Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
09/08/2018 19h10
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DIREITO DE TODOS 10/08/2018

MPF no Amazonas denunciou trio envolvido na operação Maus Caminhos por lavagem de dinheiro.MPF pede que Justiça impeça exclusão do concurso da PF de candidatos não considerados negros por...

08/08/2018 19h23
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DIREITO DE TODOS 09/08/2018

Justiça Federal no Amazonas condena passageiro que causou tumulto em voo.Arquitetos especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho não precisam de registro no Crea de São Paulo. Justiça...

07/08/2018 19h26
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DIREITO DE TODOS 08/08/2018

MPF investiga ofensas racistas contra índios Warao em programa de rádio em Belém.No Espírito Santo, MP pede esclarecimentos sobre praia particular no Clube Ítalo Brasileiro.Justiça Federal no...

06/08/2018 19h19
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DIREITO DE TODOS 07/08/2018

INSS não deve cobrar devolução de valores pagos por decisão judicial em benefícios assistenciais. Justiça no Amazonas determina que empreendimentos em terra indígena dependem de concordância...

06/08/2018 08h53
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Direito de Todos 06/08/18

Justiça Eleitoral determina retirada de vídeos de perfil de Alfredo Nascimento no Facebook. Conselho de Educação Física de SC não deve exigir a inscrição de professores de dança e de artes...

03/08/2018 08h47
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Direito de Todos 03/08/18

Justiça Federal em Sergipe determina elaboração de Plano de Segurança para Hidrelétrica de Xingó. No Espírito Santo, empresários do ramo de rochas ornamentais são denunciados por sonegação...

02/08/2018 09h38
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DIREITO DE TODOS 02/08/18

ANS revoga resolução sobre coparticipação e franquia de planos de saúde. Bispos da Igreja Universal são alvos do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. Funai é condenada a concluir...

31/07/2018 20h03
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DIREITO DE TODOS 01/08/2018

Órgãos Públicos emitem recomendação a partidos sobre uso de trabalho infantil nas eleições.Sites que cobravam por serviços gratuitos do governo federal são suspensos .MPF no Espírito...

30/07/2018 21h19
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DIREITO DE TODOS 31/07/2018

Em Manaus, oficial da PM, médico e empresária são alvos de ação por corrupção ativa e passiva . MPF processa prefeito de Alegre, no Espírito Santo, por improbidade administrativa. Em São...

27/07/2018 20h13
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DIREITO DE TODOS 30/07/2018

MPF denuncia seis pessoas por fraudes em créditos tributários em SP. Justiça Federal determina fornecimento de medicamento a paciente do SUS em Fortaleza MP Eleitoral no Rio de Janeiro pede...

26/07/2018 18h56
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DIREITO DE TODOS 27/07/2018

Municípios com baixo índice de vacinação contra poliomielite são alvos de apurações do MPF .MPs em Rondônia pedem que Ibama não emita licença prévia da hidrelétrica Tabajara.MPF em...

25/07/2018 20h14
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DIREITO DE TODOS 26/07/2018

MPF em São Paulo denuncia grupo que desviou 42 milhões de maços de cigarro apreendidos pela Receita. No Ceará, MPF recomenda suspensão de perfuração de poços para abastecer o complexo...

24/07/2018 19h47
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DIREITO DE TODOS 25/07/2018

Justiça Federal em São Paulo processa médico e mais três investigados na Operação Dopamina.Processos seletivos para serviço militar temporário no Exército são suspensos no...

23/07/2018 19h40
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DIREITO DE TODOS 24/07/2018

MPF defende teste do pezinho ampliado na rede pública de São Paulo .MPF no Pará recomenda providências urgentes para garantir verbas para escolas indígenas de Belterra . MP Eleitoral no Rio de...

20/07/2018 19h53
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DIREITO DE TODOS 23/07/2018

Quilombolas conquistam reconhecimento de territórios em Oriximiná (PA). MPF questiona condições para renovação antecipada de concessão da Ferrovia Vitória-Minas. MPF entra com ação para...

