13 DE JULHO DE 2017

Destaques da Voz do Brasil: Ministério da Saúde renegocia contratos e consegue economizar mais de um bilhão e meio de reais. Dinheiro vai ser usado para atendimento à população e compra de ambulâncias. Estatuto da Criança e Adolescente completa 27 anos. Reforma trabalhista já é lei. Mudanças ainda tem prazo para entrar em vigor.

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Transcrição

Apresentador Aírton Medeiros: Em Brasília, 19 horas.

"Está no ar A Voz do Brasil. As notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje."



Aírton: Olá, boa noite.


Apresentadora Gabriela Mendes: Boa noite pra você que nos acompanha em todo o país.



Aírton: Quinta-feira, 13 de julho de 2017.



Gabriela: E vamos ao destaque do dia: Gestão eficiente do dinheiro público. Ministério da Saúde renegocia contratos e consegue economizar mais de R$ 1,5 bilhão.



Aírton: Agora dinheiro vai ser usado para atendimento à população e compra de ambulâncias. Para o presidente Michel Temer, responsabilidade com as contas públicas gera serviços de qualidade a todos.



Presidente Michel Temer: Significa mais recursos para a área social, significa um estado voltado de verdade para a promoção do bem-estar do cidadão.



Gabriela: E você também vai ouvir na Voz do Brasil de hoje.



Aírton: Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos. Vamos falar sobre a legislação que garante direitos aos brasileiros com até 18 anos, com a secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente.



Gabriela: E a reforma trabalhista já é lei. Mudanças ainda têm prazo para entrar em vigor e a gente explica tudo pra você.



Aírton: Hoje, na apresentação da Voz do Brasil, Gabriela Mendes e Aírton Medeiros.



Gabriela: E pra assistir a gente ao vivo na internet, basta acessar www.voz.gov.br.



Aírton: Dos direitos mais básicos, como segurança, alimentação adequada, saúde, moradia e lazer, aos mais específicos, como o direito à convivência familiar e à adoção.



Gabriela: O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completa hoje 27 anos.



Aírton: Neste ano, a legislação passou por algumas alterações, para tornar a garantia desses direitos ainda mais eficiente.



Gabriela: E sobre esse assunto, a gente conversa agora com Cláudia Vidigal, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Boa noite, secretária.



Secretária nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cláudia Vidigal: Boa noite, é um prazer estar com vocês.



Gabriela: Secretária, explica pra gente que mudanças foram essas e como elas protegem ainda mais as crianças e os adolescentes.



Secretária nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cláudia Vidigal: Nós tivemos algumas mudanças. Uma delas diz respeito ao aprimoramento do Estatuto, no que tange ao acirramento da pena de adultos que participam de processos de exploração sexual de crianças e adolescentes, um grande avanço. Houve um segundo avanço que também diz respeito à possibilidade do Ministério Público aprovar a entrada de policiais na rede, na internet, em busca de provas, de crimes contra crianças e adolescentes. E talvez a mais importante de todas elas é a alteração que traz a possibilidade das crianças e adolescentes participarem de processos, de seus processos, nos quais foram vítimas de violência ou testemunhas de violência de uma forma humanizada. Que elas possam ser escutadas, com respeito, com atenção, sem serem revitimizadas. Então, elas não precisam repetir esses depoimentos várias vezes, elas são filmadas, e aí uma vez só esse filme vai servir às diversas instâncias pelas quais elas têm que passar.



Aírton: Secretária, quais políticas públicas do Governo Federal colocam, na prática, os direitos previstos no ECA?



Secretária nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cláudia Vidigal: Olha, nós tivemos aí nos últimos 27 anos muitos avanços, na educação e na saúde. Os números são realmente impressionantes, nos avanços nos direitos básicos. A gente agora ainda tem, e é momento ainda de alerta, né, pra prioridade absoluta, pra que as crianças e os adolescentes continuem sendo prioridade, que a gente avance nessa questão da prioridade, mas o Governo Federal, nesse momento, com o programa Criança Feliz, traz uma inovação, que é o investimento maciço na primeira infância. Nós sabemos que investir na primeira infância é como investir na terra, né? É arar o terreno pro plantio. O investimento na primeira infância é assim também, é a gente preparar a criança pra depois poder usufruir e se beneficiar de todas as outras políticas que o governo pode oferecer. Então, a gente está muito feliz com esse investimento e acha que vai promover mudanças, no médio, longo prazo, muito importantes para a sociedade brasileira.



