Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
07/03/2018 10h44
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Direito de Todos 07/03/18

Ministério Público Federal quer manter prisão de Felipe Picciani. Ex-contador da Ufes é condenado por improbidade administrativa. MPF no Ceará denuncia Cid Gomes por crime ambiental

06/03/2018 10h40
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Direito de Todos 06/03/18

MPF entra com ação contra desclassificação de candidatos com tatuagem em concursos das Forças Armadas.Ação de improbidade contra ex-governador Pucinelli será julgada pela Justiça Federal....

05/03/2018 11h09
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Direito de Todos 05/03/18

MANCHETE 1: MPF e MP Estadual entram na Justiça para garantir implantação de centros de atendimento psicossocial em Manaus MANCHETE 2: MPF entra com ações para garantir direito...

02/03/2018 11h59
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Direito de Todos 02/03/18

MPF denuncia envolvidos em esquema que utilizava grávidas para fraudar o INSS no Amapá.MPF se manifesta contra recurso de condenados no exame da OAB de Goiás. Justiça obriga Iphan a apreciar...

01/03/2018 11h12
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Direito de Todos 01/03/18

MPF no Rio de Janeiro pede a condenação do Vasco e do município de Duque de Caxias por construção irregular de centro de treinamento. MPF defende que Princípio da insignificância não deve ser...

28/02/2018 11h47
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Direito de Todos 28/02/18

Justiça determina que a Caixa Econômica fiscalize bolões de loterias. No Espirito Santo. MPF consegue a demolição de construções irregulares no Parque Lagoa do Cocal. Ex-prefeito de Coari, no...

27/02/2018 10h02
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Direito de Todos 27/02/18

Justiça condena responsáveis por poluição em curso d'água na Terra Indígena Morro dos Cavalos , em Santa Catarina. No Espírito Santo, MPF quer a demolição de construções irregulares em...

26/02/2018 10h11
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Direito de Todos 26/02/18

Tribunal mantém cassação de vereador de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.MPF recomenda que Prefeitura de Jaciara, em Mato Grosso, anule licitação realizada com recursos do PAC2. Em ação, MPF...

23/02/2018 11h45
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Direito de Todos 23/02/18

Programa Especial sobre a Participação da mulher na Política

22/02/2018 09h19
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Direito de Todos 22/02/18

Empresa de Santos responderá a processo judicial por poluição gerada em incêndio que durou nove dias.MPF na Paraíba pede prisão de pai e filho condenados por trabalho escravo. MPF cobra pena...

21/02/2018 09h47
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Direito de Todos 21/02/18

Em Mato Grosso do Sul, MPF apura irregularidades em processo seletivo da secretaria de saúde indígena. Em São Paulo, MPF pede que construção de pedágio na SP-333 seja suspensa . MPF obtém...

20/02/2018 09h14
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Direito de Todos 20/02/18

MPF quer manter condenação de presidente do PTN no Rio por falsificação. Justiça suspende rádio em Belém da deputada federal Elcione Barbalho. Em Pernambuco, MPF pede adequação de transporte...

19/02/2018 11h32
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Direito de Todos 19/02/18

MPF recomenda anulação de licenças e planos de manejo florestal em áreas de proteção federais no Amazonas. Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder...

16/02/2018 07h59
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Direito de Todos 16/02/18

MPF no Rio de Janeiro denuncia médico por participação em tortura durante a ditadura militar. Ex-prefeitos no Pará são condenados por irregularidades na gestão de verbas públicas. Deputada...

16/02/2018 07h56
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Direito de Todos 15/02/18

Após denúncia do MPF, ex-diretores do Banco Panamericano são condenados por crimes contra o sistema financeiro.Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil por transportar carga com excesso de peso.MPF...

14/02/2018 09h23
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Direito de Todos 14/02/18

No programa de hoje vamos falar sobre o caso de Trabalho Escravo na Fazenda Brasil Verde, no Estado do Pará.

14/02/2018 09h21
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Direito de Todos 13/02/18

Após acordo com Ministério Público, Hidrelétrica Santo Antônio vai pagar dois milhões a reassentados.Justiça Federal condena oito pessoas por gestão fraudulenta.MPF em Pernambuco pede...

14/02/2018 09h18
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Direito de Todos 12/02/18

MPF quer garantir condições dignas para atendimento neonatal no Hospital Materno Infantil.Justiça condena ex-prefeito e auxiliar por desvio de recursos de gêneros alimentícios. MPF apurar...

09/02/2018 10h20
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Direito de Todos 09/02/18

Sentença declara extinta concessão para usina Tijuco Alto, em São Paulo.TRF2 mantém condenação de Anthony Garotinho por calúnia contra juiz federal. Justiça Federal em Pernambuco decreta...

08/02/2018 09h47
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Direito de Todos 08/02/18

Justiça Federal determina o fornecimento de Canabidiol para pacientes no Rio Grande do Norte.PRE/RJ representa contra ex-governador Garotinho por infringir legislação eleitoral.Ex-prefeito e...

07/02/2018 09h25
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Direito de Todos 07/02/18

MPF pede na Justiça que Funai realize concurso público para suprir déficit de servidores. MPs recomendam que Prefeituras do litoral norte de SP cortem gastos para priorizar educação básica....

06/02/2018 09h26
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Direito de Todos 06/02/18

MPF defende prisão de exploradores de caça-níquéis no Rio de Janeiro. Em São Paulo, MPF solicita que Ministério da Agricultura disponibilize dados de comercialização de agrotóxicos no país...

05/02/2018 10h35
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Direito de Todos 05/02/18

MPF pede fiscalização urgente contra garimpo ilegal em áreas Munduruku no Pará.Ação do MPF garante a pacientes do SUS fornecimento gratuito de medicamento para quimioterapia.MPF obtém...

02/02/2018 08h16
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Direito de Todos 02/02/18

MPF quer manter prisão de investigados por tráfico de drogas em aeroporto no Rio de Janeiro .Ex-prefeito de municipio paraibano deve ressarcir ao erário em 400 mil reais.Empresário e esposa...

01/02/2018 08h14
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Direito de Todos 01/02/18

Anatel apura irregularidades em rádios de Marília (SP).MPF quer impredir criação irregular de camarões em área de preservação permanente.Segunda denúncia na Operação Torrentes é oferecida...

31/01/2018 10h18
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Direito de Todos 31/01/18

MPF pede condenação de grupo que embarcou mais de 800 kg de cocaína no porto de Santos. MPF cobra continuidade de prisão de deputados na Operação Cadeia Velha.Em Pernambuco, MPF quer sanar...

30/01/2018 09h31
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Direito de Todos 30/01/18

Justiça garante direito a acompanhante a idosos internados em hospital de Porto Alegre.MPF no Rio de Janeiro investiga irregularidades na destinação de moradias.Em Manaus, MPF recomenda maior...

29/01/2018 09h39
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Direito de Todos 29/01/18

Governo do Amazonas e prefeitura de Manaus assumem compromisso de acolhimento de imigrantes.No Espirito Santo, MPF quer carga horária de 40 horas semanais para servidores de Hospital Universitário....

26/01/2018 09h02
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Direito de Todos 26/01/18

MPF no Ceará pede solução para fila de espera de pacientes no Hospital do Coração do Cariri.Justiça Federal em Minas Gerais condena empresário por sonegação previdenciária.Prefeitura se...

25/01/2018 10h29
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Direito de Todos 25/01/18

Justiça Federal em São Paulo condena médico que cobrou por cirurgia do SUS.MPF é contra suspeição de Sérgio Moro para julgar Eduardo Cunha.MPF pede julgamento urgente sobre leilão de bens de...