19/07/2018 20h09
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DIREITO DE TODOS 20/07/2018

Justiça Federal em Rondônia determina que Indígenas com menos de 16 anos tenham direito a salário-maternidade.Responsável por desvio no Conselho de Representantes Comerciais no Espirito...

19/07/2018 13h15
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 19/07/2018

Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos em Manaus MPF obtém pena mais dura para réu que mantinha em cativeiro pássaro ameaçado de extinção No Pará, ...

17/07/2018 21h51
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DIREITO DE TODOS 18/07/2018

Justiça Federal impede ICMBio de alterar floresta no Pará sem estudos técnicos.MPF recomenda a municipios mineiros que respeitem critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida.União tem 30...

17/07/2018 10h16
Direito de Todos
Direito de Todos 17/07/18

União deve atuar para que emissoras de rádio e TV não aumentem volume do áudio nos intervalos comerciais. Justiça determina inicio de procedimentos para que SUS ofereça meias elásticas a...

13/07/2018 19h45
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DIREITO DE TODOS 16/07/2018

Justiça determina que Ministério da Saúde regularize o envio de remédios para esclerose múltipla em São Paulo.Companhias aéreas devem instalar sistema de elevação no aeroporto de Vitória...

12/07/2018 18h18
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 13/07/2018

Ministério Público Federal denuncia ex-secretário do Amazonas por corrupção .Justiça Federal em Santa Catarina determina legalização de comunidade quilombola em Santo Amaro.MP Eleitoral...

11/07/2018 21h17
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DIREITO DE TODOS 12/07/2018

Executivos da corretora Gradual são processados por gestão fraudulenta e desvio de R$ 20 milhões.No Amapá, MDB está impedido de utilizar câmaras de vereadores para lançar pré-candidatura de...

10/07/2018 19h40
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 11/07/2018

MPF pede que TRF2 confirme fornecimento gratuito de medicamento para doença rara. Justiça Eleitoral proíbe pré-candidato ao Senado de utilizar links patrocinados no Facebook.Questionada pelo MPF,...

09/07/2018 19h06
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DIREITO DE TODOS 10/07/2018

MPF em Santa Catarina, recomenda as empresas de ônibus Eucatur e Solimões melhorias no serviço de transporte interestadual de passageiros.TRF2 nega indenização milionária por desapropriação...

09/07/2018 10h32
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Direito de Todos - 09/07/18

MPF e MP no Ceará querem garantir posse de imóveis a proprietários vítimas de violência em Fortaleza. Em São Paulo, ex-agente do Doi-Codi é denunciado por assassinato de militante político....

05/07/2018 20h06
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DIREITO DE TODOS 06/07/2018

MPF defende que lista suja do trabalho escravo é legítima e se baseia no princípio da transparência.Órgãos Públicos pedem melhorias no acolhimento de indígenas venezuelanos em Santarém, no...

04/07/2018 19h31
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DIREITO DE TODOS 05/07/2018

Justiça Federal no Ceará determina início de demarcação da Terra Indígena do Cajueiro.Ministérios Públicos recomendam que construtora respeite direitos de pessoas com deficiência em projetos...

03/07/2018 19h16
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 04/07/2018

MPF na Bahia aciona Azul, Passaredo e Socicam por falta de acessibilidade no aeroporto de Vitória da Conquista. MP Eleitoral no Rio de Janeiro pede absolvição de Wladimir Matheus.MPF tem...

02/07/2018 18h15
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 03/07/2018

MPF denuncia prefeito de Valentim Gentil (SP) e outras dez pessoas por fraudes em licitações . Justiça Federal em Mato Grosso do Sul condena advogada por lavagem de dinheiro .MP Eleitoral no...

29/06/2018 19h47
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 02/06/2018

MPF defende manutenção da prisão preventiva de investigados na operação Fênix.No Amazonas, ex-prefeita de Atalaia do Norte deve responder por improbidade administrativa.Justiça Federal na...