Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
22/11/2017 11h11
Direito de Todos
Direito de todos - 22/11/17

MPF em Minas Gerais denuncia piloto de helicóptero por voo rasante em lago de hidrelétrica. Mineradora responsável por desmoronamento de porto no Amapá é denunciada pelo MPF. Em Pernambuco,...

21/11/2017 10h21
Direito de Todos
Direito de todos - 21-11-17

Ministério Público Federal defende que aprovado em concurso tem direito líquido e certo à nomeação. Órgãos públicos federais no Amapá são orientados pelo MPF a aceitar nome social de...

20/11/2017 11h43
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Direito de todos - 20/11/17

Ministério Público Federal lança projeto de combate ao desmatamento ilegal. Em São Paulo, ex-prefeito, ex-secretários de São Bernardo do Campo e construtores são denunciados por desvio de...

17/11/2017 13h29
Direito de Todos
Direito de todos - 17/11/17

Ministério Público Federal defende que envolvido na morte do índio Galdino não pode seguir carreira policial. Justiça mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Caldas Novas, em...

16/11/2017 12h20
Direito de Todos
Direito de todos - 15/11/17

Justiça recebe denúncia do MPF contra envolvidos nos crimes investigados pela Operação Conexão Venezuela. No Pará, Justiça Federal determina que Oi atenda serviço com maior rapidez. MPF pede...

16/11/2017 10h53
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Direito de todos - 16/11/17

MPF entra com ação contra Anvisa e mais quatro empresas por Outdoor com propaganda de agrotóxico. MPF se manifesta novamente contra concessão coletiva do benefício de prisão domiciliar para...

16/11/2017 10h49
Direito de Todos
Direito de todos - 14/11/17

MPF no Rio Grande do Sul garante condenação por contrabando de armas de fogo. No Pará, Justiça obriga inclusão de indígena em programa de atendimento em saúde mental. Justiça instaura ação...

13/11/2017 10h42
Direito de Todos
Direito de todos - 13/11/17

MPF em São Paulo cobra melhorias no SUS para atendimento a mulheres vítimas de abuso sexual. No Pará, MPF recomenda cancelamento de audiências públicas sobre concessão de Ferrovia. Justiça...

13/11/2017 09h56
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Direito de todos - 10/11/17

MPF em Pernambuco e Policia Federal apuram irregularidades no uso de verbas para auxílio à população afetada pelas chuvas. Em Sergipe, justiça federal determina pagamento de benefício a...

09/11/2017 11h00
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Direito de todos - 09/11/17

Justiça determina bloqueio de 20 milhões em precatórios do Fundef recebidos por Paratinga , na Bahia. MPF pede condenação de advogada que transportava US$ 390 mil em ônibus com destino à...

08/11/2017 09h25
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Direito de Todos 08/11/17

Lei mineira que limita quantidade de clínicas que realizam exames para obtenção de CNH é inconstitucional, defende MPF. MPF em Minas Gerais obtém a condenação de duas pessoas por tráfico...

07/11/2017 10h49
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Direito de Todos 07/11/17

MPF em São Paulo denuncia organização criminosa que fraudava projetos da Lei Rouanet.Justiça Federal condena instituições de ensino por propaganda enganosa. Em Minas Gerais, MPF pede a...

06/11/2017 09h55
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Direito de todos - 06/11/17

Ministério Público Federal quer a retomada do programa Luz para Todos no Amapá. Justiça determina a indisponibilidade de bens de vereadores e secretário da Saúde de Valença (RJ) por desvio de...

03/11/2017 09h26
Direito de Todos
Direito de todos - 2/11/17

Justiça Federal em Santa Catarina determina que União construa Unidade de Saúde em terra indígena. Instituições públicas pedem reajuste de auxílio para tratamento de saúde fora do...

01/11/2017 10h06
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS - 01/11/17

Justiça Federal no Amapá determina o reestabelecimento de mamografias pelo SUS. MPF entrega ao presidente da CCJ da Câmara nota técnica contra a PEC 412. Secretaria de educação em Rondônia...

