Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia
Direito de Todos 18/04/17

Neste programa: Ministério Público Federal em Minas Gerais quer suspender implantação de loteamento irregular às margens do rio Paranaíba. Ex-estagiários da Caixa Econômica no Ceará são denunciados por fraudes de 270 mil. MPF no Maranhão pede que Instituto Federal fiscalize autodeclaração de cotas raciais.

DIREITO DE TODOS 19/04/17

Neste programa: MPF em São Paulo denuncia dirigentes da Confederação Brasileira de Transportes Aquáticos e empresários por organização criminosa.Duas pessoas são denunciadas por tentativa de homicídio contra policiais federais no Amazonas. Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recorre de decisão que rejeitou denúncia contra ex-carcereiro da Casa da Morte

Direito de Todos 20/04/17

Neste programa: Ministério Público Federal em Manaus quer garantir atuação da Força Nacional em cadeias. Operação Conclave: MPF e Policia Federal apuram prática de crimes na venda do Banco Panamericano à CaixaPar. MPF no Pará defende decisão que cancela bolsa do ProUni para estudante que prestou informação falsa

DIREITO DE TODOS 21/04/17

Neste programa : Ministério Público Federal em São Paulo denuncia ex-gestores do Banco Schahin por crimes contra o sistema financeiro. MPF é contra obrigatoriedade de simulador de direção veicular em autoescolas. No Amazonas, Ministério Público entra com ação por mortes de indígenas em rebeliões no Compaj

Direito de Todos 26/04/17

Neste programa: Ministério Público Federal pede retorno de Adriana Ancelmo para prisão preventiva. Em São Paulo, MPF quer a condenação de envolvidos em desvios milionários do fundo de pensão do metrô. Maternidade de Guajará-mirim só devem fazer cesarianas em casos necessários, é o que recomenda o MPF.

DIREITO DE TODOS - 27-04-17

TSE determina afastamento de servidor de que falsificou documentos em benefício de candidato. Incra tem 120 dias para decidir sobre acordo que possibilita regularização de assentamentos no Pará MPF pede a condenação de ex-prefeito de Castro Alves, na Bahia, acusado de improbidade

Direito de Todos 28/04/17

PGR pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. MPF e MP em Minas Gerais pedem a governo do estado apuração de mortes no campo. Justiça impede Aneel de cobrar bandeira vermelha em contas de energia do Amazonas

Direito de Todos 01/05/17

MPF no Rio de Janeiro quer condenação por doação empresarial acima do teto. Terrenos de marinha localizados em ilhas com sede de município pertencem à União, decide STF. Justiça Federal no Amazonas garante fiscalização na Terra Indígena Tenharim Marmelos

Direito de Todos 02/05/17

Ouvidoria do MPF faz campanha para prevenir e combater assédio moral no trabalho.MPF denuncia dono de fazenda no Tocantins onde grupo de combate ao trabalho escravo resgatou sete trabalhadores.Ministério Público na Paraíba reforça recomendação e Prefeitura do Conde suspende cobrança de estacionamento na praia de Tambaba

Direito de Todos 03/05/17

MPF quer a destinação de mais de dois bilhões para a saúde do Rio de Janeiro. Ministério Público Federal pede segurança aos indígenas atacados por fazendeiros no Maranhão. Justiça Federal no Ceará suspende débitos superiores à margem consignável de empréstimos para aposentados.

Direito de Todos 04/05/17

Em Belém, estudante é denunciado por pornografia.MPF no Rio de Janeiro investiga execução de programa para conservação do boto-cinza.TRF1 negou embargos de declaração da União no caso dos testes de aptidão da Polícia Federal

Direito de Todos 05/05/17

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer que EBC deixe de custear programas católicos e evangélicos.MPF recebe representantes de comunidades tradicionais de Minas Gerais.Justiça Federal condena três pessoas por aliciar trabalhadores para corte de cana-de-açúcar

Direito de Todos 08/05/17

Vice-governador de Roraima responderá por tentativa de homicídio contra indígenas durante o processo de demarcação.MPF no Amapá quer que vítimas de escalpelamento recebam benefício do INSS. União é condenada a apurar irregularidades do Bolsa família em todo o país

Direito de Todos 09/05/17

MPF entra com ação contra Caixa Econômica e construtora por entrega de condomínios defeituosos no Minha Casa Minha Vida. Justiça Federal em São Paulo instaura ação penal contra nove acusados por lavagem de dinheiro no caso: Cartel do Metrô. MPF pede a suspensão da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.

Direito de Todos 10/05/17

Lei Geral do Licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis ao meio ambiente.MPF no Rio de Janeiro quer a condenação do Pros por propaganda antecipada.Justiça Federal em Santa Catarina condena ex-médica do INSS por improbidade administrativa

Direito de Todos 11/05/17

Ministério Público Federal participa de audiência pública que debate Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Em São Paulo, o MPF pede que ANTT viabilize construção de contorno de rodovia federal que atravessa município de Marília. Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena ex-deputado estadual e supermercado Nordestão

Direito de Todos 12/05/17

MPF investiga lesão a consumidores após operadoras de TV a cabo excluírem SBT, RedeTV! e Record.Ministério Público Federal recorre à Justiça para suspender edital que alterou normas do PAS/UnB.No Ceará, ex-prefeito de Massapê é denunciado por estelionato.

Direito de Todos 15/05/17

MPF opina pelo aumento da pena de ex-prefeito em Minas Gerais condenado por desvio de verbas públicas. No Rio de Janeiro, MPF apura possíveis irregularidades em programa "Fala Garotinho". MPF em Goiás apura omissão da UFG de Jataí em casos de assédio moral e sexual.