04 DE JANEIRO DE 2019 - PODER EXECUTIVO

Destaques da Voz do Brasil: Combate à violência no Ceará. 300 militares da Força Nacional vão reforçar a segurança no estado, e as tropas já estão começando a chegar no local. Governo prorroga incentivos fiscais a empresas do Norte e Nordeste. E vamos explicar como estes incentivos retornam como investimentos e geração de empregos para estas regiões. Já começou o prazo para fazer o alistamento militar. Jovens podem se alistar pela internet.

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Transcrição

Apresentador Nasi Brum: Em Brasília, 19h.

 

"Está no ar a Voz do Brasil. As notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje".

 

Apresentadora Gabriela Mendes: Olá, boa noite.

 

Nasi: Boa noite para você que nos acompanha em todo o país.

 

Gabriela: Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019.

 

Nasi: E vamos ao destaque do dia. Combate à violência no Ceará.

 

Gabriela: Trezentos militares da Força Nacional vão reforçar a segurança no estado. Márcia Fernandes.

 

Repórter Márcia Fernandes: Tropas já estão começando a chegar ao estado. Daqui a pouco eu volto com mais informações.

 

Nasi: E você também vai ouvir na Voz do Brasil de hoje.

 

Gabriela: Governo prorroga incentivos fiscais a empresas do Norte e Nordeste. Pablo Mundim.

 

Repórter Pablo Mundim: As empresas que constroem ou modernizam empreendimentos nessas áreas podem obter redução de até 75% do imposto de renda da pessoa jurídica.

 

Nasi: E vamos explicar como estes incentivos retornam como investimentos e geração de empregos para essas regiões.

 

Gabriela: Já começou o prazo para fazer o alistamento militar.

 

Nasi: E jovens podem se alistar pela internet. Cleide Lopes.

 

Repórter Cleide Lopes: A expectativa do Exército é que este ano 70% dos alistamentos sejam online.

 

Gabriela: Hoje, na apresentação da Voz do Brasil, Gabriela Mendes e Nasi Brum.

 

Nasi: E para assistir a gente, ao vivo, na internet, basta acessar www.voz.gov.br .

 

Gabriela: A Força Nacional de Segurança vai atuar no Ceará nos próximos 30 dias.

 

Nasi: O envio da Força Nacional foi autorizado hoje, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Gabriela: E sobre esse assunto nós vamos conversar, ao vivo, com a repórter Márcia Fernandes, que está aqui no estúdio da Voz do Brasil.

 

Nasi: Boa noite, Márcia. Por que essa decisão de enviar as tropas da Força Nacional para o Ceará?

 

Repórter Márcia Fernandes (ao vivo): Boa noite, Nasi. Boa noite, Gabriela. Boa noite, ouvintes da Voz do Brasil. Olha, o governo do Ceará decidiu pedir ao Governo Federal o envio da Força Nacional por causa de vários ataques realizados nos últimos dias em várias cidades cearenses. O secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, descreveu a situação no estado.

 

Secretário de Segurança Pública do Ceará - André Costa: Nós tivermos diversos desses ataques realizados, em especial, a ônibus coletivos, alguns prédios públicos e também privados, câmeras também, e tivemos já o evento em um viaduto, né?

 

Repórter Márcia Fernandes (ao vivo): Além dessa explosão de uma bomba perto da coluna de um viaduto, no município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, os órgãos de segurança cearenses registraram também tiros contra agências bancárias e prédios públicos, incêndios em ônibus e outros ataques ao patrimônio público. O governo do Ceará informou que até agora, 45 pessoas foram presas por envolvimento nas ações criminosas e também foram apreendidos explosivos.

 

Gabriela: E, Márcia, quantos policiais vão ser enviados ao estado?

 

Repórter Márcia Fernandes (ao vivo): Olha, Gabriela, são 300 homens da Força Nacional que vão reforçar a segurança no Ceará. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 70 homens foram deslocados do Rio Grande do Norte e 30 de Sergipe para atuar no combate à violência no estado. Os outros seguem em aviões tenho a Força Aérea Brasileira. Foram enviadas ainda 30 viaturas para reforçar o policiamento. Além disso, segundo o secretário André Costa, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e o Departamento Penitenciário vão aumentar o efetivo para ajudar a Polícia Militar e Civil do estado no patrulhamento e no combate aos crimes.

