19/11/09 É importante que as pessoas conheçam a figura histórica de Zumbi dos Palmares, ressalta ministro da Igualdade Racial

Em entrevista para âncoras de emissoras de rádio de todo o país, o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas para Igualdade Racial, Edson Santos, ressaltou a importância das pessoas conhecerem a representação histórica de Zumbi dos Palmares, antes do Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 20 de Novembro. Edson Santos esteve no programa Bom dia, Ministro e antecipou as atividades que serão realizadas pelo Governo Federal para marcar a data. Uma série de atividades ocorrerão em todo o país. A principal delas ocorre em Salvador (BA), na sexta-feira, que deve contar com a presença do ministro e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em ato público na Praça Castro Alves, devem ser assinados 29 decretos para a titulação de comunidades de quilombos de 13 estados. Também será lançado o Selo Quilombola, marca que será atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção.

audio/mpeg 19-11-09-bom-dia-ministro-edson-santos.mp3 — 27687 KB




Transcrição

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje as comemorações do Dia da Consciência Negra, comemorado amanhã dia 20 de novembro. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos vai conversar com a gente também sobre as ações voltadas às comunidades quilombolas, entre elas o lançamento do selo quilombola, marca que será atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo país, como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, já está aqui no estúdio, pronto para começar a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo país.

RÁDIO PRINCESA-FM (FEIRA DE SANTANA-BA)/DILSON BARBOSA: O excelentíssimo senhor ministro vai assinar 29 decretos na Bahia. Quais serão esses decretos, ministro? Eles se voltarão para quais atividades dos quilombolas?

MINISTRO: Na verdade são decretos de desapropriação de áreas em benefício das comunidades remanescentes de quilombos, que serão assinadas pelo presidente da República. Na verdade não são 29, são 30 decretos que serão assinados pelo presidente Lula no dia 20 aí em Salvador.

RÁDIO PRINCESA FM (FEIRA DE SANTANA-BA)/DILSON BARBOSA: As atividades também marcarão o lançamento da Fase II do A Cor da Cultura, que é um projeto da valorização da cultura afro. Eu gostaria que o ministro pudesse nos dar informações sobre essa atividade.

MINISTRO: Na verdade esse é um projeto de elaboração de programas de vídeo que valorizam a história e a cultura do negro no Brasil. É um programa de parceria da Seppir, da Petrobras, do MEC e da Fundação Roberto Marinho. Tem como objetivo contribuir na implementação da Lei 10.639 que é a lei da história da África e da história do Brasil, tendo o negro inserido enquanto protagonista de nossa história.

KÁTIA SARTÓRIO: Esses 30 decretos vão ser assinados lá na praça Castro Alves, não é isso ministro?

MINISTRO: Na praça Castro Alves, num evento com a sociedade soteropolitana - não é salvadorenha - os baianos e o presidente da República vai estar assinando esse decreto que ratifica uma posição do nosso governo em benefício das comunidades remanescentes de Quilombo, entendendo-as como um dos segmentos mais vulneráveis, do ponto de vista social do nosso país.

RÁDIO DIFUSORA CAXIENSE (CAXIAS DO SUL-RS)/MARÇAL RODRIGUES: A nossa pergunta é muito importante, senhor ministro. O governo federal tem muitos programas para atender, especialmente o negro e todas as etnias discriminadas no Brasil. Então, o negro tem aí programas de cotas para participar de concursos públicos, que realmente é um programa interessante, mas ainda deixa muito a desejar senhor ministro?

MINISTRO: Na verdade, esse programa de cotas a que o senhor faz referência é da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É uma medida que visa reduzir as desigualdades, possibilitar o acesso da população negra ao serviço público. O que nós temos buscado é exatamente uma condição de acesso de forma universal à população brasileira nos serviços públicos e privados, com critérios de seleção que não dependam da cor da pele.

Verificado o fato de a população negra estar sub-representada nos ambientes de trabalho e principalmente nos serviços públicos, governos municipais têm adotado políticas de cotas, como forma de melhorar a composição étnica dos seus quadros funcionais. Eu considero positiva essa medida.

RÁDIO DIFUSORA CAXIENSE-CAXIAS DO SUL(RS)/MARÇAL RODRIGUES: Em relação à discriminação, eu também sou da raça negra, o negro se sente hoje descriminado em todos os sentidos. Então fica difícil, porque tudo que acontece, por exemplo, para as eleições, o negro hoje, já está ganhando espaço para as câmeras de vereadores, para o legislativo nacional e até para os governos. O que fazer para que essa timidez das etnias desapareça, senhor ministro?

MINISTRO: Elevação da autoestima, Marçal. Isso tem se verificado na medida em que, pela autodeclaração, hoje nós temos uma maioria da população se declarando negra. Cinquenta vírgula seis por cento da população brasileira se declara preta ou parda. Então, isso revela que as pessoas têm tido a sua autoestima elevada e essa questão da identidade com a população negra nos dá indicativos de avanços nessa área que evidentemente acabará se refletindo na representação institucional.

