20/08/09 Mutirão para retirada de documentação civil vai contar com apoio das Forças Armadas na Amazônia

O Brasil inicia nesta semana uma grande mobilização pela Certidão de Nascimento e documentação básica. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi destacou que objetivo da mobilização é erradicar o sub-registro civil de nascimento, cuja média nacional é ainda preocupante: 12%. Isso significa que aproximadamente 380 mil bebês completam um ano de idade sem ser registrados e, portanto, sem certidão de nascimento. Paulo Vanucchi conversou com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, durante o programa Bom dia, Ministro, desta quinta-feira, dia 20 de agosto. a certidão de nascimento é um documento decisivo para a cidadania. Sem a certidão fica difícil matricular a criança na escola e ter acesso a programas sociais. Chegar à idade adulta sem ser registrado impede a pessoa de fazer os demais documentos: carteira de identidade ou RG, CPF e a carteira de trabalho. Esses três são considerados a documentação básica para todo o brasileiro.

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Transcrição

20/08/2009 - Bom Dia, Ministro com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi

BOM DIA, MINISTRO COM O MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, PAULO VANNUCHI. APRESENTAÇÃO: KÁTIA SARTÓRIONa pauta do programa de hoje, a mobilização nacional pela certidão de nascimento e pela documentação básica. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vai explicar a entrega de documentos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos ao arquivo nacional. E também a criação do Comitê de Supervisão, para acompanhar os trabalhos no Araguaia. O ministro Paulo Vannuchi conversa com a gente ainda, sobre a viagem que fará amanhã a Paraíba, onde ele vai se reunir com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil, para tratar do caso Manoel Matos, o advogado que era vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e que foi assassinado a tiros, no último dia 24 de fevereiro, lá na Paraíba. O ministro já está pronto, para conversar com emissoras de rádio de todo o país, mas antes eu queria perguntar para o senhor sobre essa viagem, que o senhor vai fazer a Paraíba e ainda o encontro que o senhor teve no STJ também, para tratar sobre o mesmo assunto ontem, aqui em Brasília. MINISTRO: Terminando esse programa, eu já saio para a Base Aérea de Brasília, onde seguiremos por um avião da FAB até a Paraíba, numa comitiva do CDDPH Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que ontem visitou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, levando a ele um pleito, de que pela primeira vez no Brasil, se exercite a chamada federalização, que passa a ser uma possibilidade no Brasil apenas desde dezembro de 2004, com aprovação da reforma do judiciário. Diz essa mudança, que quando houver grave violação dos direitos humanos, com repercussão internacional, os tratados que o Brasil assinou, na ONU, na OEA é possível trazer para o âmbito federal a investigação policial e o processo judicial. No caso, fomos levar o caso de Manoel Matos, que desde 99 em Pernambuco, Paraíba na região de fronteira, de divisa entre os estados, denuncia os chamados grupos de extermínio, que também existem no Ceará o caso da rede de farmácias, no Rio de Janeiro as chamadas milícias, são particulares, às vezes policiais contratados para fazer execuções sumárias, justiças com a própria mão, que nega a constituição e a democracia. Manoel Matos, desde 2002, ele tem uma determinação da OEA, para que o Brasil proteja. Essa proteção em certo momento foi suspensa, ele mesmo sendo assessor parlamentar, deputado federal, Fernando Ferro de Pernambuco, mesmo sendo ex-presidente da Câmara Municipal da sua cidade, mesmo sendo um militante ativo dos direitos humanos veio nos visitar o ano passado e eu tenho uma foto ao lado dele e ele foi assassinado no dia 24 de janeiro. Fomos muito bem recebidos pelos juízes do Supremo e vamos hoje a Paraíba visitar a localidade, para lá em Itambé, Pernambuco, Pedras de Fogo e Paraíba, deixar claro a presença da autoridade federal, principalmente para que os violentos, matadores os jagunços entendam, que não são impunes. Vamos visitar o governador do estado da Paraíba, vamos visitar o presidente do Tribunal de Justiça, isso vale para todo o Brasil. Não podemos permitir mais repetição de casos como: Dorothy Stang, a irmã norte-americana morta no Pará em 2005 porque defendia os trabalhadores e a Floresta Amazônica ou Manoel Matos, um jovem, de 40 anos quando morto. Deixou família, deixou filho, deixou pai e mãe, lutadores que são incansáveis na denúncia, e que então despertaram o CDDPH promover essa visita ao Supremo e a percorrer a Paraíba e Pernambuco ainda hoje. RÁDIO TUPI- RIO DE JANEIRO/ANA RODRIGUES: Aproveitando esse empenho do Ministério, na investigação desses casos. Como se referência ao Rio de Janeiro. Aqui no Rio de Janeiro a gente tem atuação de milícias, tráfego de drogas, algumas acusações de abuso, de autoridades por parte da polícia, chamados altos de resistência. Aqui no Rio de Janeiro como está a situação em relação a isso?MINISTRO: A situação do Rio de Janeiro, ela é grave, preocupante, como de muitos outros estados. Nós não fazemos ranking. Agora eu penso em ir a semana que vem, na sexta-feira ao Rio, para um evento, de celebração, de uma das chacinas, reunindo as mães, os adolescentes mortos em Vigário Geral, e não é só Vigário Geral. Nós temos inúmeros outros casos, nós tivemos o Morro da Providência, nós temos o Alemão, nós temos a chacina de Nova Iguaçu, Queimados. Nós temos Acaraí e nesse sentido