Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
25/04/2019 19h08
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DIREITO DE TODOS 26-04-2019

Operação desarticula esquema de extração e comércio ilegais de madeira na Amazônia Em Pernambuco, MPF consegue condenação de ex-prefeito de Carnaubeira da Penha MPF denuncia presidente...

24/04/2019 19h19
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DIREITO DE TODOS 25-04-2019

Acordo entre MPF e IBGE encerra disputa para combate à falta de registros de nascimento no Brasil Corpo de bombeiros e SAMU de Dourados recusam atendimento e adolescente indígena morre MPF...

23/04/2019 19h54
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DIREITO DE TODOS 24-04-2019

A pedido da PGR, justiça suspende liminar que determinava reintegração de posse da terra indígena Apucarana No Pará, MPF pede repasse de recursos para abrigo de imigrantes em...

22/04/2019 19h08
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DIREITO DE TODOS 23-04-2019

PFDC pede envia nota ao Congresso Nacional defendendo cotas raciais em instituicoes de ensino superior Após acordo, laboratório da Universidade Federal de Minas Gerais deverá receber...

16/04/2019 18h26
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DIREITO DE TODOS 17-04-2019

MPF recomenda que órgãos ambientais intensifiquem fiscalizações nas unidades de conservação de Rondônia Justiça Federal suspende página eletrônica que difamava comunidade indígena em...

15/04/2019 19h46
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DIREITO DE TODOS 16-04-2019

Após cobrança do MPF, companhias aéreas orientam responsáveis sobre regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes MPF no Amazonas ajuíza ação para garantir atendimento de...

12/04/2019 19h10
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DIREITO DE TODOS 15-04-2019

MPF cobra transparência e planejamento na construção de creches e pré-escolas Justiça Federal em Minas Gerais condena enfermeiro que abusou de criança durante atendimento Governador do...

11/04/2019 19h12
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DIREITO DE TODOS 12-04-2019

MPF denuncia ex-deputados federais que recebiam propina de R$ 100 mil de mineradores Município de Granito (PE) deve cumprir leis de Transparência e de Acesso à Informação Justiça Federal...

10/04/2019 19h44
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DIREITO DE TODOS 11-04-2019

Justiça condena União e estado de SP a fornecer remédio mais moderno para choque anafilático No Rio Grande do Sul, duas pessoas são denunciadas por pescarem especies ameaçadas de extinção...

09/04/2019 19h48
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DIREITO DE TODOS 10-04-2019

Programa vai permitir mais acordos e desistências de recursos em causas previdenciárias A produção é da ASCOM da AGU.

09/04/2019 10h56
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DIREITO DE TODOS - 09/04/19

MPF quer evitar impunidade de quadrilha do jogo do bicho no RJ Na Bahia, território quilombola do Guaí deve ser demarcado MP em Mato Grosso do Sul determina controle eletrônico de frequência...

05/04/2019 11h42
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DIREITO DE TODOS - 05/04/19

Ministro do Meio Ambiente tem DEZ dias para informar ao MPF quais medidas pretende adotar para garantir a participação social no CONAMA. MPF consegue condenação de ex-prefeito de Araripina, em...

04/04/2019 11h37
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DIREITO DE TODOS - 04/04/19

No Pará, o MPF promove audiência pública contra as comemorações do Golpe de 64 Justiça Federal condena ex-servidor público por desvio de dinheiro e falsificação de documento Ministério...

03/04/2019 11h05
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DIREITO DE TODOS - 03/04/19

Companhia Elétrica do Pará deve indenizar consumidores lesados no Estado Ministério Público denuncia pessoas acusadas de fraudar bolsas do Capes PGR defende que reparação para crimes...

01/04/2019 18h47
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DIREITO DE TODOS 02-04-2019

Saneamento em favelas do Rio de Janeiro é motivo de preocupação pelo Ministério Público Federal no estado. Em Alagoas, Justiça determina que Companhia Hidrelétrica do Rio Sao Francisco...

29/03/2019 19h54
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DIREITO DE TODOS 01-04-2019

No Rio Grande do Norte, Ministério Público Federal reforça cobrança de informações sobre escâner de contêineres no Porto de Natal MPF solicita a Vale que comprove com urgência medidas de...

28/03/2019 19h06
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 29-03-2019

Ministério Público Federal recomenda que obras na UPA de Jales, em São Paulo, sejam concluídas em até 90 dias Entidades do “Sistema S” devem seguir normas referentes a concessão de...

27/03/2019 19h12
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DIREITO DE TODOS 28-03-2019

Na Bahia, operação do MPF e da Polícia Federal flagra irregularidades no transporte escolar no município de Guanambi MPF entra com recurso para que Justiça julgue homem que se passava por...

26/03/2019 20h17
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 27-03-2019

Justiça Federal suspende licenciamento de usina hidrelétrica no Mato Grosso Ministério Público Federal denuncia seis pessoas por forjarem documentos alterando a própria nacionalidade PGR...

22/03/2019 19h14
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DIREITO DE TODOS 25-03-2019

MPF cobra participação social nos planos de segurança e emergência da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; No Rio de Janeiro, igreja e pastor são denunciados por danos à...

21/03/2019 21h26
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DIREITO DE TODOS 22-03-2019

MPF vai à Justiça para obrigar Colégio Militar de Manaus a receber estudantes com deficiência Em Minas Gerais , casal é condenado por associação para o tráfico internacional de drogas ...

20/03/2019 20h27
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DIREITO DE TODOS 21-03-2019

Justiça mantém reconhecimento da Comunidade Quilombola Caçandoca em Ubatuba (SP) MPF quer acessibilidade no Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG Prefeito de Borba (AM) é...

19/03/2019 20h48
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DIREITO DE TODOS 20-03-2019

Justiça mantém condenação de emissora de TV e apresentador por exibição de imagens de criança falecida Empresário é condenado a mais de 8 anos de prisão e multa milionária por aterro...

18/03/2019 19h25
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DIREITO DE TODOS 19-03-2019

Pessoas com deficiência que pagaram IPI na compra de carro poderão requerer isenção Ex-presidente do Conselho Regional de Técnico de Radiologia é condenado por improbidade...

15/03/2019 18h32
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DIREITO DE TODOS 18-03-2019

Pistas de pouso próximas a áreas indígenas no Amazonas devem ser liberadas e regularizadas Em São Paulo, empresários viram réus por fraudes milionárias a institutos municipais de...

13/03/2019 19h11
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DIREITO DE TODOS 14-03-2019

MPF no Rio de Janeiro entra com ação para anular nomeação de militar que fraudou sistema de cotas Duas pessoas são condenadas em Uberlândia (MG) por venda de anabolizantes e medicamentos...

12/03/2019 19h42
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DIREITO DE TODOS 13-03-2019

MPF acompanha recurso contra progressão de regime de Luiz Estêvão Concessionária deve apresentar projeto para duplicar rodovias em Minas Gerais MPF recorre ao STJ para evitar...