 

Nasi: Márcia, e quando a Força Nacional começa a atuar nesse reforço do patrulhamento no Ceará?

 

Repórter Márcia Fernandes (ao vivo): Olha, Nasi, hoje mais cedo eu estive numa entrevista com o secretário nacional de Segurança Pública, o general Guilherme Teophilo, e ele avisou que amanhã as tropas já estão prontas para começar a atuar. Segundo o Governo Federal, foi tudo bem rápido. O pedido foi feito ontem à noite pelo governo do Ceará e as tropas foram colocadas em prontidão. Hoje, depois de formalizada a solicitação, o pedido foi atendido. O presidente Jair Bolsonaro comentou a agilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública em atender o pedido.

 

Presidente Jair Bolsonaro: A questão do Ceará, pelo que tudo indica, agravou situação, desde ontem à noite conversando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratando desse assunto. Ele foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender, inclusive, um estado, cujo governador reeleito é uma posição radical à nossa. Nós jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado.

 

Gabriela: E, Márcia, por quanto tempo as tropas da Força vão ficar no Ceará?

 

Repórter Márcia Fernandes (ao vivo): Olha, o prazo previsto inicialmente é de 30 dias, mas esse tempo, ele pode ser estendido se houver necessidade. O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teophilo, falou sobre a atuação da Força Nacional, que é formada por policiais de vários estados.

 

Secretário nacional de Segurança Pública - Guilherme Teophilo: Hoje nós estamos em 23 estados. A ideia dessa Forma Nacional é que ela aumente que ela seja realmente esse amortecedor entre o reforço aos órgãos de segurança pública e o emprego das Forças Armadas.

 

Repórter Márcia Fernandes (ao vivo): E olha, uma última informação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública acabou de confirmar, aqui para nós, que o estado do Pará também solicitou o envio de tropas da Força Nacional. O ministério ainda está analisando essa solicitação. Voltamos com você, Nasi e Gabriela.

 

Nasi: Márcia Fernandes, obrigado pela participação, ao vivo, aqui na Voz do Brasil.

 

Gabriela: O tenente-brigadeiro-do-ar Antônio Carlos Moretti Bermudez assumiu hoje o comando da Aeronáutica.

 

Nasi: A Força Aérea Brasileira é responsável por controlar e defender o espaço aérea do país.

 

Gabriela: A cerimônia de transmissão de cargo teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.

 

Repórter Luana Karen: O novo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, está há quase 44 anos na Força Aérea Brasileira. Ao longo da carreira, liderou diferentes organizações na FAB, dentre elas, o projeto em que o Brasil desenvolveu uma aeronave de caça em parceria com a Itália. Entre os objetivos à frente do comando da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Bermudez citou melhorar a capacitação dos profissionais e garantir os investimentos nos projetos estratégicos do setor.

 

Comandante da Aeronáutica - Tenente-brigadeiro-do-ar Antônio Carlos Moretti Bermudez: Minha prioridade será a de aumentar a qualidade dos nossos cursos a fim de garantir a formação de profissionais que saibam aliar inteligência multifacetada, comunicação construtiva, trabalhar em equipe, e, principalmente, realizar várias tarefas simultaneamente. Temos a certeza de que somente com a incorporação de novas tecnologias, novas plataformas e a capacitação do nosso efetivo é que seremos capazes de controlar, defender e integrar esta fabulosa área de 22 milhões de quilômetros quadrados.

 

 

Repórter Luana Karen: O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã desta segunda feira, da cerimônia de transmissão de cargo e afirmou que está avaliando o processo de fusão da Embraer, a fabricante brasileira de aviões, com a americana Boeing.

 

Presidente Jair Bolsonaro: Seria muito boa essa fusão, mas nós não podemos, como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. E a preocupação nossa é essa, é um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão, até para que ela consiga competitividade e não venha se perder com o tempo.