de fato, uma das grandes preocupações do governo federal, especialmente agora com o PRONASCI do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que o presidente da República abrirá na semana que vem, dia 27 com o ministro Tarso Genro. Pela primeira vez no Brasil, pela primeira vez no mundo, se faz uma grande conferência, pro país inteiro, não apenas para as polícias discutirem segurança pública. Segurança Pública também é direito humano, a polícia precisa de existir, prender os criminosos, mas precisa se ver e ser vista também como defensora dos direitos humanos, defensora da vida, e não disseminadora da morte. O que acontece muitas vezes é a visão, de que a polícia que mata mais é a melhor. Não é verdade, esse é o desafio pro Rio de Janeiro e pra outros estados. Uma polícia, que combata e anule o crime organizado, que prenda os bandidos, mas com a violência proporcional e sobretudo encerrando essa repetição de mortes de inocentes, às vezes crianças, às vezes adolescentes, que depois os pais comparecem provando, com lágrimas, com documentos, que nunca tiveram passagens, que estavam transitando ali perto das suas casas, quando foram confundidos com bandidos. O caso do menino João Roberto na Tijuca, é o mais grave de todos. A mãe ainda desesperada, acaba de ter dois encontros conosco, porque de fato a PM meteu bala no carro, para depois ir ver se tinha bandido lá dentro. Não tinha, tinha uma criança de 3 anos, e tristemente, embora afastados da Polícia Militar pelo governador, foi um caso que o governador agiu com rapidez. O júri popular absolveu os assassinos, felizmente o julgamento foi anulado, e a nossa esperança é que a justiça dessa vez se faça quebrando a impunidade. RÁDIO TUPI- RIO DE JANEIRO/ANA RODRIGUES: Com relação a essa Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e a documentação básica. Aqui no estado do Rio de Janeiro em particular, e também em outros pontos do país, como poderá ser essa mobilização. Qual a maior dificuldade de encontrar para se conseguir essa certificação de nascimento do cidadão?MINISTRO: A campanha publicitária começa no dia 23 e ela terá como estrela na televisão, no rádio, o 'Ronaldo Fenômeno' que é uma glória do futebol brasileiro atender a um pedido do próprio presidente Lula, para estrear. Mostrando a importância das crianças serem registradas assim que nascem. No Brasil três milhões, um pouquinho mais de crianças nascem todos os anos, e entre 350 mil e 400 mil, não são registradas antes de completar 15 meses. Isso tira da criança o nome, o direito a ter uma identidade, uma cidadania desde que nasceu e atrapalha muito os programas sociais, de saúde, bolsa família e outros. O problema é grave, sobretudo na Amazônia e no nordeste. No estado de São Paulo, não existe sub registro, é zero, é até negativo, mais gente se registra lá do que nasce. No Rio de Janeiro é muito baixo. Nós vamos nos concentrar muito no nordeste, muito na Amazônia sobretudo com essas longas distâncias sem estradas, onde será preciso mobilizar inclusive, eu me orgulho muito disso. As Forças Armadas Brasileiras, Exército, Marinha, Aeronáutica, chegarão em pontos da Amazônia onde ninguém mais chega, para garantir ou através de mutirões um momento, em que todas as autoridades locais se reúnem com as federais, para ir de canto em canto, de casa em casa, verificar e registrar as crianças não registradas e sobretudo, pela campanha permanente que se dá através da ligação, entre os locais de nascimento a chamada declaração de nascido vivo, que as maternidades, centros de saúde, emitem com os cartórios. Não havia este link, agora haverá. Nós fechamos a torneira. O problema não existirá daqui para frente. Porém, falta atingir esse grupo grande que já passou da maternidade, já tem meio ano, um ano de idade, e ainda não foi registrado. Isso só o mutirão. O mutirão ele vai envolver, inclusive, nas localidades, aquela kombi com auto-falante, anunciando que no próximo domingo ou sábado, todas as crianças devem ser trazidas a determinada igreja, local, cartório onde existir cartório, a própria prefeitura, alguma associação. Para que ali seja feito gratuitamente, porque é gratuito por lei, esse registro.RÁDIO FARROUPILHA-PORTO ALEGRE (RS)/CARLOS MOTA: Nós temos diariamente, no nosso país, pessoas morrendo em filas de postos de saúde, pessoas sem comida, sem remédio, sem casa para morar, criança sem escolas...Estes humanos não tem direitos? Bandidos tem muitos direitos, até o direito de não apanhar. Por que eles tem o direito de matar e as vítimas não tem direito algum?MINISTRO: É muito importante a sua pergunta e eu chamo a atenção, especialmente para um comunicador de massa, como é você no seu programa, que forma opinião, para realmente lembrar dessa questão. As pessoas , os bandidos também não podem apanhar. É uma regra de humanidade. Os bandidos tem que ser presos. Eles não podem ser submetidos a tortura, como às vezes muitos profissionais de comunicação incitam para que seja feito isso. Então, o ciclo da violência vai se repetindo. Você tem razão quando fala das filas. os problemas dos direitos humanos são muitos ainda. O presidente Lula sabe disso. É importante reconhecer que no Brasil dos últimos anos, no atual governo, do governo anterior, governos anteriores, 21 anos de reconstrução democrática, depois do regime militar, que sempre deixa algumas pessoas com saudade, que preferia aquele ambiente de violência. Nós estamos construindo uma nação pelo caminho da Democracia. O que é sempre mais difícil. É mais espinhoso, as pessoas não compreendem. Mas, apostar sobretudo no precesso da educação. Nesse sentido você tem razão quando argumenta que há