Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
15/12/2017 11h04
Direito de Todos
Direito de todos - 15/12/17

Ministério Público Federal obtém anulação de portaria que restringia castração de animais no Ceará. MPF defende cobrança em reais na venda de aplicativos por lojas virtuais. No Espirito...

14/12/2017 10h58
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DIREITO DE TODOS - 14/12/17

MPF ajuíza ação contra o INEP por recusa em fornecer dados sobre o ENEM 2016. Ex-prefeito de Vinhedo se torna réu por superfaturamento em licitação de merenda escolar. PGR anuncia criação do...

13/12/2017 09h45
Direito de Todos
Direito de Todos - 13/12/17

Ministério Público Federal em São Paulo investiga irregularidades em benefícios fiscais da Política Nacional de Informática MPF consegue condenação de ex-prefeito no Amapá e...

12/12/2017 13h00
Direito de Todos
Direito de Todos - 12/12/17

MPF no Rio Grande do Sul solicita informações sobre termelétrica de Rio Grande. Em Pernambuco, MPF quer garantir obras de adequação da Barragem em Jucazinho. Prefeito de Manaus é denunciado...

08/12/2017 16h39
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS - 08/12/17

Ministério Público Federal em São Paulo denuncia ex-delegados por sequestro de militante durante a Ditadura militar. MPF denuncia Picciani, Melo e Albertassi por corrupção e outros crimes na...

06/12/2017 10h05
Direito de Todos
Direito de todos - 06/12/17

Ação do MPF busca a proteção de animais no Rio Grande do Sul. Universidade deve regularizar controle de frequência de servidores em São Paulo. No Rio Grande do Norte, MPF recorre de sentença e...

05/12/2017 10h15
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS - 05/12/17

MPF no Pará cobra atendimento a direitos de famílias desalojadas pelo projeto Portal da Amazônia. Deputado e ex-prefeito de Marília (SP) vira réu por fraude em licitação de merenda escolar. No...

04/12/2017 09h22
Direito de Todos
direito de todos - 4/12/17

Justiça condena Oi a pagar R$ 1,5 milhão por compartilhamento de dados cadastrais de clientes. MPs e governo de Roraima firmam acordo para implantação de Central de Monitoramento Eletrônica. MPF...

29/11/2017 09h42
Direito de Todos
direito de todos - 29/11-17

MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo. Quatro pessoas são denunciadas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco. MPF...

28/11/2017 09h26
Direito de Todos
direito de todos - 28/11/17

MPF defende obrigatoriedade de consultar povos afetados por empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. Justiça determina retirada de construções de Concessionária Nissan em Florianópolis....

27/11/2017 10h42
Direito de Todos
Direito de todos - 27/11/17

Ministério Público Federal em São Paulo quer que Ministério da Agricultura e Anvisa intensifiquem combate a fraudes em azeites. No Rio de Janeiro, justiça condena ex-diretor do Arquivo Nacional...

24/11/2017 10h57
Direito de Todos
Direito de todos - 24/11/17

MPF defende que acordos de colaboração premiada devem ser firmados pelo Ministério Público. No Rio de Janeiro, MPF quer manter inelegibilidade de prefeito de Itaguaí por abuso de poder...

23/11/2017 12h51
Direito de Todos
Direito de Todos - 23/11/17

PGR defende uso do nome social sem cirurgia de mudança de sexo para transexuais. No Rio de Janeiro, MPF reforça acusação de desvio de 1 bi por fiscais em Niterói. Após ANTT desrespeitar...

22/11/2017 11h11
Direito de Todos
Direito de todos - 22/11/17

MPF em Minas Gerais denuncia piloto de helicóptero por voo rasante em lago de hidrelétrica. Mineradora responsável por desmoronamento de porto no Amapá é denunciada pelo MPF. Em Pernambuco,...

21/11/2017 10h21
Direito de Todos
Direito de todos - 21-11-17

Ministério Público Federal defende que aprovado em concurso tem direito líquido e certo à nomeação. Órgãos públicos federais no Amapá são orientados pelo MPF a aceitar nome social de...

