A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), decisão de primeira instância que determinava indevidamente o pagamento retroativo de aposentadoria por invalidez

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), decisão de primeira instância que determinava indevidamente o pagamento retroativo de aposentadoria por invalidez acidentária no período de quase 35 anos. No AGU Explica de hoje, vamos conhecer a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o advogado da União Rodrigo Hauer. E a Advocacia-geral confirmou, em ação no Juizado Especial Federal em Tocantins, a validade da regra para a concessão de progressão funcional a servidor público por titulação.

audio/mpeg 19-05-17 - AGU BRASIL N.14401 - 9m13s - FINALIZADO.mp3 — 6486 KB

Duração: 9'13"