problemas nas filas de hospital. Muitos dos direitos humanos, o estado brasileiro, os estados federados, o Brasil ou o Rio Grande do Sul ainda não conseguem assegurar. Mas, eu não tenho dúvida de que o país segue no caminho certo. Porque é no caminho da não-violência, da cultura de paz, da Democracia, do esclarecimento pela educação, pelos programas de rádio, de televisão, pela imprensa, que nós vamos construir essa nova convivência na justiça, na liberdade e na paz.RÁDIO FOLHA -RECIFE (PE)/JOTA BATISTA: O registro civil de nascimento, aqui em Pernambuco tem algo peculiar. Existe um trabalho belíssimo até da Corregedoria de Justiça de Pernambuco, com trabalho em algumas maternidades, no sistema online. Mas também algo peculiar são as associações de parteiras tradicionais, onde a criança nasce, não dentro de uma maternidade, mas no campo, em casebres. Então, essas parteiras que fazem esse trabalho tradicional. Essa questão do registro vai chegar até elas? Existem projetos para que esse registro também possa ser notificado, já com essas associações? MINISTRO: O Programa Nacional dos Direitos Humanos que está em fase final de acabamento, interligando quase 30 ministérios e, um decreto presidencial assinado pelo presidente Lula, deverá formalizar entre setembro e outubro, não deixou de incluir o tema que você lembra. A questão também das parteiras, que, na localidade onde não existe maternidade, nem sequer um centro de saúde constituído, elas realizam um trabalho que é o trabalho de dar à luz e salvar vidas.Sem a presença delas as crianças e mães morreriam. E, no lugar de serem estigmatizadas, banidas, como às vezes algumas más-corporações médicas - que sempre existem - não querem, procuram ter reserva de mercado, não se preocupam tanto com a vida. Não é o caso do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, que é um parceiro incansável na luta pelos direitos humanos. Mas, são segmentos que condenam. Nós não temos essa visão. Temos a visão de que o Ministério da Saúde cuida de treiná-las, regras de correta assepsia para que o seu trabalho realmente não tenha riscos. Elas são incorporadas sim, e, elas envolvem portanto os 1.292 mutirões, 600 no nordeste, que serão planejados agora para que até dezembro do ano que vem, seguindo determinação do presidente Lula, esse sub registro que hoje, no Brasil, ele está na faixa de 12% - eu acredito que pelo esforço dos últimos anos, um pouco menos do que isso, já, pelo esforço do último ano, se reduza a menos de 5%. Era de quase 20% no início do governo do presidente Lula. Derrubou-se pela metade. Vamos derrubar novamente mais metade. À partir de 5% o Brasil sai da faixa em que a ONU considera sub registro. Passa a ter um resíduo importante mas, não entra mais no vermelho do sub registro. RÁDIO FOLHA-RECIFE (PE)/JOTA BATISTA: A situação na área de direitos humanos. Últimamente aqui no nordeste, a gente vê muitos advogados sendo assassinados, principalmente esses que trabalham com movimentos sociais. A OAB Nacional Pernambuco, ou até do Brasil, está em contato, justamente, com o Ministério para tratar isso?MINISTRO: Contato permanente. O governador Eduardo Campos, o prefeito João Costa, são aliados de primeira linha nessa luta. A Maria do Amparo Araújo, secretária de Direitos Humanos de Recife, estão sempre presentes. Eu tenho ido bastante a Pernambuco. Hoje à noite dormirei em recife voltando de Itaíba. O caso Manoel Matos é um desses casos que coloca, então, o centro dos debates dos direitos humanos neste momento, na importância da federalização. Federalizar não é desacreditar da autoridade pública estadual. Seja da Paraíba, onde ocorreu o assassinato de Manoel Matos. Seja de Pernambuco. Pelo contrário, proteção da própria autoridade. Na Paraíba há membros do Ministério Público Estadual ameaçados de morte. Em a história do Brasil recorda que as pessoas são ameaçadas e acabam sendo mortas. Manoel Matos foi ameaçado durante muitos anos. Dorothy Stang foi. Muito antes, Chico Mendes, no Acre. A gente descuida, a autoridade pública acha que não vai acontecer, alguma autoridade policial manda suspender a proteção, porque falta equipamento, falta pessoal, e ocorre a tragédia. A nossa visita é uma demonstração forte de que o Brasil não quer mais conciliar com isso. Iremos a campo para sensibilizar as autoridades e deixar claro aos assassinos que ainda estão em liberdade, que eles não poderão repetir os seus crimes mesmo que ainda no anonimato, porque o castigo virá implacavelmente.RÁDIO NACIONAL DA AMAZÔNIA-AMAZÔNIA (AM)/ SULA SEVILLIS: Como o senhor bem falou, o problema na Amazônia com relação ao registro civil é bastante grave. Agora, uma dúvida muito comum entre as pessoas, especialmente aquelas maiores de 18 anos e que ainda mão tem registro civil, nesse caso é uma coisa que é comum. Lá na Amazônia pessoas acima de 18 anos sem registro civil. Muitas vezes essas pessoas não procuram essas ações do poder público , essas mobilizações, porque acham que precisam pagar pelo documento, justamente por já serem maiores. Eu gostaria que o senhor esclarecesse se realmente o registro civil tardio é pago. Essas pessoas, no caso, também poderão tirar os seus registros durante a mobilização, ministro?MINISTRO: É importantíssima a sua informação e o meu bom dia, também aos ouvintes da Rádio Nacional da Amazônia. É muito importante reafirmar é gratuito se alguém quiser cobrar é crise. Cabe denúncias, saiba fazer as denúncias de maneira também que não sofra nenhuma violência, retaliação. Procure a autoridade, o defensor, procures à vezes os prefeitos, às vezes uma autoridade da igreja que a pessoa pertença para fazer isso. É obrigatório nós