Nós vivemos uma democracia representativa e uma democracia representativa pressupõe que todos os segmentos estejam representados nas instâncias de poder. Nesse aspecto, ainda há uma sub-representação da população negra. Hoje não chega a ter 5% dos deputados negros na Câmara Federal e é fundamental, que esse percentual seja elevado, o mais rápido possível com as pessoas, candidatos negros, sendo eleitos para a Câmara Federal e para outras casas legislativas, o que vai melhorar a discussão sobre a temática da promoção da igualdade racial. Até porque quem sente o calo doer no pé, é que pode efetivamente se posicionar sobre essa temática.

KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, pegando um gancho na pergunta do Marçal, o Supremo Tribunal Federal agendou para março do ano que vem, aquela audiência pública sobre as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), questionada pelo partido Democratas. Qual é a sua expectativa em relação a esse julgamento?

MINISTRO: Eu acho que é positivo. Hoje são 60 universidades no Brasil que adotam políticas de cotas. Eu acho que há umas ações alarmistas e terroristas em relação à adoção dessa política, dizendo que vai haver um acirramento das gerações raciais em nosso país, coisa que não se comprova na prática.

Ontem mesmo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), teve confirmado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 14 votos a 7, a Lei de cotas adotadas. Foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 14 votos a 7 - o que é um indicativo de que o poder legislativo, tendo como referência a Constituição, porque quem lê a constituição e percebe que o artigo terceiro da Constituição, ele abre possibilidade para que o Estado atue nesse campo, quando o artigo terceiro diz que cabe ao Estado brasileiro a promoção da igualdade entre os homens, independente da etnia, de gênero e da opção religiosa. Isso quer dizer que no Brasil nós ainda não temos a tão falada democracia racial e que cabe ao Estado a responsabilidade pela redução das desigualdades em nosso país.

RÁDIO CATURITÉ 1050 AM/CAMPINA GRANDE-PB(PB) - MÔNICA VICTOR: Ministro, o país possui leis específicas que determinam o regulamento o ensino da história africana, bem como da cultura afro-brasileira nas nossas escolas. Como está a aplicação dessas leis, o senhor tem acompanhado?

MINISTRO: Nós elaboramos junto com o Ministério da Educação um plano visando a implementação dessa lei. Isso nós temos realizado seminários regionais em todo o país. Na região Nordeste esse seminário foi realizado na cidade de Recife. E eu acredito que no ano que vem nós teremos, assim, um deslanche de ações visando a implementação da Lei 10.639, que depende muito da participação dos municípios no plano de implementação da lei. Como a política de educação, ela é orgânica, e pressupõe uma integração da União, estados e municípios para sua execução, é fundamental que esses entes da federação estejam incorporados no processo, no plano de implementação da Lei 10.639 - daí a realização desses seminários regionais, que têm sido feitos em parceria do MEC, a SEPPIR e governos estaduais.

KÁTIA SARTORIO: Essa lei é de 2003, não é, ministro? E até hoje muitas escolas ainda não estão colocando isso em prática. Não tem nenhuma punição, não, para que isso possa ser uma coisa de fato obrigatória?

MINISTRO: Não há um mecanismo de coerção das prefeituras na adoção da lei. Não só das prefeituras, porque a lei é para o sistema de ensino. Então, ela envolve o setor público e privado. E não há ainda nenhuma medida corcitiva. O que nós estamos buscando é exatamente criar os mecanismos que possibilitem a implementação da lei, que é a constituição de bibliografia da história da África e da história de personagens negros brasileiros e também qualificar os professores para ministrarem aulas de história tendo como recorte essa questão da história da África e da história do Brasil com um protagonismo negro. É importante dizer que 2003 ainda é um tempo pequeno. Nós, quando estudamos, na minha época a gente tinha noção da história antiga - Grécia, Roma, Egito -, da história mais recente - a Revolução Francesa -, da história moderna - Revolução Francesa, Guerra da Secessão, nos Estados Unidos -, mas não tínhamos noção da história de metade da população que veio pra cá sob a condição do trabalho escravo.

KÁTIA SARTORIO: A gente só sabia que os negros vieram como escravos, mas não sabíamos como foi essa trajetória, não é, ministro?

MINISTRO: E história que eles traziam, a cultura, aquilo que eles trouxeram de acúmulo para o nosso país. Então, a Lei 10.639 tem esse objetivo, e vai contribuir muito para o combate ao preconceito, à discriminação, e para elevação do autoestima do povo brasileiro de uma forma geral. O Brasil, durante muito tempo, teve vergonha e dificuldade de absorver essa presença expressiva de negros na sociedade brasileira. Felizmente, nos últimos tempos, principalmente a partir da Constituição da República de 1988, isso vem se modificando e o país assumindo ser efetivamente o segundo país em população negra no mundo.

RÁDIO BOA NOVA - GUARULHOS(SP) - GUIOMAR SANTANA: A Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial foi criada com o objetivo de promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra. A minha pergunta é: desde a sua posse, que ocorreu em fevereiro do ano passado, quais foram as conquistas reais que colaboraram para minimizar o preconceito no nosso país?