 

Repórter Luana Karen: Criada há 78 anos, a Força Aérea Brasileira conta com um efetivo de mais de 71 mil profissionais, sendo 66 mil militares e 5 mil civis. Os principais projetos estratégicos da FAB são o cargueiro KC-390, o caça Gripen NG e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais. Cabe à Aeronáutica, entre outras atribuições, o controle e a defesa do espaço aéreo brasileiro. Reportagem, Luana Karen.

 

Nasi: E servir a Aeronáutica ou o Exército e Marinha é sonho de muitos jovens.

 

Gabriela: E quem completa 18 anos este ano já pode fazer ao alistamento militar.

 

Nasi: O alistamento é obrigatório e, desde o ano passado, pode ser feito também pela internet.

 

Repórter Cleide Lopes: A inscrição vai até o último dia útil de junho. Quem não se alistar dentro do prazo fica privado de alguns direitos, como, por exemplo, tirar passaporte, carteira profissional e de motorista, fazer o vestibular, assinar contrato com o Governo Federal, estadual, também fica impedido de exercer qualquer função ou cargo público, além de pagar multa, como explica o coronel Mauro Tadeu, da Diretoria do Serviço Militar do Exército.

 

Diretoria do Serviço Militar do Exército - Coronel Mauro Tadeu: Ele vai ser considerado fora do prazo, vai estar passivo da pagar uma multa, que hoje está no valor de R$ 4,27, e ele vai, também, ficar vinculado à classe seguinte, ou seja, aos cidadãos que nasceram no ano de 2002. Então, ou seja, ele vai estar postergando todas as fases e o passos, até mesmo a incorporação dele em um ano.

 

Repórter Cleide Lopes: Anualmente cerca de esse 1,5 milhão de jovens se alistam no serviço militar obrigatório, desse total, 5% são selecionados. O alistamento pode ser feito numa junta militar. Mas desde o ano passado, o jovem pode fazer a inscrição pela internet. A expectativa do Exército é que este ano 70% dos alistamentos sejam online. O coronel Mauro Tadeu, da Diretoria de Serviço Militar do Exército, explica que é muito simples e rápido fazer a inscrição.

 

Diretoria do Serviço Militar do Exército - Coronel Mauro Tadeu: Seja de um tablet, de um telefone celular, um computador, ele faz seu alistamento na forma online, e, para isso, ele tem que possuir o seu CPF. Se ele não possui CPF, aí ele terá que ir presencialmente a uma junta do serviço militar para realizar seu alistamento por intermédio de um secretário da junta do serviço militar.

 

Repórter Cleide Lopes: Para fazer a inscrição, saber se foi selecionado ou dispensado e ainda onde e quando se apresentar, o jovem deve acessar o site: www.alistamento.eb.mil.br até o final de junho. Reportagem, Cleide Lopes.

 

Gabriela: O calendário de pagamentos do INSS deste ano já está disponível para consulta.

 

Nasi: Daqui a pouco a gente traz os detalhes de como você pode ter acesso às datas para receber o benefício.

 

Gabriela: Você vai viajar nessas férias de ônibus?

 

Nasi: Então, siga as dicas da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para ter um passeio tranquilo.

 

Gabriela: Assunto do nosso quadro Pra Você, Cidadão.

 

"Pra Você, Cidadão".

 

Repórter Beatriz Albuquerque: Para vem vai viajar de ônibus nessas férias, fique atento a algumas dicas a ANTT, a Agência Nacional de Transporte Terrestres. É importante, antes de comprar as passagens, se atentar a informações como horários, tempo de viagem e preços. No bagageiro é possível transportar de graça bagagens até 30 quilos, limitado a um metro de dimensão. Volumes pequenos e de fácil acomodação podem ser levados na porta-embrulho, desde que não ultrapassem o peso máximo de 5 quilos. Caso haja extravio ou dano da bagagem, você tem direito a uma indenização da empresa de ônibus A reclamação deve ser feita por meio de um formulário, logo após o término da viagem, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. Idosos com idade mínima de 60 anos, portadores de necessidades especiais e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos têm facilidades e descontos para compra de passagens. Crianças de até seis anos incompletos devem ser transportadas de graça desde que não ocupem poltrona. Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia pode ser feita à ouvidoria da ANTT pelo número 166, pelo e mail ouvidoria@antt.gov.br ou no site da agência. Beatriz Albuquerque para a Voz do Brasil.

