Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
17/12/2018 09h42
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DIREITO DE TODOS 17/11/2018

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial para quebra de sigilo Tribunal manda prosseguir investigação do MPF por trabalho escravo na fazenda Brasil...

13/12/2018 21h38
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DIREITO DE TODOS 14/12/2018

MPF pede que governo federal inclua janela em Libras em todos os comunicados de interesse público No Pará, desmatador é condenado a pagar mais de um milhão de indenização MPF em Minas...

12/12/2018 18h49
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DIREITO DE TODOS 13/12/2018

MPF em São Paulo cobra mudanças em maternidade de Caieiras para implementação do parto humanizado No Espírito Santo, 720 mil reais desviados do programa Aqui tem Farmácia Popular foram...

12/12/2018 10h57
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DIREITO DE TODOS 12/12/18

Empresa é condenada por comércio ilegal de barbatanas de tubarão Sobe e desce BG MP Eleitoral no Eleitoral processa secretário de Niterói por campanha na prefeitura PGR pede que STF...

11/12/2018 10h10
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DIREITO DE TODOS 11/12/18

Justiça condena fazendeiro a reparar e indenizar desmatamento de área da Amazônia Legal Em Minas Gerais, MPF pede que novela da Globo se ajuste ao horário adequado de exibição Justiça nega...

07/12/2018 18h07
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DIREITO DE TODOS 10/12/2018

Justiça Federal no Pará recebe denúncia de racismo cometido por estudante da Ufopa no Facebook MP Eleitoral quer cassação de deputado reeleito para assembleia legislativa do Rio Justiça...

06/12/2018 18h37
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DIREITO DE TODOS 07/12/2018

STJ proíbe cobrança de taxa para emissão de diplomas e certificados em universidades federais Na Paraíba, MPF denuncia deputado estadual e filha por falsidade ideológica MPF move ação...

05/12/2018 19h51
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DIREITO DE TODOS 06/12/2018

Após ação do MPF, cinemas em todo o país terão tecnologias de acessibilidade para pessoas com deficiência Em Manaus, MPF recomenda à Agência Nacional de Mineração que prorrogue prazo de...

04/12/2018 20h13
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DIREITO DE TODOS 05/12/2018

Justiça proíbe UFSC de beneficiar vestibulandos de Medicina do campus de Araranguá No Amapá, prefeitura tem 90 dias para corrigir irregularidades no aeródromo de Oiapoque MPF obtém...

03/12/2018 18h19
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DIREITO DE TODOS 04/12/2018

Justiça veda descontos do INSS em benefícios de segurados equivalentes ao salário mínimo No Rio de Janeiro, justiça condena prefeitura de Itaocara a cumprir a correta implantação do Portal...

29/11/2018 18h51
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DIREITO DE TODOS 30/11/2018

Incra deve finalizar demarcação de área da Comunidade Quilombola do Buracão Em Pernambuco, MPF acompanha cumprimento da Lei do Minuto Seguinte por entes públicos MPF em São Paulo pede...

28/11/2018 18h33
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DIREITO DE TODOS 29/11/2018

MPF cobra do governo paraense que cumpra sentença que federalizou licenciamento da Belo Sun No Tocantins, passageiro é denunciado por fumar dentro de aeronave em voo MPF e PF prendem homem...

27/11/2018 18h19
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DIREITO DE TODOS 28/11/2018

MPF quer que máquinas de pagamento com cartão tenham 100% de acessibilidade a pessoas com deficiência visual No Amazonas, ex-prefeito e empresários são denunciados por fraude no fornecimento...

26/11/2018 19h21
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 27/11/2018

MPF em São Paulo apresenta denúncia por desvio de verbas de merenda escolar No Amazonas, MPF ajuíza ação contra “lixão” a céu aberto em município União não pode permitir...

23/11/2018 18h16
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DIREITO DE TODOS 26/11/2018

Justiça rejeita tentativa de municípios de barrar estudos de demarcação de terras Pará põe em prática nova barreira contra desmatamento MPF opina contra apreensão de veículos com IPVA...

22/11/2018 19h57
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DIREITO DE TODOS 23/11/2018

Justiça condena acusado de submeter indígenas a trabalho escravo no Pará Em Minas Gerais, Justiça Federal obriga reparação de uma ponte tombada pelo Iphan Após pedido do MPF, siglas e...

20/11/2018 18h40
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 21/11/2018

Justiça Federal determina que Anac não cobre taxas sobre pistas de pouso em terras indígenas MPF aciona Justiça por falta de transparência na participação de cubanos no programa Mais...

19/11/2018 19h16
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 20/11/2018

MPF defende direito da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos ao território ocupado Ex-funcionário dos Correios no AM tem bens bloqueados em ação de improbidade do MPF MPF exige que...

19/11/2018 11h58
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DIREITO DE TODOS 19/11/18

Indígenas que sofreram impacto com atividades da Mineração Onça Puma serão indenizados pela Vale MPF e MP de Minas Gerais atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade No...

14/11/2018 19h13
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 15/11/2018

Justiça condena 14 pessoas por fraudes com R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho Em Mato Grosso do Sul, ex-prefeito Nelsinho Trad deve responder por improbidade administrativa No Rio de...

13/11/2018 18h41
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DIREITO DE TODOS 14/11/2018

MPF garante na Justiça suspensão do licenciamento da hidrelétrica SACRE 14 No Amapá, MPF ajuíza ação de improbidade contra servidor público acusado de assédio sexual No Rio de...

09/11/2018 19h21
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DIREITO DE TODOS 12/11/2018

Ministério Público Federal no Amazonas consegue condenação de três envolvidos em esquema de fraudes na Suframa Em Pernambuco, MP denuncia onze pessoas na Operação Torrentes PGR defende...

08/11/2018 20h46
Direito de Todos
09-11-2018 DIREITO DE TODOS - FINALIZADO 05M29s.mp3

Em Minas Gerais, deputado federal reeleito pode ter diploma cassado por uso indevido de bens do Incra Justiça no Rio de Janeiro mantém condenação de réus da Operação Chequinho MPF e...

07/11/2018 18h21
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DIREITO DE TODOS 08/11/2018

MANCHETE 1: Justiça Federal em Pernambuco condena envolvidos em fraudes na Hemobrás MANCHETE 2: PGR solicita ao presidente da República intervenção federal no sistema prisional do estado de...

06/11/2018 18h25
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DIREITO DE TODOS 07/11/2018

MANCHETE 1: MPF denuncia três pessoas por manter venezuelana em condição análoga à de escravo no Ceará MANCHETE 2: Justiça condena três homens que assaltaram carteiro em Cachoeiro de...

06/11/2018 10h45
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DIREITO DE TODOS 06/11/2018

MPF questiona MEC sobre indeferimento de bolsa para universitários indígenas e quilombolas em Santarém No Rio de Janeiro, MPF pede a condenação de Picciani, Melo e Albertassi a penas elevadas...

31/10/2018 16h20
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DIREITO DE TODOS 01/11/2018

MPF denuncia ex-dirigentes da Amazonastur por dispensa indevida de licitação PGR pede que Supremo declare inconstitucionalidade de lei estadual do Rio de Janeiro Ministério Público Federal...