Estatuto da Igualdade recupera a cidadania do povo negro brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala da importância histórica da criação do Estatuto da Igualdade Racial, em discussão há dez anos no Congresso Nacional no seu programa semanal Café com o Presidente, nesta segunda-feira. Lula também fala sobre a Universidade Luso Afro Brasileira, onde alunos africanos e brasileiros poderão aprofundar as raízes dos dois povos e trocar experiência em diversos campos profissionais.

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Transcrição

Apresentador: Olá, você, em todo o Brasil. Eu sou Luciano Seixas, e começa agora o Café com o Presidente, o programa de rádio do presidente Lula. Olá, presidente, como vai? Tudo bem?

Presidente: Tudo bem, Luciano.

Apresentador: Presidente, o senhor sancionou a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, na terça-feira passada. Qual a importância dessa lei?

Presidente: Olha, Luciano, primeiro, a importância da lei é garantir que neste país, a partir de agora, não exista nenhuma diferença entre negros e brancos. Na verdade, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, transformado em lei, vem reforçar aquilo que a gente já tinha previsto na Constituição de 1988, fazer do Brasil uma República efetivamente democrática, em que todos, sem distinção, sejam tratados em igualdade de condições. O que é importante é que esse projeto levou mais de 10 anos para ser aprovado no Congresso Nacional. Foi um trabalho imenso. Eu lembro que na primeira Conferência da Igualdade Racial, eu chamava a atenção para todos os movimentos que representam a comunidade negra brasileira, de que era preciso que eles se unissem e que eles construíssem um único estatuto para que o Congresso pudesse aprovar. Porque enquanto tivesse vários pensamentos sobre estatuto no meio do movimento, ele se refletia no Congresso Nacional, e se refletindo divergências no Congresso Nacional seria muito difícil que fosse aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Então, a sabedoria do movimento e o aprendizado que nós tivemos nesses últimos anos, um trabalho muito forte do ministro Eloi (Elói Ferreira de Araújo – Ministro da Igualdade Racial) fez com que a gente construísse uma proposta única, sabe, que foi aprovada na Câmara e que foi aprovada no Senado. E isso então pôde ser aprovado, transformado em lei, sabe? Não é tudo que a gente quer, ainda faltam coisas pra gente fazer, mas é importante que a gente tenha a clareza que hoje nós temos o Estatuto da Igualdade Racial, nós temos uma lei que dá mais direitos, que recupera a cidadania do povo negro brasileiro. É importante a gente nunca esquecer que nós ficamos 380 anos, sabe, praticando escravidão neste país. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Acho que nós temos uma dívida enorme com o Continente Africano, com o povo africano, é uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro, a gente vai poder pagar, sabe, em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico que o Brasil tem que ajudar o povo da África. E, assim como o Brasil, todos aqueles, sabe, que conseguiram crescer colocando em prática a política, eu diria, intolerável da escravidão, sabe? E, ao mesmo tempo, nós temos que agradecer sempre, ou seja, a miscigenação, a alegria, a bondade, o jeito da gente ser, o gostar do carnaval, o gostar de dançar, o gostar de futebol, sabe, o sorriso, o tratamento que a gente tem com todo mundo que frequenta o Brasil. É tão extraordinário que eu acho que tudo isso nós devemos, essa mistura fantástica entre negros, índios e europeus.

Apresentador: Você está ouvindo o Café com o Presidente, o programa de rádio do presidente Lula. Presidente, na mesma ocasião o senhor sancionou a lei que cria a Universidade Luso Afro Brasileira. Como ela vai funcionar?

Presidente: Olha, eu penso que, nós já tínhamos criado a Universidade da América Latina, uma universidade que vai atender estudantes latino-americanos, com currículo latino-americano, com professores latino-americanos, pra contar a história da América Latina. Ou seja, no fundo, no fundo, é a maior contribuição que a gente pode dar à integração da América Latina. Eu fico sempre me perguntando, como é que Cuba, um país pobre, de apenas 11 milhões de habitantes, consegue ter universidades, sabe, que atende gente do mundo inteiro, e um país do tamanho do Brasil não pode ter? Nós vamos construir uma Universidade Luso Afro Brasileira na cidade de Redenção, no estado do Ceará, cidade esta que foi a primeira onde houve o movimento pela libertação da escravidão no Brasil. É uma universidade que nós pretendemos que ela tenha por volta de 10 mil alunos, 5 mil alunos africanos, e 5 mil alunos brasileiros. No início, a lei está aprovada para atender alunos dos países africanos de língua portuguesa. Eu acho que nós temos que ampliar para todo o Continente Africano, ou seja, para que a gente possa atender um pouco de aluno de cada país africano, para gente formar a capacidade intelectual, ajudar a formar engenheiros, médicos, enfermeiras. E essa universidade é pra isso, é pra gente formar profissionais, é pra gente fazer uma espécie de pagamento de tributos que nós temos com o Continente Africano, e ajudar o Continente Africano. Ou seja, é o Brasil assumindo a sua grandeza, é o Brasil assumindo, ou seja, a condição de um país que a vida inteira foi receptor e, agora, é um país doador. Ou seja, nós queremos ajudar os outros a desenvolverem. Por isso, eu fiquei extremamente feliz quando o Senado aprovou a criação da Unilab.

Apresentador: Muito obrigado, presidente Lula, e até a próxima semana.

Presidente: Obrigado a você, Luciano, e até a próxima semana se Deus quiser.

Apresentador: Você pode acessar este programa em www.cafe.ebc.com.br. O Café com o Presidente volta na próxima segunda-feira. Até lá.