Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia
Direito de Todos 16/05/17

MPF no Rio Grande do Norte é contra absolvição de mulher que ameaçou e desacatou perita do INSS.Em Rondônia, MPF e MP Estadual vão recorrer da decisão sobre recolhimento de livros didáticos. Ministério Público pede ressarcimento aos cofres públicos de 295 mil por extração ilegal de granito.

Direito de Todos 17/05/17

Justiça obriga a universidade Federal do Para a oferecer isenção de taxas de concursos.Ex-dirigentes do conselho de fisioterapia são condenados a pagar indenização por desvio de mais de um milhão de reais. MPF opina contra recurso em ação civil que condenou ex-prefeito de Santa Cruz do Piauí

Direito de todos - 18-05-17

MPF e MP de Rondônia pedem a retirada imediata dos invasores da Flona do Bom Futuro.Liminar estende pagamento de seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados. MPF em Pernambuco consegue decisão para agilizar registros de pescadores artesanais

Direito de Todos 19/04/17

MPF no Amapá denuncia ex-servidor da Assembleia Legislativa por venda de vistos da Guiana Francesa. MPF recorre para que STJ se pronuncie sobre o uso de dados protegidos por sigilo bancário repassados pela Receita Federal. Justiça Federal mantém prisão de empresário Miguel Iskin

Direito de Todos 22/05/17

MPF defende a implementação de ponto eletrônico para profissionais do SUS em São Julião , no Piauí. No Rio de Janeiro, recomendações do MPF querem ordenar uso da faixa de areia em praias de Arraial do Cabo. Justiça bloqueia 223 mil reais em bens de ex-prefeita e ex-secretário de Ipixuna

Direito de Todos 23/05/17

TRF mantém bloqueio de quase 15 milhões em ação contra ex-prefeito de Barretos , em São Paulo Empresas de ônibus interestadual não podem limitar assentos a beneficiários do Passe Livre MPF no Rio de Janeiro se manifesta pela cassação de prefeito e vice do município de Mendes