalho de regularização fundiária, é fazer isso junto com os estados e junto com os municípios. Isto Rubens não é só uma declaração formal, não é só a vontade de trabalhar junto. Quando a gente fala de regularização fundiária, quando a gente fala de ocupação fundiária na Amazônia, quando a gente chega perto do problema, a gente vai ver que cada estado, que cada região tem um padrão de ocupação diferente, tem uma lógica de ocupação diferente. E, as pessoas que trabalham com isso no estado, elas tem um conhecimento acumulado voltado para aquele tipo de situação. Ou seja, se a gente quer fazer um trabalho bem feito, um trabalho consequente, um trabalho que tenha resultados rápidos, a gente tem que levar em conta o conhecimento acumulado pelos técnicos dos governos dos estados. É isso que a gente está fazendo. A gente está fazendo equipes coordenadas pelo governo federal, junto com os governos dos estados, junto com os municípios, para que a gente possa em cada região do país, trabalhar de acordo com a lógica da ocupação que tem ali e isto vai auxiliar em muito no combate ao desmatamento. Você fez uma afirmação que eu não concordo: não acho que tenha gente à favor do desmatamento, todo mundo de alguma forma nesse país hoje está preocupado. Essa é uma conquista do Ministério do Meio Ambiente, seja da ministra Marina, seja do ministro Minc, seja do governo do presidente Lula que tenha chamado atenção para esse tema, para a necessidade da gente preservar o meio ambiente. Preservar o meio ambiente na Amazônia começa, Rubem, por regularização fundiária. MINISTRO DO MEIO AMBIENTE/ CARLOS MINC: Eu só gostaria de complementar, Rubem, dizendo o seguinte: é um outro aspecto mas que vai para o mesmo. Nós recentemente aprovamos, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Plano de Bacia do Araguaia-Tocantins. Foi a primeira vez que a gente levou a voto no Conselho, Cassel, esse Plano de Bacia. O quê diz esse Plano de Bacia? Temos que aproveitar água para irrigação nessa que é a maior bacia só brasileira, que a Amazônia pega Peru, Venezuela, 13% do nosso território, nós temos irrigado 150 mil hectares podia estar irrigado 1,5 milhão. Se aumenta a produtividade nessa área já é uma forma de proteger o bioma virgem. Outra, hidrovias: Nós temos hidroelétricas mas não temos hidrovias. A hidrovia pode baratear em até 60% o custo do transporte, dos grãos melhorando a agricultura. E hidroelétricas, nós temos boas hidroelétricas para fazer no Tocantins, que alagam pouca área e geram muita energia. Já no Araguaia há praias de rio, áreas de preservação à pesca e nós vamos preservar mais o Araguaia e o saneamento. Então, essa ideia da agricultura do desmatamento e do título, que é o que eu e o ministro Cassel estamos falando, isso se junta com outras ideias. A ideia do recurso hídrico, a ideia das hidrovias, a ideia do saneamento e o Tocantins, você pode estar certo, que está na nossa mira de apoio e a aprovação do Plano de Bacia Araguaia-Tocantins vai trazer grandes benefícios para a região. PERGUNTA: RÁDIO GAZETA - CUIABÁ-MT/DAVI DE PAULA: Bom dia, ministros Carlos Minc do Meio Ambiente e Guilherme Cassel de Desenvolvimento Ambiente. Eu gostaria de saber, o governo terá como meta em três anos regularizar 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais, ocupados por posseiros, nos nove estados da Amazônia. Quais serão os critérios adotados nessa regularização? A outra pergunta vai para o ministro do Meio Ambeinte, Carlos Minc. Eu gostaria de saber ministro, inclusive o senhor determinou o ajuizamento de 75 ações civis públicas contra os maiores desmatadores e madeireiros de Mato Grosso que atuam dentro da Amazônia Legal, aqui no estado de Mato Grosso. Eu gostaria de saber de que forma o senhor vem acompanhando essa questão do desmantamento no estado? Mato Grosso diminuiu e está no caminho certo ou não?MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/GUILHERME CASSEL: Bom