Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
17/05/2018 10h52
Direito de Todos
Direito de Todos 17/05/18

Cinco médicos acusados de fraudes no INSS são condenados a quase 70 anos de prisão. Em Sergipe, justiça obriga transferência de recursos da educação para BB ou Caixa. MPF em Pernambuco firma...

16/05/2018 09h31
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 16/05/18

Cinco instituições recomendam que governo de Rondônia sancione lei que cria Conselho LGBTT . MPF quer a elaboração de protocolos clínicos para doenças raras. MPF em Pernambuco denuncia sete...

15/05/2018 09h10
Direito de Todos
Direito de Todos 15/05/18

MPF alerta para o alto custo e a baixa eficácia do programa Proinfância do governo federal; Justiça federal no Ceará determina fornecimento de água potável a comunidade Pitaguary; MPF no Rio...

14/05/2018 11h38
Direito de Todos
Direito de Todos 14/05/18

MPF defende que menor abandonado por pais adotivos após diagnóstico de doença mental deve ser indenizado ; Em Rondônia, Infraero recebe recomendação para corrigir projeto contra incendio no...

11/05/2018 15h01
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DIREITO DE TODOS 11/05/2018

MPF defende proibição de exportação de animais vivos para abate.Justiça proíbe queima da palha da cana sem estudos ambientais prévios na região de Jales, em São Paulo . MPF e PF combatem...

10/05/2018 11h52
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 10/05/2018

MPF e Polícia Ambiental intensificam ações de fiscalização e educação para proteção do robalo na bacia do Rio Cricaré (ES).Justiça Federal determina continuidade do serviço de telefonia...

09/05/2018 09h29
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 09/05/2018

MPF e MP de Manaus entram na Justiça para garantir implantação integral do Sistema de Informação do Câncer . MP Eleitoral obtém condenação de Garotinho por propaganda antecipada.Faculdade...

08/05/2018 14h17
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DIREITO DE TODOS 08/05/2018

Justiça atende pedido do MPF e determina que Microsoft ajuste coleta de dados pelo Windows 10 .MPF recomenda que Caixa diminua tempo de espera no atendimento em agência de Jaru (RO).MPF recomenda...

07/05/2018 12h46
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DIREITO DE TODOS 07/05/2018

MPF pede bloqueio de mais de cinco milhões em fraudes na saúde do Amazonas. Multa por furto de energia não pode passar de 2% do débito. Justiça suspende desocupação do Hospital Vita, em Volta...

04/05/2018 13h24
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DIREITO DE TODOS 04/05/2018

MPF recomenda que UPA seja entregue à população de 'Goiás Velho' em 90 dias . MP Eleitoral recomenda que templos religiosos de Fortaleza (CE) não promovam propaganda eleitoral.MPF processa...

03/05/2018 14h44
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 03/05/2018

Após ação do MPF, União deverá fiscalizar casas flutuantes instaladas no rio Grande, no interior de SP.Justiça impede União de fixar idade máxima em concursos para serviço militar...

30/04/2018 16h04
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 02/05/18

MPF no Amazonas recomenda que Ibama analise pedidos de licenciamento que impactem áreas protegidas. Em São Paulo, ex-servidor é condenado por desviar dinheiro da Justiça do Trabalho em...

30/04/2018 12h03
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 30/04/18

Justiça proíbe novas autorizações para queima da palha da cana na região de Campinas . MPF cobra demarcação de terras de povos quilombolas no Espirito Santo .Faculdade de Rondônia é...

27/04/2018 14h54
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 27/04/18

Ministério Público Federal em Minas Gerais pede que CNJ altere normas para facilitar mudanças no registro civil de indígenas . Em Santa Catarina, MPF recomenda que Claro adeque ofertas de...

26/04/2018 13h43
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 26/04/18

MPF processa Microsoft para que Windows 10 deixe de coletar dados pessoais sem autorização dos usuários .Em São Paulo, MPF quer suspensão de publicidade federal em sites que não estejam...

25/04/2018 08h40
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 25/04/18

Ministério Público Federal no Ceará quer investigação de possível fraude envolvendo mais de mil provas do Enem.Norte Energia tem 5 dias para realocar famílias de comunidade impactada por...

24/04/2018 10h55
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 24/04/18

MP Eleitoral investiga propagandas políticas em WhatsApp e via SMS.Justiça obriga Incra a regularizar terras quilombolas no arquipélago do Marajó . MPF pede suspensão das liberações...

20/04/2018 08h21
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 20/04/18

Empresas são condenadas a pagarem mais de 30 milhoes por danos morais na Bahia . MPF acusa afiliada da Band no Pará de discriminação racial. MPF pede que seja feito repasse de mais de um milhão...

18/04/2018 13h07
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 18/04/18

MPF quer a destruição de 35 toneladas de suplemento pecuário que expõe população a bactérias multirresistentes.MP Eleitoral representa contra deputado federal por propaganda antecipada no RJ...

17/04/2018 08h48
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 17/04/18

Maior traficante de animais do Brasil está preso e denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro. Estado do RS deverá ampliar duas escolas indígenas no noroeste gaúcho.MPF em Pernambuco consegue...

16/04/2018 10h37
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 16/04/18

Justiça mantêm as condenações da Rede Record e Rede Mulher para conceder direito de resposta a religiões afro-brasileiras.MPF no Espirito Santo condena homem que vendia dinheiro falso na...

11/04/2018 11h46
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 11/04/18

Ministério Público Federal defende participação de caiçaras em patrimônio genético de medicamento.Em Pernambuco, MPF quer que União forneça manutenção adequada de equipamentos auditivos....

10/04/2018 10h28
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 10/04/18

MPF em Mato Grosso do Sul cobra o fornecimento de água potável a comunidade indígena. Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe (PE) é condenado por improbidade administrativa .Justiça Federal na...

09/04/2018 10h40
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DIREITO DE TODOS 09/04/18

Justiça determina fornecimento de água potável para comunidade indígena Nokuriñ. MPF rebate Facebook em audiência no STF sobre obtenção de dados. Herdeiros de ex-prefeito paraibano e empresa...

05/04/2018 10h23
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DIREITO DE TODOS 05/04/18

MPF obtém suspensão de programa social no Ceará que desrespeita legislação eleitoral.MPF e MP de Sergipe pedem na Justiça que Estado cumpra a lei e mantenha recursos da educação na CEF ou no...

04/04/2018 10h55
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DIREITO DE TODOS 04/04/18

Justiça Federal determina manutenção de telefone público em aldeia indígena de Goiás. MPF recomenda que Santa Casa de Jales, em São Paulo, distribua quartos com ar-condicionado de forma...

03/04/2018 10h03
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DIREITO DE TODOS 02/04/18

Justiça determina pagamento de abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos.MPF deverá investigar valor de combustível e formação de cartel no Ceará.Ministério Público ajuíza...

29/03/2018 09h37
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 02/04/18

Justiça garante direito à saúde para mais indígenas do Pará não moradores de áreas demarcadas.MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em...