Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
30/08/2018 19h51
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DIREITO DE TODOS 31/08/2018

Justiça Federal em São Paulo nega segundo pedido de revisão criminal de Luiz Estêvão MPF no Espírito Santo pede condenação de ex-prefeito de Fundão por dispensa irregular de...

28/08/2018 19h38
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DIREITO DE TODOS 29/08/2018

MPF processa quatro associações e pede ressarcimento de R$ 37 milhões MPF e Frigotefé firmam termo de ajustamento de conduta (TAC) por pecuária sustentável MPF apura se mulheres são...

28/08/2018 11h15
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DIREITO DE TODOS 28/08/2018

Justiça Federal no Pará proíbe ficha-suja de usar verba pública de campanha Em São Paulo, criminosos são condenados por aplicar golpe bancário pela interne MP Eleitoral contesta candidatura...

27/08/2018 11h12
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DIREITO DE TODOS 27/08/2018

Justiça Federal no Tocantins condena Marcelo Miranda a mais de 13 anos de prisão No Rio Grande do Sul, justiça determina construção de escola na Terra Indígena de Mato Preto, em Erechim...

23/08/2018 19h46
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DIREITO DE TODOS 24/08/2018

MPF recomenda que leilão da Eletrobrás Rondônia seja suspenso Apresentador de TV no AM é alvo de ação do MPF por tráfico de influência Correios terão que devolver valor pago por clientes...

23/08/2018 11h47
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DIREITO DE TODOS 23/08/2018

MPF no Rio de Janeiro denuncia Cabral pelo recebimento de 78 milhões da Odebrecht MPF apura omissão sobre transparência de organizações sociais da área de saúde em Pernambuco Em São...

22/08/2018 11h46
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DIREITO DE TODOS 22/08/2018

MP Eleitoral defende emprego de força federal de segurança para eleições no Ceará Justiça Federal em São Paulo garante permanência dos Guarani de Peguaoty em unidade de conservação...

20/08/2018 11h05
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DIREITO DE TODOS 20/08/2018

MP Eleitoral no Amazonas recomenda que propaganda eleitoral na TV utilize recursos de acessibilidade Governo de Mato Grosso do Sul deve compensar índios por danos causados pela duplicação de...

17/08/2018 11h34
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DIREITO DE TODOS 17/08/2018

Quatro pessoas são presas na operação Rosa dos Ventos por lavagem de dinheiro e corrupção, em São Paulo No Pará, MPF quer a regularização da seleção de gestores de escolas indígenas em...

15/08/2018 19h23
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DIREITO DE TODOS 16/08/2018

MPF envia ao Senado nota técnica sobre proposta de criação do Estatuto do Cigano No Rio de Janeiro, MP Eleitoral questiona candidaturas de ex-prefeitos de Duque de Caxias e São João do...

15/08/2018 12h44
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DIREITO DE TODOS 15/08/2018

Justiça Federal determina distribuição de cestas básicas a famílias indígenas de Mato Grosso do Sul No Espírito Santo, sentença determina interrupção das atividades de instituições de...

13/08/2018 19h19
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DIREITO DE TODOS 14/08/2018

MPF pede manutenção de sentença que condenou internautas por discriminação a nordestinos após eleições presidenciais de 2014 Em Rondônia, INSS em Vilhena recebe recomendação para...

10/08/2018 19h38
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DIREITO DE TODOS 13/08/2018

Eletronorte deve investir R$ 10 milhões em compensação a indígenas por danos da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Justiça Federal na Paraíba aumenta número de vagas para pessoas com...

09/08/2018 19h10
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DIREITO DE TODOS 10/08/2018

MPF no Amazonas denunciou trio envolvido na operação Maus Caminhos por lavagem de dinheiro.MPF pede que Justiça impeça exclusão do concurso da PF de candidatos não considerados negros por...

08/08/2018 19h23
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DIREITO DE TODOS 09/08/2018

Justiça Federal no Amazonas condena passageiro que causou tumulto em voo.Arquitetos especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho não precisam de registro no Crea de São Paulo. Justiça...