estamos nessa campanha com a ajuda das duas associações nacionais dos cartórios que se preocupam com isso. E nesse sentido ANOREG e ARPEN são as duas entidades e nesse sentido quem já é adulto tem que participar desses mutirões. Ainda ontem em visita ao STJ também conversamos com o ministro Campbell que é de lá do Amazonas, e ele lembrou também a importância dos programas de proteção à vitimas e testemunhas, o PROVITA. Então, são dois temas que nos preocupam centralmente em relação ao Amazonas e em particular o estado do Amazonas, as longas distâncias, a ausência de estradas para proteger inclusive o maior patrimônio ambiental do planeta obriga que façamos esses mutirões pela Aeronáutica, por ar, ou pelos rios, com barcos, lanchas da Marinha, mobilizando toda a autoridade estadual, o judiciário estadual, o ministério publico estadual e insistindo que esses mutirões serão inteiramente gratuitos. RÁDIO EDUCADORA - LARAJEIRAS DO SUL (PR) /ALDOIR COLTO: Bom dia, ministro. Estou falando da cidade pólo do território da cidadania Canto do Paraguassú, Laranjeiras do Sul. Quero cumprimentá-lo e gostaria de parabenizá-lo porque já que uma parcela da comunidade brasileira não faz a sua parte o governo está fazendo a dele. É preocupante ministro, ver que o governo tenha que lançar campanhas, gastar dinheiro, para dizer as pessoas que elas estão deixando de utilizar o direito básico que lhe é garantido. E pior do que isso deixando de repassar as crianças o direito básico à cidadania. Saber que 380 mil criança completam um ano sem fazer o registro de nascimento é preocupante e eu acredito que isso aconteça sem fazer qualquer pré-julgamento por ignorância ou por irresponsabilidade de pais ou responsáveis. MINISTRO: Bom dia, Aldoir é um prazer falar com você com os ouvintes de Laranjeiras do Sul da rádio Educadora. É muito importante registrar isso que você disse Cidade Pólo de um Território de Cidadania eu mais de uma vez conversei com o ministro Guilherme Cassel que é o responsável maior pela programa Território e Cidadania e com o presidente Lula sobre a importância de ter uma rádio como essa em cada território, quer dizer nos temos então até 1.800 municípios que são os municípios com problemas importantes de desenvolvimento humano que estão articulados na forma de Território da Cidadania que aglutina municípios vizinhos para unificar a presença federal, estadual dos poderes públicos. E neste sentido, o Território de Cidadania também promove o mutirão numa parceria com a Secretaria de Politicas para as Mulheres para registro da mulher trabalhadora e também de todos os adultos. Então é muito importante, eu parabenizo o trabalho, a importância de repetir essa experiencia, cada pólo de um território ter esse trabalho de divulgação para levar as informações e quando for marcada um mutirão na região a própria rádio ajudar, repetir os anúncios, explicando os locais, horários, e aquela ideia de que é gratuito não pode pagar. Você lembrou bem que muitas vezes é um problema da família o ECA o Estatuto da Criança e do Adolescentes que no fundo é o primeiro documento legal violado com o não registro da criança, ele estabelece que a proteção da criança é um dever da família, da comunidade, da sociedade, do Estado. Quando uma criança completa uma ano sem se registrar evidentemente falharam os quatro, a família porque talvez não ter tido inclusão escolar, educação, renda, condição minima de informação, não faz a comunidade não é solidária, não acompanhou, a sociedade em torno não criou mecanismos às vezes até a prefeitura, o juiz local não cuidam disso, o Estado como um todo está ausente, então trata-se de corrigir isso agora, parabéns pelo seu trabalho. RÁDIO EDUCADORA - LARAJEIRAS DO SUL (PR)- ALDOIR COLTO: Eu gostaria de complementar só porque a gente tá colocando que a média nacional dos registros civil é de 12%, né? E o governo, ministro tem mecanismos e instrumentos para erradicar esse índice? Senão qual é o índice considerado aceitável? Se é que se existe um índice aceitável para isso, ministro?MINISTRO: Bom, nenhum índice é aceitável o que o pais faz é buscar erradicar, erradicar quer dizer arrancar pela raiz. O sub-registro tem que ser zero e os países que tem que fazer isso que o Brasil já realiza no estado de São Paulo, em santa Catarina, e está muito perto de realizar em outros estados mesmo no Paraná ele tem um sub-registro alto em algumas regiões. Mas, o do Estado como um todo não é alto, então esse Brasil capaz de fazer isso ele ainda existe, ele ainda não terminou a disputa com o Brasil velho, o Brasil anterior, o Brasil que vem com a escravidão, do massacre de índios, das duas ditaduras dos século XX. Está nascendo o Brasil de 21 anos este é o ano que ele completa a sua maioridade total, 21 anos de vida democráticas, então, nós só fixamos como meta para 2005 chegar ao índice básico da ONU para fazer uma meta palpável, realista, não ficar anunciando depois não cumprir é um numero que temos condição de cumprir demandará mutirões, R$ 35 milhões em termos de orçamento para essas campanhas e mobilizações. Mas, certamente este marco será atingido até dezembro do ano que vem restando para os próximos governantes ainda seguir combatendo para o número se aproximar sempre de zero. APRESENTADORA KÁTIA SARTORIO: A meta então, ministro para atingir esse índice da ONU e até quando?MINISTRO: Até dezembro de 2010 final do mandato do presidente Lula. RÁDIO 98 FM - JOÃO PESSOA (PE)/MICHELE SOUSA: Bom dia, ministro. O senhor vem hoje a Paraíba. E a propósito do assassinato do advogado Manoel Matos também defensor dos direitos humanos, em janeiro. Eu pergunto se essa sua visita pode trazer uma boa notícia no sentido de agilizar o maior combate a ações de grupos de extermínio na divisa da Paraíba com Pernambuco?MINISTRO: De fato é importante essa visita à Paraíba ela não é uma visita alegre, como outras vezes é, visitar uma terra tão bonita. Neste momento o nosso motivo é triste é grave, mas ele é uma visita de responsabilidade. