Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
19/02/2019 20h10
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DIREITO DE TODOS 20-02-2019

MPF-MG acusa multinacional de corrupção e pede compensação por danos morais coletivos na Máfia das Próteses Empresários são condenados por fraudes em casa de eventos de Bauru...

18/02/2019 21h32
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DIREITO DE TODOS 19-02-2019

MPF em Minas Gerais denuncia 16 pessoas por fraude no Programa Minha Casa Minha Vida Agência Nacional de Mineração deve informar a situação das barragens do Cone Sul de...

15/02/2019 17h51
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DIREITO DE TODOS 18-02-2019

MPF defende que acusados pela tragédia da Boate Kiss sejam julgados por Tribunal do Júri Justiça condena estudante de direito que distribuiu pornografia infantil pela internet MPF em Santa...

14/02/2019 18h56
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DIREITO DE TODOS 15-02-2019

MPF ajuíza ação para compra e distribuição de soro antiescorpiônico no Triângulo Mineiro Em São Paulo, engenheiro e fiscal de obras são denunciados por asfalto frágil no município de...

13/02/2019 18h52
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DIREITO DE TODOS 14-02-2019

MPF pede anulação de matrículas de estudantes da Unirio e da UFRJ por fraude em cota racial No Pará, homem é condenado por crime de trabalho escravo Em Goiás, ação pede a suspensão das...

12/02/2019 18h38
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DIREITO DE TODOS 13-02-2019

MPF pede condenação da Globo por exibir programas que não respeitam sistema de classificação indicativa No Rio Grande do Sul, MPF pede paralisação das atividades de mineração em terra...

11/02/2019 19h03
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DIREITO DE TODOS 12-02-2019

MPF no Amazonas pede cancelamento de pedidos de exploração mineral em terras indígenas Município de Governador Celso Ramos, em Santa Catarina, deve demolir construções...

08/02/2019 18h17
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DIREITO DE TODOS 11-02-2019

MPF em Sergipe consegue liminar que protege ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Bagre (PA) por superfaturamento na...

07/02/2019 18h34
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DIREITO DE TODOS 08-02-2019

Ministério Público Federal em Pernambuco consegue condenação pelo crime de pedofilia No Ceará, ex-prefeito de Juazeiro do Norte deve responder pelo desvio de verbas MPF firma acordos...

07/02/2019 11h30
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DIREITO DE TODOS - 07/02/19

MPF na Paraíba obtém liminar para preservar sítio arqueológico Itacoatiaras do Chorão Caixa Econômica é obrigada a reduzir burocracia para recuperar imóveis do Minha Casa Minha Vida MPF no...

05/02/2019 20h19
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DIREITO DE TODOS 06-02-2019

MPF requisita o restabelecimento de 21 mil benefícios suspensos pelo INSS no Ceará Em Minas Gerais, MPF ajuíza ação para compra de medicamento contra leucemia No Pará, prefeitura de...

04/02/2019 20h02
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DIREITO DE TODOS 05-02-2019

Justiça Federal em São Paulo condena empresas por transporte de carga com excesso de peso Ex-presidentes da Funai são investigados por prejuízo de mais de 3 milhões aos cofres...

04/02/2019 19h47
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DIREITO DE TODOS 04-02-2019

Justiça determina medidas urgentes para impedir maior dano ambiental nas praias de Arraial do Cabo União deve garantir saneamento básico nas aldeias do Amapá MP Eleitoral atesta segurança...

31/01/2019 18h24
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DIREITO DE TODOS 01-02-2019

MPF em Alagoas ajuíza ação para garantir assistência domiciliar a pacientes oncológicos em fase terminal Em Goiás, MPF quer alteração nas regras do Sisu que tratam da seleção de...

30/01/2019 20h01
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DIREITO DE TODOS 31-01-2019

MPF no Rio de Janeiro pede medidas urgentes para impedir maior dano ambiental nas praias de Arraial do Cabo Em São Paulo, prefeito de Mauá e outras nove pessoas são denunciados por fraude em...

29/01/2019 19h35
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 30-01-2019

MPF quer pena maior para comerciante que explorou chineses em pastelaria no Rio de Janeiro Estado do Amazonas deve reabastecer rede de saúde com medicamentos e materiais Justiça admite...

28/01/2019 18h35
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 29-01-2019

MPF apresenta denúncia contra empresários por formação de cartel e fraude em licitação Em Goiás, MPF denuncia Carlinhos Cachoeira e familiares por lavagem de dinheiro MPF acompanha...

25/01/2019 08h52
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 25/01/19

Justiça Federal no Mato Grosso do Sul condena réus da operação Serra Nevada MPF no Amazonas recomenda que 30% de compra da merenda escolar seja de agricultura familiar Justiça condena...

22/01/2019 18h16
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DIREITO DE TODOS 23-01-2019

MPF quer que Funai conclua demarcação de terras indígenas iniciada há 11 anos em SP Em Mato Grosso do Sul, Justiça condena equipe do ex-governador Wilson Barbosa Martins por improbidade...

21/01/2019 20h14
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DIREITO DE TODOS 22-01-2019

Justiça determina gratuidade e desconto em linhas interestaduais do PR para idosos e jovens de baixa renda Em Minas Gerais, MPF ajuíza ação de improbidade por fraude no Bolsa Família...

21/01/2019 12h44
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DIREITO DE TODOS 21/01/2019

STJ determina recebimento de denúncia e quatro servidores estaduais tornam-se réus em ação penal Homem é preso no Rio de Janeiro por pornografia infantil na Internet Em...

18/01/2019 11h36
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DIREITO DE TODOS 18/01/2019

Justiça Federal dá prazo de 8 meses para que Instituto Federal do Pará resolva problemas de acessibilidade No Rio de Janeiro, Unirio deve cumprir a lei de cotas em processo seletivo MPF quer...

16/01/2019 20h01
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DIREITO DE TODOS 17/01/2019

MPF no Rio de Janeiro move ação por discriminação de gênero em concurso público da Marinha Na Bahia, justiça determina que Incra e União concluam titulação de territórios...

15/01/2019 21h58
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DIREITO DE TODOS 16/01/2019

Justiça Federal multa estado de SC em R$ 356 mil por não implementar obras emergenciais em terra indígena Em São Paulo, Justiça abre ação penal contra grupo que fraudava...

15/01/2019 13h13
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DIREITO DE TODOS 15/01/19

Justiça determina remoção de ocupações irregulares nos terrenos no Espírito Santo Ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Funai tornam-se réus em ação de improbidade STF suspende...