Gabriela: Secretária, a gente vai aproveitar sua presença aqui no estúdio pra dar um serviço à população. Se alguém presenciar, souber, suspeitar de alguma violação de direitos da criança e do adolescente, o que deve fazer?



Secretária nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cláudia Vidigal: O governo conta hoje com uma ouvidoria nacional, que é através do Disque 100. Qualquer cidadão no Brasil todo pode simplesmente discar 100 e participar desse processo, né? Participar de um processo de denúncia, de trazer às autoridades, pra cuidar melhor de situações que, muitas vezes, nem são uma certeza de violação de direitos, mas é uma ameaça, uma possibilidade, e vale a pena o cidadão participar. Lembrando, é dever de todos, né? Do estado, da família e da sociedade participar da promoção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente.



Aírton: Cláudia Vidigal é secretária nacional dos Direitos das Criança e dos Adolescente, participou ao vivo conosco aqui da Voz do Brasil. Secretária, obrigado pela sua presença, boa noite.



Secretária nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cláudia Vidigal: Boa noite, eu é que agradeço.



Gabriela: E, como a secretária acabou de nos contar, um dos programas do governo para garantir os direitos do Estatuto é o Criança Feliz, que conta com ações em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social.



Aírton: Até 2018, a ideia é atender cerca de quatro milhões de crianças pelo programa, que tem o foco em acompanhar e estimular as crianças nos primeiros mil dias de vida.



Gabriela: E atenção, gestores municipais: O Criança Feliz está com prazo aberto para receber novas adesões. As prefeituras têm até 18 de agosto para preencher o termo de adesão.



Repórter André Luís Gomes: Nessa fase, 764 municípios poderão aderir ao programa. Essa adesão contempla aqueles que já estavam aptos mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos requisitos à época e que têm mais crianças e gestantes em risco social. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que a abertura de uma nova chamada para o Criança Feliz foi uma demanda dos municípios e o programa tem o potencial de realizar uma revolução no desenvolvimento social e no combate à pobreza. Segundo Terra, o programa vai garantir recursos e apoio técnico aos municípios que participarem e desenvolverem ações de primeira infância.



Ministro do Desenvolvimento Social - Osmar Terra: Totalmente financiado pelo Governo Federal, pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Esse visitador da primeira infância vai levar não só uma orientação pra família, mas vai colocar essa família em contato com todos os programas, as políticas públicas que tem no município, que possam ajudar a criança e a família a ter uma qualidade de vida melhor e ter um desenvolvimento maior.



Repórter André Luís Gomes: Até o momento, já foram repassados R$ 93,4 milhões às prefeituras. O termo de aceite ao programa já está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social: www.mds.gov.br. Reportagem, André Luís Gomes.



Aírton: É, e até o ano que vem o governo quer zerar o número de crianças entre zero e seis anos que vivem em abrigos.



Gabriela: E pra isso, uma das medidas é incentivar o acolhimento.



Aírton: Diferente da adoção, o acolhimento é temporário. A família que recebe a criança fica responsável pelos cuidados com educação e atendimento à saúde e, pra isso, recebe uma ajuda de custo.



Repórter Carolina Graziadei: Na casa do José Carlos da Silva sempre tem espaço e carinho pra acolher quem precisa. Casado e pai de dois filhos, o empresário transformou a rotina da família ao receber crianças que foram afastadas do convívio familiar por medidas de proteção. Em sete anos, dois meninos e cinco meninas receberam amor, carinho e afeto durante o período em que moraram com eles. Depois, as crianças voltaram para suas famílias de origem ou foram adotadas.



Entrevistado - José Carlos da Silva: Você ter uma criança em casa é apaixonante. As pessoas às vezes me perguntam: Não, mas por que você não adota uma criança? É uma opção, também acho um trabalho muito lindo de quem se dispõe a adotar. Mas, ao adotar, eu vou acompanhar uma criança ao longo da vida. Com esse trabalho que a gente faz de acolhimento, eu posso acompanhar um número maior de crianças, no momento da vida dela que ela mais precisa.



Repórter Carolina Graziadei: José Carlos faz parte do Programa Sapeca, que, há mais de 20 anos, encaminha crianças para acolhimento em Campinas, São Paulo. A secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Jane Valente, explica que o foco é proporcionar para a criança um ambiente saudável enquanto a família de origem é atendida pelo serviço de Assistência Social.



Secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar - Jane Valente: Então, enquanto a criança fica na família acolhedora, ela visita seus pais, os seus pais visitam na sede do serviço, eles são atendidos por assistente social o tempo todo.



