AGU BRASIL 04/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma empresa flagrada com trabalhadores em condições análogas à escravidão deixasse de cumprir o acordo que celebrou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para sanar o problema. Em outro caso, a Advocacia-Geral comprovou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 8.234/91, que regulamentou a profissão de nutricionista. No AGU Explica de hoje, o assunto é o neoconstitucionalismo. A produção é da ASCOM da AGU.

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