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é um órgão que existe desde 1964, é um órgão colegiado que existe para atender este tipo de denúncia e pressionar as autoridades para que haja apuração rigorosa, processo judicial e eu espero condenações exemplares. Não pode a polícia, aquela pessoa que é armada pela sociedade, para defender a sociedade, o cidadão, contra criminosos, contra quem viola as leis essa própria policia associar ao crime. Então, nos últimos dez anos trata-se de 200 assassinatos nesta região que tem como pólo as cidades de Itambé, Pernambuco , Pedras de Fogo e Paraíba, as cidades estão à 90 km de Recife e cento e poucos quilômetros de João Pessoa. Então não é lá no extremo sertão, é perto, é um desafio aos poderes públicos vamos visitar o governador Maranhão, vamos visitar o presidente do Tribunal de Justiça, vamos sobretudo as duas localidades com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal, com autoridades estaduais para juntos de mãos dadas mostrarmos que o Estado brasileiro não permitirá mais esse tipo, esses grupos de extermínios estão com os dias contados. Eles precisam compreender que a democracia, a constituição não tolera a sua sobrevivência. O sistema mundial de direitos humanos da ONU e da OEA não toleram, aos relatores que visitam o Brasil que pressionam o Brasil permanentemente, que condenam o Brasil formalmente em suas instâncias. O presidente Lula, o Brasil não quer que isso ocorra mais. Então se trata de simplesmente um esforço de solidariedade para com a família de Manoel Matos, esposa, filhos, pais, todos os militantes de direitos humanos e reafirmação do compromisso obrigatório da autoridade judicial, dos executivos, para que isso não se repita mais, que haja punição, que seus assassinos sejam punidos exemplarmente, os que estão presos; os que não estão presos sejam localizados e punidos. E sobretudo: quem ainda pensa em se oferecer para contratar execuções, ou então aqueles mandantes que mandam matar, muitas vezes por motivos absolutamente fúteis, de disputas políticas, às vezes por não gostar do posicionamento a favor dos direitos humanos, essas pessoas estão com os dias contados no Brasil. Serão processados, serão presos: a sua sanha criminosa cessará.RÁDIO 98 FM-JOÃO PESSOA (PB)/MICHELLE SOUZA: Eu gostaria de saber se há intenção de federalizar essa questão do caso Manoel Matos?MINISTRO: Levamos ontem este pedido formalmente ao STJ, Superior Tribunal de Justiça. Visitamos o presidente, visitamos a ministra Laurita Vaz, que é já relatora do caso. Evidentemente nesta visita não pode-se dizer para os ministros como eles devem julgar, porque isso é uma ingerência descabida. É informá-los, para que eles formem livre e soberanamente o seu julgamento com todas as informações. Esse processo só é viável no Brasil, de dezembro de 2004 para cá, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2005. A reforma do Judiciário prevê que nas violações de direitos humanos de repercussão internacional, como é o caso de Manoel Matos, porque desde 2002 a OEA tinha determinado ao Brasil que ele estivesse sob proteção. Depois a relatora da ONU, de Genebra, oficiou sobre Manoel Matos. Ele mais de uma vez esteve em contato com as autoridades públicas, com o Ministério da Justiça, com Direitos Humanos. Eu tenho uma foto recente ao lado dele, ao lado de Marcelo Santa Cruz e foi assassinado assim mesmo por esses grupos, que são grupos criminosos ousados, que não acreditam na Lei, que acham que a Lei existe para ser descumprida e esse é o desafio que a autoridade do Judiciário, do Executivo, do Legislativo estadual ou federal não podem suportar. Eu tenho a convicção de que haverá federalização, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando, na sua última semana de mandato, fez questão de apresentar o pedido. Só ao Procurador Geral da República cabe pela Constituição fazer esta solicitação. O pedido já está no STJ. Visitaremos todos os ministros que forem designados para examinar o caso e a minha convicção é de que o STJ decidirá com justiça, decidirá pela federalização. Com a federalização, nós não estamos desconsiderando a autoridade estadual, nós estamos protegendo. Nós temos na Paraíba membros do Ministério Público Estadual ameaçados de morte pelo mesmo grupo de extermínio. Esse debate, esse programa de rádio, nossa visita à Paraíba, hoje, pode eventualmente despertar a sanha de criminosos para retomar suas ameaças. Vamos para mostrar que o Estado brasileiro tem leis, as leis do Brasil têm de ser cumpridas. RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ-MOSSORÓ (RN)/JOTA NOBRE: Ministro, eu estava atentamente ouvindo essa última resposta agora, a pergunta e a resposta. Eu teria duas colocações, uma em relação a este tema debatido agora e também em relação ao registro civil. Vou começar perguntando em relação ao nosso estado do Rio Grande do Norte, que é um estado que tem nos últimos anos tido um índice de violência bastante alto. Nossa cidade, Mossoró, é uma cidade que fica entre duas capitais, Fortaleza e Natal, tem aproximadamente 300 mil habitantes. Quero lembrar que daqui a pouco o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva desembarca aqui no estado e vem a Mossoró no dia de hoje, entregando escolas técnicas. Vocês têm informações em relação a grupos