14/05/09 Ministro de Assuntos Estratégicos quer estimular a formação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil

Um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, que estimule iniciativas setoriais e o empreendedorismo, são algumas das ações desenvolvidas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Em entrevista para âncoras de emissoras de rádio de todo o país, durante o programa Bom dia, Ministro, o ministro Mangabeira Unger fez um balanço das atividades da SAE que completa um ano. Mangabeira também destacou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em maio de 2008. O PAS é uma iniciativa do governo federal em parceria com os estados da região amazônica. Propõe estratégias e linhas de ação, aliando a busca do desenvolvimento econômico e social ao respeito ao meio ambiente.

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Transcrição

14/05/2009 - Bom Dia Ministro, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, MAngabeira Unger

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje as iniciativas regionais e setoriais da Secretaria de Assuntos Estratégicos, entre elas, o Plano Amazônia Sustentável, o Projeto Nordeste e o desenvolvimento do Centro-Oeste. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos começa agora a conversar ao vivo com emissoras de rádio de todo o país. RÁDIO CBN - RIO DE JANEIRO (RJ)/VANESSA: A respeito de uma declaração da ex-ministra Marina Silva, que disse que é do governo e do Congresso que parte as maiores ameaças contra a Amazônia. Ela disse que o presidente Lula há sete meses não dá resposta pra um pedido de audiência feito pelo Movimento Amazônia Para Sempre. Ela também critica o ministro por ter se recusado a comparecer ao Senado, para debater alguns projetos, que ela tem defendido. Ontem também alguns artistas foram a Brasília, para pedir a preservação da Amazônia. Eu queria saber do ministro como o governo está lidando com toda essa situação? MINISTRO: Nós estamos engajados numa iniciativa revolucionária em prol da Amazônia. A ação em favor da Amazônia consubstanciada no plano Amazonas Sustentável não tem equivalente no mundo. É uma revolução, por duas razões: em primeiro lugar, por quem não há nenhum outro exemplo no mundo, do manejo sustentável de uma grande área florestal nos trópicos. E em segundo lugar, porque nós insistimos numa estratégia de desenvolvimento, que seja sustentável e includente ao mesmo tempo. Não pode ser só para as árvores, tem de ser também para as pessoas. Precisamos lembrar que há duas Amazonas, a Amazônia da floresta e a Amazônia do cerrado. Na Amazônia da floresta, agora que está encaminhada a regularização fundiária, e que começa um grande debate sobre a regularização ambiental, o grande projeto é o soerguimento do extrativismo madeireiro e não madeireiro. O problema é o seguinte, até agora na Amazônia florestada, as atividades extrativistas, conduzidas pelas populações tradicionais são relativamente ineficientes, em relação ao sistema de preço. Até mesmo por questão de cunho e de escala artesanais, e as atividades que resultam em desmatamento, como o plantio da soja, e a exploração legal da madeira, são relativamente eficientes. Significa que o bom, é ineficiente, o ruim é eficiente. E a única força que protege o bom contra o ruim é a polícia. Mas a Amazônia não pode ser salva pela polícia, a Amazônia só pode ser salva por alternativas, daí a necessidade de uma revolução no extrativismo. E este é um dos grandes temas na próxima etapa do trabalho do PAS. RÁDIO CBN – RIO DE JANEIRO (RJ)/VANESSA: Eu queria saber, em relação a essa declaração, como é que o governo está fazendo para acelerar as aprovações de leis que ajudam a preservar a Amazônia, que essa é justamente a crítica da ex-ministra?MINISTRO: Nós estamos intensivamente engajados no trabalho de desenvolvimento e de preservação da Amazônia. Não haverá preservação sem desenvolvimento, ou desenvolvimento sem preservação. Não é apenas um problema de aprovar leis. É fazer a revolução necessária, em todos os seus componentes. Em primeiro lugar a tecnologia extrativista, ela praticamente não existe ainda no mundo. Toda a tecnologia florestal disponível no mundo, evoluiu para manejar florestas temperadas, que são muito mais homogêneas do que as florestas tropicais. Em segundo lugar, a Organização dos Serviços Ambientais Avançados, que precisam ser remunerados. Em terceiro lugar, a definição de formas de produção e de gestão comunitária, para que aja uma alternativa, a concessão para grandes empresas. E