29/01/2016 - No Bom Dia, Ministro, Tereza Campello falou sobre redução do trabalho infantil no País

O Bom Dia, Ministro, que foi ao ar nesta sexta-feira (29), recebeu a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello que falou sobre a situação do trabalho infantil no Brasil, que em 10 anos, caiu 43%. A ministra também falou sobre o benefício assistencial oferecido às famílias de baixa renda com crianças com microcefalia. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e transmitida ao vivo, das 8h às 8h30 (horário de Brasília), pela TV NBR e via satélite de rádio para todo o país (pelo mesmo canal de A Voz do Brasil).

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Transcrição

APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Olá amigos de todo o Brasil, começa agora mais uma edição do Bom Dia, Ministro. Programa que tem a realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Eu sou Roberto Camargo e recebo hoje aqui no estúdio a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Bom dia, Ministra. MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Bom dia, é um prazer estar aqui com vocês mais uma vez. Bom dia, ouvintes.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: O prazer é nosso, Ministra. E na pauta desse programa, a situação do trabalho infantil no Brasil, que em dez anos caiu 43%. De cinco milhões de casos em 2004, uma redução para dois milhões e 800 mil em 2014. A Ministra vai conversar com radialistas de todo o país, neste programa que vai ao ar pelo mesmo canal de A Voz do Brasil e que também é transmitido ao vivo pela TV NBR. E você pode participar do programa enviando a sua pergunta pra nós pelas redes sociais. Anote aí os nossos endereços facebook.com/tvnbr ou, se preferir, twitter.com/tvnbr. E Ministra, nós vamos começar o nosso giro pela Bahia. A primeira pergunta vem de Salvador, é da rádio Excelsior AM. Quem vai conversar com a senhora é o Edson Santarini. Olá, Edson, muito bom dia pra você.REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador- BA): Olá, bom dia a todos. Bom dia, Ministra, vamos aqui ao vivo pela Excelsior da Bahia. Nós vamos conversar com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ministra, a gente tem que parabenizar o governo por ter alcançado esses índices positivos da diminuição do trabalho infantil em todo o país. Agora a pergunta que eu sou questionado todos os dias, tudo bem, você não vai permitir que crianças e adolescentes de quatorze a dezessete comecem a trabalhar, que lugar de criança e adolescente é na escola. Agora, muitos lugares como aqui no Nordeste, há dificuldade também de se encontrar uma escola de qualidade pública. E aí você tem que dar para essas crianças uma opção de ocupar a mente, como a gente diz aqui no Nordeste. Qual seria então a opção em lugares onde não consiga, o estado brasileiro não consegue chegar para dar essa ocupação, para dar a orientação e educação para essas crianças, Ministra?MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Bom dia, bom dia Edson, bom dia ouvintes da Rádio Excelsior. A tua pergunta é bastante procedente, porque nós hoje temos um grande desafio no Brasil. O Brasil tinha crianças que estavam em situação de trabalho na década de 90, por exemplo, e eram crianças mesmo, tinham menos de treze anos de idade e trabalhavam porque a família estava passando fome. Então, essas crianças trabalhavam pra comer, eram crianças miseráveis, a maioria estava trabalhando no corte de cana-de-açúcar aí na Bahia, por exemplo, estava trabalhando em carvoaria, olaria, que era muito comum. Um trabalho não só perigoso, um trabalho muito pesado pras crianças, e essas crianças estavam fora da escola. Essa não é a realidade hoje, a realidade hoje é qual? Hoje os jovens que estão... a maioria do trabalho infantil é em jovens com mais de quatorze anos de idade, no meio urbano e não são mais crianças extremamente pobres ou pobres. Ou seja, eles não estão trabalhando porque são miseráveis, porque se não trabalhar a família passa fome. Eles trabalham porque