de extermínio? De que forma realmente vocês estão vendo isto a nível de país?MINISTRO: É uma alegria saber que neste momento o presidente está visitando essa terra tão importante, essa terra de sal, de petróleo e de tanta riqueza. Neste sentido, o Rio Grande do Norte é um estado entre outros estados brasileiros, nordestinos; nós não gostamos de criar ranking que traga estigma. É ruim dizer que há um estado com mais violência que outro. A complexidade territorial é maior, as heranças do passado. O Rio Grande do Norte tem problemas, nós temos casos como o caso do Gilson Rodrigues, defensor de direitos humanos. Outros casos que são preocupantes, mas o Rio Grande do Norte está em sintonia com os demais estados. Ou seja: a rotina dos direitos humanos é uma rotina em que há avanços, em que há passos adiante. Nós temos sediada uma rede de direitos humanos que tem repercussão no Brasil inteiro, mas, ao mesmo tempo, as violações seguem acontecendo, o que, longe de nos desalentar e nos desanimar, deve provocar para mais energia, mais garra, reforçar os compromissos. Eu, em outubro, devo participar de um congresso de direitos humanos que estamos articulando com o secretário Marcos Dionísio, na mesma hora faremos uma homenagem a Luís Inácio Maranhão, um dos desaparecidos políticos do período ditatorial. Ele era membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro e irmão de Djalma Maranhão, que foi prefeito de Natal e iniciou a primeira campanha brasileira de alfabetização no método Paulo Freire: de pé no chão também se aprende a ler. Essa memória da violência no passado tem de ser lembrada também no sentido de mostrar que a sobrevivência de grupos de extermínio, de práticas de tortura, esse mandonismo policial, atos de desacato, a ideia do boletim dizendo que foi reação à prisão sem nenhuma prova disso, também são heranças desse período de violência que o país ainda não processou adequadamente. Portanto, não tirou ainda, todas as lições que pode tirar. Neste sentido, o Rio Grande do Norte também tem desempenhado um papel muito importante na reafirmação histórica consolidação dos direitos humanos.RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ-MOSSORÓ (RN)/JOTA NOBRE: Em relação ao registro civil. Muitas vezes, a falta de informação acaba deixando o cidadão fora de determinados programas, de determinados benefícios e muitas vezes ele não sabe por que não têm a informação devida. A nível de Nordeste, a nível de Rio Grande do Norte, quais serão as providências que estas pessoas devem tomar, a quem procurar, aonde chegar para ficar a par e poder participar deste tipo de programa?MINISTRO: Primeiro: a informação, a comunicação precisa de contar com apoio, inclusive de programas como o seu e você já está fazendo isso. Porque é o rádio que chega lá longe. Com o rádio e com a televisão, eu repito, com o Ronaldo Nazário, Ronaldo 'Fenômeno', estreará um programa, dia 23 de agosto, que vai pela televisão para o Brasil inteiro. Vai para a televisão mostrando a importância de registrar, como registrar, onde tem cartório, é no cartório. Há 400 municípios brasileiros. Geralmente, no semi-árido nordestino e geralmente na Amazônia, são cem cartórios. Não havendo cartórios, então, aí sim, a possibilidade é o mutirão. Haverá 1292 mutirões com data marcada, anunciada antecipadamente, lá nas localidades mais remotas. Haverá o trabalho de divulgação, inclusive com carros de alto-falante. Chamaremos as igrejas, chamaremos todos os tipos de associação, todos os prefeitos e vereadores para reforçar essa convocação. O Maranhão tem o exemplo de Santa Quitéria, em que um juiz de direito fez um trabalho, reuniu a comunidade e a cidade se tornou a primeira cidade do Nordeste, da Amazônia brasileira - o Maranhão é um estado que divide as duas áreas - em que o sub-registro foi plenamente erradicado. Ou seja, bastou uma autoridade corajosa assumir a sua responsabilidade, convocar. Visitou 20 comunidades rurais e mobilizou cada uma das comunidades, para que cada pessoa entrasse no interior localizando aquele pequeno sítio, aquela distante localidade, onde uma família está sozinha pra notar que ali existe uma criança que nasceu no final do ano passado, que nasceu este ano e que ainda não foi registrada. Se marcou o dia, se trouxe, foi feito o mutirão. Então nesse sentido, o Governo Federal tem previstos R$ 35 milhões, é dinheiro suficiente pra essas campanhas, pra essas mobilizações. Sobretudo porque a causa é muito justa e não é uma causa que possa dividir ninguém. É uma causa em que todos os brasileiros e brasileiras têm de se dar as mãos para fazermos juntos.RÁDIO LÍDER FM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP)/JOYCE TREMONEZI: Eu gostaria de saber com relação a essa questão da certidão de nascimento. Nossa região é o interior de São Paulo e nós temos uma grande área rural. Muitas pessoas ainda moram nessa área. Como que esse programa vai atingir essas pessoas? Nós teremos a divulgação e tudo mais. Mas será que somente a divulgação na mídia vai ser suficiente? Já que muitas vezes, muitas vezes essas pessoas não têm tanto acesso assim.MINISTRO: Felizmente o estado de São Paulo é um estado que tem o sub-registro zero, até pelo contrário, ele é negativo. Mais pessoas são registradas em São Paulo do que nascem. Ou seja, na divisa com o Paraná, na divisa com Minas, as pessoas então preferem ir à localidade de São Paulo que é mais próxima, para registrar. No estado de São Paulo, o enfrentamento se dá sobretudo pela vinculação com o Ministério da Justiça. A chamada declaração de nascidos vivos, que existe em todos os centros onde há nascimento, geralmente maternidades em