31/10/2017 09h43
Direito de Todos
Direito de todos - 31/10/17

Para o MPF, Lei estadual do Rio de Janeiro que cancela pontos da CNH é inconstitucional. MPF e MP Estadual movem ação para interromper dragagem no Canal de Piaçaguera, em Santos. MPF inspeciona...

30/10/2017 09h50
Direito de Todos
direito de todos - 30/10/17

Ministério Público Federal apura causas do incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em Goiás. No Pará, ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos públicos pelos próximos 8...

27/10/2017 12h50
Direito de Todos
Direito de Todos 27/10/17

PGR avalia federalização de processos da chacina na comunidade Nova Brasília.Ministério Público Federal em Pernambuco consegue liminar que garante contrato da União com a Hemobrás. MPF...

26/10/2017 10h17
Direito de Todos
Direito de Todos 26/10/17

MPF obtém condenação de ex-deputado por desvio de recursos públicos.Justiça condena servidores públicos que pediam suborno no Pará.MPF aciona Justiça para garantir direitos previdenciários...

25/10/2017 10h12
Direito de Todos
Direito de Todos 25/10/17

Justiça obriga INSS a mudar cálculo para concessão de auxílio a idosos e pessoas com deficiência.MPF cobra prestação de contas de recursos do SUS a seis municípios de Pernambuco. Pará é o...

23/10/2017 10h32
Direito de Todos
Direito de Todos 23/10/17

União deve garantir tratamento de água em aldeias do Amapá e Norte do Pará.Conselho Regional de Engenharia e Agronomia anula fases do concurso público.Vereador em Campos dos Goytacazes tem...

20/10/2017 14h52
Direito de Todos
Direito de Todos 20/10/17

MPF pede condenação da JBS por trânsito de veículos com sobrepeso em rodovias. Superintendente do Ibama no Amapá e outras 23 pessoas são denunciadas por recebimento indevido de diárias. MPF...

19/10/2017 10h31
Direito de Todos
Direito de Todos 19/10/17

MPF em Goias apura suposta prática de tortura em unidade do Exército.Municípios paulistas se comprometem a implantar biometria para médicos e dentistas do SUS. MEC deve fiscalizar emissão de...

18/10/2017 10h52
Direito de Todos
Direito de Todos 18/10/17

MPF atua para garantir uso correto de recursos destinados à educação. Em São Paulo, peritos do INSS em Araraquara são denunciados por fraude no registro de ponto.MPF no Rio de Janeiro pede...

16/10/2017 09h07
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Direito de Todos 16/10/17

MPF defende maior extensão de ocupação indígena no Setor Noroeste em Brasília. INSS deve não exigir comprovação de miserabilidade para conceder benefício a bebês com microcefalia, defende...

13/10/2017 14h21
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Direito de Todos - 13/10/17

Ministério Público Federal defende manutenção da prisão de servidor do Mapa MPF no Rio de Janeiro quer a condenação de e deputado estadual acusado de improbidade administrativa No Rio Grande...

13/10/2017 14h19
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Direito de Todos - 12/10/17

MPF em Sao Paulo denuncia Copersucar por crime ambiental Em Mato Grosso do Sul, Prefeito de Água Clara é denunciado por desvios de quase 12 milhões de reais MPF é contra recurso de...

11/10/2017 13h48
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Direito de Todos 11/10/17

MPF em São Paulo denuncia irmãos Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação do mercado. Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio durante a ...

10/10/2017 13h34
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Direito de Todos 10/10/17

MPF em São Paulo denuncia ex-delegados do DOPS por sequestro de militante durante a ditadura.Em Pernambuco, MPF pede melhoria no serviço dos Correios .MPF vai apurar eventual descumprimento do...

09/10/2017 10h40
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Direito de Todos 09/10/17

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro quer manter cassação de vereadora de São Gonçalo.MPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com...