AGU BRASIL 25/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na Justiça, liminar que garantia a um paciente tratamento nos Estados Unidos, com todas as despesas pagas pelos cofres públicos, sem qualquer análise prévia por parte de equipe médica especializada. Em outro caso, a AGU defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade de decreto da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que suspendeu ato do Executivo local que regulamentava a Lei Distrital n° 2.615/2000. E no AGU Explica, vamos aprender o que são os alimentos para o Direito de Família. A produção é da ASCOM da AGU.

audio/mpeg AGU BRASIL N.1613 25102017.mp3 — 18763 KB