DIREITO DE TODOS 06-09-2019

MPF recomenda Ministério do Meio Ambiente medidas concretas no combate ao desmatamento e às queimadas na região Norte. MP Eleitoral recorre contra a decisão do TRE de São Paulo que absolveu o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles Ministério Público quer que cartórios do Pará aceitem Registro Administrativo de Nascimento de Indígena para emissão de documentos

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