 

Nasi: O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que prorroga concessão de incentivo fiscal para empresas que atuam no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.

 

Gabriela: Para empresários das regiões beneficiadas a medida vai gerar mais investimentos, empregos e renda.

 

Repórter Pablo Mundim: Levantamento do portal Governo do Brasil aponta que as regiões Norte e Nordeste apresentaram crescimento econômico em 2017. No Nordeste, foi quase 1,5%, já no Norte o crescimento foi de 8,23%. A fabricação de eletrônicos, a extração mineral e o comércio foram os principais segmentos da alta econômica na região. Nessa sexta feira o presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação até 2023 de incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas de Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Juntas, elas representam 20 estados brasileiros. De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União, as empresas que constroem ou modernizam empreendimentos nessas áreas podem obter redução de até 75% no imposto de renda da pessoa jurídica. Percentual, que, segundo o superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, retorna em investimentos para a região.

 

Superintendente da Sudene - Mário de Paula Guimarães Gordilho: A cada R$ 1 de recursos que são deduzidos do imposto a pagar pelas empresas, normalmente os empresários investem de 7 a 15 vezes mais, e leva a uma ampliação, a uma melhoraria de qualidade dos serviços, a uma troca de equipamentos. Então, a produtividade aumenta sensivelmente.

 

Repórter Pablo Mundim: Mário Gordilho também destacou que, nos últimos cinco anos, foram gerados mais de 800 mil empregos no Nordeste.

 

Superintendente da Sudene - Mário de Paula Guimarães Gordilho: De 2013 a 2017 foram mais ou menos 1,6 mil empreendimentos implantados e modernizados no Nordeste, e isso redundou em mais de 817 mil empregos.

 

Repórter Pablo Mundim: Em Manaus, uma indústria nacional do ramo de eletrodomésticos e automação emprega cerca de 600 funcionários. O diretor da indústria, Paulo Araújo, destaca que com o incentivo federal será possível ampliar a área de atuação e contratar mais cem funcionários.

 

Diretor de indústria - Paulo Araújo: A gente está com esses novos incentivos nós vamos entrar em lâmpada Led, ou seja, ao invés de a gente importar esse produto, nós seremos um fabricante nacional para atender o nosso mercado. A manutenção do incentivo na Zona Franca nos dá coragem de continuar investindo no Brasil.

 

Repórter Pablo Mundim: Ainda, segundo a medida assinada pelo presidente Bolsonaro, em contrapartida ao incentivo fiscal, a Sudam e a Sudene precisam investir 30% dos impostos descontados em projetos nessas regiões. Reportagem, Pablo Mundim.

 

Nasi: E o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou porque o presidente Jair Bolsonaro resolveu dar continuidade aos incentivos fiscais nas regiões Norte e Nordeste.

 

Gabriela: E disse que não vai haver aumento de impostos para pagar os incentivos.

 

Nasi: A repórter Danielle Popov traz os detalhes, ao vivo, para a gente. Boa noite. É isso mesmo, Danielle?

 

Repórter Danielle Popov (ao vivo): Oi, Nasi. Boa noite. Boa noite, Gabriela, e também aos ouvintes da Voz do Brasil. É isso mesmo, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu uma entrevista à imprensa agora há pouco aqui no Palácio do Planalto para explicar a assinatura de decreto que prevê a continuidade de projeto de incentivos da Sudam e da Sudene. De acordo com Onyx Lorenzoni, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste são importantes para a geração de emprego e renda nas regiões, por isso Jair Bolsonaro optou pela continuidade.