dia, Davi. Você me pergunta quais são os critérios desse programas de regularização fundiária. A pergunta tem uma resposta bastante grande e vou tentar ser sintético. Nosso programa, ele tem dois objetivos fundamentais: primeiro deles é recolher direitos e primeiro direito dos pequenos. O que isso significa? Significa reconhecer de uma forma objetiva, clara e franca que durante décadas e décadas esse país, o Estado brasileiro estimulou que milhares de pessoas fossem ocupar a Amazônia, em programa de colonização, e essas pessoas foram deixadas lá sem nenhum direito. Elas não têm o direito básico de qualquer cidadão, que é ter o direito de ter o título da terra onde elas trabalhassem, onde elas produzem, de onde ela tiram a sua sobrevivência. Então esse é o primeiro objetivo do programa, garantir diretos e garantir direito, primeiro, àqueles pequenos produtores. O segundo grande objetivo - que eu já me referi duas vezes - é criar condições mais favoráveis de enfrentar o desmantamento na região, podendo punir e podendo acordar mecanismo junto com proprietários, junto com os posseiros, de mecanismos de conservação do meio ambiente. Bom, como nós vamos fazer isso? Nós vamos tratar diferente, pessoas que têm extensão de terra diferente. Por exemplo, aqueles posseiros que têm até um módulo fiscal: a regularização fundiária deles vai ser gratuita. Um módulo fiscal aí na Amazônia é algo em torno de 76 hectares, certo? Então o que vai acontecer? Nós vamos abrir nos municípios uma central de cadastramento, o produtor vai lá e diz: olha, eu sou posseiro há muito tempo - e tem que ser anterior a 1º de dezembro de 2004 - ele comprova isso e diz que aquela é a única terra que ele tem, que ele está produzindo ali, dali que ele tira o sustento da família. Nós vamos imediatamente fazer o georeferenciamento da propriedade e vamos dar o título para ele. Isso para quem tenha até um módulo fiscal. De um modulo até quatro módulos fiscais, o procedimentos é semelhante. Ele tem que comprovar que está ali, antes de dezembro de 2004, que mora na região, que explora e nós vamos fazer o georeferenciamento. Agora, ele vai pagar um valor simbólico, que é um valor histórico do preço da terra que está adequado à sua capacidade de pagamento. Bom, de quatro a 15 módulos - estamos falando de 350 hectares, 400 e até 1.500 hectares - essas pessoas, se elas comprovarem que estavam ali desde 1º de dezembro de 2004, que elas produzem naquela terra, que elas só tenha aquele imóvel, elas vão pagar valor de mercado, ou seja, elas vão comprar o seu imóvel. Bom, essas pessoas só vão poder vender o imóvel depois de 10 anos. E durante dez anos, eles têm que cumprir cláusulas resolutivas muito rígidas, especialmente, no que diz respeito ao meio ambiente. A regularização fundiária tem, como objetivo central, proteger o meio ambiente. Então, eles vão ter que averbar reserva local, vão ter que identificar a Área de Proteção Permanente, e se tiver desmatado a área, fazer um termo de acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. E caso desmatarem durante esses dez anos, eles perdem a terra. A terra volta para o governo federal e nós vamos destinar a terra para outro fim. Seja parar uma unidade de conservação, para uma floresta pública, para o assentamento da reforma agraria. Ou seja, a partir de agora todo mundo vai ter direito à terra, todo mundo vai ter ao título, mas todo mundo vai ter, acima de tudo, responsabilidade com o meio ambiente na Amazonas. MINISTRO CARLOS MINC: Então, Davi de Paula, eu vou responder à parte que me toca desse latifúndio que você me fez, minifúndio. Se o Mato Grosso está no caminho certo? Eu quero dizer que, durante muitos anos, o Mato Grosso foi o campeão do desmatamento no Brasil. Desmatava em média nove, dez, onze, mil quilômetros quadrados por ano. Baixou muito. Agora está em torno de 2.500. Agora, infelizmente, é o Pará que está na frente, com cerca de 5.000, 5.500 quilômetro