Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
04/10/2017 11h18
Direito de Todos
Direito de Todos 04/10/17

Ministério Público quer que a ANAC fiscalize voos livres no Rio de Janeiro. Agência Nacional de Mineração terá que fiscalizar planos de segurança de barragens em São Paulo.No Ceará,...

03/10/2017 10h55
Direito de Todos
Direito de Todos 03/10/17

Justiça Federal assegura meia-entrada no Beach Park a estudantes de todo o país. MPF pede condenação de ex-prefeito na Bahia. Companhia de águas e saneamento deverá despoluir praia de...

28/09/2017 10h04
Direito de Todos
Direito de Todos 28/09/17

Denunciados pelo MPF em São Paulo vão responder por reduzir trabalhadores à condição de escravo MP Eleitoral em Pernambuco obtém condenação do DEM por irregularidade em propagandas...

27/09/2017 10h15
Direito de Todos
Direito de todos - 27/09/17

MPF é contra desbloqueio de bens de empresários e de executivos do grupo Delta. Após pedido do MP em São Paulo, Caixa Econômica Federal muda envelopes para depósito. Em Minas Gerais,...

26/09/2017 14h40
Direito de Todos
Direito de todos - 26/09/17

Justiça Federal determina suspensão de medicamento chinês para tratamento de leucemia. No Rio Grande do Norte, Ministério Público pede licenciamento de nove barragens. MPF em Pernambuco quer...

25/09/2017 15h38
Direito de Todos
Direito de todos - 25/09/17

Justiça Federal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte. PMDB e PSDB no Amapá têm tempo de propaganda partidária cassado. Em Rondônia, indígenas Tenharim pedem a...

22/09/2017 10h01
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Direito de todos - 22/09/17

MPF em São Paulo denuncia empresário que sonegou mais de 170 milhões na comercialização de etanol. Justiça Federal no Pará condena 12 pessoas por improbidade administrativa. Envolvido em...

21/09/2017 09h57
Direito de Todos
Direito de todos - 21/09/17

Justiça Federal determina fornecimento de medicamento de alto custo para recém-nascido no Norte Fluminense. MPF entra com ação para que os Correios não cobrem taxa sobre despachos postais...

20/09/2017 11h13
Direito de Todos
Direito de todos - 20/09/17

Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão em bens de ex-prefeito Sukita por desvio de verbas da educação. MPF acompanha fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à lactose....

19/09/2017 10h22
Direito de Todos
Direito de todos - 19/09/17

Justiça Federal em São Paulo concede prestação continuada a família com renda superior ao estabelecido por lei. MPF se manisfesta contra empresários condenados por desviar bens apreendidos pela...

18/09/2017 11h39
Direito de Todos
Direito de todos - 18/09/17

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denuncia professor por ato de racismo. MPF no Pará quer fim de mineração ilegal em Novo Progresso. Produtor de bananas é denunciado por trabalho...

15/09/2017 10h08
Direito de Todos
Direito de todos - 15/09/17

Governo do Amapá deve adotar medidas para evitar devolução de recursos do fundo penitenciário. MPF rebate União em ação sobre água potável para indígenas no Rio de Janeiro. Ministério...

14/09/2017 10h12
Direito de Todos
Direito de todos - 14/09/17

MPF denuncia grupo por tráfico internacional de peixes ornamentais no Pará. MPF recomenda que Iphan contrate arqueólogos para atuar em Rondônia. Justiça Federal no Pará ordena paralisação nas...

12/09/2017 10h04
Direito de Todos
Direito de todos - 12/09/17

Ministério Público Federal em Manaus investiga denúncia de mortes de índios. Em Pernambuco, MPF garante agilidade na contratação de indústria fracionadora. Preparador físico e escritor é...

11/09/2017 10h57
Direito de Todos
Direito de todos - 11/09/17

Justiça Federal em Pernambuco proíbe restrição em seleção para serviço militar temporário. MPF no Pará cobra regularização fundiária de terras da União. Ministério Público Federal move...

08/09/2017 14h08
Direito de Todos
Direito de todos - 8/09/17

Neste programa: Especial sobre Justiça de Transição e a campanha Brasil Nunca mais Digital.

08/09/2017 13h30
Direito de Todos
Direito de todos - 7/09/17

Justiça do Amapá suspende decreto que extingue a Renca. Dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro, preso pela Lava Jato, tem libertação negada a pedido...

06/09/2017 09h24
Direito de Todos
Direito de todos - 06/09/17

Justiça Federal condena coronel do Exército por improbidade administrativa. MP Eleitoral denuncia prefeitos no estado do Rio de Janeiro. Após queimada, ICMBio deverá assumir área ocupada por...

05/09/2017 09h58
Direito de Todos
Direito de todos - 5/09/17

Nesta edição você confere a atuação do Ministério Público em defesa da Amazônia.

04/09/2017 09h25
Direito de Todos
Direito de todos - 4/09/17

PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia. Reserva extrativista Baía do Iguape deve receber 3 milhões por danos ambientais causados por estaleiro....

01/09/2017 09h36
Direito de Todos
Direito de todos - 1/09/17

MPF garante política de inclusão para alunos com deficiência nos colégios militares do Brasil. Justiça mantém bloqueio de R$ 30 milhões de réus da Operação Paraíso Fiscal. Hospitais...

31/08/2017 10h21
Direito de Todos
direito de todos - 31/08/17

Justiça Federal processa responsáveis pela marca Gregory por submeter bolivianos a condição análoga à escravidão. MPF no Maranhão pede condenação de ex-secretárias municipais por atos de...

30/08/2017 10h12
Direito de Todos
direito de todos - 30/08/17

MPF em Goiás recomenda à Anac uniformidade nas medidas de bagagens de mão impostas por companhias aéreas. Justiça Federal no Ceará condena oito pessoas por fraudes em licitações. Prefeitura...

29/08/2017 09h17
Direito de Todos
direito de todos - 29/08/17

MPF pede que Ministério da Saúde libere recursos para o Hospital São Paulo. Justiça decide que prazo para requerer seguro-desemprego estabelecido pelo Ministério do Trabalho é ilegal. ...

28/08/2017 09h58
Direito de Todos
direito de todos - 28/08/17

Nesta edição: MPF, OAB e famílias das vítimas pedem que resgate do barco afundado em Óbidos, no Pará, seja feito em setembro. Em São Paulo, três pessoas são denunciadas por sonegação...

25/08/2017 10h44
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 25/08/17

Ministério Público Federal vai ao Congresso discutir medida provisória que institui acordo de leniência no sistema financeiro. MPF quer que ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho no...

24/08/2017 10h47
Direito de Todos
Direito de Todos 24/08/17

Ministério Público Federal vai ao Congresso discutir medida provisória que institui acordo de leniência no sistema financeiro.MPF quer que ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho no...

23/08/2017 09h58
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Direito de Todos 23/08/17

MPF no Rio de Janeiro quer cassar aposentadoria de policial condenado por desvio de dinheiro em operação contra tráfico.Mineradora deverá pagar 500 milhões para tratamento de contaminados com...

22/08/2017 12h11
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Direito de Todos 22/07/17

Ministério Público Federal contesta obras do Minha Casa Minha Vida em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.MPF defende anulação de norma que autoriza delegados e policiais federais na ativa a...