AGU BRASIL 15/05/17

Um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Conjur/MTPA), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por prestar assessoria jurídica à pasta, irá dar mais agilidade à administração do Porto de Suape, em Pernambuco. A AGU defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as cotas para negros em concursos consagram o princípio da igualdade. E em outra atuação, a Advocacia-Geral reverteu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decisões que determinaram indevidamente a matrícula de alunos em cursos técnicos mantidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A produção é da ASCOM da AGU.

audio/mpeg AGU BRASIL N.14397 15052017.mp3 — 5912 KB