quadrados. Então, o quê é que está acontecendo? Por uma lado, também diminuiu - também já desmatou tanto o cerrado que já não tem tanto mais para desmatar. Mas é bom que se diga que muitas medidas foram tomadas. Três dos municípios que vão sair da lista dos maiores desmatadores estão em Mato Grosso. E o Programa MT Legal, como eu falei, Mato Grosso Legal, depois de ajustes que foram feitos pela equipe do governador Blairo Maggi, do seu secretário de Meio Ambiente, que é uma pessoa operosa, e dos seus procuradores, junto com o zoneamento econômico e ecológico, acaba sendo um bom exemplo. Eu quero dizer que Ana Júlia, no Pará - que é nossa companheira - entrou com um projeto de lei semelhante ao MT Legal para o Pará e o Jaques Wagner está fazendo a mesma coisa para a Bahia. Então, por esse lado, andou bem. Mas, continua tendo muito desmantamento e muita monocultura. Então nós temos falado, para o governador Blário Maggi, que ele tem que fazer áreas de monocultura e áreas de policultura.O Mato Grosso não pode virar uma grande plantação de soja. Ele tem que dar força para a pequena produção, ele tem que incentivar também a agricultura familiar. E por último, eu tenho tido uma discussão com Bláiro Maggi, de quem agora sou aliado - já não sou mais tão inimigo - temos um bom acordo que é a questão da cana. Nós defendemos o etanol brasileiro - o etanol tem que ser verde - ele não pode ser em áreas protegidas, ele tem que ser sem queimada, sem jogar o vinhoto no rio. E há uma área em torno do Pantanal que realmente se plantar cana lá, se tiver usina de cana na Bacia do Alto Paraguai, isso vai contaminar todo o etanol brasileiro. Eu explico: lá fora, Cassel, tem gente que não gosta do etanol brasileiro, porque o nosso etanol é bom, é barato, polui menos. E eles usam milho, usam beterraba, sorgo que sai mais caro. E eles usam o argumento ambiental para criar uma barreira comercial. Então, o governador Blairo Maggi, ele tem muitas terras no Mato Grosso, boas e planas, para expansão de cana, que não afetam o Pantanal. E tem uma área, que é aquele planalto pantaneiro, que faz parte da bacia hidrográfica do Pantanal, que várias pessoas compraram terras lá, fizeram infra-estrutura lá e, querem porquê querem, que tenha cana lá. Se tiver cana lá, afetando o Pantanal, isso vai prejudicar todo o etanol brasileiro. Mesmo a única de São Paulo, que são os grandes produtores de cana e álcool me disseram que, se isso acontecer, vai gerar uma barreira comercial lá fora para todo o etanol brasileiro. Então eu peço para o governador Blairo Maggi, que tenha consciência, que olhe não só o seu estado, mas olhe o país e contribua para o nosso etanol ser verdinho, para a gente ter muito mercado, muito emprego e contribuir para diminuir as emissões de carbono e diminuir o aquecimento do planeta e a elevação do nível dos mares. Mas Mato Grosso também está acertando muita coisa e a gente tem que reconhecer.RÁDIO RURAL DE SANTARÉM (PA) - JOELMA VIANA: Aqui em Santarém, na região de Santarém, nós temos uma questão de desmatamento muito grande e a pergunta vai para o ministro do Meio Ambiente. Está se propondo a Operação Arco Verde e também nós estamos sabendo que aqui em Santarém vai se extinguir o Ibama. A gerência do Ibama em Santarém vai deixar de existir para virar um escritório, sendo que as decisões vão ser tomadas todas em Belém. O Ministério do Meio Ambiente não pode tentar reverter essa situação, já que nós estamos numa área onde o desmatamento é bastante grande?MINISTRO CARLOS MINC: Nós estamos muito preocupados com o Pará, até porque como eu falei, atualmente o Pará é o campeão do desmatamento. Eu próprio participei de dezenas de ações no Pará, na 163, na Transamazônica, e em algumas delas eu fui com o Rolf, presidente do Incra, em outras fui com o nossos companheiros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, da governadora Ana Júlia. Eu quero dizer que nós estamos restruturando