AGU Brasil

07/06/2017 14h47
AGU
AGU BRASIL 08/06/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça Federal, o pagamento de R$ 96 milhões a municípios do Mato Grosso. O valor é relativo ao repasse de multa prevista na Lei nº 13.254/16, a...

06/06/2017 17h54
AGU
AGU BRASIL 07/06/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) fosse obrigada a nomear para o cargo de professor candidato com diploma de mestrado que não estava de acordo...

05/06/2017 18h10
AGU
AGU BRASIL 06/06/17

O "Panorama AGU 2016" é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça na categoria "mídia impressa" pelo terceiro ano consecutivo. A publicação produzida anualmente pela Assessoria de...

05/06/2017 14h59
AGU
AGU BRASIL 05/06/17

Não é possível condenar uma das partes de processo judicial extinto por perda de objeto ao pagamento de honorários advocatícios se tal perda foi causada não pela parte, mas por mudança de...

01/06/2017 19h30
AGU
AGU BRASIL 02/06/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estão atuando em conjunto no Conselho da Organização da Aviação Civil para que os Estados Unidos processem o...

01/06/2017 13h38
AGU
AGU BRASIL 01/06/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decisão que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht. O segurado da...

30/05/2017 18h48
AGU
AGU BRASIL 31/05/17

A certificação de imóvel rural só pode ser concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao proprietário do terreno, e não a mero ocupante. Foi o que a...

30/05/2017 11h47
AGU
AGU BRASIL 30/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, as regras de leilão para contratação de novos empreendimentos de geração de energia. Em outro caso, a AGU demonstrou, na Justiça...

29/05/2017 12h03
AGU
AGU BRASIL 29/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal do Amapá, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem responsabilidade em elaborar planos de...

24/05/2017 17h07
AGU
AGU BRASIL 26/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça do Trabalho, a ausência de fundamento para a União figurar como ré em ação trabalhista movida por ex-funcionários de entidade do...

24/05/2017 17h05
AGU
AGU BRASIL 25/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a retenção de caminhão apreendido pelo Ibama que era usado para transporte ilegal de madeira. Em outra ação, a AGU confirmou a destituição de dois...

23/05/2017 19h32
AGU
AGU BRASIL 24/05/17

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União devem estar submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e adotar, em suas contratações, critérios...

22/05/2017 19h42
AGU
AGU BRASIL 23/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou ação do espólio de um servidor público falecido cobrando parcelas de gratificação paga no valor integral somente a servidores da ativa. A AGU também...

19/05/2017 18h23
AGU
AGU BRASIL 22/05/17

A utilização eficaz, transparente e juridicamente segura da infraestrutura de arenas esportivas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 agora passa diretamente por uma unidade da...

16/05/2017 17h31
AGU
AGU BRASIL 17/05/17

A aplicação de multas em estradas federais foi assegurada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação na qual o infrator pretendia anular as penalidades na Justiça. Em outra atuação, a AGU...

15/05/2017 17h53
AGU
AGU BRASIL 16/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que preveem a idade de seis anos para crianças serem matriculadas no ensino...

15/05/2017 10h56
AGU
AGU BRASIL 15/05/17

Um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Conjur/MTPA), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por prestar...

11/05/2017 17h35
AGU
AGU BRASIL 12/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade de normativo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do uso de simuladores de direção veicular por autoescolas....

11/05/2017 17h31
AGU
AGU BRASIL 11/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer tratamento específico se já oferece outros eficazes. Em outra...

10/05/2017 11h27
AGU
AGU BRASIL 10/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade de medidas adotadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) na fiscalização da pesca comercial no...

09/05/2017 12h37
AGU
AGU BRASIL 09/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça do Trabalho, a responsabilidade subsidiária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso pelo pagamento de direitos...

08/05/2017 12h21
AGU
AGU BRASIL 08/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do antigo Código Florestal às áreas urbanas de municípios. Em outra atuação, a AGU...

05/05/2017 10h38
AGU
AGU BRASIL 05/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal de Pernambuco, uma liminar que obriga transportadora marítima a remover da Praia de Bairro Novo, em Olinda (PE), embarcação que...

04/05/2017 10h05
AGU
AGU BRASIL 04/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter, na Justiça, a suspensão do pagamento de pensão por morte obtida por meio de fraude. Em outro caso, a AGU comprovou a legalidade de parceria...

03/05/2017 10h33
AGU
AGU BRASIL 03/05/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende que regulamentar a interrupção da gravidez por decisão judicial seria...

28/04/2017 14h48
AGU
APOSENTADORIA RURAL - PARA O DIA 01/05/17

O proprietário de terras com área maior que quatro módulos rurais, conforme o estado e região, não pode obter aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial. E em reunião com...

27/04/2017 15h28
AGU
AGU BRASIL 27/04/17

No Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, destacamos que Advocacia-Geral atua, por meio de ações regressivas acidentárias para combater os acidentes de trabalho. O Brasil...