 

Ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni: Para cada R$ 1 concedido de subsídio lá na Sudam e na Sudene, em média, são mais de R$ 12 de investimento. Então, tem uma significação muito importante na geração de emprego, na geração de renda e na continuidade de investimentos muito importantes, tanto para a região Nordeste, quanto para a região Norte.

 

Repórter Danielle Popov (ao vivo): O ministro chefe da Casa Civil disse ainda que para pagar esses incentivos o governo buscou uma solução responsável e garantiu que não haverá aumento de impostos para a população.

 

Ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni: O presidente assinou a sanção e nós encontramos, porque esse é um princípio do governo de não haver aumento da carga tributária, não haver aumento de impostos. Então, encontrou uma solução que cumpre a lei de responsabilidade fiscal sem onerar o já onerado e sacrificado contribuinte brasileiro. Não haverá nenhum aumento de IOF.

 

Repórter Danielle Popov (ao vivo): Bom, Onyx Lorenzoni reforçou também que o desejo do governo é um dia reduzir a carga tributária total brasileira abaixo dos 30%. Nasi e Gabriela eu com volto com vocês.

 

Gabriela: Obrigada, Danielle Popov, pelas informações ao vivo, aqui na Voz do Brasil.

 

Nasi: Aposentados, pensionistas ou quem recebe outros benefícios do INSS já podem conferir as datas de pagamento deste ano.

 

Gabriela: Para saber o dia correto no calendário de pagamento o beneficiário deve saber o número do seu benefício.

 

Nasi: Também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou acima deste valor.

 

Gabriela: O presidente do INSS, Edison Garcia, fala sobre as datas de pagamento para esses dois casos.

 

Presidente do INSS - Edison Garcia: Nós pagamos de 25 a 30 todos aqueles que recebem até um salário mínimo e a partir do até quinto dia útil do mês subsequente o pagamento dos benefícios acima de um salário mínimo. A gente tem incentivado muito os nossos segurados a usar o autoatendimento, o sistema remoto de informação, que é através do 135, através da internet, no nosso site, ali tem o acesso, como também no caso pode ser pessoalmente em nossas agências.

 

Nasi: O pagamento fica disponível para saque por até 60 dias.

 

Gabriela: O calendário está em inss.gov.br.

 

Nasi: Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento do INSS, no número 135.

 

Gabriela: A partir da próxima semana, a Anatel vai começar a entrar em contato com usuários de celulares piratas de todos os estados do Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

 

Nasi: E em março esses aparelhos vão ser todos bloqueados.

 

Gabriela: A ideia é tirar do mercado celulares falsificados, roubados ou sem a certificação brasileira.

 

Nasi: Além de serem ilegais, eles podem comprometer a segurança de quem usa.

 

Repórter Ricardo Ferraz: Os usuários de celulares irregulares, ou seja, que não possuem a certificação brasileira, começam a ser notificados a partir da próxima segunda feira. Eles vão receber um aviso por SMS dizendo que o aparelho não poderá operar nas redes brasileiras de telefonia móvel, isso porque podem colocar em risco a segurança dos usuários, como explica Ricarda Carolina Rende, coordenadora regional substituta da Anatel.

 

Coordenadora regional substituta da Anatel - Ricarda Carolina Rende: Os equipamentos, quando eles pousem um selo de Anatel, eles passam por um teste prévio que assegura para o usuário a tranquilidade da utilização do aparelho sem riscos. Quando falamos da questão de segurança para o consumidor eram problemas relacionados com choques elétricos na utilização, problemas de aquecimento excessivo de baterias e até casos de explosão do aparelho.

 

Repórter Ricardo Ferraz: Os bloqueios vão acontecer a partir de 24 de março, 75 dias depois da primeira notificação. A medida vai valer para nove estados na região Nordeste, quatro da região Norte e dois de região Sudeste. E a coordenadora da Anatel, Ricarda Carolina Rende, faz um alerta para quem comprou aparelho com nota fiscal em estabelecimento legalizado sem saber que era irregular. Nesse caso, é direito do consumidor trocar o aparelho.

