AGU BRASIL 04/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter, na Justiça, a suspensão do pagamento de pensão por morte obtida por meio de fraude. Em outro caso, a AGU comprovou a legalidade de parceria celebrada entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Organização Brasileira para Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica para a melhoria da certificação de produtos aeronáuticos. E a Advocacia-Geral da União confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), legalidade de inclusão de nome de empresa em lista de propriedades embargadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A produção é da ASCOM da AGU.

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