em quarto lugar, o regime de propriedade intelectual, que vai governar o acesso aos recursos da biodiversidade. Tudo isso temos que fazer tudo isso ao mesmo tempo e começamos praticamente da estaca zero. Porque não há nenhum precedente no mundo, que nos aponte o caminho que queremos agora desbravar. RÁDIO TUPI-AM -SÃO PAULO (SP)/ RICARDO LEITE: Em cima disto que o ministro estava falando, nesse momento, sobre o extrativismo e a expectativa dele com relação ao extrativismo. Eu gostaria de saber, com essas ações todas, que ele está planejando, que estão sendo instituídas. Eu gostaria de saber, em quanto tempo, ele acredita que a Amazônia já vá sentir o reflexo, quanto tempo vai demorar. Porque a gente percebe uma ação devastadora hoje na Amazônia e a gente fica na expectativa. Enquanto isso tem um ritmo galopante, em quanto tempo, ele acredita que essas ações, por exemplo, para incentivar o extrativismo nesta região da Amazônia, em quanto tempo isto, vai ser possível ser detectado, vai ser possível sentir os benefícios na nossa Amazônia?MINISTRO: Os efeitos já começaram a se mostrar, quando eu assumi há cerca de um ano, a condução do PAS, logo compreendi que a prioridade era, e é a regularização fundiária. Até agora, a Amazônia tem sido um caos fundiário. Menos de 4% das terras em mãos de particulares, estão com as suas situações jurídicas esclarecida. Enquanto persistir essa situação a triagem, será mais vantajosa do que a preservação ou a produção. Ninguém sabe quem tem o quê. Agora foram encaminhadas ao Congresso Nacional as propostas de regularização fundiária, ontem mesmo à noite, a Câmara dos Deputados já votou a Medida Provisória. E o primeiro fruto dessas decisões, foi a transferência para os municípios da Amazônia, das terras federais, sobre as quais são construídas, irregularmente muitas das cidades da Amazônia. Portanto a revolução já começou.RÁDIO TUPI-AM -SÃO PAULO (SP)/RICARDO LEITE: Em cima disto também, eu gostaria de perguntar ao ministro Mangabeira, se depois dessas reuniões todas, todas essas iniciativas, que ele está nos expondo, como é que está a receptividade da população amazônica, por exemplo, vai ser incentivado o extrativismo, mas será que as pessoas, que hoje trabalham com o gado, criação de gado e tudo o mais, essas pessoas, elas estão recebendo bem, elas estão aptas a participar disso também, ou está partindo apenas do governo?MINISTRO: Há uma imensa expectativa na Amazônia. Os meus maiores parceiros tem sido os governadores dos nove estados amazônicos. Pela primeira vez em nossa história nacional, a Amazônia ocupa o centro da atenção do país. Portanto há o movimento em marcha e tempos que persistir. Nisso como em tudo, em todas as minhas ações, regionais e setoriais. A minha preocupação é combinar um ideário abrangente e duradouro com ações concretas. Ações que possam iniciar uma dinâmica. Ainda nesse ano de 2009 antes que sobrevenha o ano eleitoral. É só assim que vamos conseguir transformar essas iniciativas num projeto do Estado brasileiro, e não apenas num plano do governo que está momentaneamente no poder. RÁDIO NACIONAL DA AMAZÔNIA-BRASÍLIA (DF)/BETH BEGONHA: Ministro, o senhor inclusive esteve conosco aqui nos nossos estúdios falando sobre o projeto que veio a ser a Medida Provisoria 458 que está em aprovação no Congresso. Mas a medida hoje, a partir dessa passagem pelo Congresso ela se modificou muito daquela proposta que o senhor nos apresentou como a proposta inicial. Hoje algumas preocupações essenciais como o fato de empresas regularizar mais de 1.500 hectares a partir da presença dos sócios, a questão da venda da terra ser permitida com alguma facilidade, também o prazo de permanência nessa terra encurtou-se bastante nessa passagem pelo Congresso, como o senhor está acompanhando isso, ministro? MINISTRO: Todas essas medidas são uma obra coletiva, nós temos de reconciliar muitas idéias e muitos interesses, mas o essencial dessa transformação está sendo mantido e em muitos pontos até melhorado. O essencial é adotar um conjunto de regras e de práticas que favorecem a regularização das posses pequenas e médias. Ao mesmo tempo quando se dissipar a neblina da confusão fundiária que até hoje pendia sobre a Amazônia os imperadores e os impérios de terra ficarão expostos a luz do dia. As posses acima de 2.500 hectares ficarão suscetíveis de retomada pelo governo federal. Veja a importância de tudo isso, numa região do tamanho da Europa pela primeira vez na história do nosso país o modelo de organização econômica e social que