 

Coordenadora regional substituta da Anatel - Ricarda Carolina Rende: Ele deve recorrer ao comerciante que, na verdade, em conjunto do próprio fornecedor tem obrigações, caso ele tenha buscado a compra no estabelecimento comercial ou pela internet, o próprio CDC também estabelece uma possibilidade de devolução em sete dias.

 

Repórter Ricardo Ferraz: A iniciativa começou no ano passado e já bloqueou mais de 100 mil celulares irregulares em 13 estados brasileiros. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. Também é possível verificar a situação do celular pela internet no endereço anatel.gov.br/celularlegal. Reportagem, Ricardo Ferraz.

 

Gabriela: Brinquedos, roupas, cigarros, relógios, bolsas e óculos falsificados.

 

Nasi: A lista de produtos que são vendidos no Brasil de forma ilegal é bem grande.

 

Gabriela: Pois é, Nasi. E no ano passado a atuação da Receita Federal para combater o contrabando e a sonegação de impostos bateu recorde.

 

Nasi: O último balanço da Receita vai até novembro do ano passado, mas já é considerado o maior resultado da história.

 

Gabriela: Um trabalho que evita mais prejuízos à economia brasileira.

 

Repórter Graziela Mendonça: Quase R$ 3 bilhões, esse foi o valor apreendido pela Receita Federal até novembro em mercadorias que entraram no país de forma irregular. Esses produtos iam passar pelas fronteiras clandestinamente ou sem pagar impostos, mas foram interceptados pela fiscalização. Também fazem parte desse valor mercadorias piratas E esse trabalho da Receita Federal protege a economia do país, isso porque quando o governo impede a entrada de mercadorias ilegais, evita a concorrência desleal no comércio. Além disso, dá mais confiança para os empresários do setor. É o que diz o economista Rodrigo Portugal.

 

Economista - Rodrigo Portugal: O produto, quando ele vem da China, principalmente, ou então do Paraguai, que é um dos grandes fluxos de mercadoria que chegam no Brasil, ele entra com um preço muito mais barato, e o próprio produtor brasileiro, ele já paga alguns impostos mais elevados. Grande caso disso, por exemplo, é o cigarro, o cigarro ele tem uma alta tributação. Então, é muito mais barato você chegar contrabandeando o cigarro, então, chega de uma forma mais rápida. Então, esse combate aos produtos ilegais, ao descaminho, à entrada de produtos como a própria droga, então isso também é um valor, é uma confiança que se dá ao empresário como também à sociedade brasileira.

 

Repórter Graziela Mendonça: Um dos principais focos foi o contrabando de cigarros, mais de 260 milhões de maços foram apreendidos. E, segundo a Receita, esses números tem a ver com o aumento da fiscalização, investimento em inteligência e cooperação com outros órgãos. Ainda segundo o balanço da Receita, a apreensão de drogas também aumentou em 2018, principalmente nos portos, só de cocaína foram quase 30 toneladas. Repórter, Graziela Mendonça.

 

Nasi: Universitários que não puderam fazer o Enade, Exame Nacional do Desempenho de Estudantes, de 2018, já podem justificar a ausência.

 

Gabriela: O Enade avalia o rendimento dos estudantes dos cursos universitários em relação aos conteúdos e é componente obrigatório do currículo.

 

Nasi: Quem não justificar fica em situação irregular, o que pode impedir o aluno de receber o diploma.

 

Gabriela: A justificativa da ausência pode ser feita até o dia 31 de janeiro em enade.inep.gov.br.

 

Nasi: Estudantes de todos o país vão poder faltar às aulas ou provas por motivos religiosos.

 

Gabriela: A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro vale para alunos de escolas públicas e privadas.

 

Nasi: A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.

 

Gabriela: As escolas devem oferecer a esses alunos alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa.

 

Nasi: A lei entra em vigor em 60 dias.

 

Gabriela: E essas foram as notícias do Governo Federal.

 

Nasi: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Uma boa noite e um bom fim de semana.

 

Gabriela: Uma boa noite para você e até segunda.

 

"A Voz do Brasil, Governo Federal".