pequenas localidades raras, no estado de São Paulo - não são maternidades, mas são unidades onde ocorrem os partos; às vezes até indo pra cidades das regiões mais distantes da capital haverá ainda a sobrevivência da situação de parteiras - já há todas as condições de comunicação e de recursos, então não há necessidade de organizar os multirões que organizaremos, por exemplo no Alto Rio Negro, a uma hora e meia, duas horas, de avião, de Manaus. Então nessas localidades, de fato, só se chega de avião ou se chega de barco em viagem que dura mais de um dia até Manaus. Nesse sentido, só com o mutirão que chegamos e aí na região do Rio Preto, no interior de São Paulo, no interior de Santa Catarina, nas regiões metropolitanas, apostar, principalmente nessa interligação, serão 1,1 mil unidades de interligação entre maternidades e cartórios pra realizar o que o Brasil ainda não realizava. E é absolutamente simples, basta haver um computador, uma linha telefônica e o compromisso das autoridades das duas unidades, para que a partir daí, a declaração de nascido vivo seja validada como lei, como direito. O presidente Lula enviou ao Legislativo um projeto que, aprovado, já permite isso. A declaração de nascido vivo já é uma pré-certidão de nascimento que deve, antes de completar uma ano, ser transformada em certidão.RÁDIO LÍDER FM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP)/JOYCE TREMONEZI: Aqui na nossa cidade e até inclusive na nossa região, nós temos um hospital, que é o Hospital de Base, que é referência. Pessoas de toda a região utilizam esse hospital. Os hospitais também vão ter esse acesso de fazer esse registro?MINISTRO: Nos hospitais de base, nós temos uma condição especial, porque se trata de uma unidade destacada em termos de equipamento, de concentração de recursos e essas são as primeiras interligadas pelas unidades. A partir daí já haverá uma garantia de que a esmagadora maioria das crianças nascidas na região já sairão da maternidade com dois dias de vida, com a devida certidão, como será no Brasil inteiro, eu creio, em pouco tempo. Nesse sentido, São Paulo tem uma situação importante, há outros problemas no estado de São Paulo que ainda são muito graves. Eu lembro problemas de violência sexual contra criança e adolescentes, o caso de Catanduva, que não é longe de Rio Preto, recentemente envolvendo figuras da elite local, a exploração sexual de crianças. Nós temos casos de morte ainda sob torturas, o caso de Bauru, em que uma criança praticamente foi morta sob tortura com choque elétrico, por membros da Polícia Militar, que o governador imediatamente puniu. Nesse sentido, o tema dos direitos humanos no estado de São Paulo estão mais vinculados a casos dessa área do que ao problema do sub-registro civil de nascimento.RÁDIO LÍDER-ARAÇUAÍ(MG)/CLAUDIR: O Vale do Jequitinhonha mineiro será visto nesse programa. Qual o benefício levará a todas as famílias, nessa questão, sabendo que o documento tem um certo custo e nesse custo, não terá o custo no caso de qual será o benefício total.MINISTRO: Esse símbolo de uma região de Minas Gerais tão próxima dos centros mais ricos do país e que durante tanto tempo ainda ficou a margem dos programas das políticas públicas. Também o ministro Patrus Ananias, mineiro de Bocaiuva, ele tem o Jequitinhonha, o Araçuaí no centro do coração e tem direcionado o mais importante dos programas de proteção aos direitos humanos do atual governo. Que é o programa Bolsa-Família, porque que eu digo o mais importante? Por que é o mais amplo, aquele que localiza o primeiro direito pra que a pessoa possa continuar viva, que é a alimentação. Sem comida, doze milhões de famílias brasileiras que até o final deste ano estarão abrangidas pelo Bolsa-Família, não tinham sequer essa segurança alimentar. Comida eu tenho, posso lutar pelos demais direitos: o direito à saúde, o direito à educação, o direito a um bom emprego, habitação, esgoto, saneamento básico, água, luz elétrica, o direito à certidão de nascimento. Nesse sentido, o programa Bolsa-Família, o programa Território de Cidadania eles se complementam em regiões como a do Jequitinhonha, para criar o entorno para a execução do combate ao sub-registro. É uma das áreas centrais dos mutirões, preocupação dos territórios de cidadania. Reafirmo: custa a elaboração do documento, esses custos têm de ser arcados pelos próprios cartórios, que afinal de contas também ganham bastante dinheiro em outras certidões, em outros registros e portanto podem plenamente cumprir a lei federal que estabelece a gratuidade.RÁDIO GAZETA CBN-CUIABÁ(MT)/DAVI DE PAULA: De que forma a Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem acompanhado os casos que às vezes não têm repercussão nacional porque ocorre em municípios distantes. Têm às vezes repercussão local, às vezes nacional, por curto período de tempo e depois caem no esquecimento. Como que a Secretaria atua ao receber pedido para acompanhamento de casos dramáticos de pessoas que perderam a vida, que foram executadas às vezes e com o passar do tempo caem no esquecimento.MINISTRO: A nossa secretaria, ela tem uma Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que é liderada pelo doutor Firmino Fecchio, que foi um dos primeiros ouvidores de polícia em São Paulo, já há vinte anos atrás, ligado ao trabalho de Dom Paulo Evaristo Arnes e uma equipe muito eficiente, que recebe as denúncias. Essas denúncias são apresentadas. Dependendo do caso, quando envolve criança e adolescente, violações, que são muito frequentes nos estados, incluindo o Mato Grosso. Essas denúncias podem ser feitas simplesmente pelo disque 100. Qualquer tema que envolva violência, às vezes