MINISTRO: Olha, quantificar é complicado, é difícil fazer pra quem está no fogo da luta política. Mas o que nós temos verificado, em primeiro lugar, é uma sensibilidade maior da sociedade em relação à temática da promoção da igualdade racial. Nós tivemos aprovação na Câmara Federal do Estatuto da Igualdade Racial - votação que deverá ser confirmada pelo Senado semana que vem - e, com isso, deixando legado o fundamental para as gerações futuras, que é exatamente uma lei que trate da redução das desigualdades raciais. Além disso, o desenvolvimento de programas transversais em nível de governo que trata da melhoria da qualidade de vida da população negra em nosso país. Eu acredito que os resultados desse nosso desempenho poderão ser mensurados daqui a algum tempo, quando esse período que nós estamos vivendo passar da história do país.

RÁDIO BOA NOVA - GUARULHOS(SP)- JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO - Nesse 20 de novembro será feriado para 1,3 milhão de habitantes de Guarulhos, município da Grande São Paulo. Durante todo o mês, na Rádio Boa Nova de Guarulhos, eu pude entrevistar empresários da cidade que discordam de um terceiro feriado em novembro. Eles sugerem que a reflexão sobre a consciência negra seja feita no terceiro domingo desse mês, para evitar que a produção sofra nova interrupção no fim de ano - que, aliás, já pára no dia 8 de dezembro, aniversário de Guarulhos. A par dessas informações, ministro Edison Santos, qual sua resposta para a sugestão dos empresários guarulhenses?

MINISTRO: Eu discordo. Eu discordo, porque é uma data importante para o país, que marca a presença no negro na sociedade brasileira e a sua contribuição. Se é para tirar um feriado, sugiro que tire o 15 de novembro, que, do ponto de vista histórico, representou muito pouco na transformação da sociedade brasileira. O 15 de novembro, que é a Proclamação da República, nada mais foi do que uma resposta dos setores escravocratas dos donos de terra do país à Coroa, ao Império, que tinham tirado seus escravos. Então, se é para efetivamente retirar algo de menor importância histórica, eu sugiro que esses empresários trabalhem para retirar o 15 de novembro enquanto feriado.

KATIA SARTORIO: Ministro, o feriado é decretado pelas prefeituras, não é isso? Cada prefeitura decide se naquela data, ou seja, no 20 de novembro vai ser decretado feriado naquele município, é isso?

MINISTRO: É. Há um projeto a ser apreciado no Senado da República, já foi votado na Câmara, instituindo o feriado no dia 20 de novembro. Mas, aí, é preciso aguardar. Mas aí é preciso aguardar que o Senado, dentro de sua agenda, coloque esse projeto em votação. O feriado hoje é definido a partir de uma deliberação das prefeituras. Há um crescente. Eu tenho a informação, que no dia 20 de novembro, o prefeito de Salvador vai declarar feriado em Salvador a partir desse 20 de novembro. Florianópolis e várias outras cidades têm aderido ao feriado, que começou no Rio de Janeiro em 1995 com a cidade do Rio de Janeiro declarando o feriado.

Então eu acho que é um crescente, há uma sensibilidade grande da sociedade brasileira, em relação ao 20 de novembro. É importante porque as pessoas passam a conhecer a figura histórica de Zumbi e as pessoas passam também a dialogar sobre as relações raciais em nosso país. Eu acho que é uma data importante. Ontem mesmo eu tive uma reunião com o presidente da República, eu e vários ministros, e ele fez menção à importância de transformarmos o 20 de novembro em feriado nacional.

RÁDIO ROQUETTE PINTO-RIO DE JANEIRO(RJ)/PATRÍCIA DE OLIVEIRA: Ministro, eu gostaria de saber o seguinte: aqui no Rio de Janeiro nós tivemos uma polêmica muito grande, logo depois que o Rio foi escolhido como sede dos jogos Olímpicos de 2016. A prefeitura instalou banners em frente à sede da prefeitura, aqui no Centro do Rio, onde mostravam três crianças brancas vestidas uma de nadadora, uma de judoca e uma de ginasta. O movimento negro teve que se mobilizar solicitando que uma foto fosse trocada por uma criança negra. O que o senhor acha disso? Ainda falta muito para a sociedade entender que o negro faz parte, que tem que ser mostrado, também?

MINISTRO: Trocou a foto, Patricia?

RÁDIO ROQUETTE PINTO-RIO DE JANEIRO(RJ)/PATRÍCIA DE OLIVEIRA: Sim, a foto foi trocada.

MINISTRO: Isso revela que o prefeito teve sensibilidade. O Rio de Janeiro é uma cidade onde quase a metade da população é negra. A população negra do Rio de Janeiro dá uma contribuição importante para a imagem da cidade. O samba, que é um dos cartões postais do Rio de Janeiro, é uma manifestação cultural eminentemente negra. Então, qualquer coisa que se faça em termos de mostrar o Rio de Janeiro, de mostrar a imagem do Rio de Janeiro não pode prescindir da presença do negro.

