Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
20/10/2017 14h52
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Direito de Todos 20/10/17

MPF pede condenação da JBS por trânsito de veículos com sobrepeso em rodovias. Superintendente do Ibama no Amapá e outras 23 pessoas são denunciadas por recebimento indevido de diárias. MPF...

19/10/2017 10h31
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Direito de Todos 19/10/17

MPF em Goias apura suposta prática de tortura em unidade do Exército.Municípios paulistas se comprometem a implantar biometria para médicos e dentistas do SUS. MEC deve fiscalizar emissão de...

18/10/2017 10h52
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Direito de Todos 18/10/17

MPF atua para garantir uso correto de recursos destinados à educação. Em São Paulo, peritos do INSS em Araraquara são denunciados por fraude no registro de ponto.MPF no Rio de Janeiro pede...

16/10/2017 09h07
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Direito de Todos 16/10/17

MPF defende maior extensão de ocupação indígena no Setor Noroeste em Brasília. INSS deve não exigir comprovação de miserabilidade para conceder benefício a bebês com microcefalia, defende...

13/10/2017 14h21
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Direito de Todos - 13/10/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão de servidor do Mapa MPF no Rio de Janeiro quer a condenação de e deputado estadual acusado de improbidade administrativa No Rio Grande...

13/10/2017 14h19
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Direito de Todos - 12/10/17

MPF em Sao Paulo denuncia Copersucar por crime ambiental Em Mato Grosso do Sul, Prefeito de Água Clara é denunciado por desvios de quase 12 milhões de reais MPF é contra recurso de...

11/10/2017 13h48
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Direito de Todos 11/10/17

MPF em São Paulo denuncia irmãos Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação do mercado. Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio durante a ...

10/10/2017 13h34
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Direito de Todos 10/10/17

MPF em São Paulo denuncia ex-delegados do DOPS por sequestro de militante durante a ditadura.Em Pernambuco, MPF pede melhoria no serviço dos Correios .MPF vai apurar eventual descumprimento do...

09/10/2017 10h40
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Direito de Todos 09/10/17

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro quer manter cassação de vereadora de São Gonçalo.MPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com...

06/10/2017 14h47
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Direito de Todos 06/10/17

MPF debate mortes de policiais no Brasil em audiência pública na Câmara dos Deputados.No Acre, prefeito de Rio Branco é denunciado por desvio de recursos.Ministério Público Federal busca...

04/10/2017 11h18
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Direito de Todos 04/10/17

Ministério Público quer que a ANAC fiscalize voos livres no Rio de Janeiro. Agência Nacional de Mineração terá que fiscalizar planos de segurança de barragens em São Paulo.No Ceará,...

03/10/2017 10h55
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Direito de Todos 03/10/17

Justiça Federal assegura meia-entrada no Beach Park a estudantes de todo o país. MPF pede condenação de ex-prefeito na Bahia. Companhia de águas e saneamento deverá despoluir praia de...

28/09/2017 10h04
Direito de Todos
Direito de Todos 28/09/17

Denunciados pelo MPF em São Paulo vão responder por reduzir trabalhadores à condição de escravo MP Eleitoral em Pernambuco obtém condenação do DEM por irregularidade em propagandas...

27/09/2017 10h15
Direito de Todos
Direito de todos - 27/09/17

MPF é contra desbloqueio de bens de empresários e de executivos do grupo Delta. Após pedido do MP em São Paulo, Caixa Econômica Federal muda envelopes para depósito. Em Minas Gerais,...

26/09/2017 14h40
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Direito de todos - 26/09/17

Justiça Federal determina suspensão de medicamento chinês para tratamento de leucemia. No Rio Grande do Norte, Ministério Público pede licenciamento de nove barragens. MPF em Pernambuco quer...

25/09/2017 15h38
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Direito de todos - 25/09/17

Justiça Federal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte. PMDB e PSDB no Amapá têm tempo de propaganda partidária cassado. Em Rondônia, indígenas Tenharim pedem a...

22/09/2017 10h01
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Direito de todos - 22/09/17

MPF em São Paulo denuncia empresário que sonegou mais de 170 milhões na comercialização de etanol. Justiça Federal no Pará condena 12 pessoas por improbidade administrativa. Envolvido em...

21/09/2017 09h57
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Direito de todos - 21/09/17

Justiça Federal determina fornecimento de medicamento de alto custo para recém-nascido no Norte Fluminense. MPF entra com ação para que os Correios não cobrem taxa sobre despachos postais...

20/09/2017 11h13
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Direito de todos - 20/09/17

Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão em bens de ex-prefeito Sukita por desvio de verbas da educação. MPF acompanha fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à lactose....

19/09/2017 10h22
Direito de Todos
Direito de todos - 19/09/17

Justiça Federal em São Paulo concede prestação continuada a família com renda superior ao estabelecido por lei. MPF se manisfesta contra empresários condenados por desviar bens apreendidos pela...

18/09/2017 11h39
Direito de Todos
Direito de todos - 18/09/17

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denuncia professor por ato de racismo. MPF no Pará quer fim de mineração ilegal em Novo Progresso. Produtor de bananas é denunciado por trabalho...

15/09/2017 10h08
Direito de Todos
Direito de todos - 15/09/17

Governo do Amapá deve adotar medidas para evitar devolução de recursos do fundo penitenciário. MPF rebate União em ação sobre água potável para indígenas no Rio de Janeiro. Ministério...

14/09/2017 10h12
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Direito de todos - 14/09/17

MPF denuncia grupo por tráfico internacional de peixes ornamentais no Pará. MPF recomenda que Iphan contrate arqueólogos para atuar em Rondônia. Justiça Federal no Pará ordena paralisação nas...

12/09/2017 10h04
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Direito de todos - 12/09/17

Ministério Público Federal em Manaus investiga denúncia de mortes de índios. Em Pernambuco, MPF garante agilidade na contratação de indústria fracionadora. Preparador físico e escritor é...

11/09/2017 10h57
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Direito de todos - 11/09/17

Justiça Federal em Pernambuco proíbe restrição em seleção para serviço militar temporário. MPF no Pará cobra regularização fundiária de terras da União. Ministério Público Federal move...

08/09/2017 14h08
Direito de Todos
Direito de todos - 8/09/17

Neste programa: Especial sobre Justiça de Transição e a campanha Brasil Nunca mais Digital.

08/09/2017 13h30
Direito de Todos
Direito de todos - 7/09/17

Justiça do Amapá suspende decreto que extingue a Renca. Dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro, preso pela Lava Jato, tem libertação negada a pedido...

06/09/2017 09h24
Direito de Todos
Direito de todos - 06/09/17

Justiça Federal condena coronel do Exército por improbidade administrativa. MP Eleitoral denuncia prefeitos no estado do Rio de Janeiro. Após queimada, ICMBio deverá assumir área ocupada por...

05/09/2017 09h58
Direito de Todos
Direito de todos - 5/09/17

Nesta edição você confere a atuação do Ministério Público em defesa da Amazônia.