estão antecipando a sua trajetória aí de adultos. Então, estão indo para o trabalho, muitas vezes um trabalho que é desprotegido. Então, a primeira questão, as crianças no Brasil hoje, mesmo as que trabalham, estão na escola, você está certo que o grande desafio do Brasil hoje é ter uma escola de qualidade, mas as crianças hoje estão na escola, estão na escola e trabalham. Então, como a gente pode melhorar essa situação? Não é proibido trabalhar no Brasil entre quatorze e dezesseis anos, é proibido trabalhar se não for aprendizado. Então um dos caminhos é a aprendizagem que a gente tem que trabalhar muito no Brasil. O menino tem que estrar na escola e se ele estiver entre quatorze e dezesseis anos, o trabalho tem que ser um trabalho como aprendiz, aprendendo um ofício. Isso está regulamentado no Brasil. Porque é que os empresários, ao invés de contratar esses meninos sem carteira assinada, colocando esses meninos numa situação de risco e o seu próprio negócio. Por quê? Porque é crime. O empregador contratar criança. Por que ele não contrata como aprendiz? Muitos jovens podiam estar se transformando em aprendiz no Brasil, a legislação prevê. E segundo, jovens com mais de dezesseis anos também podem trabalhar no Brasil, desde que não seja, trabalho noturno, um trabalho perigoso, trabalho insalubre, e o menino tem que ter carteira assinada e tem que estar na escola. Então, é possível a gente combater o trabalho infantil hoje no Brasil, aliado aí sempre a uma perspectiva de melhorar a escola.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Edson, o que mais você gostaria de perguntar para a Ministra Tereza Campello?REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior AM / Salvador- BA): Bom, essas políticas estão voltadas... qual seria a opção do governo, por exemplo, se tem alguma novidade pra 2016, principalmente na região Nordeste, onde o índice é muito maior do que em outras regiões. Muito por falta de opções e por necessidade mesmo de estar trabalhando pra ajudar a família. Existe algum plano especial do governo para este ano, principalmente aqui no Nordeste, Ministra?MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Existe sim. Nós estamos, primeiro como eu te disse, nós estamos fazendo toda uma acompanha, principalmente no Nordeste, né, e aí no estado da Bahia nós já fizemos audiências públicas, em algumas regiões que são regiões que a gente tem mais trabalho infantil. Então, o que nós estamos fazendo? Reunindo nessas cidades, são mil cidades no Brasil que concentram o trabalho infantil, então estamos reunindo os vários atores da cidade que podem nos ajudar a pensar nessas estratégias, porque combater o trabalho infantil no norte de Minas, por exemplo, é diferente do que nós vamos fazer em Salvador ou o que vamos fazer na cidade de São Paulo. Então, nós estamos reunindo o Ministério Público, o Poder Judiciário, os educadores, as igrejas, e fazendo essas audiências públicas pra ver qual é a melhor estratégia pra que traga a criança pra escola, e leve esse jovem que quer trabalhar pra uma situação de trabalho protegido e de trabalho decente. Então, a primeira grande novidade é essa, a gente está fazendo essas audiências, escutando a sociedade, e construindo essas estratégias localmente, por quê? Porque o trabalho infantil hoje não é mais, você não tem aquele trabalho visível. Você tem um trabalho hoje, que antes você chegava no campo, por exemplo, tinha trabalho assalariado com crianças, era um perigo, na cana-de-açúcar, por exemplo. Hoje não, você tem um trabalho na agricultura familiar. Então, é um menino trabalhando com a sua própria família, esse trabalho também tem que ser protegido, você tem o caso, por exemplo, das meninas, as filhas das domésticas, por exemplo, trabalhando, muitas vezes, tem gente que acha isso normal, não é normal, está errado, e esse trabalho a gente não consegue mais fiscalizar. Então, tem toda uma ação também de divulgação, estamos aí agradecendo, inclusive, estar discutindo com vocês nas rádios essa temática. Por quê? Porque tem uma questão cultural que nós temos que combater. Tem gente que acha normal a criança estar trabalhando, o jovem estar trabalhando sem carteira assinada. Não só não é normal, está errado, como é crime. Então nós temos que continuar combatendo.