Eu considero acertada a postura do movimento negro do Rio de Janeiro e parabenizo o prefeito da cidade do Rio de Janeiro pela sensibilidade que teve e pela acolhida que deu a essa solicitação do movimento social negro, em nossa cidade, na medida em que sou carioca também.

RÁDIO ROQUETTE PINTO-RIO DE JANEIRO(RJ)/PATRÍCIA DE OLIVEIRA: Eu gostaria de saber, a famosa boneca Barbie, que é muito tradicional para as crianças também está fazendo uma boneca com os traços negros, não só com o corpo também foi modificado com o quadril com um corpo mais largo, mas as feições do rosto, boca, nariz. O que o senhor acha disso também? A boneca que é uma referência para muitas crianças, agora ter uma boneca negra também para servir como referência?

MINISTRO: Eu acho bacana, até porque naturaliza essa coisa a partir da infância, da presença do negro. Uma criança que vai comprar uma boneca, seja ela branca, negra ou amarela e escolhe uma boneca negra. Eu acho que é importante isso, na medida em que dá visibilidade à presença do negro na vida das pessoas, eu considero bastante acertada. Agora, tem o lado também do mercado, né? Porque o mercado também exige que não se produzam só bonecas loiras. As Barbies e os Bobs, mas também que tenhamos bonecos negros, porque há uma parcela consumidora no mundo e no Brasil que hoje exige que isso seja feito se não, não compra. Então, o mercado é muito sensível ao bolso também.

RÁDIO VERDE VALE-JUAZEIRO DO NORTE(CE)/RONALDO COSTA: A gente sabe perfeitamente que a Constituição prevê o crime de discriminação racial. Eu pergunto ao ministro, como é que está na prática o avanço nesse sentido, principalmente, da inclusão social do negro, sobretudo no mercado de trabalho? Porque a proposta de inclusão social é algo que está muito em evidência. Poderemos citar, por exemplo, a questão das pessoas com necessidades especiais, principalmente no mercado de trabalho. Porque uma coisa é estar na Constituição, é a teoria, outra coisa é a prática. Que nível de avanço ministro, nós conseguimos nesse sentido, de inclusão social do negro?

MINISTRO: Olha só, tem um dado aqui muito interessante. Uma pesquisa feita pelo Dieese mostra que caem as desigualdades entre negros e brancos no mercado de trabalho. A renda da população negra aumenta, isso por conta da política geral, política econômica de distribuição de renda do governo federal, do governo do presidente Lula que melhorou sensivelmente a renda das camadas mais pobres do nosso país, onde se concentram a maioria da população negra, isso tem um impacto.

Agora ainda é preciso fazer muito mais coisas, porque se você for ver, por exemplo, no mesmo estudo, a presença de negros em funções de direção ainda é muito pouco expressiva. São apenas 5% de negros que ocupam cargos de gerência ou de direção nas empresas. Isso em relação a população branca é três vezes menor, são 17,4% de brancos que ocupam essa função. Então é preciso ainda caminhar muito, no sentindo de termos um país mais igual e mais isonômico em nível de mercado de trabalho.

RÁDIO VERDE VALE-JUAZEIRO DO NORTE(CE)/RONALDO COSTA: Finalizando, eu gostaria de perguntar ao ministro, qual o suporte que nós poderíamos ter, que ainda não está sendo trabalhado no sentido de que essa desigualdade na verdade, ela fosse diminuída cada vez mais e houvesse um avanço nesse sentido da igualdade social, ministro?

MINISTRO: Olha, eu acho que é melhorar a qualidade das políticas sociais, de uma forma geral, para atender e beneficiar o conjunto da população, mas ter também uma política diferenciada para a população negra. Uma política de ação afirmativa, tanto no ambiente de trabalho, como no ambiente educacional de forma, em primeiro lugar a qualificar o negro para o mercado de trabalho e em segundo lugar que o mercado acolha, tenha a sensibilidade de acolher os cidadãos negros, que buscarem se habilitar a essa função.

Nós temos tido alguns indicadores bastante positivos nesse caminho. O setor financeiro, por exemplo, tem uma política diferenciada no sentido da qualificação de jovens negros para trabalharem no setor financeiro no âmbito de gestão. Tenho informação também de que a Petrobras, a partir de uma pesquisa realizada, identificou a posição dos negros dentro da empresa para, em cima disso, desses dados, trabalhar também ações de promoção do servidor negro do âmbito das empresas brasileiras no sentido de promover e dar mobilidade ao negro em suas políticas de recursos humanos.

RÁDIO JORNAL 820 AM- GOIÂNIA(GO)/DOUGLAS FERNANDES: Bom dia Kátia, bom dia ministro. Ministro, aqui no município de Cavalcante, no estado de Goiás, temos a comunidade quilombola dos Kalungas. Quais são as políticas que estão sendo desenvolvidas e aplicadas para que essa comunidade não desapareça e o que a secretaria pensa a respeito das usinas hidrelétricas que estão querendo instalar na região da comunidade?

