AGU BRASIL 20/04/17

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional do Índio (PF/Funai), oferece assistência jurídica a esses povos para garantir o pleno acesso aos direitos conferidos pela Constituição de 1988, considerando suas especificidades sociais e culturais. A AGU afastou sete ações de estudantes aprovados para faculdades particulares que buscavam na Justiça ingressar no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E a Advocacia-Geral demonstrou na Justiça a constitucionalidade e a legalidade do art. 16 da Instrução Normativa nº 01/2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A produção é da ASCOM da AGU.

audio/mpeg AGU BRASIL N.14380 20042017.mp3 — 5858 KB