Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
13/11/2017 10h42
Direito de Todos
Direito de todos - 13/11/17

MPF em São Paulo cobra melhorias no SUS para atendimento a mulheres vítimas de abuso sexual. No Pará, MPF recomenda cancelamento de audiências públicas sobre concessão de Ferrovia. Justiça...

13/11/2017 09h56
Direito de Todos
Direito de todos - 10/11/17

MPF em Pernambuco e Policia Federal apuram irregularidades no uso de verbas para auxílio à população afetada pelas chuvas. Em Sergipe, justiça federal determina pagamento de benefício a...

09/11/2017 11h00
Direito de Todos
Direito de todos - 09/11/17

Justiça determina bloqueio de 20 milhões em precatórios do Fundef recebidos por Paratinga , na Bahia. MPF pede condenação de advogada que transportava US$ 390 mil em ônibus com destino à...

08/11/2017 09h25
Direito de Todos
Direito de Todos 08/11/17

Lei mineira que limita quantidade de clínicas que realizam exames para obtenção de CNH é inconstitucional, defende MPF. MPF em Minas Gerais obtém a condenação de duas pessoas por tráfico...

07/11/2017 10h49
Direito de Todos
Direito de Todos 07/11/17

MPF em São Paulo denuncia organização criminosa que fraudava projetos da Lei Rouanet.Justiça Federal condena instituições de ensino por propaganda enganosa. Em Minas Gerais, MPF pede a...

06/11/2017 09h55
Direito de Todos
Direito de todos - 06/11/17

Ministério Público Federal quer a retomada do programa Luz para Todos no Amapá. Justiça determina a indisponibilidade de bens de vereadores e secretário da Saúde de Valença (RJ) por desvio de...

03/11/2017 09h26
Direito de Todos
Direito de todos - 2/11/17

Justiça Federal em Santa Catarina determina que União construa Unidade de Saúde em terra indígena. Instituições públicas pedem reajuste de auxílio para tratamento de saúde fora do...

01/11/2017 10h06
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS - 01/11/17

Justiça Federal no Amapá determina o reestabelecimento de mamografias pelo SUS. MPF entrega ao presidente da CCJ da Câmara nota técnica contra a PEC 412. Secretaria de educação em Rondônia...

31/10/2017 09h43
Direito de Todos
Direito de todos - 31/10/17

Para o MPF, Lei estadual do Rio de Janeiro que cancela pontos da CNH é inconstitucional. MPF e MP Estadual movem ação para interromper dragagem no Canal de Piaçaguera, em Santos. MPF inspeciona...

30/10/2017 09h50
Direito de Todos
direito de todos - 30/10/17

Ministério Público Federal apura causas do incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em Goiás. No Pará, ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos públicos pelos próximos 8...

27/10/2017 12h50
Direito de Todos
Direito de Todos 27/10/17

PGR avalia federalização de processos da chacina na comunidade Nova Brasília.Ministério Público Federal em Pernambuco consegue liminar que garante contrato da União com a Hemobrás. MPF...

26/10/2017 10h17
Direito de Todos
Direito de Todos 26/10/17

MPF obtém condenação de ex-deputado por desvio de recursos públicos.Justiça condena servidores públicos que pediam suborno no Pará.MPF aciona Justiça para garantir direitos previdenciários...

25/10/2017 10h12
Direito de Todos
Direito de Todos 25/10/17

Justiça obriga INSS a mudar cálculo para concessão de auxílio a idosos e pessoas com deficiência.MPF cobra prestação de contas de recursos do SUS a seis municípios de Pernambuco. Pará é o...

23/10/2017 10h32
Direito de Todos
Direito de Todos 23/10/17

União deve garantir tratamento de água em aldeias do Amapá e Norte do Pará.Conselho Regional de Engenharia e Agronomia anula fases do concurso público.Vereador em Campos dos Goytacazes tem...