MINISTRO: Olha só, são duas situações. Eu acho que Kalunga tem um problema de acesso que precisa ser resolvido. Eu estive aí na festa religiosa que eles realizam, tem uns dois meses, junto com o deputado Jovair Arantes aí dessa área e o prefeito da cidade de Cavalcante. Já tem inclusive um projeto que nós estamos buscando liberar recurso para a construção da estrada que vai facilitar o acesso à comunidade de Kalunga e a circulação das pessoas que moram ali naquela região. Esse é um ponto. A questão do acesso, da energia elétrica, do saneamento, ou seja, questões que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dessa comunidade quilombola. Por outro lado, eu acho que não é bem focado uma discussão se vai colocar uma usina hidrelétrica aí ou não. O que nós temos que ver é o impacto que essa medida terá sobre a comunidade e em termos de benefício também para a comunidade quilombola. Eu não sei detalhes, o impacto dessa PCH, mas eu entendo que há uma sensibilidade do Ministério de Minas e Energia no sentido de vislumbrar, não só do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista social, o impacto que seus investimentos terão sobre o entorno das hidrelétricas que estão por ser implantadas no nosso país.

RÁDIO JORNAL 820 AM GOIÂNIA(GO)/DOUGLAS FERNANDES: Como já vem discutindo aí a questão do dia 20 de novembro. O Ministério Público juntamente com a comunidade de empresários da cidade aqui de Goiânia, conseguiram derrubar o projeto de lei que instituía o feriado municipal do Dia da Consciência Negra. Como o senhor, ministro vê essa relação entre interesses econômicos e valores culturais?

MINISTRO: Olha só, o Ministério Público de Goiânia, de Goiás na verdade, deve conhecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal que faculta aos municípios a instituição de feriados. Então, o Tribunal de Justiça de Goiânia, inclusive, deve ter conhecimento disso, então não é legal nenhuma medida que vise sustar o feriado dia 20 de novembro, na medida em que já há uma decisão superior do Superior Tribunal Federal, no âmbito da constitucionalidade dos municípios na instituição de feriados e nomeadamente, no caso, o feriado do dia 20 de novembro.

KÁTIA SARTÓRIO: Então só pra gente entender. Lá a prefeitura teria decretado o feriado e agora isso caiu?

MINISTRO: É pelo que o Douglas coloca, é isso.

KÁTIA SARTÓRIO: É isso Douglas? ... Perdemos o contato com o Douglas, mas parece que é isso, não é ministro?

MINISTRO: É mas tem amparo legal, eu acho que não tem sentido uma postura desse nível.

RÁDIO APERIPÊ - ARACAJU(SE)/MÁRIO SÉRGIO: Bom dia Kátia, bom dia ministro, bom dia a todos os ouvintes que faz parte da rede neste dia interessante, nesse dia em que a gente pode abrir espaços e debater principalmente o movimento negro. Aliás, este movimento que não só nesta semana está organizando palestras, eventos educativos e que visam principalmente as crianças negras. Minha pergunta ministro, é justamente essa. Que atitudes o governo está desenvolvendo juntamente com esses movimentos para que se evite o desenvolvimento do alto preconceito, principalmente nas crianças negras?

MINISTRO: Uma delas é a lei 10639, que é o principal do ponto de vista da ação do governo, a implementação de uma disciplina que trata da história negra no Brasil, e dos negros que vieram para o Brasil, da África. Eu acho que isso vai ser muito eficaz , no sentido do combate à discriminação e ao preconceito, porque o preconceito nada mais é do que você emitir um conceito sem conhecer algo. E no Brasil, durante muito tempo, o negro foi colocado como cidadão de segunda categoria ou de categoria inferior por puro desconhecimento e ignorância por parte dos brasileiros, da história dos negros, da sua contribuição para a formação do Estado brasileiro e o que precisa ser conhecido para que as pessoas passem a se respeitar e se tolerar mais em nosso país.

KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, acabei de encontrar na internet a informação do dia 11, de que a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu por unanimidade, na quarta-feira dia 11, que não haverá feriado municipal dedicado ao Dia da Consciência Negra em Goiânia.

MINISTRO: É um erro. Como é que a Corte de Goiás vai se sobrepor ao Supremo Tribunal Federal? Então, isso aí é algo que a população de Goiás, a sociedade civil. Acredito inclusive, que o poder público de Goiás poderão (sic) agir no sentido de rever essa decisão muito negativa para a história do país. Mas a lei é municipal ou estadual? Porque cabe ao município, eu não entendo por que o Tribunal de Justiça toma uma decisão desse nível. Porque cabe ao município decidir sobre temas de interesse local. Isso é constitucional. Inclusive o Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela constitucionalidade do feriado, do 20 de novembro no Rio de Janeiro, que pode ser utilizado em ponto similar para outros casos, ele se apoiou nessa premissa constitucional. Então, eu acho que cabe uma suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás em relação a competência do município de Goiânia em estabelecer feriado no dia 20 de novembro. Eu vou entrar em contato, inclusive com o prefeito Iris Rezende a fim de informá-lo dessa decisão do Supremo Tribunal Federal que foi tomada, se não me engano em 1997 ou 1998. O relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.

