Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
21/09/2018 20h13
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 24/09/2018

MPF expede recomendações para evitar abuso de hospitais nos preços de medicamentos e insumos médicos Iphan tem um ano para realizar ações de preservação do patrimônio quilombola no...

19/09/2018 21h16
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DIREITO DE TODOS 20/09/2018

MPF no Amapá pede à Justiça que empresa Sambazon pague R$ 70 milhões por danos morais e materiais. Em Minas Gerais, Incra é obrigado a implementar abastecimento de água em assentamento em...

18/09/2018 20h10
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 19/09/2018

MPF cobra que Estado do Rio de Janeiro devolva mais de R$ 1,3 bilhão à saúde Justiça Federal no Tocantins determina abastecimento imediato de água potável a aldeias na Ilha do...

17/09/2018 19h44
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DIREITO DE TODOS -18-09-2018

Empresas são condenadas em SP por vender remédios ao governo a preços mais altos do que o permitido em lei . No Espírito Santo, MPF processa construtoras e engenheiros por alagamento de...

14/09/2018 19h46
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DIREITO DE TODOS 17/09/2018

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul condena servidores do Incra por venda de lotes da reforma agrária. Em Sergipe, Justiça condena grupo fraudar contra o INSS MPF abre investigação...

12/09/2018 23h26
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DIREITO DE TODOS 13/09/2018

Justiça Federal no Pará suspende licitação de concessões florestais nas Flonas Itaituba I e II. MPF recomenda nova heteroidentificação de aprovados em concursos públicos de instituições de...

11/09/2018 20h08
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DIREITO DE TODOS 12/09/2018

Justiça Federal no Pará determina federalização do licenciamento de projeto de mineradora no rio Xingu MPF pede a interdição de seis museus federais do Rio de Janeiro Ex-prefeito...

10/09/2018 20h25
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DIREITO DE TODOS 11/09/2018

Empresários cearenses começam a cumprir pena por crime contra sistema financeiro. MPF/SC denuncia envolvidos em fraudes praticadas na Vara do Trabalho de Criciúma No Rio de Janeiro, médicos do...

06/09/2018 19h59
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DIREITO DE TODOS -07-09-2018

A pedido do MPF, saque do FGTS para compra de órteses e próteses é regulamentado. Justiça Federal no Amapá determina bloqueio de R$ 2 milhões de hidrelétrica por mortes de peixes. Justiça...

05/09/2018 22h16
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 06/09/2018

Bancos processados pelo MPF deverão aceitar documento provisório para abertura de conta por refugiados Famílias em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serão indenizadas por exposição ao uso...

04/09/2018 20h24
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 05/09/2018

Justiça Federal condena empresa por manter Rancho Friboi em área de preservação Em Pernambuco, justiça condena professor por pornografia infantil Banqueiro Juca Abdalla vira réu em...

03/09/2018 19h46
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 04/09/2018

Ministério Público Federal em Pernambuco é contra restrição de idade em concurso do ITA. MP Eleitoral quer multa para seis candidatos do RJ por propaganda antecipada em redes sociais No...

03/09/2018 12h46
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DIREITO DE TODOS 03/09/2018

Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro mantém multa de 5 mil reais para o candidato Anthony Garotinho Em Mato Grosso do Sul, justiça recebe denúncia contra 22 pessoas

30/08/2018 19h51
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 31/08/2018

Justiça Federal em São Paulo nega segundo pedido de revisão criminal de Luiz Estêvão MPF no Espírito Santo pede condenação de ex-prefeito de Fundão por dispensa irregular de...

28/08/2018 19h38
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 29/08/2018

MPF processa quatro associações e pede ressarcimento de R$ 37 milhões MPF e Frigotefé firmam termo de ajustamento de conduta (TAC) por pecuária sustentável MPF apura se mulheres são...

28/08/2018 11h15
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 28/08/2018

Justiça Federal no Pará proíbe ficha-suja de usar verba pública de campanha Em São Paulo, criminosos são condenados por aplicar golpe bancário pela interne MP Eleitoral contesta candidatura...

27/08/2018 11h12
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 27/08/2018

Justiça Federal no Tocantins condena Marcelo Miranda a mais de 13 anos de prisão No Rio Grande do Sul, justiça determina construção de escola na Terra Indígena de Mato Preto, em Erechim...

23/08/2018 19h46
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 24/08/2018

MPF recomenda que leilão da Eletrobrás Rondônia seja suspenso Apresentador de TV no AM é alvo de ação do MPF por tráfico de influência Correios terão que devolver valor pago por clientes...

23/08/2018 11h47
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 23/08/2018

MPF no Rio de Janeiro denuncia Cabral pelo recebimento de 78 milhões da Odebrecht MPF apura omissão sobre transparência de organizações sociais da área de saúde em Pernambuco Em São...

22/08/2018 11h46
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 22/08/2018

MP Eleitoral defende emprego de força federal de segurança para eleições no Ceará Justiça Federal em São Paulo garante permanência dos Guarani de Peguaoty em unidade de conservação...

20/08/2018 11h05
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DIREITO DE TODOS 20/08/2018

MP Eleitoral no Amazonas recomenda que propaganda eleitoral na TV utilize recursos de acessibilidade Governo de Mato Grosso do Sul deve compensar índios por danos causados pela duplicação de...

17/08/2018 11h34
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 17/08/2018

Quatro pessoas são presas na operação Rosa dos Ventos por lavagem de dinheiro e corrupção, em São Paulo No Pará, MPF quer a regularização da seleção de gestores de escolas indígenas em...

15/08/2018 19h23
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DIREITO DE TODOS 16/08/2018

MPF envia ao Senado nota técnica sobre proposta de criação do Estatuto do Cigano No Rio de Janeiro, MP Eleitoral questiona candidaturas de ex-prefeitos de Duque de Caxias e São João do...

15/08/2018 12h44
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DIREITO DE TODOS 15/08/2018

Justiça Federal determina distribuição de cestas básicas a famílias indígenas de Mato Grosso do Sul No Espírito Santo, sentença determina interrupção das atividades de instituições de...

13/08/2018 19h19
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DIREITO DE TODOS 14/08/2018

MPF pede manutenção de sentença que condenou internautas por discriminação a nordestinos após eleições presidenciais de 2014 Em Rondônia, INSS em Vilhena recebe recomendação para...

10/08/2018 19h38
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DIREITO DE TODOS 13/08/2018

Eletronorte deve investir R$ 10 milhões em compensação a indígenas por danos da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Justiça Federal na Paraíba aumenta número de vagas para pessoas com...

09/08/2018 19h10
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DIREITO DE TODOS 10/08/2018

MPF no Amazonas denunciou trio envolvido na operação Maus Caminhos por lavagem de dinheiro.MPF pede que Justiça impeça exclusão do concurso da PF de candidatos não considerados negros por...