Direito de Todos

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Retrospectiva 2107

Retrospectiva 2017

Retrospectiva 2107

MPF recomenda que Ibama mantenha proibição do uso de anilhas de alumínio para aves No Espírito Santo, servidor público é denunciado por armazenar e compartilhar...

PGR opina pela homologação de acordo judicial sobre planos econômicos. Justiça Federal em São Paulo mantém prazo de um ano para regularização fundiária de quilombo. MPF denuncia ex-prefeito...

MPF e MP em Rondônia recomendam que Assembleia faça tramitação ordinária de projeto que quer aumentar lago da hidrelétrica Santo Antônio. MPF em Pernambuco oferece primeira denúncia na...

Cota para ingresso em universidade com base na origem do candidato é inconstitucional, defende PGR. Justiça Federal em Goiás confirma prática de pirâmide financeira e proíbe atividade...

Ministério Público Federal obtém anulação de portaria que restringia castração de animais no Ceará. MPF defende cobrança em reais na venda de aplicativos por lojas virtuais. No Espirito...

MPF ajuíza ação contra o INEP por recusa em fornecer dados sobre o ENEM 2016. Ex-prefeito de Vinhedo se torna réu por superfaturamento em licitação de merenda escolar. PGR anuncia criação do...

Ministério Público Federal em São Paulo investiga irregularidades em benefícios fiscais da Política Nacional de Informática MPF consegue condenação de ex-prefeito no Amapá e...

MPF no Rio Grande do Sul solicita informações sobre termelétrica de Rio Grande. Em Pernambuco, MPF quer garantir obras de adequação da Barragem em Jucazinho. Prefeito de Manaus é denunciado...

Ministério Público Federal em São Paulo denuncia ex-delegados por sequestro de militante durante a Ditadura militar. MPF denuncia Picciani, Melo e Albertassi por corrupção e outros crimes na...

MPF aciona ministro do Trabalho por improbidade administrativa. Justiça ordena consulta prévia a indígenas afetados pela mineradora Belo Sun e mantém suspensão do licenciamento. MPF processa...

Ação do MPF busca a proteção de animais no Rio Grande do Sul. Universidade deve regularizar controle de frequência de servidores em São Paulo. No Rio Grande do Norte, MPF recorre de sentença e...

MPF no Pará cobra atendimento a direitos de famílias desalojadas pelo projeto Portal da Amazônia. Deputado e ex-prefeito de Marília (SP) vira réu por fraude em licitação de merenda escolar. No...

Justiça condena Oi a pagar R$ 1,5 milhão por compartilhamento de dados cadastrais de clientes. MPs e governo de Roraima firmam acordo para implantação de Central de Monitoramento Eletrônica. MPF...

MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo. Quatro pessoas são denunciadas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco. MPF...

MPF defende obrigatoriedade de consultar povos afetados por empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. Justiça determina retirada de construções de Concessionária Nissan em Florianópolis....

Ministério Público Federal em São Paulo quer que Ministério da Agricultura e Anvisa intensifiquem combate a fraudes em azeites. No Rio de Janeiro, justiça condena ex-diretor do Arquivo Nacional...

MPF defende que acordos de colaboração premiada devem ser firmados pelo Ministério Público. No Rio de Janeiro, MPF quer manter inelegibilidade de prefeito de Itaguaí por abuso de poder...

PGR defende uso do nome social sem cirurgia de mudança de sexo para transexuais. No Rio de Janeiro, MPF reforça acusação de desvio de 1 bi por fiscais em Niterói. Após ANTT desrespeitar...

MPF em Minas Gerais denuncia piloto de helicóptero por voo rasante em lago de hidrelétrica. Mineradora responsável por desmoronamento de porto no Amapá é denunciada pelo MPF. Em Pernambuco,...

Ministério Público Federal defende que aprovado em concurso tem direito líquido e certo à nomeação. Órgãos públicos federais no Amapá são orientados pelo MPF a aceitar nome social de...

Ministério Público Federal lança projeto de combate ao desmatamento ilegal. Em São Paulo, ex-prefeito, ex-secretários de São Bernardo do Campo e construtores são denunciados por desvio de...

Ministério Público Federal defende que envolvido na morte do índio Galdino não pode seguir carreira policial. Justiça mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Caldas Novas, em...