19/01/2016 - Marco Legal do sistema de CTI

O Bom Dia, Ministro, que foi ao ar nesta terça-feira (19), recebeu o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, que falou sobre a entrada em vigor do novo Marco Legal do setor, que tornará mais ágeis, flexíveis e menos burocráticas as ações entre os setores público e privado que formam o sistema de CTI no país. O ministro também detalhou o edital que vai disponibilizar R$ 200 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, em qualquer área do conhecimento.

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Transcrição

APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Olá amigos de todo Brasil. Começa agora mais uma edição do Bom Dia Ministro. Programa que tem a realização da secretaria de comunicação social da Presidência da República. Eu sou Roberto Camargo e recebo aqui no estúdio o ministro da ciência, tecnologia e inovação. Celso Pansera. Bom dia, ministro. MINISTRO CELSO PANSERA: Bom dia Roberto Camargo, aos ouvintes, a todos telespectadores é um prazer estar aqui falando um pouco do trabalho do ministério da ciência, tecnologia e inovação. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito obrigado. E na pauta do programa o marco legal do setor que vai tornar mais ágeis, flexíveis e menos burocráticas as ações do poder público e privado neste sistema de ciência e tecnologia do país. O ministro vai falar com radialistas de todo país neste programa que vai ao ar via satélite pelo mesmo canal de A Voz do Brasil e que também é transmito ao vivo pela TV NBR. Você pode participar do programa também enviando a sua pergunta pelas redes sociais, anote aí os nossos endereços. Pelo Facebook.com/tvnbr ou se preferir, Twitter.com/tvnbr. Ministro, já está na linha a rádio sul Paraná. Quem vai fazer a pergunta é a radialista Cida Costa. Olá, Cida, bom dia a você. REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Sul Paraná/PR): Bom dia, bom dia ouvintes, ministro, bom dia a todos. Ministro, o edital que vai disponibilizar os 200 milhões pra apoiar projetos de pesquisa, tecnologia, é apenas para pesquisadores de universidades públicas ou faculdades privadas também podem participar? As empresas que desenvolvem pesquisa, qual é a avaliação, quem pode? MINISTRO CELSO PANSERA: Bom dia, Cida. Eu estive recentemente entregando umas casas do Minha Casa, Minha Vida em Maringá. O edital já diz o nome, ele é universal, é uma forma mais democrática que nós temos de distribuir recursos para pesquisa em todo país. Qualquer pesquisador, ele pode se inscrever, ele tem que ter a plataforma dele. O currículo dele na plataforma lattes, e estar vinculada com alguma instituição de ensino, ou até uma empresa privada. Mas ele tem que no projeto especificar o conteúdo, o objetivo dele. Qual é o objetivo final dele, e onde ele irá realizar essa pesquisa. Então qualquer pesquisador brasileiro, seja habilitado na plataforma lattes e junto ao Cnpq pode se inscrever e participar. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Cida costa, mais alguma pergunta? REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Sul Paraná/PR): Sim, sim. Recentemente a presidente Dilma aumentou os impostos de importação de computadores, de tablets, de celulares, isso meio que não vai contra as ações de incentivo a esse projeto de ciência e tecnologia?MINISTRO CELSO PANSERA: Não, não houve um aumento. O que houve é que o governo fez uma opção em função da crise econômica que é muito forte e atinge o pais de uma forma muito dura, porque ela tem origens no exterior, inclusive, e atinge a arrecadação de receitas no país, como o país está buscando alternativas no ponto de vista de criar receita ou reduzir o nível de comprometimento com isenções fiscais, o governo editou uma medida provisória em que restringe os efeitos da chamada Lei do Bem ao longo do ano de 2016. Exclusivamente o ano de 2016, e depois a lei volta a funcionar. É uma medida dura, uma medida necessária, nesse momento de crise que o país atravessa até nos conseguirmos navegar em águas menos turvas. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a participar da Cida Costa da rádio Cultura AM, do Paraná. E do Paraná, ministro, nós vamos agora para o estado de Goiás. Na cidade de Anápolis, quem conversa com a gente é o Nilton Pereira da rádio São Francisco. Olá, muito bom dia. REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco/Anápolis - GO): Muito bom dia. Bom dia a todos, bom dia ao excelentíssimo ministro. Ministro, nós estamos em Anápolis, bem vizinho do senhor aqui. Aqui nós temos uma universidade estadual, é a segunda maior do país, e duas universidades particulares, onde são vários os cursos ligados área da tecnologia. Temos aqui também um planetário que funciona plenamente, muito moderno, um acesso grande das pessoas, notadamente estudantes. O que a gente gostaria de saber é como que nós enquanto anapolinos e das cidades vizinhas, poderíamos usufruir melhor dos planos e dos projetos do ministério para melhorar essa estrutura que nós já temos aqui na área da ciência e da tecnologia? Quais seriam os caminhos mais práticos, senhor ministro, para que pudéssemos nos aproximar mais do seu ministério? MINISTRO CELSO PANSERA: Nilton, é um prazer falar contigo e todos de Goiás, Anápolis, uma cidade importante do centro oeste brasileiro. Nós temos diversos programas, o principal deles a gente chama de CT Infra que é vinculado a Finep, recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, o nome é grande, complexo, mas o fato é que através dele todo ano o ministério disponibiliza recursos para que as universidades melhorarem sua estrutura em cursos de pós-graduação e pesquisa. Recentemente, nós liberamos inclusive agora já em mês de janeiro, eu não lembro o valor, para a federal de Goiás. Eu saberia, talvez, depois eu poderia lhe passar quais os projetos inscritos dos campus de Anápolis e responder por e-mail para o amigo. Mas o melhor caminho é através da Finep, na página do ministério e também do Cnpq, que são um conjunto de projetos destinados em melhoras a estrutura das universidades. Do ponto de vista da população a gente tem a noção de que em geral as pessoas não têm um conhecimento exato de como o ministério entra nas suas vidas. Qual é a importância do ministério para o seu dia a dia. Porque quando um... Nós financiamos um edital como este, de 200 milhões de pesquisadores, o reflexo na vida das pessoas demora um tempo até chegar, porque até desenvolver a pesquisa, criar um produto, um novo remédio, até chegar a farmácia, a prateleira dos supermercados, as pessoas demoram a ter esse conhecimento, e nem sempre sabem que é um produto de ação do ministério. Então a gente tem essa noção, e por isso que a gente procura tornar mais popular a ciência. Nós estamos desenvolvendo um grande programa de popularização da ciência no Brasil. Queremos apresentar, estamos levando à presidenta Dilma no início de fevereiro, e apresentar em março ao país que é exatamente colocar nos centros de popularização de criação e ciência para estudantes do ensino básico nas cidades médias do país. Ao longo dos próximos anos, para que as pessoas tenham essa dimensão da importância, da ciência, da tecnologia e da inovação, no dia a dia, no cotidiano do brasileiro. E ele tem essa dimensão, por que existe um ministério tão complexo? E por que existe uma energia grande gasta, pelo governo nessa questão? Não é Roberto? Porque isso de fato influencia na vida das pessoas, traz progresso, melhorias, mas as pessoas em geral não têm essa noção exata do nosso trabalho. Nós queremos que isso se torne mais concreto na vida de todos.