favorece o pequeno e o médio não o graúdo, nunca tivemos isso. RÁDIO NACIONAL DA AMAZÔNIA-BRASÍLIA (DF)/BETH BEGONHA:Ministro eu queria que nós falássemos da aplicabilidade dessa lei nessa Medida Provisória que vai virar lei é com relação a fiscalização e a comprovação de todos que nos acompanham, conhecem a Medida Provisória ela prevê a regularização fundiária de áreas de até 1.500 hectares de pessoas que comprovem que esteja lá há mais de um ano a partir da lei. Ministro como se dará essa aplicabilidade que fala na utilização dos profissionais do Incra, mas que o Incra não teria estrutura para fazer essa cobertura chegou se a falar na criação de um outro órgão que faria esse trabalho, como é que se prevê, comprovar que essas pessoas de fato ocupam essa área la e de boa fé.MINISTRO: Primeiro, a ampliação dos quadros de pessoas envolvidas na regularização, estamos recebendo também ajuda do Exército brasileiro, mas sobretudo a colaboração federativa. Esse é um trabalho que o governo federal não poderá executar sozinho. Um dos pontos capitais da proposta de regularização fundiária é fazê-la por meio de uma colaboração entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. É só assim que vamos conseguir dar conta do recado. RÁDIO CLUBE FM-CURITIBA (PR)/FLÁVIO KRUGER: Aqui no Paraná a gente sabe que o programa de hoje discute ai exatamente o plano da Amazônia sustentável o PAS que foi lançado em maio do ano passado. Mas aqui no Paraná ministro uma informação que veio de fevereiro deste ano, do Ministério Público do estado do Paraná dando conta de que 5% de todo território do Paraná o equivalente a 9 vezes o tamanho de Curitiba já foram destinados a reforma agrária. O senhor falava agora a pouco sobre a questão fundiária a gente sabe que o problema não é de hoje, mas entra governo e sai governo e o problema continua. Quais são os avanços que eventualmente aconteceram neste governo e quais são os desafios a partir de agora ministro?MINISTRO: Avanços a respeito do que? RÁDIO CLUBE FM-CURITIBA (PR)/FLÁVIO KRUGER: Ministro em relação exatamente a esta questão fundiária aqui no Paraná, o senhor poderia trazer informações importantes aqui para o nosso estado na Região Sul do país?MINISTRO: A regularização fundiária e a regularização ambiental são problemas em todo país. Eu entendo que a regularização fundiária é o primeiro ato de um drama em dois anos, o segundo ato é a regularização ambiental. É um problema mais grave na Amazônia, mas se manifesta em todo Brasil. Nós temos com respeito a regularização ambiental um problema sistêmico e um problema premente. O problema premente é tirar a população da ilegalidade retrospectiva e maciça em que ela foi jogada quando as leis mudaram. E o problema sistêmico é assegurar que o nosso direito ambiental deixe de ser a faixa preta de discricionariedade que ele é hoje, e que organize regra, critério, e paradigma. Nós temos procedimentos, mas nós não temos paradigmas. Por isso todos os debates sobre os licenciamentos ambientais vira um jogo de pressão de influência, de sufoco. Temos de sair do luscofusco do não direito para a claridade do verdadeiro direito. Hoje o chamado direito ambiental delega poderes discricionários quase irrestritos ao um elenco de potentados administrativos. RÁDIO CLUBE FM-CURITIBA (PR)/FLÁVIO KRUGER: : Eu gostaria de perguntar para o ministro se existe a possibilidade, por exemplo, do incentivo dos fazendeiros em vender a terra para o governo pra fins de reforma agrária para essa questão fundiária também ministro.MINISTRO: Olha, veja, por exemplo, o caso da Amazônia, como eu dizia a Amazônia não é apenas Amazônia da floresta, é a Amazônia do cerrado. E no cerrado o nosso maior problema hoje é a extensão de áreas degradadas. E no Brasil para cada hectare sobre lavouras há cinco hectares entregues a pecuárias extensivas. Grande parte disso viram pastagens degradadas. Por exemplo, no estado do Mato Grosso talvez hoje o nosso maior celeiro, toda a lavoura ocorre em 7,8% do seu território. Se nós conseguíssemos recuperar ainda que uma pequena parte dessa área degradada poderíamos dobrar a área sobre cultivo no país e triplicar o nosso produto agrícola em pouco tempo sem tocar uma única árvore. RÁDIO DIFUSORA ACREANA- RIO BRANCO (AC)/LEÔNIDAS BADARÓ: No Acre vem a seguinte questão: a gente sabe da importância do extrativismo para a economia, para a permanência das populações tradicionais na floresta aqui na Amazônia, especialmente aqui no estado do Acre. Infelizmente por falta de políticas públicas adequadas para o