Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
21/03/2018 10h51
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 21/03/18

STJ descarta necessidade de autorização judicial para investigar pessoas com foro privilegiado. Ministério Público Federal defende que universidade verifique as declarações raciais de alunos em...

20/03/2018 11h34
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DIREITO DE TODOS 20/03/18

Empresas são condenadas por uso irregular de agrotóxicos, em Goiás. MPF no Rio de Janeiro pede a condenação de Eurico Miranda por crime ambiental. No Espírito Santo, mulher é denunciada por...

19/03/2018 11h41
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 19/03/18

Justiça segue MPF e garante participação de candidata tatuada em concurso da Marinha. MPF denuncia invasor que desmatava e vendia ilegalmente lotes de assentamento em Santarém. Em Manaus,...

16/03/2018 11h16
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 16/03/18

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul interdita ilava jato em aldeia de Dourados .No Pará, Ex-prefeito de Curralinho recebe nova condenação por improbidade administrativa. MPF em Pernambuco ...

15/03/2018 11h39
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 15/03/18

MPF recomenda que Bancos não devem conceder crédito a produtores de soja que descumprem legislação ambiental. Empresários do ramo de café são condenados por sonegação fiscal...

14/03/2018 11h32
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DIREITO DE TODOS 14/03/18

Ex-governador Anthony Garotinho é condenado por propaganda antecipada.Justiça Federal condena duas faculdades por oferta irregular de cursos superiores no Tocantins.Incra terá que recuperar área...

13/03/2018 10h54
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DIREITO DE TODOS 13/03/18

Justiça determina demarcação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá. Edital do concurso público para defensor público da União deve ser alterado. MPF quer adoção de controle...

12/03/2018 11h19
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DIREITO DE TODOS 12/03/18

Em São Paulo, empresário do setor calçadista é condenado por sonegação de impostos. Auditorias confirmam e aprimoram avanços no controle da origem da carne no Pará. Justiça Eleitoral no Rio...

09/03/2018 11h53
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DIREITO DE TODOS 09/03/18

Ministério Público Federal no Pará quer impedir loteamento privado no Lago Verde de Alter do Chão, no Pará. Em São Paulo, prefeitura de Campinas deve implementar serviço de atendimento a...

07/03/2018 10h44
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Direito de Todos 07/03/18

Ministério Público Federal quer manter prisão de Felipe Picciani. Ex-contador da Ufes é condenado por improbidade administrativa. MPF no Ceará denuncia Cid Gomes por crime ambiental

06/03/2018 10h40
Direito de Todos
Direito de Todos 06/03/18

MPF entra com ação contra desclassificação de candidatos com tatuagem em concursos das Forças Armadas.Ação de improbidade contra ex-governador Pucinelli será julgada pela Justiça Federal....

05/03/2018 11h09
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Direito de Todos 05/03/18

MANCHETE 1: MPF e MP Estadual entram na Justiça para garantir implantação de centros de atendimento psicossocial em Manaus MANCHETE 2: MPF entra com ações para garantir direito...

02/03/2018 11h59
Direito de Todos
Direito de Todos 02/03/18

MPF denuncia envolvidos em esquema que utilizava grávidas para fraudar o INSS no Amapá.MPF se manifesta contra recurso de condenados no exame da OAB de Goiás. Justiça obriga Iphan a apreciar...

01/03/2018 11h12
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Direito de Todos 01/03/18

MPF no Rio de Janeiro pede a condenação do Vasco e do município de Duque de Caxias por construção irregular de centro de treinamento. MPF defende que Princípio da insignificância não deve ser...

28/02/2018 11h47
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Direito de Todos 28/02/18

Justiça determina que a Caixa Econômica fiscalize bolões de loterias. No Espirito Santo. MPF consegue a demolição de construções irregulares no Parque Lagoa do Cocal. Ex-prefeito de Coari, no...

27/02/2018 10h02
Direito de Todos
Direito de Todos 27/02/18

Justiça condena responsáveis por poluição em curso d'água na Terra Indígena Morro dos Cavalos , em Santa Catarina. No Espírito Santo, MPF quer a demolição de construções irregulares em...

26/02/2018 10h11
Direito de Todos
Direito de Todos 26/02/18

Tribunal mantém cassação de vereador de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.MPF recomenda que Prefeitura de Jaciara, em Mato Grosso, anule licitação realizada com recursos do PAC2. Em ação, MPF...

23/02/2018 11h45
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Direito de Todos 23/02/18

Programa Especial sobre a Participação da mulher na Política

22/02/2018 09h19
Direito de Todos
Direito de Todos 22/02/18

Empresa de Santos responderá a processo judicial por poluição gerada em incêndio que durou nove dias.MPF na Paraíba pede prisão de pai e filho condenados por trabalho escravo. MPF cobra pena...

21/02/2018 09h47
Direito de Todos
Direito de Todos 21/02/18

Em Mato Grosso do Sul, MPF apura irregularidades em processo seletivo da secretaria de saúde indígena. Em São Paulo, MPF pede que construção de pedágio na SP-333 seja suspensa . MPF obtém...

20/02/2018 09h14
Direito de Todos
Direito de Todos 20/02/18

MPF quer manter condenação de presidente do PTN no Rio por falsificação. Justiça suspende rádio em Belém da deputada federal Elcione Barbalho. Em Pernambuco, MPF pede adequação de transporte...

19/02/2018 11h32
Direito de Todos
Direito de Todos 19/02/18

MPF recomenda anulação de licenças e planos de manejo florestal em áreas de proteção federais no Amazonas. Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder...

16/02/2018 07h59
Direito de Todos
Direito de Todos 16/02/18

MPF no Rio de Janeiro denuncia médico por participação em tortura durante a ditadura militar. Ex-prefeitos no Pará são condenados por irregularidades na gestão de verbas públicas. Deputada...

16/02/2018 07h56
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Direito de Todos 15/02/18

Após denúncia do MPF, ex-diretores do Banco Panamericano são condenados por crimes contra o sistema financeiro.Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil por transportar carga com excesso de peso.MPF...

14/02/2018 09h23
Direito de Todos
Direito de Todos 14/02/18

No programa de hoje vamos falar sobre o caso de Trabalho Escravo na Fazenda Brasil Verde, no Estado do Pará.

14/02/2018 09h21
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Direito de Todos 13/02/18

Após acordo com Ministério Público, Hidrelétrica Santo Antônio vai pagar dois milhões a reassentados.Justiça Federal condena oito pessoas por gestão fraudulenta.MPF em Pernambuco pede...

14/02/2018 09h18
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Direito de Todos 12/02/18

MPF quer garantir condições dignas para atendimento neonatal no Hospital Materno Infantil.Justiça condena ex-prefeito e auxiliar por desvio de recursos de gêneros alimentícios. MPF apurar...

09/02/2018 10h20
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Direito de Todos 09/02/18

Sentença declara extinta concessão para usina Tijuco Alto, em São Paulo.TRF2 mantém condenação de Anthony Garotinho por calúnia contra juiz federal. Justiça Federal em Pernambuco decreta...

08/02/2018 09h47
Direito de Todos
Direito de Todos 08/02/18

Justiça Federal determina o fornecimento de Canabidiol para pacientes no Rio Grande do Norte.PRE/RJ representa contra ex-governador Garotinho por infringir legislação eleitoral.Ex-prefeito e...