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nilton Pereira, o que mais você gostaria de perguntar ao ministro Celso Pansera? REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco/Anápolis - GO): Olha, Celso, ministro, desculpe. Apenas uma observação e certamente também serviria como um questionamento. Historicamente, isso não é de agora, a gente vê lei, ouve falar de valores da ciência brasileira, que migram pra outros países em busca de um melhor conhecimento, né? De melhores condições de aprendizado, de qualificação. Existe, a gente sabe que existe, mas gostaria que o senhor ministro reforçasse, que tipo de projeto criado no Governo Federal pra, não diria impedir, mas pra assegurar esses valores, principalmente os jovens valores, aqui no Brasil, para que eles não migrem para outros países. MINISTRO CELSO PANSERA: Olha, normalmente as pessoas gostam de ter experiência em outra nação, outra cultura, e inclusive, em países que tenham uma historia diferenciado que a do Brasil, inclusive, treinar e falar mais fluentemente outros idiomas. Eu acho que o Brasil tomou uma grande iniciativa, que foi criar o Ciência Sem Fronteira. Ao invés de permitir que o cérebro fuja, o Brasil incentivou a ida de mais de 100 mil pessoas para o exterior, para irem estudar efetivamente em outros países, conhecer outras culturas, e depois retornar dentro de um programa consciente do Brasil em relação a isso. Então isso é a primeira iniciativa, o primeiro fato que o governo fez, que é uma iniciativa clara, elaborada, pensada de enviar pessoas, estudantes, pesquisadores brasileiros para o exterior, e depois essas pessoas retornam trazendo esses novos conhecimentos, essas novas experiências e usando essa nova massa crítica no sistema de ensino e de pesquisa brasileiro. Esse é o primeiro fato. O segundo fato, é que editais como esse que nós anunciamos na semana passada, do edital universal, que cria a possibilidade de que o pesquisador tenha condições de adquirir uma bolsa para pesquisar e também é o que a gente chama de edital de bancada, que é comprar os produtos para a sua pesquisa, e também através do CT-Infra que investe em laboratórios de universidades e disponibilizando, nos institutos também ligados ao Ministério, espaço e infraestrutura pra pesquisa, isso tem retido muito o pesquisador, e criado um nível de satisfação na comunidade científica brasileira que nós nunca tivemos essa experiência no Brasil. Então isso faz com que as pessoas, que os pesquisadores, os professores fiquem no Brasil e passem a gostar de ficar no Brasil. E Roberto, eu vou te pedir mais um segundo pra explicar, falar até um pouquinho mais sobre isso. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Claro. MINISTRO CELSO PANSERA: O novo código da ciência e tecnologia brasileira, esse Marco Legal que foi sancionado pela Presidenta na semana passada também, ele traz um outro objetivo, uma outra característica muito clara. Ele permite que o pesquisador brasileiro, mesmo aquele vinculado as instituições públicas de ensino, que ele dedique até 460 horas anuais dele para pesquisa, sem prejudicar a progressão salarial e a progressão de carreira à aposentadoria dele no futuro. Isso é uma outra iniciativa, que é um debate feito no Congresso Nacional, aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidenta, que caminha no sentido de reter no Brasil esses pesquisadores, porque eles terão mais segurança jurídica de que mesmo que dedicando boa parte do seu trabalho como servidor público vinculado a educação e a pesquisa, para buscar novos produtos, ele não será prejudicado na sua progressão de carreira. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito bom. Nós agradecemos a participação do Nilton Pereira, da rádio São Francisco De Anápolis, em Goiás. E ministro, nós temos também a participação de ouvintes e telespectadores que nos acompanham, eles enviam suas perguntas pelas redes sociais, e nós temos uma pergunta enviada aqui ao nosso Facebook pela Ingrid Alencar, de Brasília. Ela pergunta ao senhor, ministro, como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação vai proporcionar menos burocracia para que as empresas privadas coloquem em prática os projetos de pesquisa e inovação?MINISTRO CELSO PANSERA: Bom dia Ingrid, e todos aqui do Distrito Federal. É um prazer estar falando com vocês. O Marco, ele traz uma série de novidades do ponto