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a participação do Edson Santarini da rádio Excelsior AM de Salvador. E da Bahia nós vamos pra Minas Gerais, Ministra. Quem vai falar com a senhora é o Alexandre Nascimento da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte. Olá, Alexandre, bom dia.REPÓRTER ALEXANDRE NASCIMENTO (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte- MG): Muito bom dia, Roberto, bom dia à Ministra Tereza Campello. Ministra, eu gostaria de saber se você tem dados aí de Minas Gerais, também se tiver aqui da região metropolitana de Belo Horizonte, ou se realmente esses dados de Minas estão concentrados no norte do estado. E também qual é a relação das famílias dessas crianças que estão trabalhando? Essas famílias mesmo que acabam estimulando a criança a trabalhar, pra colocar mais dinheiro em casa, ajudar ali na renda familiar ou essas crianças hoje estão tentando trabalhar pra conseguir um dinheiro pra comprar um tablet, um celular, alguma coisa que os pais não podem dar? Bom dia.MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Bom dia, bom dia Alexandre, bom dia ouvintes da Rádio Itatiaia. A sua pergunta ajuda muito a gente tentar explicar qual foi a mudança nesse perfil das crianças, como eu estava dizendo, o trabalho infantil no Brasil antes que era um trabalho que se concentrava entre crianças muito pobres que estavam fora da escola e no meio rural. Então, essas crianças trabalhavam na verdade porque se não trabalhasse a família passava fome. Essa não é a realidade hoje. O que você vê hoje são jovens trabalhando, na nossa avaliação muitos deles trabalham até por conta própria. Então, aumentou o trabalho no meio urbano, com jovens com mais de quatorze anos de idade, e jovens onde a renda familiar per capita já não é nem de pobre e nem de miserável, muitos dos jovens, e principalmente onde está concentrado o trabalho infantil, são jovens cuja renda familiar per capita é mais de um salário mínimo. Então, por pessoa da família se ganha mais de um salário mínimo. Então, esse jovem não está mais trabalhando porque a família passa fome, ele está trabalhando, como você está dizendo, por quê? Porque ele perdeu o interesse na escola, está antecipando seu interesse em começar sua vida como adulto. Isso é ruim para ele e para o Brasil, porque ele sair da escola atrapalha, inclusive, a sua perspectiva depois como jovem trabalhador. Agora, ele está de fato, a maioria, já antecipando essa sua perspectiva de consumo. Quer comprar um tênis, quer comprar um tablet, e quer começar a trabalhar, quer começar a ter autonomia, porque eu acho que tem essa ideia também, o jovem quer começar a ter autonomia. Então, o que nós temos que fazer pra continuar combatendo o trabalho infantil? Nós temos que viabilizar que esses jovens que queiram trabalhar trabalhem numa situação protegida. Jovem com mais de dezesseis anos de idade, muitos trabalham com a família. Por exemplo, no pequeno comércio. O menino está trabalhando no caixa com o pai, esse menino tem que ser regularizado. É bom pra ele, é bom para a família, e passa o pequeno comércio a estar numa situação regular. Esse menino começa a recolher, por exemplo, o INSS, já vai contar tempo de serviço, o que ele não pode? Não pode ter trabalho penoso, trabalho noturno, trabalho perigoso. Agora, ele pode trabalhar. Então vamos construir uma agenda no Brasil onde nesse pequeno comércio, no comércio familiar os jovens que estão trabalhando, muitas vezes trabalha com o tio, com o parente, trabalhem de forma regular, vamos formalizar esses meninos. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a participação do Alexandre Nascimento da rádio Itatiaia de Belo Horizonte, no programa Bom Dia Ministro. E de Minas Gerais, ministra, vamos agora para o Paraná, vem de Curitiba a próxima pergunta. É a Denise Mello da rádio Banda B. Olá, Denise, bom dia. REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B - Curitiba/PR): Bom dia, Roberto, bom dia ministra. Ministra, às vezes fica confuso o que a Constituição determina em relação a trabalho infantil. Muita gente tem dúvida, mas criança nenhuma pode trabalhar? Até quando? O que a gente sabe é que até os treze anos não pode de forma alguma, mas depois existem brechas para quatorze, quinze anos, eu gostaria que a senhora explicasse o que pode e o que não pode. MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Obrigada, obrigada Denise. Bom dia ouvintes da rádio Banda B de Curitiba. Como você disse, a legislação no Brasil é uma legislação muito avançada, inclusive, muito elogiada em todo o mundo. Por quê? Porque ela optou por proteger as crianças e garantir que essas crianças estejam na escola. Quais são as regras? Com menos de treze anos é proibido trabalhar em qualquer situação. Certo? Não tem possibilidade de trabalho pra crianças, jovens com menos de treze anos no Brasil. Entre quatorze e dezesseis anos é possível trabalhar desde que esteja na escola, portanto, o trabalho não pode atrapalhar o horário do jovem na escola e tem que ser aprendizagem. Ou seja, o menino não pode trabalhar carregando peso pra um lado e para o outro. Ele tem que estar aprendendo um ofício, ele tem que estar aprendendo contabilidade, noções de almoxarifado, ele tem que estar aprendendo marcenaria. Ele tem que ter um tutor, uma orientação. A legislação do Brasil é uma legislação que permite que esse jovem de quatorze a dezesseis anos trabalhe. O jovem pode trabalhar não só na aprendizagem, ele tem que ter carteira assinada e tem que estar na escola. O trabalho tem que permitir que ele esteja na escola, e ele por trabalhar, mas tem que estar com a carteira assinada. Então quando a gente olha os dados do trabalho infantil no Brasil, não são mais as crianças, não é mais no campo que se concentra. É como eu disse, nesse pequeno comércio, muitas vezes na agricultura familiar, aí no Paraná, por exemplo, é comum termos jovens trabalhando na lavoura com a família, na agricultura familiar. Tem que ser regularizado. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Ok, Denise Mello, mais alguma pergunta que você gostaria de fazer a ministra? REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B - Curitiba/PR): Ministra, essa redução bastante significativa em dez anos, entre 2004 e 2014, uma redução de 43,6% de crianças que não estão mais trabalhando com relação ao trabalho infantil, a senhora atribui ao medo dos pais, a fiscalização, as ações desenvolvidas? Porque hoje você tem uma fiscalização, alguém vai lá, todo mundo sabe, faz uma denúncia no conselho tutelar se vê uma criança trabalhando, fica até mais vigiado, é um dos fatores para explicar essa redução, ministra? MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Vários fatores. Eu acho que uma das vitórias do Brasil é exatamente não ter apostado numa única estratégia. Então teve uma ação muito forte que já vem desde a década de 90 com a fiscalização do Ministério do Trabalho. As fiscalizações permitiram que a gente coibisse esse trabalho infantil que tinha muitas vezes o trabalho assalariado rural, criança trabalhando em fábrica como tinha no setor de calçados da indústria têxtil, isso foi bastante forte, a nossa ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, dos nossos fiscais do trabalho que tem um trabalho maravilhoso, reconhecido no mundo todo. Também tem uma ação muito forte nossa de combate à pobreza. A pobreza no Brasil caiu de um patamar de mais de oito por cento no início do governo do presidente Lula, pra hoje menos de três por cento. Nós temos dois e meio por cento de pessoas em situação de extrema pobreza. Menos do que a própria nação, as Nações Unidas dizem que é superação da extrema pobreza. Então com isso as crianças não estão. Por que criança trabalhava no Brasil? Trabalhava porque estava passando fome. Essa situação foi resolvida com ações, por exemplo, do Bolsa Família. A geração de trabalho formal para os pais. Então o combate à pobreza aliado as ações de fiscalização tiveram um impacto muito importante e são os principais responsáveis pra essa redução. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Nós agradecemos a Denise Mello da rádio Banda B de Curitiba pela participação aqui no Bom Dia, Ministro. E nós temos uma pergunta enviada pelo WhatsApp pelo Charles da Cruz, ele é de Campinas, nós vamos acompanhar essa pergunta agora. CHARLES DA CRUZ: O que caracteriza o trabalho infantil e como podemos denunciá-lo? MINISTRA TEREZA CAMPELLO: O trabalho infantil, como eu tinha comentado, Charles, é o trabalho para crianças de menos de treze anos em qualquer situação. Certo? Trabalha mais de que uma hora por dia, com menos de treze anos é proibido. O trabalho entre quatorze e dezesseis anos que não seja aprendizagem, então é permitido trabalhar desde que seja como jovem aprendiz, e o trabalho com mais de... Entre dezesseis e dezoito anos, para jovens sem carteira assinada ou em trabalho perigoso. Como que a gente pode denunciar? Hoje tem uma parte do trabalho infantil que é aquele trabalho invisível, inclusive a ação do Ministério do Trabalho nem chega. Por exemplo, a menina trabalhando dentro de casa que é a doméstica irregular, filha, às vezes, da antiga ou da própria doméstica. Esse trabalho é o trabalho mais difícil da gente coibir nessa menina. Ela está trabalhando muitas vezes sem remuneração, muitas vezes sujeita até a uma situação de assédio, então é muito importante que as pessoas nos ajude, primeiro a denunciar, segundo a divulgar que isso é crime, não pode conto acontecer, tem toda uma ação cultural que temos que fazer no Brasil e que vocês que estão trabalhando nas redes sociais podem nos ajudar fazendo esses esclarecimentos. Também o trabalho na lavoura, da agricultura familiar de meninos que também é difícil de fiscalizar e é invisível. E tem aquele trabalho que não é invisível que é o menino trabalhando no comércio com o pai. Esse menino tem que estar numa situação regularizada, portanto, vamos fazer uma campanha aproveitando, aí vocês trabalhando nas redes sociais, pra regularizar esses jovens que estão no comércio trabalhando sem carteira assinada. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Parece que trabalhando com o consentimento dos pais está tudo certo, mas há várias questões a serem consideradas. MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Não adianta ter o consentimento dos pais, a legislação no Brasil é muito clara, o jovem tem que estar trabalhando numa situação protegida. Se o pai quer que o menino trabalhe e tem mais de dezesseis anos de idade, vamos regularizar essa situação, o menino tem que estar na escola, é bom para o menino, é bom para a família e é bom para o Brasil. Nós sistemas que aumentar a escolaridade dos jovens e das crianças. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito bem. Nós agradecemos ao Charles da Cruz pela pergunta que nos enviou. E você que está nos acompanhando também pode nos acompanhar, anote aí os endereços pra enviar sua pergunta. Pelo Facebook.com/tvnbr ou pelo Twitter.com/tvnbr. Ministra, agora nós vamos à São Paulo. É da rádio Capital AM que vem a próxima pergunta com o Cid Barbosa. Olá, muito bom dia. REPÓRTER CID BARBOSA (Rádio Capital AM - São Paulo/SP): Bom dia, Roberto. Bom dia, ministra Tereza Campello. Qual é o quadro, o mapeamento que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem em relação ao trabalho infantil aqui em São Paulo? MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Cid, bom dia, bom dia a vocês, bom dia ouvintes da rádio Capital. Pra surpresa de muita gente, nós temos trabalho infantil na cidade de São Paulo. Aquela imagem que a gente tinha antes, quando a gente fala trabalho infantil a pessoa pensa no quê? Naquele menino de nove anos de idade, todo sujo de carvão, passando fome. Essa não é mais a imagem do trabalho infantil no Brasil. Eu diria até que a imagem mais forte é do