20/10/2017 14h52
Direito de Todos
Direito de Todos 20/10/17

MPF pede condenação da JBS por trânsito de veículos com sobrepeso em rodovias. Superintendente do Ibama no Amapá e outras 23 pessoas são denunciadas por recebimento indevido de diárias. MPF...

19/10/2017 10h31
Direito de Todos
Direito de Todos 19/10/17

MPF em Goias apura suposta prática de tortura em unidade do Exército.Municípios paulistas se comprometem a implantar biometria para médicos e dentistas do SUS. MEC deve fiscalizar emissão de...

18/10/2017 10h52
Direito de Todos
Direito de Todos 18/10/17

MPF atua para garantir uso correto de recursos destinados à educação. Em São Paulo, peritos do INSS em Araraquara são denunciados por fraude no registro de ponto.MPF no Rio de Janeiro pede...

16/10/2017 09h07
Direito de Todos
Direito de Todos 16/10/17

MPF defende maior extensão de ocupação indígena no Setor Noroeste em Brasília. INSS deve não exigir comprovação de miserabilidade para conceder benefício a bebês com microcefalia, defende...

13/10/2017 14h21
Direito de Todos
Direito de Todos - 13/10/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão de servidor do Mapa MPF no Rio de Janeiro quer a condenação de e deputado estadual acusado de improbidade administrativa No Rio Grande...

13/10/2017 14h19
Direito de Todos
Direito de Todos - 12/10/17

MPF em Sao Paulo denuncia Copersucar por crime ambiental Em Mato Grosso do Sul, Prefeito de Água Clara é denunciado por desvios de quase 12 milhões de reais MPF é contra recurso de...

11/10/2017 13h48
Direito de Todos
Direito de Todos 11/10/17

MPF em São Paulo denuncia irmãos Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação do mercado. Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio durante a ...

10/10/2017 13h34
Direito de Todos
Direito de Todos 10/10/17

MPF em São Paulo denuncia ex-delegados do DOPS por sequestro de militante durante a ditadura.Em Pernambuco, MPF pede melhoria no serviço dos Correios .MPF vai apurar eventual descumprimento do...

09/10/2017 10h40
Direito de Todos
Direito de Todos 09/10/17

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro quer manter cassação de vereadora de São Gonçalo.MPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com...

06/10/2017 14h47
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Direito de Todos 06/10/17

MPF debate mortes de policiais no Brasil em audiência pública na Câmara dos Deputados.No Acre, prefeito de Rio Branco é denunciado por desvio de recursos.Ministério Público Federal busca...

04/10/2017 11h18
Direito de Todos
Direito de Todos 04/10/17

Ministério Público quer que a ANAC fiscalize voos livres no Rio de Janeiro. Agência Nacional de Mineração terá que fiscalizar planos de segurança de barragens em São Paulo.No Ceará,...

03/10/2017 10h55
Direito de Todos
Direito de Todos 03/10/17

Justiça Federal assegura meia-entrada no Beach Park a estudantes de todo o país. MPF pede condenação de ex-prefeito na Bahia. Companhia de águas e saneamento deverá despoluir praia de...

28/09/2017 10h04
Direito de Todos
Direito de Todos 28/09/17

Denunciados pelo MPF em São Paulo vão responder por reduzir trabalhadores à condição de escravo MP Eleitoral em Pernambuco obtém condenação do DEM por irregularidade em propagandas...

27/09/2017 10h15
Direito de Todos
Direito de todos - 27/09/17

MPF é contra desbloqueio de bens de empresários e de executivos do grupo Delta. Após pedido do MP em São Paulo, Caixa Econômica Federal muda envelopes para depósito. Em Minas Gerais,...

26/09/2017 14h40
Direito de Todos
Direito de todos - 26/09/17

Justiça Federal determina suspensão de medicamento chinês para tratamento de leucemia. No Rio Grande do Norte, Ministério Público pede licenciamento de nove barragens. MPF em Pernambuco quer...