AGU BRASIL -30/05/2018

AGU encaminha parecer que orienta sobre cumprimento de decisão para desbloqueio de rodovias.A advogada-geral da União encaminha uma orientação jurisprudencial no qual direciona a atuação das forças de segurança durante a paralisação dos caminhoneiros. AGU demonstra que período de sobreaviso não gera horas de folgas. E no AGU Explica de hoje você vai entender o significado do termo jurídico Venire Contra Factum Proprium.

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