Repórter Carolina Graziadei: Dados de 2016 apontam que, no Brasil, 522 municípios já oferecem o serviço de acolhimento. 1.837 crianças e adolescentes são atendidas e 2.341 famílias estão aptas para fazer o acolhimento. Até 2018, o Governo Federal quer zerar o número de crianças entre zero e seis anos em abrigos. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento

Social vem promovendo oficinas voltadas para sensibilização dos governos estaduais e municipais, sociedade civil e o poder judiciário sobre a importância da iniciativa. De acordo com o ministro Osmar Terra, a intenção é estimular as prefeituras a ampliar o serviço de acolhimento.



Ministro do Desenvolvimento Social - Osmar Terra: Que essas crianças possam com isso ter facilitado aí, do ponto de vista socioemocional e todos os aspectos, o seu desenvolvimento.



Repórter Carolina Graziadei: Para participar do programa Família Acolhedora, os interessados devem procurar as prefeituras ou o Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, mais próximo. As famílias passam por avaliação e treinamento e, caso atendam as exigências, podem acolher uma criança por vez, exceto quando forem um grupo de irmãos, no período entre seis meses até dois anos. Reportagem, Carolina Graziadei.



Gabriela: O atendimento de saúde feito à população vai ganhar um reforço de R$ 1,7 bilhão.



Aírton: O dinheiro, que foi economizado pelo Ministério da Saúde ao renegociar contratos, por exemplo, e que agora vai ser usado para comprar ambulâncias e capacitar agentes comunitários de saúde e equipes de saúde da família.



Repórter Mara Kenupp: Em um ano, a economia do Ministério da Saúde foi de R$ 3,5 bilhões. R$ 1,3 bilhão foi aplicado no setor de alta e média complexidade. O dinheiro economizado foi graças a uma redução média de 20% nos mais de 870 contratos e convênios. Nesta quinta-feira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou investimentos dos outros R$ 1,7 bilhão restantes.



Ministro da Saúde - Ricardo Barros: Isso representa 20% de economia efetiva nas compras do governo, contratos e ações de governo.



Repórter Mara Kenupp: Quase R$ 800 milhões vão para a atenção básica. A ideia é qualificar mais de 12 mil agentes comunitários de saúde, três mil novas equipes de saúde da família 2.300 novas equipes de saúde bucal, 103 de saúde prisional, além de 880 núcleos de apoio e 34 consultórios de rua. O restante dos recursos será destinado para compra de ambulâncias, um total de nove mil veículos para transportar pacientes de emergência e também para os que precisam de locomoção entre regiões. De acordo com o ministro Ricardo Barros, são 22 milhões de brasileiros que vão passar a ter acesso aos serviços de saúde. O presidente Michel Temer disse que o anúncio de hoje representa uma clara demonstração de responsabilidades fiscal e social do governo.



Presidente Michel Temer: Quando eu falo na responsabilidade fiscal, estou me referindo à economia extraordinária que o Ministério da Saúde fez, portanto atento ao teto de gastos públicos e, ao mesmo tempo, a produção em benefício da sociedade também extraordinária. Por isso são indissociáveis, a responsabilidade social e a fiscal. Significa mais recursos para a área social, significa um estado voltado de verdade para a promoção do bem estar do cidadão.



Repórter Mara Kenupp: O Ministério da Saúde pretende também informatizar as unidades de saúde. Ao todo, cerca de 1.800 municípios deverão ser beneficiados com as medidas anunciadas. Reportagem, Mara Kenupp.



Gabriela: 19g13 em Brasília.



Aírton: Você vai conferir ainda nesta edição da Voz do Brasil.



Gabriela: Presidente Temer torna lei a reforma trabalhista.



Aírton: E nós explicamos o prazo para ela entrar em vigor e o que muda nas relações de trabalho.



Gabriela: O Senado aprovou, na noite de ontem, a indicação da procuradora Raquel Dodge para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República.



Aírton: Com a confirmação, Raquel Dodge vai substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem mandato até o dia 17 de setembro.



Gabriela: Raquel vai ser a primeira mulher a assumir o cargo.



"Momento Social"



Aírton: Alimentos frescos, direto do produtor para o consumo da população, em escolas, creches, hospitais, restaurantes populares e entidades assistenciais.



Gabriela: Isso é possível com o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, em que o governo compra por um preço justo a produção de agricultores familiares e repassa para abastecer órgãos e entidades públicas.