KÁTIA SARTÓRIO: É nós estamos acompanhando aqui pela internet e a informação é essa mesmo, que a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO, suspendeu o feriado da Consciência Negra, que aconteceria no dia 20 de novembro em Goiânia.

RÁDIO UFMG EDUCATIVA-BELO HORIZONTE(MG)/ALESSANDRA RIBEIRO: Bom dia Kátia Sartório, bom dia ministro Edson Santos. Ministro, o senador Paulo Paim encaminhou à Mesa Diretora do Senado, um pedido de urgência pra aprovação do Estatuto da Igualdade Racial hoje, aproveitando a comemoração do Dia da Consciência Negra na Casa. Agora, se o projeto for aprovado da mesma forma como ele foi aprovado na Câmara, com a retirada dos pontos polêmicos, ele não acaba esvaziado?

MINISTRO: Alessandra eu acho que a sociedade, ela não deve se deixar levar por determinados meios de comunicação. Que em primeiro lugar, num primeiro momento, tentaram impedir a aprovação do Estatuto. Quando viram que era inevitável a aprovação do Estatuto na Câmara, aí buscam desmoralizar o Estatuto, dizer que ele não terá efeito prático nenhum. Na verdade, o Estatuto, por exemplo, no que se refere às comunidades remanescentes de quilombo, o Estatuto acolhe o artigo 68 da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade do Estado na regularização fundiária do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos. O estatuto vai mais além dando responsabilidade ao Estado no sentido da assistência técnica e do financiamento às comunidades remanescentes de quilombo em relação a projetos agrícolas. O estatuto trata da questão da saúde, da educação, do acesso ao trabalho, do acesso à moradia, ou seja, eu entendo o estatuto enquanto um guarda-chuva, na verdade, para ações no âmbito da promoção da igualdade racial. Ele não é uma panacéia. Voltou o estatuto, nós teremos igualdade no Brasil? Não. Ele orienta o Estado brasileiro a atuar no sentido da promoção da igualdade racial. Por isso, eu recomendo que a sociedade civil tome contato com o texto do estatuto porque ela ao tomar contato terá a devida noção da importância que esse documento terá para o Brasil superar num prazo de tempo mais curto possível as desigualdades raciais ainda existentes no nosso país.

RÁDIO 96FM ARAPIRACA- ARAPIRACA(AL)/ AILTON AVLIS: Bom-dia, ministro Edson Santos. Falando aqui de Arapiraca no estado de Alagoas, eu gostaria de saber uma situação aqui em relação ao nosso estado, com uma matéria feita por um jornal local deu conta que algumas comunidades quilombolas que já foram, inclusive, reconhecidas pelo governo federal estão passando e vivendo uma extrema necessidade, inclusive com o caso de quilombolas, passando fome. Eu gostaria de saber que posicionamento o ministro Edson Santos toma com relação a esse fato lamentável.

MINISTRO: Eu lamento, há instrumentos para assistir se as comunidades remanescentes de quilombos. Nós temos hoje um programa que é tido como bastante eficiente no combate à fome que é o programa Bolsa Família. Tem outros instrumentos também no âmbito, inclusive, do Ministério da Previdência. Então o que eu diria, Ailton, é que nós tivéssemos informação de quais são essas comunidades, até para que possamos entrar em contato e adotar as medidas que melhorem o sofrimento dessas comunidades.

RÁDIO 96FM ARAPIRACA- ARAPIRACA (AL)/ AILTON AVLIS: Eu gostaria de saber também com relação à questão nacional, qual é a visão do ministro, se percebe que há um crescimento de atender interesses maiores da questão do negro aqui no Brasil que ainda é alvo de muito preconceito no que se refere à questão de emprego, acesso ao ensino público e etc. De que maneira o governo pretende enfrentar alguns gargalos ainda no setor?

MINISTRO: Eu diria, primeiro com políticas de distribuição de renda, políticas de assistência para evitar que fatos como esse que você relata que ainda acontece em Alagoas, de pessoas passando fome. Políticas de distribuição de renda e de acesso a oportunidades para aqueles que historicamente estiveram excluídos de oportunidades em nosso país. Nós achamos que esse, em linhas gerais é o caminho para que o Brasil se transforme num país mais igual. Há indicadores do avanço, do impacto dessa política junto à população. Essa questão do aumento do número de pessoas que se auto declaram negras é um sinal positivo de que no passado o negro era associado a tudo que era negativo e ruim em nosso país. Hoje há uma mudança de postura a partir do Estado brasileiro, mas não só do Estado brasileiro, mas do setor privado. Eu tenho tido contato com empresários que revelam uma sensibilidade muito grande para o acolhimento de trabalhadores negros e para a qualificação desses trabalhadores para que eles possam ter mobilidade no interior das empresas. Como há um acúmulo muito grande, nós temos aí 121 anos de República e essas políticas passaram a vigir com mais eficácia a partir do governo do presidente Lula quando a Seppir é criada em 2003. Então, eu entendo que ainda precisamos caminhar muito mais para fazer com que o Brasil efetivamente consolide um modelo de desenvolvimento econômico que inclua a maioria da população brasileira numa situação de vida mais digna.