setor, a gente vê o crescimento da pecuária dentro, inclusive, das reservas extrativistas. Como o PAS pretende fomentar e de excluir políticas públicas sustentáveis para a melhoria da qualidade de vida da renda dessas populações tradicionais aqui da Amazônia?MINISTRO: Tenhamos clareza sobre as fontes do desmatamento na Amazônia. O problema subjacente é a falta de alternativas, como eu dizia, a Amazônia não será salva pela polícia. Hoje na Amazônia brasileira há dois principais focos de desmatamento. O primeiro foco são (sic) as atividades das populações de pequenos produtores agrícolas ou extrativistas, que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado. por falta de alternativas são levadas muitas vezes, essas pessoas a atividades que resultam em desmatamento. Como a pecuária extensiva de pequena escala, ou a exploração ilegal da madeira. Para elas temos de definir o elenco de atividades produtivas que sejam ao mesmo tempo economicamente viáveis, e ambientalmente seguras. Lavouras perenes, cultivo de peixes, produção para o agro-combustível e manejo florestal sustentável.Todas apoiadas técnica e financeiramente. Mas, não basta. É preciso também organizar o mecanismo para remunerar essas pessoas, além dos ganhos normais de sua produção, em troca das obrigações que assumiriam de monitorar e de prestar contas. Com isso nós transformaríamos estas populações num cinturão protetor da Floresta Amazônica. O outro grande foco do desmatamento é a invasão das unidades de conservação. O governo precisa tomar conta do que é seu e municiar as unidades com quadros e com tecnologias.RÁDIO DIFUSORA ACREANA- RIO BRANCO (AC)/LEÔNIDAS BADARÓ: O senhor falava à pouco sobre a invasão de unidades de proteção. Enfim, nós temos um problema muito sério aqui na fronteira acreana com o Peru, que é a invasão de madeireiros peruanos que acabam explorando ilegalmente madeira e contribuindo para o desmatamento. Como o plano prevê esse combate à exploração ilegal de madeira, principalmente no caso aqui da fronteira acreana, de madeireiros peruanos?MINISTRO: As três preocupações da preservação, do desenvolvimento e defesa da Amazônia estão entrelaçadas. E nós temos de avançar simultaneamente em todas estas três frentes.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, na semana passada o senhor participou no Nordeste, do Fórum de Governadores. E o senhor apresentou lá o projeto para o Nordeste, que foi lançado em janeiro deste ano. Eu queria que o senhor explicasse para a gente quais são as principais diretrizes deste projeto?MINISTRO: Certo, primeiro permita que eu explique o sentido geral do meu trabalho no governo. A minha tarefa no governo é ajudar a formular e a debater o novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas. Transformar a ampliação de oportunidades para aprender, para trabalhar e para produzir, no motor do crescimento. E, com isso ancorar o social na maneira de organizar o econômico.Há base social concreta para isso no Brasil hoje. Há uma nova classe média que vem de baixo, mestiça, morena, de milhões de brasileiros que lutam para abrir pequenos negócios, que estudam à noite, e que inauguram uma cultura de auto-ajuda e de iniciativa. A grande revolução brasileira hoje, seria o Estado brasileiro usar seus poderes e recursos para permitir a maioria seguir o caminho dessa vanguarda de batalhadores e de emergentes. É para isso que precisamos inovar nas nossas instituições e democratizar a economia de mercado. Eu procuro avançar nesse objetivo por ações em dois planos: o primeiro plano é o das iniciativas setoriais em política industrial, política agrícola, educação, relações trabalho x capital, gestão pública.O segundo plano é o das iniciativas regionais. Eu abordo as grandes regiões não resolvidas do País, a Amazônia, o Centro-Oeste e o Nordeste como terreno privilegiado para repensar e reorganizar todo o Brasil. É assim que eu chego ao Nordeste. Não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste. No Nordeste vive quase 1/3 da nação. E, não há solução para o Nordeste sem solução para o semi-árido onde está metade da população nordestina. O ponto de partida deste projeto que eu venho construindo junto com os governadores nordestinos e com a sociedade civil do Nordeste é dar instrumentos às duas grandes forças construtivas que existem no Nordeste hoje. A primeira força é o empreendedorismo emergente. Encarnado sobre tudo em pequenas e médias empresas, e conduzido por gente dessa nova classe média. E a segunda força construtiva é uma inventividade