o Ibama, porque também não adianta você ter no meio da floresta um posto com uma pessoa só, sem equipamento. Mas não é verdade que a gente vai ter um posto só no Pará. Nós temos vários postos importantes no Pará e vamos abrir outros no Maranhão. Vamos abrir, por exemplo, na área da 163, estamos implantando o distrito florestal, esse foi um dos problemas. Saiu o licenciamento da BR-163, que é exatamente Cuiabá-Santarém, em 2005, mas o distrito florestal só está sendo implantado agora. Então, isso triplicou o desmatamento. Isso acabou. A gente está levando manejo florestal, estamos levando alternativas, pagamento para o serviço ambiental, estamos usando o Fundo Amazônia para pagar extrativismo de alta qualidade e procedimentos sustentáveis. Eu quero garantir para você que continua o combate ao desmatamento. Nós fizemos um concurso agora, para o Ibama. Vamos botar mais 20 pessoas no Pará, mas o mais forte é o que ministro Cassel falou: vamos levar alternativas, alternativas de ocupação racional do território, de replantio da floresta. Aliás, a governadora Ana Júlia tem um programa expressivo de plantar milhões de árvores no Pará usando o Bolsa Floresta. Vamos atuar juntos. O presidente Lula falou: Minc, temos que trabalhar com os municípios. Eu reuni todos os 36 municípios e mais os sete que mais desmatam, conversei com eles, ouvi as reivindicações, várias do Pará e o próximo passo, o presidente Lula vai receber a todos, para essa parceira pelo desenvolvimento sem desmatamento.RÁDIO EDUCADORA/SÃO LUIZ (MA) - HENRIQUE PEREIRA: Ministro, eu gostaria de direcionar a pergunta, aqui à capital São Luiz. É porque ontem, o Ministério Público Federal do estado do Maranhão, por meio do procurador da República, o senhor Alexandre Silva Soares, ele encaminhou a recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis aqui do Maranhão, para que promova a imediata interdição de trechos da orla marítima da capital, aproximadamente quase 80%, onde foram identificados pontos, ministro Carlos Minc, de despejos sanitários. Eu lhe pergunto, como ministro, que ajuda poderia vir ao estado do Maranhão, uma capital, principalmente São Luiz, que tem o seu forte na questão ambiental, inclusive dessas áreas de praia que tem mangues, que estão tendo despojos de esgotos, parte sanitária. O que o ministério pode fazer para ajudar essa situação que a cidade de São Luís vive hoje, nesse exato momento?MINISTRO CARLOS MINC: Bom, muitas coisas. Primeiro quero dizer que no dia 5 de junho, o presidente Lula, no Dia do Meio Ambiente, assinou cinco reservas extrativistas, a maioria em litoral do Nordeste, para proteger manguezal e pescador, uma delas em Cassurubá, na Bahia e outra na Prainha do Canto Verde, no Ceará. Se a gente deixar, a especulação imobiliária acaba com as praias, com os coqueiros, com as lagoas. É só resort, é só campo de golfe. Daqui a pouco Cassel, a tartaruga está comento bolinha de golfe, achando que é ovo de gaivota. Então a gente tem que preservar para o pescador garantir para o filho e para o neto dele, que ele vai poder pegar o peixe, que ele vai poder pegar o caranguejo. Agora, você falou do esgoto. O Ministério do Meio Ambiente estava fora da questão do saneamento. Eu falei com o presidente Lula e com a ministra Dilma, que é minha companheira e amiga desde o tempo da resistência contra a ditadura militar, e nós, o Meio Ambiente entrou de cabeça, Cassel, no saneamento. E nos próximos dias, vamos anunciar, junto com o ministro Márcio Fortes, um plano decenal de saneamento, que vai dobrar o recurso para o saneamento, e que vai dobrar a quantidade de esgoto coletado e tratado. E a boa novidade que eu tenho, para a agricultura familiar, que o Cassel representa e apóia com dignidade há tantos anos, que a gente vai incluir o saneamento rural, que é uma coisa importantíssima para a população que vive no campo. Sem saneamento, nossas praias, rios e esgotos são poluídos, são