Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
20/07/2017 11h37
Direito de Todos
Direito de Todos 20/07/17

MANCHETE 1: Justiça Federal condena envolvidos em clonagem de cartão de crédito. MPF não vê possibilidade de recurso contra absolvição de réus em acidente aéreo.MPF pede que seja mantida...

19/07/2017 10h54
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Direito de Todos 19/07/17

MPF no Rio de Janeiro quer assegurar salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos.Em São Paulo, Conselho de Educação Física não deve exigir registro de técnicos de futsal, recomenda...

18/07/2017 10h36
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Direito de Todos 18/07/17

Ministério Público Federal contesta decisões que beneficiam réus acusado crimes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.Três pessoas são denunciadas por causarem prejuízo de mais de um...

17/07/2017 10h53
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Direito de Todos 17/07/17

Justiça Federal em São Paulo condena envolvidos com fábrica clandestina de cigarros.MPF representa contra 14 partidos políticos que descumpriram a cota feminina.Em Manaus, MPF oferece oito novas...

14/07/2017 11h05
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Direito de Todos 14/07/17

Duas pessoas são condenadas em Ribeirão Preto pela exploração sexual de mulheres paraguaias.Justiça Federal afasta cinco auditores acusados de desviar 1 bilhão dos cofres públicos.Internauta...

13/07/2017 10h56
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Direito de Todos 13/07/17

MPF pede esclarecimentos sobre portaria que visa “integração social” de índios e quilombolas.Em Rondônia, Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu ordem judicial para reativar estrada de...

12/07/2017 11h43
Direito de Todos
Direito de Todos 12/07/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Alves. No Rio de Janeiro, MPF se manisfesta contra recurso de condenado por desvios em programa do Ministério do...

11/07/2017 11h32
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Direito de Todos 11/07/17

MPF entra com ação contra Oi e Anatel para garantir telefonia pública de qualidade em Pernambuco.No Rio de Janeiro, MPF pede a condenação de empresa poluidora em Barra Mansa. Ex-prefeita de...

10/07/2017 11h33
Direito de Todos
Direito de Todos 10/07/17

MPF pede a retirada no SUS de remédio chinês sem eficácia comprovada distribuído para tratamento de crianças com câncer.União se compromete a repassar recursos para atender a indígenas...

07/07/2017 10h44
Direito de Todos
Direito de Todos 07/07/17

MPF pede multa a ministro dos Esportes, governador e ex-prefeito do Rio pela não apresentação do plano de legado antes das Olimpíadas. Em Mato Grosso do Sul, MPF negocia a retirada de ocupações...

06/07/2017 11h33
Direito de Todos
Direito de Todos 06/07/17

Justiça Federal em São Paulo determina que planos de saúde cubram número ilimitado de sessões de psicoterapia.Soltura de empresário Marco de Luca é negada por TRF2.MPF denuncia médicos do...

05/07/2017 10h51
Direito de Todos
Direito de Todos 05/07/17

Instituto de Meio Ambiente e DNPM são condenados por omissão na fiscalização da atividade de extração mineral. Justiça Federal condena ex-secretária de Educação de Jaboatão, em Pernambuco....

04/07/2017 11h07
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Direito de Todos 04/07/17

MPF pede prisão de grupo que falsificava documentos de falecidos para sacar dinheiro .Justiça acata pedido do MPF e transforma Carlos Cachoeira e mais cinco em réus. No Ceará, acordo vai...

03/07/2017 13h50
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 03/07/17

MPF denuncia ex-presidente da Valec e outros quatro por lavagem de dinheiro e organização criminosa.MPF recomenda ao Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, que esclareça a falta de...

29/06/2017 10h47
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Direito de Todos 30/06/17

PGR pede inconstitucionalidade de lei que permite terceirização da atividade fim.MPF no Maranhão denuncia presidente e diretores de organização social por desvio de recursos da saúde.Em...