tecnológica popular difusa, porém desequipada. Se nós conseguíssemos dar braços, asas e olhos a essas duas forças construtivas, iniciaríamos uma revolução no Nordeste que ajudaria a apontar caminho para o Brasil.Nesse sentido eu comecei a discutir com os governos e com a sociedade do Nordeste, ações concretas em 11 vertentes: A primeira é uma agência de empreendedorismo que ajudaria a abrir, em favor das pequenas e médias empresas no Nordeste acesso ao crédito, a tecnologia, as práticas avançadas e aos mercados nacionais e mundiais. A segunda vertente é estabelecer o governo federal um programa que assegure que os grandes projetos industriais feitos com dinheiro público ou com dinheiro privado sob estímulo público, não se cinjam a uma lógica de enclave. Que sejam concebidos e implementados de maneira a transformar a vida econômica e social em volta. Por exemplo, quando se estabelece uma refinaria, que se organiza em torno dela empreendimentos acessórios de álcool, química ou de produção de fertilizantes. A terceira vertente é organizar as ZPEs, as zonas de processamento de exportações como instrumentos dessa política industrial democratizante. A quarta vertente é enfrentar na agricultura irrigada o problema do modelo institucional. O problema da agricultura irrigada não é apenas a condução física da água: é a maneira de associar o privado com o público e de organizar a relação entre os entes federais. A quinta vertente é soerguer a agricultura de sequeiro, como uma agricultura tecnificada e não apenas uma agricultura de subsistência. A sexta vertente é avançar na educação, tomando como ponto de partida uma nova escola média. Uma escola média que combine dentro de si o novo ensino geral, porém de orientação analítica e capacitadora com um tipo de ensino técnico que priorize as capacitações práticas flexíveis e genéricas, não apenas os oficios rígidos. A sétima vertente é organizar o ensino a distância na internet, providenciar por meio de certificação e trabalhar em favor de uma convergência entre o ensino feito a distância e o ensino ministrado dentro da escola. A oitava vertente é dar um choque de ciência e tecnologia no nordeste, identificar em cada estado nordestino uma instituição que será o agente catalisador de uma rede de organizações federais, estaduais e universitárias que desenvolvam, adaptem e transfiram tecnologia, sobretudo para as pequenas e médias empresas. A nona vertente é o programa de gestor social. A ideia é agregar aos programas de transferência - como o Bolsa Família, que tanta importância tem no Nordeste - uma nova etapa, elementos de capacitação. Há duas populações-alvo: para os trabalhadores, que poderíamos chamar de batalhadores, os que foram à luta e têm dois ou três empregos às vezes, os programas de capacitação direta; e para o núcleo duro da pobreza, suplementar as famílias desestruturadas, para levar estas famílias à condição em que se possam beneficiar das iniciativas de capacitação. Portanto, um aparato do Estado construindo por analogia aos agentes comunitários de saúde, capazes de trabalhar com as famílias beneficiarias dos programas de transferências. A décima vertente é tirar do isolamento muitos dos municípios do Nordeste que continuam inteiramente isolados. As grandes obras de infraestrutura em andamento, a integração das bacias hidrográficas, as ferrovias Norte-Sul, Leste-Oeste e agora a viação regional estão unificando fisicamente o Nordeste pela primeira vez em nossa história. A unificação física do Nordeste é um palco indispensável para uma obra institucional transformadora e agora precisa ser suplementada por esse resgate do isolamento. A décima primeira e a última vertente é dar destino à Sudene. A Sudene deve ser o grande agente coordenador das ações federais no Nordeste e das iniciativas dos três níveis da federação. Portanto, este projeto é um projeto que não apenas mostra caminho para o Nordeste, mas também mostra caminho para o Brasil. O Nordeste fervilha de vitalidade empreendedora e corporal. Há uma grande renovação da cultura politica, há grandes obras em construção, mas apesar de tudo isso, falta projeto. A verdade é que falta há 50 anos, desde a época de Celso Furtado, um grande projeto orientador do desenvolvimento nordestino. O Nordeste é o maior órfão do modelo de desenvolvimento construído no Brasil no último meio século. Ao se rebelar contra esse modelo, o Nordeste falará pelo Brasil. Ao país não convém que o Nordeste se conforme, convém ao país que o Nordeste se rebele. RÁDIO CAPITAL FM-CAMPO GRANDE (MS)/PIERRE ADRI: O que está previsto para a conclusão da Transamazônica, já que a vertente brasileira é a integração?MINISTRO: Nós estamos tratando do problema das rodovias, das rodovias na Amazônia e das rodovias no Centro-Oeste. Um dos problemas que surgem é o problema dos licenciamentos ambientais e eu quero aproveitar o debate sobre o licenciamento ambiental das rodovias e também das barragens e usinas, para provocar um avanço decisivo na nossa concepção da relação entre desenvolvimento econômico e social e preservação do meio ambiente. Nós temos que organizar paradigma para que cada licenciamento ambiental não se resolva no (inaudível). Esta é a minha preocupação: se conseguirmos construirmos um paradigma capaz de ser reproduzido em muitas circunstâncias diferentes, avançaremos rapidamente na solução dos problemas logísticos da Amazônia. O problema não é um problema físico, é jurídico e institucional. RÁDIO CAPITAL FM-CAMPO GRANDE (MS)/PIERRE ADRI: Recentemente, o ministro Mangabeira esteve em Mato Grosso do Sul. Eu perguntaria para ele com que relação à ZTE, se o Centro-Oeste e a própria Amazônia, ele já falou alguma coisa sobre isso, estão inseridos neste contexto?MINISTRO: Sim, eu estou procurando abordar as grandes regiões não resolvidas do país como vanguardas potenciais na reconstrução de todo o Brasil e uma dessas regiões é o Centro-Oeste brasileiro. Como o Centro-Oeste é hoje a parte do Brasil que mais cresce há uma sentencia a supor que ele não precisa de uma projeto, mas precisa sim e este projeto pode potencializar as imensas riquezas do Cento-Oeste e demonstrar o seu valor como vanguarda brasileira. Afinal de contas, é no Centro-Oeste que o dinamismo brasileiro, o atributo mais importante do país se manifesta na sua forma mais concentrada. As grandes linhas desse projeto do Centro-Oeste, que eu já comecei a construir junto com os governadores do Centro-Oeste, são as seguintes: em primeiro lugar, a diversificação da produção. Há um vinculo entre diversificar a produção e desconcertar as oportunidades. Nós queremos que as indústrias de transformação dos produtos agropecuários do Centro-Oeste se instalem no Centro-Oeste e não se limitem ao Sul e o Sudeste do país. Daí a importância de definir os estímulos fiscais adequados; em segundo lugar, a recuperação de áreas degradadas. Grande parte do Centro-Oeste brasileiro hoje é pastagem degradada. Nós temos que introduzir as mudanças tributarias e regulatórias que ofereçam um beneficio para a recuperação e imponham um custo à degradação. A recuperação de áreas degradadas é a porta de entrada para um novo modelo agropastoril no cerrado, que combine lavouras perenes, pecuária intensificada, produção para o agrocombustível e manejo florestal sustentável. A terceira grande vertente é dar o choque logístico no Centro-Oeste e as três grandes prioridades são o acesso ferroviário e rodoviário em direção a Paranaguá, no Paraná, o acesso por hidrovia e rodovia em direção ao Norte. A prioridade número um da agricultura brasileira hoje, em matéria de transporte, é o escoamento dos grãos do Centro-Oeste para o Norte e o grande eixo ferroviário que passa pelos estados de Goiás e Tocantins. Se nós avançarmos nessas três vertentes, teremos também que resolver um problema numa quarta vertente, que é construir a governança ambiental no Cerrado. Ao contrário do que se pensa, o meio ambiente mais ameaçado ou degradado no Brasil hoje não é a Floresta Amazônica, é o Cerrado brasileiro. E nós ali podemos ter uma forma exemplar de proteção do meio ambiente, que demonstre de fato aquilo que os países ricos em geral só falam mas não fazem, que é a maneira de reconciliar produção e preservação. E a quinta vertente do projeto Centro-Oeste é uma grande política para as cidades. De um lado, as cidades médias: nós queremos uma rede de cidade médias no Centro-Oeste, não queremos contraste entre cidade cheia e campo vazio. Queremos no Centro-Oeste, como em todo o Brasil, uma vida rural variada e vibrante, organizada em torno de uma classe média rural forte. Para isso é preciso, entre outras coisas, descobrir como fornecer serviços altamente qualificados a uma população rarefeita, disposta sobre uma vasta área. O outro aspecto da política das cidades é resgatar o entorno de Brasília, esta grande conurbação que se forma aqui, da ameaça de uma calamidade social e é nesse sentido que eu começo a trabalhar com os governadores de Goiás e do Distrito Federal e com os prefeitos de todo o entorno.RÁDIO EDUCADORA-SÃO LUÍS (MA)/HENRIQUE PEREIRA: O