Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
02/07/2019 16h54
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DIREITO DE TODOS

Grupo de caçadores no Acre é responsável pela morte de mais 30 animais silvestres em três meses. MPF vai à Justiça para que mineradoras do Amapá apresentem planos de segurança de...

28/06/2019 19h50
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DIREITO DE TODOS 01-07-2019

MPF entra na Justiça Federal com a décima primeira ação penal resultado da Operação Torrentes Desvios de organização criminosa no Rio de Janeiro ultrapassam 5 milhões de reais No...

27/06/2019 20h23
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28-06-2019 DIREITO DE TODOS FINALIZADO 05M17s.mp3

Secretarias Municipais de Educação acatam recomendação do MPF e abordam cultura e história indígena local em sala de aula. E na Bahia, duas servidoras do INSS aplicam fraude milionária...

26/06/2019 21h00
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DIREITO DE TODOS 27-06-2019

MPF pede condenação de empresário por sonegação fiscal em Sergipe Iphan deve garantir recuperação e tombamento do Cemitério dos Japoneses no Amazonas A pedido do Ministério Público,...

25/06/2019 18h52
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DIREITO DE TODOS 26-06-2019

MPF denuncia 22 envolvidos em esquema de fraudes e crimes ambientais no AM; Madeireiro é condenado por grilagem de assentamento em Prainha no Pará; PGR é contra pedido de extradição do turco Ali...

24/06/2019 19h37
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25-06-2019 DIREITO DE TODOS - 04M34s FINALIZADO.mp3

Ministério Público Federal quer pena maior para chefe de segurança de quadrilha no Rio de Janeiro MPF recomenda à Anac redistribuição dos slots da Avianca PGR defende recebimento integral...

21/06/2019 19h30
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DIREITO DE TODOS - 24-06-19

União e estado de SC devem garantir educação diferenciada em escola indígena em Biguaçu. Justiça condena Caixa Econômica por defeitos em esgotamento de residencial em Maceió. MPF processa...

19/06/2019 19h40
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DIREITO DE TODOS 20-06-2019

Justiça determina que a ANM suspenda pedidos de exploração mineral em unidades de conservação Companhia de Saneamento de Minas Gerais apresenta relatório sobre reserva hídrica em Belo...

19/06/2019 19h37
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DIREITO DE TODOS 21-06-2019

PGR questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores de 10 estados e do Distrito Federal MPF denuncia 22 envolvidos em crimes ambientais no AC e no AM Órgãos públicos...

18/06/2019 18h43
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DIREITO DE TODOS 19-06-2019

Justiça condena golpista que fingia ser procurador da República Em Sergipe, MPF ajuíza ações contra a caça em terras indígenas Caixa Econômica é condenada a pagar indenização de 100...

17/06/2019 19h37
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DIREITO DE TODOS 18-06-2019

Justiça condena servidores por desvio de medicamentos de alto custo em hospital universitário Ex-prefeito no Maranhão é condenado por ato de improbidade administrativa Prefeito recomenda...

14/06/2019 18h31
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DIREITO DE TODOS 17-06-2019

MPF no Rio de Janeiro entra com ação contra misoginia na rede Facebook Relatório aponta graves violações de direitos e riscos aos ecossistemas e moradores atingidos por Belo Monte MPF...

13/06/2019 19h28
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DIREITO DE TODOS 14-06-2019

MPF No Rio de Janeiro pede condenação da Petrobras e outras empresas por crime ambiental em Duque de Caxias Para MPF, deve ser mantida decisão que determina até 60 dias para perícia do...

12/06/2019 19h46
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DIREITO DE TODOS 13-06-2019

Justiça define como será revisão de aposentadorias antigas para adequação ao teto atual No Pará, MPF quer a paralisação de obra às margens do Lago Verde, em Santarém Justiça...

11/06/2019 19h47
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DIREITO DE TODOS 12-06-2019

PGR defende que prisão preventiva de doleiro foragido no Uruguai deve ser restabelecida MPF pode acionar a Justiça para evitar corte de verbas em instituições de ensino do ES Justiça...

10/06/2019 19h32
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DIREITO DE TODOS 11-06-2019

Ministério da Saúde reconhece liberdade do uso do termo violência obstétrica Receita Federal deve fornecer dados sobre municípios investigados em Alagoas Justiça acolhe recurso de MP...

07/06/2019 19h11
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 10-06-2019

Órgãos públicos contestam liberação pela Anvisa do consumo de peixes do Rio Doce MPF investiga redução na oferta de vagas para pessoas com deficiência na Universidade Federal do Ceará...

06/06/2019 19h21
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DIREITO DE TODOS 07-06-2019

MPF em São Paulo cobra Ministério da Saúde sobre falta de inseticida contra mosquito da dengue Prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deve ser mantida,...

05/06/2019 19h42
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DIREITO DE TODOS 06-06-2019

MPF denuncia grupo que desviou milhões em fraudes no seguro-desemprego Justiça condena ex-servidor que atuava como médico particular no horário de expediente MPF obtém decisão para...

04/06/2019 19h01
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DIREITO DE TODOS 05-06-2019

Justiça condena chinês por trabalho escravo em pastelaria de Niterói. MPF defende restabelecimento da franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. No Pará, justiça pode obrigar União,...

03/06/2019 19h29
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DIREITO DE TODOS 04-06-2019

PGR estabelece novas cláusulas em acordos de colaboração premiada Ex-prefeito de cidade paulista é condenado por contratação ilegal de artistas para Festa do Peão MPF confirma denúncia...

31/05/2019 18h39
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DIREITO DE TODOS 03-06-2019

MPF pede cumprimento de sentença para regularização do atendimento a portadores de fibrose cística no Pará Transpetro é condenada a pagar R$ 2 milhões por derramamento de óleo em São...

30/05/2019 21h16
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DIREITO DE TODOS 31-05-2019

MPF no Rio Grande do Norte ajuíza ação por danos morais a estudantes e professores Em Goiás, Ministérios Públicos recomendam suspensão do licenciamento de Hidrelétrica MPF pede...

29/05/2019 19h55
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DIREITO DE TODOS 30-05-2019

Em força-tarefa no Pará, MPF denuncia militar por crimes praticados na repressão à Guerrilha do Araguaia No Mato Grosso, Ministério Público Federal entra na justiça contra o INSS Justiça...

28/05/2019 20h49
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DIREITO DE TODOS- 29-05-2019

Ministério Público Federal recomenda contratação de empresa fracionadora de plasma pela Hemobrás Em Tabatinga, no Amazonas, MPF participa da primeira reunião de Segurança e Gestão...

24/05/2019 20h12
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DIREITO DE TODOS - 27-05-19

Justiça condena brasileiro apontado como um dos maiores distribuidores de pornografia infantil na internet No Pará, prefeitura de Santarém tem seis meses para retomar gestão do Hospital...

22/05/2019 19h53
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DIREITO DE TODOS 23-05-2019

MPF pede à justiça que Ministério da Saúde publique edital e contrate profissionais para o Mais Médicos Acusados de matar servidora do TRE/RJ irão a júri popular MPF ajuíza ação contra...

20/05/2019 19h45
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DIREITO DE TODOS 21-05-2019

Justiça determina que município paulista informe escala de horário de médicos e odontólogos aos usuários do SUS. Empresário é condenado por sonegação de impostos em ação penal do...