menino aí em São Paulo, num pequeno comércio, trabalhando com o pai, por exemplo, no caixa de uma padaria. Então essa é a imagem que existe aí em São Paulo, sim, trabalho infantil. Então pra nós é muito importante estar falando com vocês, para que a gente possa estar esclarecendo a população, inclusive, esses familiares que empregam os seus. Usam força de trabalho familiar e que podem estar fazendo isso desde que, como eu disse, manter esse menino na escola e regularize a situação do seu filho. Então para a surpresa de muita gente, o aumento do trabalho infantil se deu exatamente nesse perfil que é o perfil jovens urbanos com mais de quatorze anos, trabalhando no comércio. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito obrigado, Cid Barbosa da rádio Capital AM de São Paulo, pela participação no programa Bom Dia, Ministro. E lembrando que o áudio dessa entrevista vai ser disponibilizado ainda hoje na internet. Basta você acessar o nosso endereço que é o www.ebcservicos.com.br, ministra Tereza Campello, vamos agora para o estado do Pará. A próxima pergunta quem faz é o Zeca Moreno da rádio Clube de Marabá. Olá, Zeca, bom dia. REPÓRTER ZECA MORENO (Rádio Clube de Marabá/Marabá - PA): Bom dia, bom dia ministra. Aqui no estado do Pará, tem também essa triste realidade, onde o trabalho infantil paraense, com realidade das crianças e adolescentes ribeirinhas que usam embarcações para pedir esmolas nos rios do estado, e muitas vezes sofrem até abusos sexuais, como no caso do Marajó. Aqui do estado do Pará, qual a realidade, os números e qual o investimento previsto para diminuir essa realidade? MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Bom dia, Zeca Moreno. Nos casos que você cita, de fato, essa situação, apesar de não ser a situação, a realidade na maior parte do Brasil, no Pará, em alguns locais no Norte do país continua sendo uma situação realmente dramática. Que nós temos crianças, meninas, meninos que são expostos a situação de exploração sexual, prostituição e, portanto, esse tipo de trabalho infantil é o que mais nós temos que estar nos dedicando pra que a gente possa erradicar completamente qualquer forma de trabalho infantil nesses termos. Então essa ação em especial é uma ação que junta a área toda de justiça, não é? As áreas de segurança pública, pra que a gente possa coibir esse tipo de abuso, muitas vezes são as próprias famílias que acabam ofertando as crianças numa situação de desespero. Nós temos feito um trabalho importante no estado do Pará, voltado à superação da pobreza. O Pará ainda é um dos estados onde a questão da pobreza e da extrema pobreza nos preocupa muito, nesse caso são famílias de fato pobres. Então, chegar com políticas públicas, não só com o bolsa família, com as nossas outras ações, nós começamos aí no estado algumas ações importantes, como levar água de qualidade para as reservas extrativistas, para os nossos ribeirinhos, nós estamos com políticas específicas de segurança alimentar voltada para os ribeirinhos, para que a gente possa resolver uma situação de pobreza. Agora, é muito importante que vocês nos auxiliem divulgando, denunciando essas ações, usando aí os veículos de comunicação, em especial as nossas rádios. Obrigado, Zeca, pela oportunidade de falar.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Agradecemos também ao Zeca Moreno, da rádio Clube do Marabá. E vamos agora para o Ceará, a próxima pergunta vem da rádio Verdes Mares, de Fortaleza. Quem faz a pergunta é o Alex Mineiro. Olá, Alex, bom dia. REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Verdes Mares/Fortaleza - CE): Bom dia, Roberto, bom dia ministra Tereza Campello. Ministra, a pergunta é a seguinte: há quem diga que o trabalho infantil ajuda a criança e o adolescente a ter uma vida de aprendizado ao lado da família E contribui para o desenvolvimento da renda doméstica. Aí afirma que há um excesso no combate ao tipo de trabalho. Diante disso, o que é que podemos destacar desse argumento, ele é valido, até que ponto ou não tem nada a ver?MINISTRA