de vista da legislação. Uma delas, por exemplo, a facilitação de importação de produtos e equipamentos vinculados à pesquisa. A outra é essa que permite que os pesquisadores da rede pública federal e também a rede pública estadual e dos municípios, dediquem parte do seu tempo para pesquisa, inclusive, junto a iniciativa privada. Uma outra iniciativa muito interessante, é aquela em que permite que as fundações e os institutos ligados às universidades públicas que se dediquem a pesquisa, participem como sócios minoritários de empresas com objetivos de buscar medidas inovadoras para a criação de produtos, obviamente sem depois reflexos no mercado, nas exportações. São medidas que vem no sentido de aproximar o setor de pesquisa brasileiro da iniciativa privada. É importante notar que diferente, por exemplo, dos Estados Unidos e da Europa, 70% ou até mais do que isso, do que é investido em pesquisa no Brasil, vem do poder público, não vem da iniciativa privada. Diferentemente de outros países, como eu falei dos Estados Unidos e Europa, em que a iniciativa privada é que banca a maior parte do dinheiro dos recursos de pesquisa. Então, por isso é importante a gente ter um Marco Legal que torne mais segura essa relação entre pesquisador, a instituição pública e a iniciativa privada quando se trata de novos produtos, de novas pesquisas.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a participar da Ingrid Alencar que enviou a pergunta pelo Facebook. E você que nos acompanha pode participar, mande a sua pergunta aqui ao programa pelo facebook.com/tvnbr ou ainda pelo twitter.com/tvnbr. E ministro, nesse giro pelo país que nós fazemos, agora é a vez de irmos para a cidade de Linhares, no Espírito Santo. Quem vai fazer a pergunta é o Michel Freitas, da rádio Linhares. Olá, Michel, muito bom dia. REPÓRTER MICHEL FREITAS (Rádio Linhares/Espírito Santo - ES): Olá, bom dia pra você, bom dia para os ouvintes, bom dia para o ministro. Bem, ministro, a minha pergunta, ela está relacionada, lógico, assim, estamos num cenário de crise e todos os assuntos hoje, mesmo que indiretamente, acabam se voltando para a economia. Por isso a minha pergunta se o senhor acha que em pouco tempo esse novo Marco Legal, ele conseguirá facilitar importações de insumos de empresa na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, ou se isso ainda vai demandar um bom tempo? MINISTRO CELSO PANSERA: O Michel, bom dia, bom dia aí ao pessoal de Linhares, prazer falar com vocês. Algumas coisas irão se refletir em pouco tempo, vai demandar muito do setor em que estão envolvidos. Eu acredito que a área, por exemplo, de biocombustível, biomassa, a área que envolve segurança alimentar, tem algumas áreas que o reflexo será imediato, porque existem investimentos, produção, grandes indústrias na área que eu tenho certeza que irão agilizar isso. A área aeroespacial que tem avançado muito no Brasil nos últimos anos, eu acredito que terão reflexos rápidos, nanotecnologia também, agora vai depender muito da dinâmica de cada setor. O fato é que diante de uma crise tão aguda, tão profunda da nossa economia e também com reflexo muito duro da arrecadação dos municípios, dos estados e da União, o governo tomou uma iniciativa de destravar a negociação junto ao Congresso Nacional em 2015 pela aprovação do Marco Legal. E a segunda, de fazer a sanção com pouquíssimos vetos, deixando a essência do projeto em funcionamento, no sentido de ajudar a destravar a pesquisa e a inovação que é uma iniciativa importantíssima o Brasil buscar novos caminhos pra economia. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a participação do Michel Freitas, da rádio Linhares, da cidade de Linhares no Espírito Santo, aqui no programa Bom Dia, Ministro, que hoje recebe o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. E agora é a vez da cidade de São José do Rio Preto participar aqui no programa, ministro. A Luna kfouri, da rádio Líder FM quem vai fazer a pergunta ao senhor. Olá Luna, muito bom dia. REPÓRTER LUNA KFOURI (Rádio Líder FM/ São José do Rio Preto - SP): Olá, bom dia, bom dia a todos os ouvintes, bom dia ministro. Ministro, qual é a importância do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação também para os municípios brasileiros? MINISTRO CELSO PANSERA: Bom dia Luna, bom dia aí povo bom de São José do Rio Preto. Os municípios serão beneficiados na medida em que as indústrias... por exemplo, o interior de São Paulo, cidades como São José do Rio Preto são muito conhecidos por serem cidades com capacidade de inovação muito forte, nessas cidades consideradas, inclusive, com um bom nível de inteligência, são cidades inteligentes, que possuem iniciativas que vão no sentido da criação e facilitação da iniciativa inovadora. Então eu acredito que nesses municípios os reflexos serão rápidos. Eu não conheço a necessidade específica de São José do Rio Preto, mas a gente sabe que cidades médias brasileiras, que possuem um bom grau de industrialização, possuem também linhas de pesquisas vinculadas a universidades estaduais e federais, ou instaladas nas cidades ou em campus próximos. Então eu acredito que isso irá se refletir muito rapidamente. Até porque, essa questão da liberação dos pesquisadores, dos professores para a iniciativa de pesquisa e o nosso lançamento do edital do CNPQ de 200 milhões juntamente com esse Marco Legal, eu acredito que fará com que haja uma corrida muito grande de pesquisadores com suas boas ideias para buscar bolsas do CNPQ imediatamente e já praticar pesquisas nesse novo momento, vamos dizer assim, que estamos criando. Eu acredito que isso vá se refletir no setor produtivo num período muito breve. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a participação da Luna Kfouri, da rádio Líder FM de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Lembrando a você que o áudio dessa entrevista vai ser disponibilizado ainda hoje na internet. Basta acessar o nosso endereço, anote aí, www.servicos.ebc.com.br. Estamos entrevistando aqui no Bom Dia, Ministro, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. E agora, ministro, é a vez da cidade do Rio de Janeiro, nós vamos conversar com o Marcelo Cavalcante da rádio 105 Fm. Olá, Marcelo, muito bom dia. REPÓRTER MARCELO CAVALCANTI (Rádio 105 FM/Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Roberto, bom dia a todos, bom dia, ministro. Ministro, o novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia vai estimular mudança nas legislações estaduais de inovação e tecnologia, vão ficar alinhadas com a legislação nacional?MINISTRO CELSO PANSERA: Marcelo, o novo marco, eu queria dizer primeiro um bom dia ao meu povo aí do Rio de Janeiro, né?! Estado do qual eu me elegi deputado, estive ontem, inclusive, com o Sr. Sebastião Peregrino, na prefeitura do Rio de Janeiro, com o cardeal Dom Orani Tempesta, fomos lá todos abençoados, amanhã é feriado no Rio de Janeiro, feriado municipal, né?! Onde a cidade celebra o seu santo padroeiro. Então, é um prazer falar com você, Marcelo. Dizer que o Marco Legal, ele teve o cuidado de analisar diversos ou praticamente todos os reflexos que essa nova lei teria na legislação brasileira. Então, ele é um marco, porque ele propõe a alteração de um conjunto de leis, inclusive, a emenda constitucional, a PEC 85 aprovada e promulgada ano passado pelo Congresso Nacional, veio no sentido exatamente de destravar um conjunto de leis. Então, ele está alinhado com a legislação e atinge diversos momentos da legislação brasileira, diversos entraves da legislação brasileira para destravar a pesquisa. Então, ele é um Marco, porque ele é completo. Ele analisa diversas leis, todas as leis que envolvem pesquisa, inovação, tecnologia e torna elas mais ágil, torna elas um pouco mais próximas da realidade do mercado e também da realidade dos pesquisadores.