Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
20/07/2018 19h53
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 23/07/2018

Quilombolas conquistam reconhecimento de territórios em Oriximiná (PA). MPF questiona condições para renovação antecipada de concessão da Ferrovia Vitória-Minas. MPF entra com ação para...

19/07/2018 20h09
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 20/07/2018

Justiça Federal em Rondônia determina que Indígenas com menos de 16 anos tenham direito a salário-maternidade.Responsável por desvio no Conselho de Representantes Comerciais no Espirito...

19/07/2018 13h15
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 19/07/2018

Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos em Manaus MPF obtém pena mais dura para réu que mantinha em cativeiro pássaro ameaçado de extinção No Pará, ...

17/07/2018 21h51
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 18/07/2018

Justiça Federal impede ICMBio de alterar floresta no Pará sem estudos técnicos.MPF recomenda a municipios mineiros que respeitem critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida.União tem 30...

17/07/2018 10h16
Direito de Todos
Direito de Todos 17/07/18

União deve atuar para que emissoras de rádio e TV não aumentem volume do áudio nos intervalos comerciais. Justiça determina inicio de procedimentos para que SUS ofereça meias elásticas a...

13/07/2018 19h45
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 16/07/2018

Justiça determina que Ministério da Saúde regularize o envio de remédios para esclerose múltipla em São Paulo.Companhias aéreas devem instalar sistema de elevação no aeroporto de Vitória...

12/07/2018 18h18
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 13/07/2018

Ministério Público Federal denuncia ex-secretário do Amazonas por corrupção .Justiça Federal em Santa Catarina determina legalização de comunidade quilombola em Santo Amaro.MP Eleitoral...

11/07/2018 21h17
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 12/07/2018

Executivos da corretora Gradual são processados por gestão fraudulenta e desvio de R$ 20 milhões.No Amapá, MDB está impedido de utilizar câmaras de vereadores para lançar pré-candidatura de...

10/07/2018 19h40
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 11/07/2018

MPF pede que TRF2 confirme fornecimento gratuito de medicamento para doença rara. Justiça Eleitoral proíbe pré-candidato ao Senado de utilizar links patrocinados no Facebook.Questionada pelo MPF,...

09/07/2018 19h06
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 10/07/2018

MPF em Santa Catarina, recomenda as empresas de ônibus Eucatur e Solimões melhorias no serviço de transporte interestadual de passageiros.TRF2 nega indenização milionária por desapropriação...

09/07/2018 10h32
Direito de Todos
Direito de Todos - 09/07/18

MPF e MP no Ceará querem garantir posse de imóveis a proprietários vítimas de violência em Fortaleza. Em São Paulo, ex-agente do Doi-Codi é denunciado por assassinato de militante político....

05/07/2018 20h06
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DIREITO DE TODOS 06/07/2018

MPF defende que lista suja do trabalho escravo é legítima e se baseia no princípio da transparência.Órgãos Públicos pedem melhorias no acolhimento de indígenas venezuelanos em Santarém, no...

04/07/2018 19h31
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 05/07/2018

Justiça Federal no Ceará determina início de demarcação da Terra Indígena do Cajueiro.Ministérios Públicos recomendam que construtora respeite direitos de pessoas com deficiência em projetos...

03/07/2018 19h16
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 04/07/2018

MPF na Bahia aciona Azul, Passaredo e Socicam por falta de acessibilidade no aeroporto de Vitória da Conquista. MP Eleitoral no Rio de Janeiro pede absolvição de Wladimir Matheus.MPF tem...

02/07/2018 18h15
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 03/07/2018

MPF denuncia prefeito de Valentim Gentil (SP) e outras dez pessoas por fraudes em licitações . Justiça Federal em Mato Grosso do Sul condena advogada por lavagem de dinheiro .MP Eleitoral no...

29/06/2018 19h47
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 02/06/2018

MPF defende manutenção da prisão preventiva de investigados na operação Fênix.No Amazonas, ex-prefeita de Atalaia do Norte deve responder por improbidade administrativa.Justiça Federal na...

28/06/2018 18h40
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 29/06/2018

MPF em Rondônia recomenda que Ibama não emita licença para hidrelétrica Tabajara.MP Eleitoral no Rio de Janeiro quer a rejeição da candidatura a prefeito em Teresópolis . MPF no DF aciona...

27/06/2018 13h18
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 28/06/2018

MPF pede que Hospital de Clínicas da UFU aumente número de vagas para hemodiálise.MPF é contra diminuição de multa por criação de pássaros silvestres.MP Eleitoral alerta presidente da...

25/06/2018 19h17
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 26-06-2018

MPF defende competência da justiça Federal para julgar contrabando de cigarro importado. No Amapá, ex-secretário de saúde e mais três pessoas podem responder por improbidade .MPF ajuíza...

22/06/2018 11h59
Direito de Todos
Direito de Todos - 22/06/18

Em São Paulo, casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa; Produtores de fake news podem responder nas esferas criminal, cível e eleitoral; Justiça ...

20/06/2018 18h23
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 21/06/2018

MPF cobra explicações sobre situação precária de venezuelanos em São Paulo.Em Minas Gerais, Correios e Banco do Brasil devem garantir a segurança em Banco Postal no município de Perdigão ....

19/06/2018 19h50
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 20/06/2018

Em Rondônia, igrejas são recomendadas a não fazer propaganda eleitoral em templos e espaços públicos.Ex-servidores de Hospital Universário em Mato Grosso do Sul respondem na Justiça por...

18/06/2018 19h23
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 19/06/18

MPF recomenda que motoristas multados por videomonitoramento tenham acesso às imagens .No Espírito Santo, municipios devem implantar ponto eletronico para médicos.MPF quer evitar fraudes na...

15/06/2018 19h19
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 18/06/18

MPF no Amapá quer anulação de parte do Decreto que permite exploração mineral em reservas nacionais. Em Minas Gerais, MPF pede transporte gratuito para mães de bebês internados em hospital...

14/06/2018 18h12
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DIREITO DE TODOS 15/06/18

MP Eleitoral recomenda que Partidos respeitem cota feminina na distribuição de recursos de campanha no Espírito Santo Em São Paulo, prefeitos são denunciados por lavagem de dinheiro....

14/06/2018 10h50
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Direito de Todos - 14/06/18

MPF investiga empresa americana acusada de acessar ilegalmente patrimônio genético do açaí; Prefeito e vice de Pontalinda, em São Paulo têm bens bloqueados por envolvimento na Máfia do...

13/06/2018 09h15
Direito de Todos
Direito de Todos - 13/06/18

MPF recomenda medidas para evitar a retirada de escolas indígenas em Nova Olinda do Norte (AM); Em São Paulo, MP denuncia caixa 2 em campanha do PSDB à prefeitura de São Caetano do Sul; MPF pede...

08/06/2018 10h31
Direito de Todos
Direito de Todos - 08/06/18

Em São Paulo, Santa Casa de São José do Rio Preto se compromete a melhorar atendimento a gestantes Justiça Federal do Amazonas determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Caapiranga No...