TEREZA CAMPELLO: É importante a tua pergunta, Alex, porque ela ajuda a gente a dialogar com uma situação muito clara. As famílias dizem o quê? Olha, eu prefiro que meu filho esteja trabalhando do que esse menino esteja no crime, esse menino esteja na violência . Então o que nós estamos dizendo é o seguinte: bom, com menos de treze anos não pode trabalhar mesmo, gente. Nós temos que ter esse menino na escola. E no caso do Ceará, que é um exemplo de escola de qualidade, que tem melhorado muito os índices na área de educação e serve hoje de exemplo para o Brasil todo, a gente não tem justificativa desse menino não estar na escola. Então o menino com menos de treze anos estar na escola. Quando os pais dizem: Olha, o jovem tem que trabalhar . Eu, por exemplo, sou de uma família de italianos que valorizam muito a questão do trabalho e que achava isso. Meu avô achava isso. Criança com mais de 14 anos de idade tem que estar trabalhando já. Bom, no Brasil, o que nós temos na legislação? O jovem pode trabalhar, só que ele tem que trabalhar primeiro aliado a estar na escola, ele não pode optar ou estar na escola ou estar trabalhando. Ele tem que estar na escola. Essa é a opção zero. Ele tem que estar na escola de qualquer forma, e ele pode trabalhar no contra turno, certo? Desde que seja como aprendiz. O menino jovem não pode estar carregando peso de um lado para o outro, o jovem não pode estar num trabalho onde ele não aprenda nada. Por quê? No caso da maioria dos jovens no Brasil, esse jovem não está na família que está passando fome. Nós estamos numa situação onde esse jovem pode tentar construir uma trajetória de aprender um ofício para quando estiver já adulto ele poder ter acumulado, né? E estar trabalhando em condições decentes. Então, ninguém está dizendo que não é para o jovem trabalhar. Nós estamos dizendo que se for pra trabalhar, tem que trabalhar ou como aprendiz ou depois dos dezesseis anos de idade com carteira assinada. Nós temos que começar uma campanha no Brasil entre os empresários, principalmente as micro e pequenas empresas que contratam muitos jovens familiares, pra que a gente possa passar a ter uma situação regularizada.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Muito obrigado ao Alex Mineiro, da rádio Verdes Mares de Fortaleza, pela participação aqui no programa. Ministra, nós temos alguns minutinhos antes do encerramento, e vale a pena dizer pra senhora que a pergunta enviada pelo Facebook, pelo César Paiva, de Palmas, Tocantins, ele pergunta para a senhora quais ações tem sido tomadas pelo governo pra combater o trabalho infantil? Enfim, fazendo uma sinto síntese. MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Primeiro, as ações de combate a pobreza e a extrema pobreza. São várias ações que permitiram que essas famílias melhorassem de renda. Então, não só o bolsa família, as ações na agricultura familiar, por exemplo, por que reduziu tanto o trabalho infantil no campo entre as crianças pobres? Porque as ações de crédito, que é o Pronaf, as ações de assistência técnica, distribuição de sementes, apoio aos nossos agricultores, inclusive, com financiamento para compra de equipamentos, melhorou a renda no campo. Então essas crianças puderam passar a ter uma situação de estar na escola, não precisava estar trabalhando no campo como assalariado. Então, principalmente, as ações de combate à pobreza, as ações de fiscalização, e agora nós estamos ampliando as nossas ações de aprendizagem, uma das grandes metas que nós temos no Brasil para esse período, e a ampliação também, eu acho que a gente falou pouco sobre isso, de cursos de qualificação profissional. Muitos jovens não tinham o interesse de estar fazendo somente o ensino médio. Com a ampliação das vagas das escolas técnicas, muitos jovens passaram a ter mais interesse. Por quê? Porque está no ensino médio e, ao mesmo tempo, está também aprendendo um ofício. Então essas ações têm ajudado e tem transformado o Brasil num grande exemplo mundial de combate ao trabalho infantil.