20/11/2017 11h43
Direito de Todos
Direito de todos - 20/11/17

Ministério Público Federal lança projeto de combate ao desmatamento ilegal. Em São Paulo, ex-prefeito, ex-secretários de São Bernardo do Campo e construtores são denunciados por desvio de...

17/11/2017 13h29
Direito de Todos
Direito de todos - 17/11/17

Ministério Público Federal defende que envolvido na morte do índio Galdino não pode seguir carreira policial. Justiça mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Caldas Novas, em...

16/11/2017 12h20
Direito de Todos
Direito de todos - 15/11/17

Justiça recebe denúncia do MPF contra envolvidos nos crimes investigados pela Operação Conexão Venezuela. No Pará, Justiça Federal determina que Oi atenda serviço com maior rapidez. MPF pede...

16/11/2017 10h53
Direito de Todos
Direito de todos - 16/11/17

MPF entra com ação contra Anvisa e mais quatro empresas por Outdoor com propaganda de agrotóxico. MPF se manifesta novamente contra concessão coletiva do benefício de prisão domiciliar para...

16/11/2017 10h49
Direito de Todos
Direito de todos - 14/11/17

MPF no Rio Grande do Sul garante condenação por contrabando de armas de fogo. No Pará, Justiça obriga inclusão de indígena em programa de atendimento em saúde mental. Justiça instaura ação...

13/11/2017 10h42
Direito de Todos
Direito de todos - 13/11/17

MPF em São Paulo cobra melhorias no SUS para atendimento a mulheres vítimas de abuso sexual. No Pará, MPF recomenda cancelamento de audiências públicas sobre concessão de Ferrovia. Justiça...

13/11/2017 09h56
Direito de Todos
Direito de todos - 10/11/17

MPF em Pernambuco e Policia Federal apuram irregularidades no uso de verbas para auxílio à população afetada pelas chuvas. Em Sergipe, justiça federal determina pagamento de benefício a...

09/11/2017 11h00
Direito de Todos
Direito de todos - 09/11/17

Justiça determina bloqueio de 20 milhões em precatórios do Fundef recebidos por Paratinga , na Bahia. MPF pede condenação de advogada que transportava US$ 390 mil em ônibus com destino à...

08/11/2017 09h25
Direito de Todos
Direito de Todos 08/11/17

Lei mineira que limita quantidade de clínicas que realizam exames para obtenção de CNH é inconstitucional, defende MPF. MPF em Minas Gerais obtém a condenação de duas pessoas por tráfico...

07/11/2017 10h49
Direito de Todos
Direito de Todos 07/11/17

MPF em São Paulo denuncia organização criminosa que fraudava projetos da Lei Rouanet.Justiça Federal condena instituições de ensino por propaganda enganosa. Em Minas Gerais, MPF pede a...

06/11/2017 09h55
Direito de Todos
Direito de todos - 06/11/17

Ministério Público Federal quer a retomada do programa Luz para Todos no Amapá. Justiça determina a indisponibilidade de bens de vereadores e secretário da Saúde de Valença (RJ) por desvio de...

03/11/2017 09h26
Direito de Todos
Direito de todos - 2/11/17

Justiça Federal em Santa Catarina determina que União construa Unidade de Saúde em terra indígena. Instituições públicas pedem reajuste de auxílio para tratamento de saúde fora do...

01/11/2017 10h06
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS - 01/11/17

Justiça Federal no Amapá determina o reestabelecimento de mamografias pelo SUS. MPF entrega ao presidente da CCJ da Câmara nota técnica contra a PEC 412. Secretaria de educação em Rondônia...

31/10/2017 09h43
Direito de Todos
Direito de todos - 31/10/17

Para o MPF, Lei estadual do Rio de Janeiro que cancela pontos da CNH é inconstitucional. MPF e MP Estadual movem ação para interromper dragagem no Canal de Piaçaguera, em Santos. MPF inspeciona...

30/10/2017 09h50
Direito de Todos
direito de todos - 30/10/17

Ministério Público Federal apura causas do incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em Goiás. No Pará, ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos públicos pelos próximos 8...