contaminados, acaba o turismo. Eu apóio a ação do Ministério Público. Estamos dando recursos para os estados e esses programas têm que ser feitos com o governo federal em parceria com os governos estaduais. Vamos fazer nossa parte e você cobre também do governo estadual, que entre com recursos públicos para que o saneamento seja uma verdade, defendendo não só a praia, como a saúde, que é a primeira causa de mortalidade infantil são as doenças de veiculação hídrica. Quer dizer, água e esgoto sem tratamento produzindo todo tipo de hepatite e disenteria nas nossas crianças. Está coberto de razão, continue a luta e conte conosco.RÁDIO PROGRESSO/ALTA FLORESTA (MT) - CÍCERO TAVARES:O governo federal vai promover importante regularização fundiária tentando corrigir uma situação criada pela inexistência, nos últimos 20 anos, de políticas públicas para a Amazônia e pela ausência do próprio governo. O pólo de Alta Floresta engloba os municípios de Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes, que têm mais de 11,5 mil propriedades regulares escrituradas e registradas se caracterizando como uma região juridicamente organizada, com uma população superior à 120 mil habitantes. Qual a distinção que o governo federal faz de nossa região com ...KÁTIA SARTORIO: Perdemos o contato, infelizmente.MINISTRO CARLOS MINC: Acho que deu para entender a pergunta, acho que dá para o ministro responder. No fundo, ele quer saber o quê é que a gente vai fazer em Alta Floresta - vai ser o primeiro lugar (Kátia: em terra legal) com o Lula ali no dia 19.MINISTRO GUILHERME CASSEL: Então, Cícero, vou tentar adivinhar a tua pergunta, contando com a colaboração do ministro Minc aqui do meu lado. Bom, se nessa região a gente tem uma estabilidade fundiária e jurídica, ótimo, certo? Agora, primeiro, sempre tem um bolsão de ilegalidade nessas regiões de posseiros que ainda não estão regularizados. A gente vai entrar com isso e resolver 100% das posses e primeiro aquelas posses até quatro módulos fiscais. Mais daí entra um tema que é muito importante, Cícero, que é por que que a gente está fazendo regularização fundiária, pergunta talvez que você faça é a seguinte: Bom mas aqui nessa região os agricultores já têm o título da terra. O quê que eles vão ganhar com isso? Bom, o que a gente tem dito é que o título da terra, a regularização fundiária, ela é só o primeiro passo para uma nova caminhada de desenvolvimento sustentável porque, na medida que o sujeito tem um título da terra, ele tem acesso ao crédito do Pronaf, ele tem acesso à assistência técnica especializada, ao seguro agrícola, ele pode participar dos programas de comercialização do governo. Ou seja, ele entra naquilo que a gente está chamando agora de rota verde, ele pode produzir com sustentabilidade e, acima de tudo, aquilo que nos preocupa a todos, acima de tudo ele vai ter renda, ele vai poder viver na sua terra preservando o meio ambiente, produzindo e vivendo com dignidade, ele e a sua família. A regularização fundiária tem esse sentido: ela é a porta de entrada para que o agricultor possa acessar as políticas públicas do governo federal. Eu não escutei o final da tua pergunta, Cícero, mas imagino que era essa a tua preocupação.MINISTRO CARLOS MINC: Mas, Kátia, eu adivinhei o resto da pergunta dele. Você sabe que eu como ecologista tenho uma ligação com o além, com as forças da natureza. E a questão é a seguinte: não basta ter o título, tem que ter o cadastramento rural para pegar o crédito e isso tem a ver com o convênio que a gente firmou com o estado do Mato Grosso. Além disso, não basta você ter o título, você tem que ter tecnologia para melhorar a produção, você tem que ter posto de atendimento do Basa e do Banco do Brasil, você tem que ter previdência rural, o trabalhador rural tem que ter, aliás o nosso companheiro Pimentel está fazendo um esforço sensacional. Antes demorava dois anos para pegar a previdência e agora você pega em um