RÁDIO DIFUSORA ACREANA-RIO BRANCO(AC)/ LUCIANO TAVARES: Bom dia, ministro. Eu queria apenas saber da sua opinião, eu não sei se o senhor vai emitir opinião sobre esse assunto. Mas saber da sua opinião sobre essa questão em nível nacional desse debate, se o senhor é contra ou a favor sobre a questão da cota para negros nas universidades.

MINISTRO: Eu sou a favor. Eu sou a favor...o Supremo Tribunal Federal,o Superior Tribunal Federal inclusive, está convocando se não me engano para março, uma audiência pública para tratar dessa questão e eu fui convidado pelo Superior Tribunal Federal para ser uma das pessoas a serem ouvidas nessa audiência pública. Eu sou a favor pelo fato. Primeiro essa questão dos conflitos são mais de 60 universidades que hoje adotam cotas e nós não temos informação de nenhum conflito, nenhum fato de acirramento de relação por conta da adoção de cotas, esse é um ponto. Segundo que é uma sensibilidade cada vez maior da comunidade universitária em relação à adoção da política de cotas. Eu tenho informação que o reitor de uma das maiores universidades do país que era muito renitente à adoção da política de cotas que é a Universidade de São Paulo, a USP, ele vai assumir agora a reitoria e uma das questões que ele vai levar para a universidade é o debate sobre a questão da adoção de cotas na USP. Isso é um sinal de que, embora hajam gritos e reclamações de setores minoritários na sociedade brasileira, a caravana da igualdade racial está avançando.

RÁDIO DIFUSORA ACREANA-RIO BRANCO(AC)/LUCIANO TAVARES: Mas, ministro, na sua opinião dado a essa questão da cota ser aprovada ou não, muita gente é a favor, muitas pessoas são contra, enfim. O senhor não acha que não seria, na verdade, por parte dos próprios líderes uma admissão à discriminação racial?

MINISTRO: Você pode explicar melhor?

APRESENTADORA KÁTIA: Não entendi, você poderia repetir?

RÁDIO DIFUSORA ACREANA-RIO BRANCO(AC)/LUCIANO TAVARES: Na sua opinião, não seria os negros, as pessoas que são a favor não estariam aceitando a discriminação racial?

MINISTRO: Não. Muito pelo contrário, eu acho que as cotas são instrumentos de combate à discriminação. O que é o conceito de discriminação na minha opinião? É você excluir um determinado segmento ou agredir um determinado segmento por não tolerá-lo. O que se coloca em relação às cotas é a possibilidade de inclusão de jovens negros no ambiente acadêmico, no ambiente universitário. E não há nenhuma discriminação. Se podemos qualificar enquanto discriminação é a chamada discriminação positiva que você adota a fim de corrigir distorções e desigualdades na sociedade.

RÁDIO 96FM-PALMAS(TO)/ RUBENS GONÇALVES: Bom dia, Kátia. Bom dia, ministro, Edson Santos. Olha, eu gostaria de saber mais, ter mais detalhes aí sobre o programa Brasil Quilombola. Nós temos algumas comunidades quilombolas aqui. Não sei precisar a quantidade correta. De qualquer forma me parece um programa interessante, sobretudo por envolver vários ministérios. Eu queria mais detalhes desse projeto, o programa Brasil Quilombola, ministro.

MINISTRO: O programa Brasil Quilombola é uma ação do governo federal que envolve vários ministérios a fim de dotar as comunidades remanescentes de quilombos de políticas que melhorem a sua qualidade de vida. Envolve o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho. São cerca de 16 ou 17 ministérios, 20 ministérios, 23 ministérios envolvidos no programa Brasil Quilombola. Ministérios e órgãos da Administração pública federal. É um programa coordenado pela Seppir dentro de um princípio de transversalidade, então exige muito diálogo, muita construção junto ao ministérios afim de que as prioridades definidas no Programa Brasil Quilombola sejam adotas no ministério. Ele tem um recurso que não é contingenciável da ordem de R$2 bilhões a serem gastos até 2011, já houve convocado pelo presidente Lula duas reuniões ministeriais afim de tratar e dar serenidade a implementação ao Programa Brasil Quilombola e definindo assim alguma prioridades, ouviu Rubens? São os estados que tem o maior número de comunidades quilombola é: Maranhão, Pará, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. São esses estados que foram definidos como prioritários pelo motivo de terem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos. Esperamos que os gargalos que efetivamente ainda existem na implementação do Programa Brasil Quilombola sejam removidos afim de que a população remanescente de quilombo no nosso país tenham sua qualidade de vida melhorada.