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Esta foi a participação do Marcelo Cavalcanti da Rádio 105 FM do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Marcelo. Esse é o programa Bom Dia, Ministro, que tem a realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ministro, eu gostaria também de fazer uma pergunta ao senhor, a respeito de um tema que está, que é muito atual, que é a questão do Zika Vírus. Eu lhe pergunto: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação investe em alguma pesquisa relacionada ao Zika Vírus?MINISTRO CELSO PANSERA: Nós temos diversos pesquisadores, institutos que trabalham com dinheiro investido do nosso... lá do MCTI, né?! E fizemos um levantamento de conjunto de ações que percorrem o Brasil hoje, quase todos os estados tem algum tipo de iniciativa buscando resolver o problema dos vírus transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti. E apresentamos, inclusive, junto ao Governo, uma sistematização dessas iniciativas, que são dezenas, né?! Que percorrem o Brasil, para que nós tenhamos uma linha de ação clara em relação a esse problema. Porque qual é a questão, Roberto, que atinge aí? Quando a gente resolve, por exemplo, uma vacina para a dengue, nós ainda temos o Zika. Quando a gente resolve o Zika, tem ainda o Chikungunya. Por quê? Porque o Aedes Aegypti, ele tem uma capacidade de transmitir em torno de 150 vírus diferenciados. Então o grande problema ai que nós temos que resolver é o vetor, é o transmissor que é o mosquito. Nesse sentido, o nosso esforço que estamos apresentando ao governo, que levaremos adiante, é na busca de soluções para a questão do vetor, do mosquito. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: O combate ao vetor.MINISTRO CELSO PANSERA: O combate ao mosquito. E existem boas iniciativas que nós julgamos que com ações coordenadas, claras, investimentos claros, podem levar o Brasil a um combate mais eficiente ao mosquito. Depois de tantos anos do governo investindo em pesquisa, nós começamos a ter agora produtos efetivos e iniciativas efetivas do combate ao mosquito de uma forma, vamos dizer assim, mais definitiva do que sempre se tentou. Porque é muito difícil, veja Brasília, chove todos os dias. Rio de Janeiro, chove todos os dias, lá no sul está chovendo todos os dias. Com muita chuva você tem muita água disponível, depositada em plantas, em latas, em terrenos e isso faz com que surjam mais lugares para criação do mosquito. Então, na minha avaliação e do Ministério, o eixo tem que ser o combate ao vetor, o combate ao mosquito.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito bem. Ministro, agora nós vamos pra cidade de Salvador, Bahia, é de lá que vem a pergunta de Marina Teixeira, da Rádio Educadora. Bom dia, Marina.REPÓRTER MARINA TEIXEIRA (Rádio Educadora / Salvador - BA): Bom dia, Roberto, bom dia ministro, tudo bem?APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Alô, Marina, está nos ouvindo?REPÓRTER MARINA TEIXEIRA (Rádio Educadora / Salvador - BA): Estou ouvindo vocês. Alô?APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Alô, pode fazer a pergunta, Marina. REPÓRTER MARINA TEIXEIRA (Rádio Educadora / Salvador - BA): Ótimo. Bom dia a todos. A minha pergunta é a seguinte, de que forma esse novo Marco Legal acolhe os novos projetos de inovação que são realizados dentro do ambiente de centros de pesquisas, ambiente acadêmico, para que eles sejam colocados como realidade dentro da gestão pública? Porque é importante que se diminua essa distância entre a academia, entre as pesquisas de inovação que são feitas dentro do ambiente universitário, para que eles sejam colocados dentro da prática de um projeto de gestão pública, dentro da sociedade. Como o Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação pode ajudar nesse aspecto, pra diminuir essa distância? Para que os projetos que são feitos lá dentro das universidades, também sejam aplicados dentro do ambiente da sociedade, dentro da gestão pública do governo.MINISTRO CELSO PANSERA: Marina, bom dia, bom dia a todos aí da Bahia. É um prazer falar contigo. Dizer o seguinte, o centro, o eixo do Marco é exatamente desburocratizar a relação