mês. E nós queremos, Cassel, fazer a mesma coisa com a averbação, a chamada averbação da reserva legal, que muita gente não sabe o que que é, mas você registrar olha, aqui está a minha reserva, aqui está a minha APP. Muito agricultor pequeno dizia, eu tento e não consigo, a gente quer fazer a mesma coisa que o Pimentel fez, a gente quer fazer em vez de dois anos, em um mês e como? Pegando até um GPS, que custa R$ 200, e ajudando o agricultor. E os nossos caminhões vão chegar em Alta Floresta e vão ajudar a levar o progresso para o município que tem feito um esforço reconhecido no combate ao desmatamento.RÁDIO BOAS NOVAS 660 AM/ Porto Velho (RO) - JONATHAS TRAJANO: Bom dia ministro. A hidrelétrica de Jirau ficou aqui vários dias parada por conta de uma licença ambiental que estava sendo interrompida. E o governo do estado condicionou também a liberação das obras à permuta de uma área em Rio Pardo, na Floresta Bom Futuro. E, finalmente agora, dia 05 ou 06 essa situação foi resolvida. Queria saber o seguinte ministro, os termos desse acordo foram bons para Rondônia e bom também para o consórcio Jirau e para o Brasil, consequentemente?MINISTRO CARLOS MINC: Olha Jonathas, na verdade a flona bom futuro tinha 270 mil hectares e estava sendo desmatada há dez anos. Cassel, tinha lá 10 igrejas, 15 escolas, três mil agricultores. Nós organizamos durante seis meses uma operação, inclusive com o Exército, a polícia de Rondônia, a Polícia Federal - estamos lá, estive lá duas vezes, você sabe que eu gosto de ir lá para a linha de frente com o meu colete à prova de bala. E aí, eu posso dizer o seguinte: saiam 20 caminhões por dia de madeira ilegal, não sai mais um. Tinha gado lá e não tem mais, mas a gente preservou os pequenos, esses a gente vai ajudar a recuperar as áreas degradadas. A proposta nós fizemos primeiro com o prefeito de Porto Velho, Sobrinho, que nos ajudou muito, e também com a senadora Fátima Cleide que apoiou a operação e com o bispo de Rondônia que apoiou, que viu que a gente tratou, como disse o Cassel, diferentemente o pequeno que quer ajudar, do grande que quer botar gado dentro de uma Flona. Agora, houve uma troca. Nós trocamos uma parte que já está muito ocupada que vai virar uma área de preservação estadual a parte norte preservada vai virar um parque nacional e o governo de Rondônia vai nos dar 180 mil hectares, perto da usina de Jirau, que vai virar uma grande área nacional de preservação. Agora isso foi uma combinação que entraram não só o governador mas também o prefeito de Porto Velho e a senadora Fátima Cleide e o bispo de Rondônia. Ou seja, sai a hidrelétrica que é boa, cria emprego, energia renovável, a gente melhora a parte fundiária e dobra a área federal de preservação, portanto foi um bom acordo.KÁTIA SARTORIO: Ministro Cassel, dentro do Programa Terra Legal, por quê os pequenos posseiros não poderão vender a área antes de 10 anos e os grandes posseiros poderão vendê-la em três anos? Isso não vai prejudicar o pequeno e beneficiar o grande posseiro?MINISTRO GUILHERME CASSEL: Kátia, objetivamente, primeiro, o texto original que o governo encaminhou ao Congresso, ele prevê 10 anos para todo mundo. O texto encaminhado pelo governo sofreu uma alteração no Congresso que fez a separação. E qual é o entendimento do Congresso? É que como aqueles agricultores até quatro módulos fiscais, os pequenos, ou vão receber o título de graça ou vão ser muito subsidiados, eles não poderiam transformar isso em mercadoria teriam que ter um tempo maior. Já aqueles que vão comprar a terra, aqueles que de quatro a 15 módulos fiscais vão pagar o valor de mercado. MINC: (Na licitação), CASSEL: teriam um tempo menor. Esse tema ainda não está decidido, ele pode ser objeto MINC: (Nós estamos estudando a possibilidade de propor um veto) CASSEL: Mas quero deixar claro o texto original encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula era igual para todo mundo dez anos.