Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
22/08/2017 12h11
Direito de Todos
Direito de Todos 22/07/17

Ministério Público Federal contesta obras do Minha Casa Minha Vida em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.MPF defende anulação de norma que autoriza delegados e policiais federais na ativa a...

21/08/2017 11h03
Direito de Todos
Direito de Todos 21/07/17

MPF em São Paulo pede que companhia seja condenada a pagar mais de 13 milhões por danos ambientais.Justiça Federal em Manaus condena homem que divulgou pelo Whatsapp pesquisa eleitoral não...

18/08/2017 13h21
Direito de Todos
Direito de Todos - 18/08/17

Justiça determina que planos de saúde cubram número ilimitado de sessões de psicoterapia Sentença proíbe que Ordem dos Músicos exija documento para apresentação de artistas em São Paulo ...

17/08/2017 11h49
Direito de Todos
Direito de Todos 17/08/17

STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas.Ministério Público cobra abertura de processo contra deputado estadual no Espírito Santo.MPF...

15/08/2017 10h25
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Direito de Todos 15/08/17

MPF se manifesta contra aumento de imposto sobre combustível.Ministério Público quer demolir imóvel de luxo em ilha de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.MPF denuncia secretário de Saúde da...

14/08/2017 10h44
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Direito de Todos 14/08/17

Ministério Público recomenda levantamento do sistema ferroviário brasileiro.MPF em Goiás oferece denúncia contra executivos da Queiroz Galvão e ex-dirigentes da Valec por formação de...

11/08/2017 09h55
Direito de Todos
Direito de Todos 11/08/17

Justiça condena presidente de Conselho Regional de Educação Física por improbidade administrativa.Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e...

10/08/2017 08h51
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Direito de Todos 10/08/17

Justiça determina recuperação de área degradada de reserva no Maranhão.Cobrança de taxas para emissão de diplomas universitários é ilegal, defende Ministério Público.MPF atua para garantir...

09/08/2017 11h01
Direito de Todos
Direito de Todos 09/08/17

Justiça Federal determina intervenção em consórcios ilegais em São Paulo. União é condenada a implantar posto de saúde em terra indígena.Justiça mantém bloqueio de R$ 56 milhões de reais...

08/08/2017 10h51
Direito de Todos
Direito de Todos 08/08/17

Ex-presidente dos Correios é processado por improbidade administrativa.MPF denuncia prefeito por fraude em licitação e desvio de recursos.Em acordo de leniência, empresa reconhece pagamentos de...

07/08/2017 12h15
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Direito de Todos 07/08/17

Programa Direito de Todos especial sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha

03/08/2017 20h01
Direito de Todos
Direito de Todos - 04/08/17

Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio do CNMP 2017 Município de Pernambuco é alvo recomendações para sanar irregularidades na educação Ex-delegado federal e...

03/08/2017 11h39
Direito de Todos
Direito de Todos - 03/08/17

MPF denuncia 16 envolvidos em tráfico internacional de armas Em decisão inédita, fraude em candidaturas femininas gera cassação em São Paulo Ex-prefeita é condenada por desvio no Programa de...

01/08/2017 19h50
Direito de Todos
Direito de Todos - 02/08/17

Ministério Público Federal propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais MPF insiste que obras de Belo Monte sejam suspensas até que proteção indígena esteja...

01/08/2017 12h46
Direito de Todos
Direito de Todos - 01/08/17

Operação Lava Jato: procurador-geral da República volta a pedir prisão do senador Aécio Neves No Amazonas, Justiça determina que bancos respeitem tempo máximo de espera nas filas MP...

31/07/2017 10h51
Direito de Todos
Direito de Todos 31/07/17

Justiça condena presidente de Conselho Regional de Educação Física por improbidade administrativa. No Ceará, MPF pede cumprimento de sentença que anulou multas aplicadas por Detran e Órgão...

28/07/2017 11h13
Direito de Todos
Direito de Todos 28/07/17

União e Funai são condenadas a pagar R$ 1 milhão por atraso em processos de demarcação de terras indígenas na Bahia. MPF em Manaus representa contra candidatos a governador por propaganda...

27/07/2017 09h35
Direito de Todos
Direito de Todos 27/07/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão de advogado acusado de embaraçar Operação Lava Jato .Justiça Federal em Santa Catarina garante acesso às praias de Governador Celso...

26/07/2017 10h52
Direito de Todos
Direito de Todos 26/07/17

Justiça proíbe Caixa Econômica de cobrar taxa de evolução de obra em empreendimentos atrasados do Minha Casa Minha Vida. MPF quer que empresário Jacob Barata Filho permaneça na prisão.Em...

25/07/2017 11h41
Direito de Todos
Direito de Todos 25/07/17

Posts em redes sociais podem configurar propaganda irregular, defende MPF. Mantida sentença que garante saneamento básico a indígenas no oeste de Santa Catarina.Em Mato Grosso do Sul, emissoras...

24/07/2017 15h21
Direito de Todos
Direito de Todos - 24/07/17

TV Bandeirantes vai veicular propaganda para combater cyberbullying MPF em Pernambuco garante transporte para pacientes renais moradores de zona rural Em Minas Gerais, ex-prefeito de Itapecerica...

21/07/2017 10h15
Direito de Todos
Direito de Todos 21/07/17

Secretarias de Saúde em Rondônia acatam recomendação do MPF para promover parto humanizado. Incra é obrigado a implantar rede de água em assentamento de Bela Vista, em Mato Grosso do Sul....

20/07/2017 11h37
Direito de Todos
Direito de Todos 20/07/17

MANCHETE 1: Justiça Federal condena envolvidos em clonagem de cartão de crédito. MPF não vê possibilidade de recurso contra absolvição de réus em acidente aéreo.MPF pede que seja mantida...

19/07/2017 10h54
Direito de Todos
Direito de Todos 19/07/17

MPF no Rio de Janeiro quer assegurar salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos.Em São Paulo, Conselho de Educação Física não deve exigir registro de técnicos de futsal, recomenda...

18/07/2017 10h36
Direito de Todos
Direito de Todos 18/07/17

Ministério Público Federal contesta decisões que beneficiam réus acusado crimes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.Três pessoas são denunciadas por causarem prejuízo de mais de um...

17/07/2017 10h53
Direito de Todos
Direito de Todos 17/07/17

Justiça Federal em São Paulo condena envolvidos com fábrica clandestina de cigarros.MPF representa contra 14 partidos políticos que descumpriram a cota feminina.Em Manaus, MPF oferece oito novas...

14/07/2017 11h05
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Direito de Todos 14/07/17

Duas pessoas são condenadas em Ribeirão Preto pela exploração sexual de mulheres paraguaias.Justiça Federal afasta cinco auditores acusados de desviar 1 bilhão dos cofres públicos.Internauta...

13/07/2017 10h56
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Direito de Todos 13/07/17

MPF pede esclarecimentos sobre portaria que visa “integração social” de índios e quilombolas.Em Rondônia, Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu ordem judicial para reativar estrada de...

12/07/2017 11h43
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Direito de Todos 12/07/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Alves. No Rio de Janeiro, MPF se manisfesta contra recurso de condenado por desvios em programa do Ministério do...

11/07/2017 11h32
Direito de Todos
Direito de Todos 11/07/17

MPF entra com ação contra Oi e Anatel para garantir telefonia pública de qualidade em Pernambuco.No Rio de Janeiro, MPF pede a condenação de empresa poluidora em Barra Mansa. Ex-prefeita de...