estado do Maranhão geograficamente é situado na região Nordeste, só que politicamente e economicamente nós temos mais ligações para a região Norte, mais precisamente ao nosso vizinho, o estado do Pará, onde praticamente nós chamamos de Pré-Amazônica Legal. De concreto, ministro, o que existe para esta região, que envolve o seu potencial por toda a produtividade e pelos problemas que aqui existem? Então nós queremos saber do senhor, nessa região que o Maranhão faz esse lado econômico, o quê que tem de concreto no seu Ministério?MINISTRO: O Maranhão participa simultaneamente da Amazônia e do Nordeste, assim como o Mato Grosso participa simultaneamente da Amazônia e do Centro-Oeste. Portanto, o Maranhão será beneficiado tanto pelo projeto Amazônia como pelo projeto Nordeste. Há quatro grandes regiões no Nordeste: há o litoral, a Zona-da-Mata; o Semi-Árido; o Cerrado, do Oeste da Bahia e do Sul do Piauí e do Maranhão; e a Pré-Amazônia, muito importante no Maranhão. Há uma grande tentação no Nordeste de focar o desenvolvimento no litoral e no Cerrado e abandonar o Semi-Árido. Eu creio que seria uma calamidade se nós abandonássemos o Semi-Árido a iniciativas meramente artesanais ou pobristas. Deixaríamos uma ferida incapaz de sarar, que acabaria por contaminar tudo o que fizermos no litoral e no Cerrado, entregando o desenvolvimento do litoral e do Cerrado a forças concentradoras da renda, da riqueza e do poder. No Maranhão, temos de assegurar que o desenvolvimento do Cerrado siga um padrão ao mesmo tempo de tecnificação da lavoura e de democratização de oportunidades. Que haja uma industrialização rural para agregação do valor, que na Pré-Amazônia do Maranhão ocorra também essa revolução de um extrativismo que estamos pregando e que as grandes iniciativas industriais, que se localizam no litoral, não se (inaudível) a uma lógica de enclave, que sejam definidas e executadas de maneira a mudar a vida em volta e que esses grandes projetos industriais sejam sempre escolhidos pelo critério de uma vantagem comparativa, que não seja apenas a disponibilidade de trabalho barato. Se a única vantagem comparativa, que justifica esses grandes projetos industriais no Nordeste, for que o trabalho no Nordeste é mais barato do que trabalho em São Paulo, nós nos arriscamos a construir no Nordeste um paradigma de produção viciado em trabalho barato e desqualificado. Eu tenho dito que o Nordeste é a nossa China. Pode ser a nossa China num bom sentido ou num mau sentido. Será nossa China num mau sentido, se for apenas um manancial de trabalho barato e desqualificado. Será nossa China num bom sentido, se virar uma grande fábrica de engenho e de inovação.RÁDIO JORNAL DO COMÉRCIO-RECIFE (PE)/WAGNER GOMES: Um relatório do Incra aponta que um grupo de 60 acampamentos concentrou, no ano passado, metade do desmatamento registrado nas 2.546 mil áreas de Reforma Agrária da Amazônia Legal, que é a região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão. Segundo o documento, 34% dos acampamentos contribuíram com o desmate no ano passado. Nessas áreas, foram derrubados mais de 250 mil hectares, sendo metade disso no grupo de 60 acampamentos. Eu pergunto ao senhor, ministro: o senhor concorda que essas áreas de floresta sejam utilizadas para fazer acampamentos de movimentos que lutam pela Reforma Agrária?MINISTRO: Nós temos que iniciar um debate no país sobre os novos rumos da Reforma Agrária. O problema da Reforma Agrária é um aspecto de um problema maior. O problema maior que eu venho trabalhando muito intensamente com o ministro da Agricultura e com governadores em todo o país é a necessidade de construir uma nova estratégia da agricultura brasileira. Essa estratégia se define por três ambições orientadores: a primeira ambição é superar o contraste meramente ideológico entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial. É justamente por não havermos superado esse contraste, que continuamos a ter um debate a respeito da reforma agrária que é fora de época, que não tem realismo. Não há duas agriculturas no mundo, há uma agricultura. Nós temos de assegurar atributos empresariais para a agricultura familiar, sem que com isso ela tenha de perder nem o seu vínculo com a policultura, nem o seu compromisso com a descentralização da iniciativa e a democratização da propriedade. A segunda ambição orientadora é insistir na industrialização rural, na agregação de valor no campo, evitar o contraste entre cidade cheia e campo vazio e lutar por uma vida rural pujante. E o terceiro objetivo é construir