Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pela equipe da Rede Nacional de Rádio. Duração média: 1 minuto
30/04/2018 16h04
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DIREITO DE TODOS 02/05/18

MPF no Amazonas recomenda que Ibama analise pedidos de licenciamento que impactem áreas protegidas. Em São Paulo, ex-servidor é condenado por desviar dinheiro da Justiça do Trabalho em...

30/04/2018 12h03
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DIREITO DE TODOS 30/04/18

Justiça proíbe novas autorizações para queima da palha da cana na região de Campinas . MPF cobra demarcação de terras de povos quilombolas no Espirito Santo .Faculdade de Rondônia é...

27/04/2018 14h54
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DIREITO DE TODOS 27/04/18

Ministério Público Federal em Minas Gerais pede que CNJ altere normas para facilitar mudanças no registro civil de indígenas . Em Santa Catarina, MPF recomenda que Claro adeque ofertas de...

26/04/2018 13h43
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 26/04/18

MPF processa Microsoft para que Windows 10 deixe de coletar dados pessoais sem autorização dos usuários .Em São Paulo, MPF quer suspensão de publicidade federal em sites que não estejam...

25/04/2018 08h40
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DIREITO DE TODOS 25/04/18

Ministério Público Federal no Ceará quer investigação de possível fraude envolvendo mais de mil provas do Enem.Norte Energia tem 5 dias para realocar famílias de comunidade impactada por...

24/04/2018 10h55
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DIREITO DE TODOS 24/04/18

MP Eleitoral investiga propagandas políticas em WhatsApp e via SMS.Justiça obriga Incra a regularizar terras quilombolas no arquipélago do Marajó . MPF pede suspensão das liberações...

20/04/2018 08h21
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DIREITO DE TODOS 20/04/18

Empresas são condenadas a pagarem mais de 30 milhoes por danos morais na Bahia . MPF acusa afiliada da Band no Pará de discriminação racial. MPF pede que seja feito repasse de mais de um milhão...

18/04/2018 13h07
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DIREITO DE TODOS 18/04/18

MPF quer a destruição de 35 toneladas de suplemento pecuário que expõe população a bactérias multirresistentes.MP Eleitoral representa contra deputado federal por propaganda antecipada no RJ...

17/04/2018 08h48
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DIREITO DE TODOS 17/04/18

Maior traficante de animais do Brasil está preso e denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro. Estado do RS deverá ampliar duas escolas indígenas no noroeste gaúcho.MPF em Pernambuco consegue...

16/04/2018 10h37
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DIREITO DE TODOS 16/04/18

Justiça mantêm as condenações da Rede Record e Rede Mulher para conceder direito de resposta a religiões afro-brasileiras.MPF no Espirito Santo condena homem que vendia dinheiro falso na...

11/04/2018 11h46
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DIREITO DE TODOS 11/04/18

Ministério Público Federal defende participação de caiçaras em patrimônio genético de medicamento.Em Pernambuco, MPF quer que União forneça manutenção adequada de equipamentos auditivos....

10/04/2018 10h28
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DIREITO DE TODOS 10/04/18

MPF em Mato Grosso do Sul cobra o fornecimento de água potável a comunidade indígena. Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE) é condenado por improbidade administrativa .Justiça Federal na...

09/04/2018 10h40
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DIREITO DE TODOS 09/04/18

Justiça determina fornecimento de água potável para comunidade indígena Nokuriñ. MPF rebate Facebook em audiência no STF sobre obtenção de dados. Herdeiros de ex-prefeito paraibano e empresa...

05/04/2018 10h23
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DIREITO DE TODOS 05/04/18

MPF obtém suspensão de programa social no Ceará que desrespeita legislação eleitoral.MPF e MP de Sergipe pedem na Justiça que Estado cumpra a lei e mantenha recursos da educação na CEF ou no...

04/04/2018 10h55
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DIREITO DE TODOS 04/04/18

Justiça Federal determina manutenção de telefone público em aldeia indígena de Goiás. MPF recomenda que Santa Casa de Jales, em São Paulo, distribua quartos com ar-condicionado de forma...

03/04/2018 10h03
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DIREITO DE TODOS 02/04/18

Justiça determina pagamento de abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos.MPF deverá investigar valor de combustível e formação de cartel no Ceará.Ministério Público ajuíza...

29/03/2018 09h37
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DIREITO DE TODOS 02/04/18

Justiça garante direito à saúde para mais indígenas do Pará não moradores de áreas demarcadas.MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em...

29/03/2018 09h35
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DIREITO DE TODOS 30/03/18

Justiça Federal no Ceará garante recursos para cirurgias cardíacas.MPF EM Goiás ajuíza ação contra União no caso de prática de tortura em unidade do Exército em Jataí. MPF no Espírito...

29/03/2018 09h09
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DIREITO DE TODOS 29/03/18

MPF em São Paulo apura conduta de companhias aéreas em casos de crimes sexuais a bordo .MPF em Pernambuco consegue condenação de acusado de praticar "golpe do cartão". Incra 6 seis meses para...

28/03/2018 10h29
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DIREITO DE TODOS 28/03/18

Ministério Público Federal no Pará defende imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.MPF pede condenação de ex-prefeito de Americana,em São Paulo, por irregularidades em Festa do Peão...

28/03/2018 10h19
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DIREITO DE TODOS 28/03/18

Justiça garante direito à saúde para mais indígenas do Pará não moradores de áreas demarcadas.MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em...

27/03/2018 12h11
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DIREITO DE TODOS 27/03/18

Dano moral é presumido quando mulher sofre violência doméstica, decide STJ.MPF pede regularização urgente de áreas de agricultores familiares no Pará ameaçados por pistoleiro.Em Sergipe, MPF...

26/03/2018 11h45
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 26/03/18

MPF denuncia organizadores da Festa do Peão de Barretos por estelionato e falsidade ideológica. Ação do MPF no Ceará garante gratuidade em viagens de ônibus para idosos e pessoas com...

23/03/2018 11h58
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DIREITO DE TODOS 23/03/18

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por violação de direitos de índios no caso Xucuru . MPF quer divulgação de informações e documentos para garantir defesa contra multas...

22/03/2018 11h17
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DIREITO DE TODOS 22/03/18

Justiça Federal no Espirito Santo condena homem por armazenar pornografia infantil. MPF quer mudança de local de eventos para garantir segurança aérea em Pernambuco .Justiça aceita denúncia...

21/03/2018 10h51
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DIREITO DE TODOS 21/03/18

STJ descarta necessidade de autorização judicial para investigar pessoas com foro privilegiado. Ministério Público Federal defende que universidade verifique as declarações raciais de alunos em...

20/03/2018 11h34
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DIREITO DE TODOS 20/03/18

Empresas são condenadas por uso irregular de agrotóxicos, em Goiás. MPF no Rio de Janeiro pede a condenação de Eurico Miranda por crime ambiental. No Espírito Santo, mulher é denunciada por...

19/03/2018 11h41
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DIREITO DE TODOS 19/03/18

Justiça segue MPF e garante participação de candidata tatuada em concurso da Marinha. MPF denuncia invasor que desmatava e vendia ilegalmente lotes de assentamento em Santarém. Em Manaus,...