do setor público de pesquisa, que é responsável por 70% ou mais dos investimentos em pesquisa no Brasil com a iniciativa privada. Transformar pesquisa em reflexo real na vida do cidadão. Ou seja, produtos, remédios, bem-estar social. E essas iniciativas nas quais nós falamos, por exemplo, uma outra importante que eu citei aqui, que produtos para pesquisa, equipamentos para pesquisa com investimentos de até 300 mil reais, por exemplo, deixam de estar submetidos a Lei 8.666. Vão passar a compor o regime diferenciado de compras, um RDC. E isso facilitará também, no momento de emergência como esse que nós temos que chegar a uma conclusão sobre a questão da Zika, por exemplo, que os laboratórios tenham mais facilidade pra comprar produtos. E a outra questão muito importante é: Agora as universidades e institutos de pesquisa poderão assinar convênios e participar, inclusive, como sócios minoritárias de empresas na produção de pesquisas de produtos, isso trará, com certeza, um caminho virtuoso para a pesquisa brasileira de aproximação dela do setor público, do setor público com o setor privado e setor produtivo. Foi um desafio, inclusive, que a Presidenta Dilma nós colocou no dia da nossa posse, aproximar o setor público de pesquisa da produção junto à iniciativa privada e com reflexos no bem-estar da população como um todo. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito obrigado, Marina Teixeira, pela participação aqui no programa Bom Dia, Ministro. E de Salvador nós vamos para Recife, em Pernambuco. É de lá que vem a pergunta do Jô Araújo, da Rádio Rede Brasil. Olá, Jô, bom dia.REPÓRTER JÔ ARAÚJO (Rádio Rede Brasil / Salvador - BA): Muito bom dia. Muito bom dia a todos. Muito bom dia, ministro. Ministro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, está lançando também aí um edital que está aí disponibilizando cerca de 200 milhões pra apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica. De que maneira então, em todo o Brasil as pessoas vão poder participar.MINISTRO CELSO PANSERA: Jô, é um prazer falar contigo, a todos aí de Pernambuco, terra de um dos melhores carnavais do Brasil, só perde para o nosso Rio de Janeiro. Eu gosto muito daí. Deixa eu lhe falar uma coisa, Jô, tem que entrar na página do CNPQ, é bastante complexo, mas os pesquisadores já tem uma noção bem razoável de como funciona. Aqueles que são estudantes, que um dia pretendem ser pesquisadores, tem aqueles professores já formados, que ainda não se inscreveram, entra lá, dá uma lida nos critérios, a página do CNPQ, é um edital um pouco extenso, mas ele é bastante amigável, para que possa se inscrever. Quanto mais pessoas se inscreverem é melhor pra gente, demonstra que o edital efetivamente tem o reflexo na vida de toda academia, e também torna mais democrática e mais transparente a participação dos brasileiros nesse edital. Então, entra lá no site do CNPQ, dar uma lida com atenção no edital e, obviamente, preencher os requisitos, o curriculum na plataforma Lates, por exemplo, é um dos requisitos mais importantes que tem para participar do edital.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito obrigado, Jô Araújo, pela participação aqui no programa. O Jô da REDE BRASIL, e com esta emissora nós encerramos o programa de hoje. Agradecendo a todos que participaram. E lembramos mais uma vez que o áudio dessa entrevista vai ser disponibilizado ainda hoje na internet, o endereço é: www.servicos.ebe.com.br. E você pode também acessar o programa pelo canal no Youtube. youtube.com/tvnbr. E obrigado a você que nos acompanhou e esteve conosco aqui por rádio ou pela tv, e Ministro Celso Pansera, muito obrigado pela participação aqui no nosso programa.MINISTRO CELSO PANSERA: Obrigado, Roberto, obrigado a todos que nos ouviram. Particularmente aqueles que nos fizeram as perguntas e participaram, interagiram conosco aqui nessa breve conversa com o Brasil. Obrigado.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: E até a próxima edição do Bom Dia , Ministro.