RÁDIO NATIVA FM -IMPERATRIZ(MA)/ARIMATEIA BOM DIA: Bom dia Ministro primeiro quero parabenizar pelo tema de hoje que condiz exatamente com este momento que estamos a vivenciar. Senhor ministro ouve-se dizer que no Brasil não existe mais racismo, preconceito, discriminação, mas há uma diferença característica física como tipo de cabelo, a cor dos olhos a pele, a estatura em fim..., enquanto que a nossa Carta Magna diz que a discriminação perseguir com base na raça ou etnia, isso é claro em relação desses princípios. O porque de estarmos vivenciando essa realidade em tempos tão modernos e ainda ouvir falar em discriminação por causa da pele, da cor dos cabelos, da estatura?

MINISTRO: Acho que é fruto da história do Brasil, o Brasil teve 350 anos de trabalho escravo, onde os homens e mulheres negras foram escravizadas é, quando na abolição da escravidão não foram adotada medidas de inclusão desse segmento na sociedade brasileira. E como dizia Joaquim Nabuco: Ele dizia que nós iríamos levar 100 anos para nos libertarmos da herança cultural da escravidão. Nós estamos há 121 anos e essa herança ainda permanece.

KÁTIA SARTÓRIO: O selo Quilombola será lançado simultaneamente em vários estados, é amanhã também não é isso ministro?

MINISTRO: É amanhã que vai acontecer o lançamento desse selo lá em Salvador, nesse evento cívico com a presença do presidente da República.

KÁTIA SARTÓRIO: Quer dizer que agora a gente vai poder adquirir produtos sabendo a origem quilombola? Por exemplo, vou comprar um produto alimentício sabendo que aquele produto veio de uma comunidade quilombola.

MINISTRO: Eu estive numa comunidade quilombola em Baixo Sul da Bahia, e eles lá produzem cestos e vários utensílios de piaçava e que já estão colocando inclusive em lojas de shopping, lojas de grande fluxos de pessoas de classe média e são produtos muito bem acabados. Porque eu acho que não basta ter a marca quilombola, eu acho que é preciso haver inclusive um envolvimento do nosso governo. Principalmente o Sebrae que tem essa atribuição no sentido de melhorar o acabamento e apresentação desses produtos para que eles sejam adquiridos pelo mercado consumidor, é preciso que eles sejam efetivamente competitivos.

KÁTIA SARTÓRIO: Como é o caminho pra quem está nos ouvindo e faz parte de uma comunidade quilombola pra que possa também participar e ter esse selo no seu produto, na sua farinha, na sua castanha naquilo que tá produzindo na comunidade quilombola?

MINISTRO: Um dos caminhos é entrar em contato com a Seppir. O telefone é :(61) 34113610 pode entrar em contato conosco que nós teremos o maior prazer em orientar a comunidade no sentido de fazer jus ao selo quilombola.

KÁRIA SARTÓRIO: Ministro queria que o senhor falasse um pouquinho sobre o Zumbi. Amanhã é o dia da Consciência Negra e ele é o símbolo de toda essa luta da raça negra principalmente aqui no Brasil.

MINISTRO: O Zumbi é um personagem de dimensão histórica muito grande. Acredito que ele não tinha noção em 1695 no século XVII da importância que teria hoje, a sua luta. Foi um homem que liderou o Quilombo dos Palmares na resistência as ações da coroa que buscava subjugar os quilombolas de Palmares. Pela sua capacidade de liderança e pela sua persistência em não se render as ações da coroa inclusive, a tentativa de cooptação por parte do governo do Brasil, naquele período e ter dado a sua vida na luta em defesa da sua liberdade e do seu povo. E que por conta dessa ousadia, não só foi morto, mas foi esquartejado e seu corpo foi exposto em vários locais para mostrar aos negros que o resultado daquela luta tinha sido aquele dele ter sido morto e esquartejado. Mas na verdade teve o efeito contrário, houve na verdade um estímulo à luta contra a escravidão em nosso país,Palmares, multiplicaram-se vários quilombos em todas a s regiões do Brasil nós tivemos quilombos e resistência ao regime de escravidão. E ele teve resgatado sua história por conta da ação do movimento negro brasileiro. Na década de 80, acho que em 1982, que teve uma lei instituindo o dia Nacional da Consciência Negra enquanto uma data nacional. Nós no Rio de Janeiro, eu como vereador tive a felicidade de fazer a primeira lei que instituiu o feriado nessa data em 1995. Por isso, eu tenho a maior clareza de dizer o equívoco do Tribunal de Justiça de Goiás, de declarar inconstitucional o feriado de 20 de novembro. É isso acabou o tempo, eu tenho que encerrar por aqui, foi um prazer estar com vocês.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro só lembrando do convite da Secretaria de Igualdade Racial, que amanhã, na Praça Castro Alves, em Salvador, vai ter o ato público com a presença do presidente Lula e com o show da cantora Margarete Menezes. Ministro Edson Santos, mais uma vez obrigada por sua participação no Bom Dia, Ministro e a todos que participaram conosco desta rede, o meu muito obrigado e até o próximo programa.