AGU

AGU BRASIL - 19/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação para cobrar uma indenização de R$ 152 milhões dos responsáveis por danos ambientais causados à Mata Atlântica durante a construção da rodovia Transolímpica, no Rio de Janeiro. A Advocacia-Geral se juntou a mais de 30 entidades para incentivar o combate à corrupção com a campanha “Todos Juntos Contra a Corrupção”. No AGU Explica, o tema é a reserva do possível. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 20/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão determinando a suspensão de greve que estava prejudicando o funcionamento da Justiça do Trabalho em São Paulo. Uma economia de R$ 13 milhões aos cofres públicos foi assegurada a partir da atuação da Advocacia-Geral em ações de servidores da Universidade Federal de Lavras. Vamos conferir no AGU Explica como funciona o acordo de leniência. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 21/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça que não cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber. A AGU também confirmou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que o nome de empresa deve permanecer na “lista suja” do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho, por pelo menos dois anos, mesmo que tenha adotado medidas para regularizar a situação. No AGU Explica, vamos conhecer a lei que trata dos direitos dos usuários no serviço público. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 22/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) prejudicasse o funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação da Informação. Em outra atuação, a Advocacia-Geral impediu que famílias que invadiram áreas de proteção ambiental sejam beneficiadas e obtenham prioridade na lista de contemplados por programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida. Vamos aprender no AGU Explica se as universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 25/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liminar que havia suspendido a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), marcado para 27 de setembro. A tese defendida pela Advocacia-Geral no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutia o estabelecimento de restrições ao pagamento irregular de pensões a filhas maiores solteiras foi acolhida pela maioria dos ministros da Corte na última terça-feira. Vamos aprender no AGU Explica os tipos de lançamento tributário. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 26/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o bloqueio de quase R$ 500 mil em bens do ex-prefeito de Jaguaripe (BA). A Advocacia-Geral confirmou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que auditores fiscais do trabalho têm competência para reconhecer a existência de vínculo empregatício no exercício da fiscalização. No AGU Explica, o assunto é a exceção de pré-executividade. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 27/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) usou uma imagem do Google Street View para convencer o juiz que o segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação. Assim, evitou concessão indevida de pensão por morte. Em outro caso, a Advocacia-Geral evitou, na Justiça do Trabalho, a exclusão da função de motorista do cálculo da cota de contratação de aprendizes nos quadros das empresas. No AGU Explica, vamos tratar da Emenda Jabuti e do orçamento rabilongo. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 28/09/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou crédito da construtora Triunfo na forma de precatório em ação de execução do título ajuizada pela empresa. A punição ao abandono de cargo tem validade diferente de outros ilícitos administrativos. O prazo para a administração pública penalizar o servidor não começa imediatamente após 30 dias de ausência injustificada, quando se configura o afastamento voluntário. Essa é a conclusão é de parecer da advogada-geral da União, Grace Mendonça, acolhido pelo presidente da República, Michel Temer.Vamos tratar da nacionalidade e da cidadania no AGU Explica de hoje. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 29/07/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que o leilão das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande fosse realizado na manhã do último dia 27 sem empecilhos jurídicos. Em outro caso, a Advocacia-Geral impediu que mercadoria protegida por madeira contaminada por pragas ingressasse indevidamente no país. E a antinomia jurídica é o assunto do AGU Explica de hoje. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 02/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) a compatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e de acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé que preveem o ensino religioso de matrícula facultativa nas escolas públicas do país. A AGU garantiu que a 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, transcorresse sem qualquer empecilho judicial. E no AGU Explica, vamos aprender a diferença entre taxa e preço público.

AGU BRASIL 03/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que um aluno de escola particular fizesse uso de cotas para estudantes de escolas públicas para ingressar na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Uma fabricante de biscoitos de Contagem (MG) concordou, por meio de acordo celebrado pela Advocacia-Geral, em quitar todas as parcelas do auxílio-doença pago a uma funcionária pelo INSS por conta de acidente de trabalho. E no AGU Explica, o assunto é o estado de defesa e o estado de sítio. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 04/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma empresa flagrada com trabalhadores em condições análogas à escravidão deixasse de cumprir o acordo que celebrou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para sanar o problema. Em outro caso, a Advocacia-Geral comprovou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 8.234/91, que regulamentou a profissão de nutricionista. No AGU Explica de hoje, o assunto é o neoconstitucionalismo. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 05/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a legalidade da atuação de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a aplicação de cota de aprendizes em um fabricante de produtos de limpeza, higiene pessoal e inseticidas de Pernambuco. A Advocacia-Geral também confirmou o impedimento de parcelamento de multa, em fase de cobrança judicial. A atuação ocorreu contra pedido de esposa de ex-deputado federal condenada por litigância de má-fé em ação judicial proposta por ela. Vamos tratar no AGU Explica de hoje do processo administrativo. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 06/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos ao demonstrar erro no cálculo de cobrança judicial. Em outra atuação, a Advocacia-Geral entregou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial em que defende a constitucionalidade da proibição ao uso do telemarketing para realização de propaganda eleitoral. Nomeação, posse e exercício em cargo público. Vamos tratar desses assuntos no AGU Explica de hoje. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 09/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos relativa à concessão fraudulenta de 16 benefícios previdenciários. A Advocacia-Geral também confirmou multa aplicada a uma loja no Estado de Goiás que mantinha no mostruário cinco aparelhos eletrodomésticos sem certificação ou selo de identificação do Inmetro. Vamos tratar no AGU Explica de hoje da Lei das Estatais. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 10/10/17

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que os cubanos que participam do Mais Médicos e desejam ser contratados diretamente pelo governo brasileiro devem validar os diplomas no país e participar do processo seletivo do programa como qualquer outro profissional. A Advocacia-Geral obteve, no TRT da 3ª Região, bloqueio de R$ 53 mil de empresa terceirizada para futuro pagamento de verbas devidas a empregados que prestam serviços à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). E no AGU Explica de hoje, o assunto é sufrágio. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL 11/10/17

Com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), uma dívida de R$ 103 mil por ocupação irregular de imóvel funcional será paga por meio de parcelas mensais descontadas da aposentadoria de um servidor do Senado até o pagamento integral do valor devido à União. Em outro caso, a Advocacia-Geral demonstrou que um produtor rural deveria ser condenado por ajuizar ação buscando indevidamente benefício previdenciário. E você sabe quais são os requisitos do ato administrativo? Aprenda hoje no AGU Explica. A produção é da ASCOM da AGU.

AGU BRASIL - 13/10/17

Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que dois aposentados com elevados rendimentos obtivessem o benefício da Justiça gratuita. A Advocacia-Geral também obteve na Justiça uma decisão favorável ao não pagamento de pensão a filhas solteiras, maiores de 21 anos, de servidores públicos federais. Vamos entender no AGU Explica o que são princípios constitucionais sensíveis, extensíveis e estabelecidos.

AGU BRASIL - 16/10/17

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça do Trabalho a prerrogativa de intimação pessoal de Procuradoria Federal em ação envolvendo o Ministério Público do Trabalho e a Universidade Federal do Acre. Em outro caso, a AGU demonstrou a improcedência de ação de aprovado em segundo lugar em concurso para professor da Universidade Federal de Goiás. Ele pretendia assumir indevidamente cargo na instituição de ensino via decisão judicial. No AGU Explica, vamos aprender o que é a execução contra a fazenda pública.