abuso sexual, exploração sexual, muitas vezes a violência contra a criança está dentro do lar. O abuso sexual se dá dentro do lar, as redes de exploração sexual se formam, o tráfico, rotas do tráfico, também a violência contra índios, contra trabalhadores rurais. O Brasil ainda não tem uma compreensão clara, correta do que é a questão indígena no Brasil. Quando Cabral aqui chegou havia cinco bilhões de índios, foram exterminados, reduzidos a 250 mil. Na Constituição de 88, que finalmente, retomou o respeito aos direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e agora, em 20 anos, a população já se aproxima de um milhão, ela começa a se rearticular. No caso do Mato Grosso, há áreas de povos isolados, que são protegidos pela ação da Funai. O estado é um estado pujante de seu crescimento agrícola. Nós temos problemas no estado, no chamado trabalho escravo, trabalho análogo à escravidão que já nos levou duas vezes ao Mato Grosso, a visitar Dom Pedro (inaudível) em São Félix do Araguaia, a visitar o governador Blario Maggi, para juntos nos darmos as mãos e deixar claro que a moderna agricultura de algodão, de soja, a pecuária do Mato Grosso, não pode conviver com trabalho escravo, precisa ser abolida num compromisso de todos. Em primeiro lugar, os próprios empresários que sabem que a terra brasileira, o sol brasileiro, as condições agrícolas e tecnológicas do Brasil, do Mato Grosso, em especial, permitem alta competitividade, pagando salário justo com carteira assinada e respeitando. E a Secretaria Especial existe como um local de recepção das denúncias que podem ser formuladas a partir da própria autoridade local, na pequena localidade, procurar o judiciário, procurar o juiz. Quando acontecer de um juiz omisso, às vezes até amigo das pessoas que praticam as violências, procurar o Ministério Público, às vezes alguém da Câmara Municipal, às vezes alguém da sua própria igreja, para que essas pessoas, através do telefone, do computador, entre em contato com nossa Secretaria Especial.RÁDIO GLOBO-PIAUÍ(PI)/YANTOK SILVA: Ministro, milhares de bebês completam um ano de idade sem ser registrados. O senhor tem uma estimativa no tocante à erradicação do sub-registro civil de nascimento?MINISTRO: A estimativa atual - eu acho que ainda está atrasada - é de que haja 350 a 400 mil crianças que nascem no Brasil, das três milhões e um pouco mais que nascem todo o ano, 12%, 10% não são registradas antes de completar 15 meses, que é também o padrão internacional, para caracterizar sub-registro. Já é um prazo bastante largo. As crianças deviam ser registradas com dois ou três dias de idade. Mas nesse sentido, o prolema ainda é muito preocupante no Nordeste, especialmente em áreas mais distantes. Nas capitais é mais fácil, nas cidades-pólo é mais fácil, e na Amazônia, em especial, o assunto é muito preocupante porque as distâncias são de dias de viagens de barco. A estimativa é de que esse número já esteja sendo reduzido, porque há dois anos tem um trabalho incansável, no Brasil, um trabalho que já gerou demanda da ONU para repetirmos a experiência em países da África, como Guiné Bissau, no Haiti e o Brasil já está visitando, numa solidariedade com os povos mais pobres. Tenho claro que está perfeitamente palpável que o Nordeste e a Amazônia até o final do ano que vem estarão no patamar equivalente ao que hoje tem o Rio de Janeiro, São Paulão, Rio Grande do Sul, Santa catarina e Paraná. E aí, os próximos governos - sejam eles quem forem os escolhidos, estaduais e federal - eles entenderão que essa é uma campanha da nação brasileira, do Estado brasileiro, não apenas de partidos de governos. E levarão adiante para em pouco anos erradicarmos definitivamente o problema.RÁDIO RORAIMA-BOA VISTA (RO)/ALDENOR PIMENTEL: Qual é a sua expectativa - falando ainda sobre registros, principalmente na Amazônia, o senhor que acabou de falar sobre o Nordeste e também Amazônia legal - a Amazônia que é um dos lugares que tem um dos mais altos índices de sub-registros no Brasil. Desde o ano passado, por exemplo, em Roraima, foi reativado o cartório dentro da maternidade pública do estado e vem sendo realizadas ações itinerantes de registro de nascimento pelo estado. O que o senhor acha dessas iniciativas e quais outras ações deveriam ser realizadas para erradicar definitivamente esse problema?MINISTRO: De fato, Roraima e Amapá são os dois estados que têm o índice superior a 30% de sub-registros. O Brasil tem o sub-registro em torno de 12%, talvez um pouco menos do que isso. Existe uma situação muitas vezes ligada à questão indígena, como é o caso de Roraima e o caso de Amapá e até pouco tempo atrás os cartórios faziam resistências a registrar os nomes indígenas, criavam uma dificuldade desnecessária e nós não tínhamos ainda constituído, como agora temos, uma associação entre a Funai e os programas Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social, mecanismos para isso que você já registrou. Roraima é um dos estados prioritários para nossa ação, ao qual nos dedicamos com prioridade já desde o ano passado. Essa reativação a que você se referiu é desdobramento disso e é uma das unidades onde nós vamos concentrar o número mais importante de mutirões, para chegar às regiões distantes, Raposa Serra do Sol, ao território Ianomami, a todo o estado de Roraima, para que haja uma derrubada mais rápida e mais animadora desse preocupante índice de sub registro.APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Paulo Vanucchi, nosso tempo acabou. Eu gostaria de agradecer mais uma vez a sua presença e participação no Bom Dia Ministro.MINISTRO: Eu que agradeço e parabéns pelo seu brilhante trabalho.