Aírton: O PAA é o assunto do Momento Social de hoje. A Selma Viana, que é moradora de Rio Preto da Eva, no Amazonas, tem ouvido falar muito sobre o programa e quer saber como participar. Quem explica pra ela é o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.



Ouvinte - Selma Viana: Olá, ministro. Meu nome é Selma Soares Viana, sou de Rio Preto da Eva, Amazonas. A pergunta que eu gostaria de saber é sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, e como participar.



Ministro do Desenvolvimento Social - Osmar Terra: O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, do Governo Federal, compra produtos da agricultura familiar e incentiva a permanência do agricultor no campo. Ele é voltado para as famílias de pequenos agricultores, que tenham poucos recursos, para estimular a sua produção. Os alimentos adquiridos pelo governo são doados para entidades da rede sócio-assistencial e filantrópica: creches, escolas, até restaurantes populares e bancos de alimentos, o que garante uma alimentação saudável para quem precisa. A legislação atual determina que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para abastecer órgãos da administração pública federal venham da agricultura familiar. Os vendedores podem se apresentar no Portal do Ministério do Desenvolvimento Social e os compradores também. Assim, todos se beneficiam. Podem participar do PAA agricultores familiares, agricultores assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, ou empreendimentos familiares rurais portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Todas as chamadas públicas abertas no país podem ser acessadas no serviço www.comprasagriculturafamiliar.gov.br.



Gabriela: E se você também tem alguma pergunta sobre ações e programas sociais do governo, manda pra gente.



Aírton: Pode ser por e-mail, no endereço voz@ebc.com.br. Tem também o nosso Facebook: facebook.com/bolsafamilia.



Gabriela: A sua pergunta vai ser respondida aqui na Voz do Brasil sempre na quinta-feira. Participe.



Aírton: Depois de aprovada no Congresso Nacional, a nova legislação trabalhista foi sancionada hoje pelo presidente Michel Temer.



Gabriela: O objetivo da proposta, de acordo com o governo, é consolidar direitos, dar segurança jurídica aos empregadores e também gerar mais empregos no país.



Aírton: As novas regras começam a valer daqui a quatro meses.



Repórter Luana Karen: A sanção da modernização das leis trabalhistas contou com representantes dos três poderes. O presidente Michel Temer reafirmou que a nova legislação garante direitos, respeitando a Constituição Federal. Segundo o presidente, a nova lei vai diminuir conflitos trabalhistas e gerar empregos.



Presidente Michel Temer: Contratos que antes não comportavam carteira assinada, uma quase disfarce na relação de trabalho, hoje estão previstos expressamente. Pra dar um exemplo clássico, um pai, uma mãe que não pode trabalhar o dia todo, tem que ficar em casa, um meio período que seja, para trabalhar, terá os direitos trabalhistas assegurados. De igual maneira, quem trabalha nos fins de semana. Enfim, houve um aperfeiçoamento extraordinário.



Repórter Luana Karen: O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, destacou que a simplificação do sistema de recursos vai tornar a Justiça do Trabalho mais rápida, favorecendo o trabalhador.



Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - Ives Gandra Filho: O TST passa a ser um tribunal que vai decidir sobre temas, não necessariamente sobre casos. Vai dar a uniformização jurisprudencial pra toda a nação brasileira, mas não vai se perder no varejo. Isso faz com que o trabalhador receba mais rápido aquilo que lhe é devido e, ao mesmo tempo, as empresas saibam claramente e rapidamente o que têm que pagar.



Repórter Luana Karen: Já o senador Romero Jucá, relator da proposta no Senado Federal, afirmou que a medida vai trazer para a formalidade milhões de brasileiros e também vai gerar mais postos de trabalho.



Senador - Romero Jucá: A segurança jurídica, a leitura clara, o papel explícito da fiscalização vão fazer com que mais de 14 milhões de desempregados e 50 milhões de subempregados, de pessoas que não têm uma relação formal de trabalho, estão aí na rua, na informalidade, possam ter, através do contrato temporário, através do trabalho intermitente, através da meia-jornada, através do trabalho em casa, formas de se agregar ao processo produtivo e ter, com dignidade, o sustento da sua família.



Repórter Luana Karen: Quem desobedecer à nova legislação e manter empregado não registrado está sujeito à multa de R$ 3 mil por trabalhador. Para as pequenas empresas, a multa vai ser de R$ 800. As novas regras começam a valer daqui a quatro meses. Reportagem, Luana Karen.



