Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia
Direito de Todos 16/05/17

MPF no Rio Grande do Norte é contra absolvição de mulher que ameaçou e desacatou perita do INSS.Em Rondônia, MPF e MP Estadual vão recorrer da decisão sobre recolhimento de livros didáticos. Ministério Público pede ressarcimento aos cofres públicos de 295 mil por extração ilegal de granito.

Direito de Todos 17/05/17

Justiça obriga a universidade Federal do Para a oferecer isenção de taxas de concursos.Ex-dirigentes do conselho de fisioterapia são condenados a pagar indenização por desvio de mais de um milhão de reais. MPF opina contra recurso em ação civil que condenou ex-prefeito de Santa Cruz do Piauí

Direito de todos - 18-05-17

MPF e MP de Rondônia pedem a retirada imediata dos invasores da Flona do Bom Futuro.Liminar estende pagamento de seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados. MPF em Pernambuco consegue decisão para agilizar registros de pescadores artesanais

Direito de Todos 19/04/17

MPF no Amapá denuncia ex-servidor da Assembleia Legislativa por venda de vistos da Guiana Francesa. MPF recorre para que STJ se pronuncie sobre o uso de dados protegidos por sigilo bancário repassados pela Receita Federal. Justiça Federal mantém prisão de empresário Miguel Iskin

Direito de Todos 22/05/17

MPF defende a implementação de ponto eletrônico para profissionais do SUS em São Julião , no Piauí. No Rio de Janeiro, recomendações do MPF querem ordenar uso da faixa de areia em praias de Arraial do Cabo. Justiça bloqueia 223 mil reais em bens de ex-prefeita e ex-secretário de Ipixuna

Direito de Todos 23/05/17

TRF mantém bloqueio de quase 15 milhões em ação contra ex-prefeito de Barretos , em São Paulo Empresas de ônibus interestadual não podem limitar assentos a beneficiários do Passe Livre MPF no Rio de Janeiro se manifesta pela cassação de prefeito e vice do município de Mendes

Direito de Todos 25/05/17

Justiça federal no Amazonas condena responsáveis por garimpo ilegal no município de Maués Ocupação ameaça remanescente de manguezal em Guaratiba, no Rio de Janeiro MPF obtém condenação de operadora irregular de plano de saúde

DIRETIO DE TODOS - 26-05-17

Justiça mantém prisão de assessor do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. MPF no Rio de Janeiro denuncia jogador de futebol Jesus Dátolo e dois suspeitos por evasão ilegal de divisas. Lei que proíbe material sobre diversidade de gênero em escolas é inconstitucional para PGR

Direito de Todos 29/05/17

MPF denuncia fabricante de farinha de peixe que contamina o ar e solo de Cananéia.MPF denuncia prefeito e secretário de Agricultura em Minas Gerais por extração ilegal de cascalho.MPF opina por rejeição de denúncia em caso de empregado que furtou chips de celular nos Correios

Direito de Todos 30/05/17

Ministério Público Federal pede que Instituto Federal de Educação em São Paulo forneça refeições aos alunos. MPF defende interesse federal em ação que pede implantação de Portal da Transparência em Minas Gerais. Sentença assegura o acesso às provas dos concorrentes em concursos da Universidade Federal de Uberlândia

Direito de Todos - 31/05/17

Empresário do ramo cafeeiro é condenado por sonegar mais de R$ 21 milhões Justiça Federal em Pernambuco condena ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes MPF no Ceará entra com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Acarape

Direito de Todos - 01/06/17

MPF participará de audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet Ministério Público Federal quer provas de concursos da EPE em todas as capitais Justiça determina que Funai apresente relatório para demarcação das terras indígenas Kaxixó

Direito de Todos - 02/06/17

União tem dez dias para reabrir terminal pesqueiro em Cananéia (SP) Ação do MPF contra Soebras que pede indenização de R$ 30 milhões volta a tramitar Em Breves, maior município do Marajó , verbas federais não garantem melhorias na educação

Direito de Todos - 05/06/17

Ministério Público Federal processa empresas por projeto imobiliário em área da Mata Atlântica No dia do Meio Ambiente: MPF reúne especialistas para debater o assunto MPF denuncia servidor público que desviou R$ 136 mil de contas judiciais da Vara do Trabalho de Andradina (SP)

Direito de Todos - 06/06/17

MPF/MG acordo que prevê assessoria técnica aos atingidos de Barra Longa Ministério Público Federal promove seminário sobre nova Lei de Migração Três pessoas são condenadas por assalto à agência dos Correios em Comendador Gomes

Direito de Todos - 07/06/17

MPF em Campinas quer impugnação de leis que permitem às Forças Armadas dispensa de licitação para alienar imóveis Denunciado procurador apontado em delação por repassar informações sigilosas Justiça determina o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso

Direito de Todos - 08/06/17

MPF pede retratação do SBT por abuso da liberdade de expressão em telejornal Ação do MPF pede a suspensão taxa de expedição de diploma por faculdade MPF investiga Operação da Polícia Civil que apreendeu armamento bélico no Galeão

Direito de Todos - 09/06/17

MPF garante em todo o Brasil aproveitamento do tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria híbrida Ministério Público tenta suspender licença de operação da Hidrelétrica Jirau Justiça Federal decreta prisão preventiva de indígenas Bororo, em Mato Grosso

Direito de Todos - 12/06/17

Justiça Federal em São Paulo determina auditoria em hospital por cobrança irregular a pacientes atendidos pelo SUS, em Colina MPF contesta soltura de policial condenado por fraude de mais de R$ 3 milhões Estado do Amazonas deve retirar nomes de pessoas vivas em bens públicos

Direito de Todos - 13/06/17

Deputado Paulinho da Força Sindical perde os direitos políticos por improbidade MPF quer a reabertura de processo contra ex-prefeito de Quatis, no Rio de Janeiro Justiça garante salário-maternidade para indígenas Guarani - Mbyá entre 14 e 16 anos