Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
05/09/2017 09h58
Direito de Todos
Direito de todos - 5/09/17

Nesta edição você confere a atuação do Ministério Público em defesa da Amazônia.

04/09/2017 09h25
Direito de Todos
Direito de todos - 4/09/17

PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia. Reserva extrativista Baía do Iguape deve receber 3 milhões por danos ambientais causados por estaleiro....

01/09/2017 09h36
Direito de Todos
Direito de todos - 1/09/17

MPF garante política de inclusão para alunos com deficiência nos colégios militares do Brasil. Justiça mantém bloqueio de R$ 30 milhões de réus da Operação Paraíso Fiscal. Hospitais...

31/08/2017 10h21
Direito de Todos
direito de todos - 31/08/17

Justiça Federal processa responsáveis pela marca Gregory por submeter bolivianos a condição análoga à escravidão. MPF no Maranhão pede condenação de ex-secretárias municipais por atos de...

30/08/2017 10h12
Direito de Todos
direito de todos - 30/08/17

MPF em Goiás recomenda à Anac uniformidade nas medidas de bagagens de mão impostas por companhias aéreas. Justiça Federal no Ceará condena oito pessoas por fraudes em licitações. Prefeitura...

29/08/2017 09h17
Direito de Todos
direito de todos - 29/08/17

MPF pede que Ministério da Saúde libere recursos para o Hospital São Paulo. Justiça decide que prazo para requerer seguro-desemprego estabelecido pelo Ministério do Trabalho é ilegal. ...

28/08/2017 09h58
Direito de Todos
direito de todos - 28/08/17

Nesta edição: MPF, OAB e famílias das vítimas pedem que resgate do barco afundado em Óbidos, no Pará, seja feito em setembro. Em São Paulo, três pessoas são denunciadas por sonegação...

25/08/2017 10h44
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 25/08/17

Ministério Público Federal vai ao Congresso discutir medida provisória que institui acordo de leniência no sistema financeiro. MPF quer que ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho no...

24/08/2017 10h47
Direito de Todos
Direito de Todos 24/08/17

Ministério Público Federal vai ao Congresso discutir medida provisória que institui acordo de leniência no sistema financeiro.MPF quer que ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho no...

23/08/2017 09h58
Direito de Todos
Direito de Todos 23/08/17

MPF no Rio de Janeiro quer cassar aposentadoria de policial condenado por desvio de dinheiro em operação contra tráfico.Mineradora deverá pagar 500 milhões para tratamento de contaminados com...

22/08/2017 12h11
Direito de Todos
Direito de Todos 22/07/17

Ministério Público Federal contesta obras do Minha Casa Minha Vida em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.MPF defende anulação de norma que autoriza delegados e policiais federais na ativa a...

21/08/2017 11h03
Direito de Todos
Direito de Todos 21/07/17

MPF em São Paulo pede que companhia seja condenada a pagar mais de 13 milhões por danos ambientais.Justiça Federal em Manaus condena homem que divulgou pelo Whatsapp pesquisa eleitoral não...

18/08/2017 13h21
Direito de Todos
Direito de Todos - 18/08/17

Justiça determina que planos de saúde cubram número ilimitado de sessões de psicoterapia Sentença proíbe que Ordem dos Músicos exija documento para apresentação de artistas em São Paulo ...

17/08/2017 11h49
Direito de Todos
Direito de Todos 17/08/17

STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas.Ministério Público cobra abertura de processo contra deputado estadual no Espírito Santo.MPF...

15/08/2017 10h25
Direito de Todos
Direito de Todos 15/08/17

MPF se manifesta contra aumento de imposto sobre combustível.Ministério Público quer demolir imóvel de luxo em ilha de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.MPF denuncia secretário de Saúde da...

14/08/2017 10h44
Direito de Todos
Direito de Todos 14/08/17

Ministério Público recomenda levantamento do sistema ferroviário brasileiro.MPF em Goiás oferece denúncia contra executivos da Queiroz Galvão e ex-dirigentes da Valec por formação de...

11/08/2017 09h55
Direito de Todos
Direito de Todos 11/08/17

Justiça condena presidente de Conselho Regional de Educação Física por improbidade administrativa.Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e...

10/08/2017 08h51
Direito de Todos
Direito de Todos 10/08/17

Justiça determina recuperação de área degradada de reserva no Maranhão.Cobrança de taxas para emissão de diplomas universitários é ilegal, defende Ministério Público.MPF atua para garantir...

09/08/2017 11h01
Direito de Todos
Direito de Todos 09/08/17

Justiça Federal determina intervenção em consórcios ilegais em São Paulo. União é condenada a implantar posto de saúde em terra indígena.Justiça mantém bloqueio de R$ 56 milhões de reais...

08/08/2017 10h51
Direito de Todos
Direito de Todos 08/08/17

Ex-presidente dos Correios é processado por improbidade administrativa.MPF denuncia prefeito por fraude em licitação e desvio de recursos.Em acordo de leniência, empresa reconhece pagamentos de...

07/08/2017 12h15
Direito de Todos
Direito de Todos 07/08/17

Programa Direito de Todos especial sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha

03/08/2017 20h01
Direito de Todos
Direito de Todos - 04/08/17

Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio do CNMP 2017 Município de Pernambuco é alvo recomendações para sanar irregularidades na educação Ex-delegado federal e...

03/08/2017 11h39
Direito de Todos
Direito de Todos - 03/08/17

MPF denuncia 16 envolvidos em tráfico internacional de armas Em decisão inédita, fraude em candidaturas femininas gera cassação em São Paulo Ex-prefeita é condenada por desvio no Programa de...

01/08/2017 19h50
Direito de Todos
Direito de Todos - 02/08/17

Ministério Público Federal propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais MPF insiste que obras de Belo Monte sejam suspensas até que proteção indígena esteja...

01/08/2017 12h46
Direito de Todos
Direito de Todos - 01/08/17

Operação Lava Jato: procurador-geral da República volta a pedir prisão do senador Aécio Neves No Amazonas, Justiça determina que bancos respeitem tempo máximo de espera nas filas MP...

31/07/2017 10h51
Direito de Todos
Direito de Todos 31/07/17

Justiça condena presidente de Conselho Regional de Educação Física por improbidade administrativa. No Ceará, MPF pede cumprimento de sentença que anulou multas aplicadas por Detran e Órgão...

28/07/2017 11h13
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Direito de Todos 28/07/17

União e Funai são condenadas a pagar R$ 1 milhão por atraso em processos de demarcação de terras indígenas na Bahia. MPF em Manaus representa contra candidatos a governador por propaganda...

27/07/2017 09h35
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Direito de Todos 27/07/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão de advogado acusado de embaraçar Operação Lava Jato .Justiça Federal em Santa Catarina garante acesso às praias de Governador Celso...

26/07/2017 10h52
Direito de Todos
Direito de Todos 26/07/17

Justiça proíbe Caixa Econômica de cobrar taxa de evolução de obra em empreendimentos atrasados do Minha Casa Minha Vida. MPF quer que empresário Jacob Barata Filho permaneça na prisão.Em...

25/07/2017 11h41
Direito de Todos
Direito de Todos 25/07/17

Posts em redes sociais podem configurar propaganda irregular, defende MPF. Mantida sentença que garante saneamento básico a indígenas no oeste de Santa Catarina.Em Mato Grosso do Sul, emissoras...