Gabriela: Você quer entender melhor a modernização das leis trabalhistas?



Aírton: O repórter João Pedro Neto conta pra gente.



Repórter João Pedro Neto: A modernização da legislação trabalhista, proposta pelo governo e aprovada no Congresso, torna as regras mais claras e, segundo o advogado Cristian Thomas Zonken (F), especialista na área, favorece que muitos brasileiros deixem a informalidade.



Advogado - Cristian Thomas Zonken (F): A partir do momento que você flexibiliza a entrada das pessoas pra CLT, você está facilitando a formalização delas. Você está gerando um mercado novo, de pessoas que estavam na informalidade e vão começar a buscar, entender o que é a terceirização, o que é ser microempreendedor individual, o que é ser um trabalhador com CLT nos moldes atuais.



Repórter João Pedro Neto: Um dos pontos centrais das novas regras é a valorização dos acordos coletivos de trabalho. Agora, as negociações

entre sindicatos de empregados e empresas terão força de lei em temas como o parcelamento das férias em até três períodos, redução do intervalo de almoço ou no banco de horas. Para Bruno Goytisolo, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, a flexibilização vai permitir que trabalhadores e patrões cheguem a um acordo sobre a melhor forma de desenvolver o serviço.



Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos - Bruno Goytisolo: Isso vai trazer uma maior possibilidade do empregado absorver mão de obra em momentos de pico, de alta demanda, e ele não vai se sentir com receio de fazer isso, porque ele vai poder flexibilizar a sua força de trabalho de acordo com a demanda que o mercado traz.



Repórter João Pedro Neto: As mudanças criam também novas modalidades de contratação, como o trabalho à distância, de casa e o trabalho intermitente, quando o trabalhador é pago por hora ou por demanda, por exemplo. Na avaliação de Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, um dos setores que mais contrata no país, as novas regras dão mais segurança jurídica para empregados e empregadores.



Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - Carlos Martins: Agora você começa a criar uma diminuição do litígio. É o que todo mundo quer, o trabalhador e a empresa querem é trabalhar sossegadamente, em paz, produzir.



Repórter João Pedro Neto: Férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios estão mantidos. Reportagem, João Pedro Neto.



Gabriela: 19h22 em Brasília.



Aírton: O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, falou agora há pouco sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que resolveu rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República.



Gabriela: Vamos ouvir o que falou o porta-voz.



Porta-voz da Presidência da República - Alexandre Parola: O resultado hoje alcançado deixa claro que é sólida a maioria dos que defendem a democracia, os direitos constitucionais e o estado de direito. A vitória é da democracia e do Direito. Em quase 14 meses de mandato, o presidente Temer levou adiante reformas amplas, que modernizam e transformam o Brasil. O país tem rumo, o Brasil tem pressa e as transformações históricas em curso seguirão, em prol de mais emprego, mais renda e mais justiça social.



Aírton: O setor de serviços do país ficou estável em maio, com crescimento de 0,1% em comparação a abril.



Gabriela: O resultado, divulgado hoje pelo IBGE, mostra também que a receita do setor registrou variação positiva, com 0,3% na mesma comparação.



Aírton: O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou os números e disse que o Brasil está recuperando a confiança da economia e já saiu da maior recessão da história.



Ministro da Fazenda - Henrique Meirelles: O que está acontecendo hoje, primeiro com a recuperação da confiança na economia dos consumidores e dos produtores. E, o resultado do aumento de investimento e o aumento da produção e do comércio e do consumo, que começa a apresentar cada vez mais resultados positivos, vem como consequência dessas reformas fundamentais. Ela não vem por uma questão meramente sazonal ou, de outra forma: Nós entramos numa recessão profunda, por razões estruturais, e estamos saindo, já saímos dessa recessão, continuamos a crescer e vamos construir um país com taxas de crescimento sustentáveis mais elevadas.



Gabriela: Já está disponível para consulta o resultado da lista de espera do Prouni.



Aírton: Para saber se foi selecionado, o estudante deve procurar a faculdade ou universidade para a qual se candidatou.



Gabriela: Os participantes que forem selecionados devem comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste mês para entregar a documentação.



Aírton: O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais para estudantes em faculdades e universidades particulares.



Gabriela: E essas foram as notícias do Governo Federal.



Aírton: Uma realização da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.



Gabriela: Com produção da Empresa Brasil de Comunicação.



Aírton: Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. E tenha uma boa noite.



Gabriela: Boa noite pra você e até amanhã.



"Brasil, ordem e progresso."