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: E ministra, nós temos mais uma rádio pra participar, é do Maranhão, a rádio Nativa FM. Isabel [...] vai fazer a pergunta. Bom dia, Isabel.REPÓRTER ISABEL (Rádio Nativa FM/Maranhão - MA): Bom dia, bom dia a todos que estão ouvindo. Então, a minha pergunta tem um pouco relacionado com a resposta da ministra nessa última pergunta feita. E assim, então como que a gente deve ensinar para os nossos jovens e adolescentes o que é o trabalho, sem interferir nesses direitos deles? Como que a gente deve delimitar, já que tem tanta essa procura por cursos técnicos, e eles não estão satisfeitos em só fazer aquele ensino regular.MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Então a primeira questão é essa, essa é uma aposta, é um sentimento forte no Brasil, de ampliação dos cursos profissionalizantes, que é o ensino técnico aliado ao ensino médio. Então nós tivemos uma ampliação enorme e isso está em processo. Porque muitas dessas escolas ainda estão em fase final de construção, então esse foi um investimento muito alto do governo da nossa Presidenta Dilma, nesse primeiro mandato que continua agora. Agora, a legislação no Brasil, ela permite que o jovem trabalhe. Então é importante que, por exemplo, o empresário que tem interesse em estar contratando, muitas vezes até um familiar, ele procure a legislação no Brasil. Chama Jovem Aprendiz, certo? Ele permite que o jovem trabalhe desde que ele esteja na escola e desde que ele esteja aprendendo um ofício. Ou seja, ele tem que estar tendo uma orientação profissional ao estar trabalhando. Então é importante olhar a legislação, é fácil localizar essa legislação, a lei do Jovem Aprendiz, depois eu vou passar aqui o número da lei, porque eu estou sem ela aqui no papel para que as nossas rádios possam estar fazendo essa divulgação. Agora, Roberto, eu queria aproveitar aqui os nossos últimos momentos pra falar um pouco também sobre o combate ao mosquito da dengue, né? Que a gente tem que estar, toda vez que a gente fala em qualquer lugar, nós temos que estar lembrando, o Brasil está numa grande mobilização, numa grande luta que o país está fazendo. E aí tem que entrar todo mundo, tem que entrar Governo Federal, tem que entrar estados, tem que entrar município, tem que entrar as escolas. As escolas públicas, as escolas privadas, as empresas, todo mundo se juntar pra gente combater o mosquito da dengue. Não podemos deixar água parada, empossada de jeito nenhum. Gente, vamos fazer uma faxina. Nós vamos começar hoje nos prédios públicos federais. O MDS se organizou, nós temos adesivos, nós estamos com camiseta, montamos uma brigada, vamos passar em tudo quanto é sala hoje do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e todos os outros ministérios que a Presidenta Dilma convocou todos os ministros pessoalmente, vai todo mundo se envolver, achar cada latinha, cada garrafa, cada pneu velho que está acumulando água, cada bacia, cada vaso, vaso é muito importante que o pessoal olhe para a gente conseguir acabar com esse mosquito e impedir que não só a dengue, mas o Zika Vírus se espalhe no país, porque o Zika Vírus é um perigo principalmente para nossas crianças. Então aí o nosso pelo para todo mundo se juntar nesse dia de faxina, se somar aí com o esforço da Presidenta Dilma. APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: Sem dúvida. Eu quero agradecer a Isabel [...], da Rádio Nativa, de Imperatriz no Maranhão, com a qual nós encerramos o programa de hoje. Agradeço a todos que participaram, lembrando que o áudio dessa entrevista vai ser disponibilizado ainda hoje na internet. O endereço é www.servico.ebc.com.br. As perguntas que não puderam ser respondidas, serão encaminhadas para a assessoria de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ministra Tereza Campello, muito obrigado pela sua participação. MINISTRA TEREZA CAMPELLO: Obrigada vocês. Bom dia! Bom dia Roberto, bom dia a todos.APRESENTADOR ROBERTO CAMARGO: E a vocês que nos acompanharam, muito bom dia e até o próximo Bom dia, Ministro.