07/08/2018 19h26
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DIREITO DE TODOS 08/08/2018

MPF investiga ofensas racistas contra índios Warao em programa de rádio em Belém.No Espírito Santo, MP pede esclarecimentos sobre praia particular no Clube Ítalo Brasileiro.Justiça Federal no...

06/08/2018 19h19
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DIREITO DE TODOS 07/08/2018

INSS não deve cobrar devolução de valores pagos por decisão judicial em benefícios assistenciais. Justiça no Amazonas determina que empreendimentos em terra indígena dependem de concordância...

06/08/2018 08h53
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Direito de Todos 06/08/18

Justiça Eleitoral determina retirada de vídeos de perfil de Alfredo Nascimento no Facebook. Conselho de Educação Física de SC não deve exigir a inscrição de professores de dança e de artes...

03/08/2018 08h47
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Direito de Todos 03/08/18

Justiça Federal em Sergipe determina elaboração de Plano de Segurança para Hidrelétrica de Xingó. No Espírito Santo, empresários do ramo de rochas ornamentais são denunciados por sonegação...

02/08/2018 09h38
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DIREITO DE TODOS 02/08/18

ANS revoga resolução sobre coparticipação e franquia de planos de saúde. Bispos da Igreja Universal são alvos do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. Funai é condenada a concluir...

31/07/2018 20h03
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DIREITO DE TODOS 01/08/2018

Órgãos Públicos emitem recomendação a partidos sobre uso de trabalho infantil nas eleições.Sites que cobravam por serviços gratuitos do governo federal são suspensos .MPF no Espírito...

30/07/2018 21h19
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 31/07/2018

Em Manaus, oficial da PM, médico e empresária são alvos de ação por corrupção ativa e passiva . MPF processa prefeito de Alegre, no Espírito Santo, por improbidade administrativa. Em São...

27/07/2018 20h13
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DIREITO DE TODOS 30/07/2018

MPF denuncia seis pessoas por fraudes em créditos tributários em SP. Justiça Federal determina fornecimento de medicamento a paciente do SUS em Fortaleza MP Eleitoral no Rio de Janeiro pede...

26/07/2018 18h56
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DIREITO DE TODOS 27/07/2018

Municípios com baixo índice de vacinação contra poliomielite são alvos de apurações do MPF .MPs em Rondônia pedem que Ibama não emita licença prévia da hidrelétrica Tabajara.MPF em...

25/07/2018 20h14
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DIREITO DE TODOS 26/07/2018

MPF em São Paulo denuncia grupo que desviou 42 milhões de maços de cigarro apreendidos pela Receita. No Ceará, MPF recomenda suspensão de perfuração de poços para abastecer o complexo...

24/07/2018 19h47
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DIREITO DE TODOS 25/07/2018

Justiça Federal em São Paulo processa médico e mais três investigados na Operação Dopamina.Processos seletivos para serviço militar temporário no Exército são suspensos no...

23/07/2018 19h40
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DIREITO DE TODOS 24/07/2018

MPF defende teste do pezinho ampliado na rede pública de São Paulo .MPF no Pará recomenda providências urgentes para garantir verbas para escolas indígenas de Belterra . MP Eleitoral no Rio de...

20/07/2018 19h53
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DIREITO DE TODOS 23/07/2018

Quilombolas conquistam reconhecimento de territórios em Oriximiná (PA). MPF questiona condições para renovação antecipada de concessão da Ferrovia Vitória-Minas. MPF entra com ação para...

19/07/2018 20h09
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DIREITO DE TODOS 20/07/2018

Justiça Federal em Rondônia determina que Indígenas com menos de 16 anos tenham direito a salário-maternidade.Responsável por desvio no Conselho de Representantes Comerciais no Espirito...

19/07/2018 13h15
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DIREITO DE TODOS 19/07/2018

Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos em Manaus MPF obtém pena mais dura para réu que mantinha em cativeiro pássaro ameaçado de extinção No Pará, ...