uma classe média rural forte, como vanguarda de uma massa de agriculturas mais pobres que virá atrás dela. Só executaremos essas obras se combinarmos grandes iniciativas físicas com muitas inovações institucionais. Entre as iniciativas físicas, a recuperação das áreas degradadas, e entre as inovações institucionais, a popularização dos produtos e serviços financeiros, como o seguro agrícola, o seguro de renda e a opções com que a agricultura, sobretudo dos pequenos e médios produtores, se pode proteger contra o risco de clima e o risco de preço. O Brasil já ocupa um lugar alto na agricultura do mundo, mas se nós executarmos essa obra transformadora que eu proponho, o Brasil ascenderá ao lugar número um da agricultura mundial. E aí todos esses debates tradicionais que nós temos sobre a miséria no campo deixarão de ter sentido. RÁDIO SALVADOR-SALVADOR (BA)/ARMANDO MARIANI: O plano Amazônia Sustentável - lançado em maio do ano passado - está completando agora um ano. Já foram feitas discussões, ministros, prefeitos, governadores, sociedade civil, tal, tal, tal, tal. O senhor de posse dessas sugestões, dessas opiniões sobre o plano, efetivamente quando é que o PAS, esse plano começa a funcionar, ministro?MINISTRO: Já começou com uma revolução. Quando eu assumi o PAS, não só não havia regularização fundiária, mas não havia sequer clareza sobre a prioridade do problema fundiário. Ontem e hoje, o Congresso Nacional está votando uma revolução na Amazônia, nós estamos trabalhando uma série de temas e de iniciativas, mas desde o início eu tive a clareza de que nenhuma dessas propostas podem avançar se não equacionarmos o problema fundamental do controle da terra. É isso que tinha de vir em primeiro lugar. A trajetória é a seguinte: em primeiro lugar, a regularização fundiária, que já começou e que é a base de tudo, seguida pela regularização ambiental. Agora, nessa segunda etapa do trabalho do PAS, o foco está em primeiro lugar: no soerguimento do extrativismo madeireiro e não madeireiro na Amazônia da floresta; em segundo lugar: na recuperação de áreas degradadas na Amazônia do Cerrado, como o caminho para entrar em um novo modelo agro pastoril; em terceiro lugar: na superação do isolamento da Amazônia, sobretudo os obstáculos para que os amazônidas possam mandar dentro da Amazônia, daí a prioridade que dei à aviação regional, às estradas vicinais e à definição das regras para as hidrovias; e em quarto lugar: um choque de educação e de ciência na Amazônia, consolidar as grandes instituições científicas como base indispensável para a revolução no extrativismo e insistir em uma nova escola média, capaz de soerguer os amazônidas. Tudo isto já está em andamento, mas eu não quis chamar a discussão pública para esses outros temas, antes que fosse encaminhada a solução para o problema prioritário. Repito: o problema prioritário é o controle da terra, se não resolvermos isso, nada mais funcionará. RÁDIO GLOBO-MANAUS (AM)/CARLOS ARAÚJO: Como fazer o estado do Amazonas, especificamente o estado do Amazonas, acompanhar todo esse processo de inovação que o Ministério da Agricultura, o Ministério Ambiental está pretendendo fazer agora no país levando em consideração que aqui nós temos particularidades geográficas em relação às cheias, em relação à imensidão que é o estado do Amazonas. Como aplicar esse processo, de uma forma que o Amazonas possa acompanhar os outros estados brasileiros, em especial os estados da região Norte. MINISTRO: Os maiores problemas do estado do Amazonas característicos do problema da Amazônia em geral são em primeiro lugar, a superação de isolamento. Em segundo lugar, a criação de condições para o extrativismo vanguardista, não apenas o extrativismo tradicional, por todos os meios que descrevi. E em terceiro lugar, a construção dos vínculos entre o complexo industrial urbano, na Zona Franca de Manaus e o complexo verde e a floresta. Hoje a Zona Franca produz coisas como celulares ou motocicletas, que nada têm a ver com a floresta. O que nós queremos é que na Zona Franca também se instalem indústrias capazes de transformar os produtos madeireiros e não madeireiros da floresta Amazônica. E que com isto se vinculem o complexo industrial urbano e o complexo verde. A combinação das ações nesses três eixos consolidará a posição do estado do Amazonas como uma das vanguardas do Brasil. APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Mangabeira Ünger, gostaríamos de agradecer mais uma vez a sua participação no programa Bom Dia Ministro.MINISTRO: Muito Obrigado.