Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
20/04/2018 08h21
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 20/04/18

Empresas são condenadas a pagarem mais de 30 milhoes por danos morais na Bahia . MPF acusa afiliada da Band no Pará de discriminação racial. MPF pede que seja feito repasse de mais de um milhão...

18/04/2018 13h07
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 18/04/18

MPF quer a destruição de 35 toneladas de suplemento pecuário que expõe população a bactérias multirresistentes.MP Eleitoral representa contra deputado federal por propaganda antecipada no RJ...

17/04/2018 08h48
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 17/04/18

Maior traficante de animais do Brasil está preso e denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro. Estado do RS deverá ampliar duas escolas indígenas no noroeste gaúcho.MPF em Pernambuco consegue...

16/04/2018 10h37
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 16/04/18

Justiça mantêm as condenações da Rede Record e Rede Mulher para conceder direito de resposta a religiões afro-brasileiras.MPF no Espirito Santo condena homem que vendia dinheiro falso na...

11/04/2018 11h46
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 11/04/18

Ministério Público Federal defende participação de caiçaras em patrimônio genético de medicamento.Em Pernambuco, MPF quer que União forneça manutenção adequada de equipamentos auditivos....

10/04/2018 10h28
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 10/04/18

MPF em Mato Grosso do Sul cobra o fornecimento de água potável a comunidade indígena. Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE) é condenado por improbidade administrativa .Justiça Federal na...

09/04/2018 10h40
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 09/04/18

Justiça determina fornecimento de água potável para comunidade indígena Nokuriñ. MPF rebate Facebook em audiência no STF sobre obtenção de dados. Herdeiros de ex-prefeito paraibano e empresa...

05/04/2018 10h23
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 05/04/18

MPF obtém suspensão de programa social no Ceará que desrespeita legislação eleitoral.MPF e MP de Sergipe pedem na Justiça que Estado cumpra a lei e mantenha recursos da educação na CEF ou no...

04/04/2018 10h55
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 04/04/18

Justiça Federal determina manutenção de telefone público em aldeia indígena de Goiás. MPF recomenda que Santa Casa de Jales, em São Paulo, distribua quartos com ar-condicionado de forma...

03/04/2018 10h03
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 02/04/18

Justiça determina pagamento de abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos.MPF deverá investigar valor de combustível e formação de cartel no Ceará.Ministério Público ajuíza...

29/03/2018 09h37
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 02/04/18

Justiça garante direito à saúde para mais indígenas do Pará não moradores de áreas demarcadas.MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em...

29/03/2018 09h35
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 30/03/18

Justiça Federal no Ceará garante recursos para cirurgias cardíacas.MPF EM Goiás ajuíza ação contra União no caso de prática de tortura em unidade do Exército em Jataí. MPF no Espírito...

29/03/2018 09h09
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 29/03/18

MPF em São Paulo apura conduta de companhias aéreas em casos de crimes sexuais a bordo .MPF em Pernambuco consegue condenação de acusado de praticar "golpe do cartão". Incra 6 seis meses para...

28/03/2018 10h29
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 28/03/18

Ministério Público Federal no Pará defende imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.MPF pede condenação de ex-prefeito de Americana,em São Paulo, por irregularidades em Festa do Peão...

28/03/2018 10h19
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 28/03/18

Justiça garante direito à saúde para mais indígenas do Pará não moradores de áreas demarcadas.MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em...

27/03/2018 12h11
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 27/03/18

Dano moral é presumido quando mulher sofre violência doméstica, decide STJ.MPF pede regularização urgente de áreas de agricultores familiares no Pará ameaçados por pistoleiro.Em Sergipe, MPF...

26/03/2018 11h45
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 26/03/18

MPF denuncia organizadores da Festa do Peão de Barretos por estelionato e falsidade ideológica. Ação do MPF no Ceará garante gratuidade em viagens de ônibus para idosos e pessoas com...

23/03/2018 11h58
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 23/03/18

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por violação de direitos de índios no caso Xucuru . MPF quer divulgação de informações e documentos para garantir defesa contra multas...

22/03/2018 11h17
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 22/03/18

Justiça Federal no Espirito Santo condena homem por armazenar pornografia infantil. MPF quer mudança de local de eventos para garantir segurança aérea em Pernambuco .Justiça aceita denúncia...

21/03/2018 10h51
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 21/03/18

STJ descarta necessidade de autorização judicial para investigar pessoas com foro privilegiado. Ministério Público Federal defende que universidade verifique as declarações raciais de alunos em...

20/03/2018 11h34
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 20/03/18

Empresas são condenadas por uso irregular de agrotóxicos, em Goiás. MPF no Rio de Janeiro pede a condenação de Eurico Miranda por crime ambiental. No Espírito Santo, mulher é denunciada por...

19/03/2018 11h41
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 19/03/18

Justiça segue MPF e garante participação de candidata tatuada em concurso da Marinha. MPF denuncia invasor que desmatava e vendia ilegalmente lotes de assentamento em Santarém. Em Manaus,...

16/03/2018 11h16
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 16/03/18

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul interdita ilava jato em aldeia de Dourados .No Pará, Ex-prefeito de Curralinho recebe nova condenação por improbidade administrativa. MPF em Pernambuco ...

15/03/2018 11h39
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 15/03/18

MPF recomenda que Bancos não devem conceder crédito a produtores de soja que descumprem legislação ambiental. Empresários do ramo de café são condenados por sonegação fiscal...

14/03/2018 11h32
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 14/03/18

Ex-governador Anthony Garotinho é condenado por propaganda antecipada.Justiça Federal condena duas faculdades por oferta irregular de cursos superiores no Tocantins.Incra terá que recuperar área...

13/03/2018 10h54
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 13/03/18

Justiça determina demarcação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá. Edital do concurso público para defensor público da União deve ser alterado. MPF quer adoção de controle...

12/03/2018 11h19
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 12/03/18

Em São Paulo, empresário do setor calçadista é condenado por sonegação de impostos. Auditorias confirmam e aprimoram avanços no controle da origem da carne no Pará. Justiça Eleitoral no Rio...

09/03/2018 11h53
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 09/03/18

Ministério Público Federal no Pará quer impedir loteamento privado no Lago Verde de Alter do Chão, no Pará. Em São Paulo, prefeitura de Campinas deve implementar serviço de atendimento a...