29/06/2017 10h46
Direito de Todos
Direito de Todos 29/06/17

MPF em São Paulo fiscaliza Conselho Regional de Educação Física por exigência irregular de registro.Justiça Federal em Chapecó bloqueia 50 milhões de envolvidos com o OESTEMANIACAP.No Ceará,...

28/06/2017 11h00
Direito de Todos
Direito de Todos 28/06/17

Justiça Federal no Rio de Janeiro determina medidas para combater o coral-sol. MPF defende disponibilidade imediata de UTI para pacientes do Tocantins. MPF quer condenar PTC por propaganda...

26/06/2017 19h25
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Direito de Todos - 27/06/17

Aluguel de licença de provedor de acesso resulta em condenação em Tupã, interior de São Paulo Em Mato Grosso do Sul, comunidade Ofayé-Xavante e fazendeira firmam acordo sobre terra ocupada ...

26/06/2017 13h50
Direito de Todos
Direito de Todos - 26/06/17

Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 ano MPF pede condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes Em Pernambuco, o MPF quer...

23/06/2017 14h02
Direito de Todos
Direito de Todos - 23/06/17

INSS deve agendar perícia médica em até 45 dias em municípios de Mato Grosso do Sul Justiça Federal no Rio Grande do Sul mantém restrição de cultivo de transgênicos no entorno de...

21/06/2017 12h56
Direito de Todos
Direito de Todos - 21/06/17

No Ceará, instituições são proibidas de oferecer cursos terceirizados de graduação Justiça francesa confirma condenação de Paulo Maluf com base em provas enviadas pelo MPF Em...

20/06/2017 14h39
Direito de Todos
Direito de Todos - 20/06/17

Ministério Público Federal quer que STJ defina os contornos jurídicos do delito de trabalho escravo MPF no Amapá aciona Justiça para conhecer origem de verbas públicas destinadas à...

19/06/2017 12h15
Direito de Todos
Direito de Todos - 19/06/17

MPF denuncia organização criminosa e pede reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa, na Bahia Governador de Rondônia é denunciado por sonegação fiscal quando era...

14/06/2017 19h58
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Direito de Todos - 16/06/17

MPF no Amapá fiscaliza cumprimento da Lei do Acompanhante na Maternidade Mãe Luzia Justiça Federal condena três líderes de organização criminosa denunciados pelo MPF MPF pede que...

14/06/2017 15h01
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Direito de Todos - 14/06/17

Justiça Federal suspende concessão de rádio do senador Jader Barbalho MPF defende a emissão de certificados para alunos que passaram em vestibular e foram prejudicados por greve de...

12/06/2017 18h48
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Direito de Todos - 13/06/17

Deputado Paulinho da Força Sindical perde os direitos políticos por improbidade MPF quer a reabertura de processo contra ex-prefeito de Quatis, no Rio de Janeiro Justiça garante...

09/06/2017 19h01
Direito de Todos
Direito de Todos - 12/06/17

Justiça Federal em São Paulo determina auditoria em hospital por cobrança irregular a pacientes atendidos pelo SUS, em Colina MPF contesta soltura de policial condenado por fraude de mais de...

08/06/2017 19h10
Direito de Todos
Direito de Todos - 09/06/17

MPF garante em todo o Brasil aproveitamento do tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria híbrida Ministério Público tenta suspender licença de operação da Hidrelétrica...

07/06/2017 19h00
Direito de Todos
Direito de Todos - 08/06/17

MPF pede retratação do SBT por abuso da liberdade de expressão em telejornal Ação do MPF pede a suspensão taxa de expedição de diploma por faculdade MPF investiga Operação da...

06/06/2017 18h50
Direito de Todos
Direito de Todos - 07/06/17

MPF em Campinas quer impugnação de leis que permitem às Forças Armadas dispensa de licitação para alienar imóveis Denunciado procurador apontado em delação por repassar informações...