Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
07/06/2019 19h11
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DIREITO DE TODOS 10-06-2019

Órgãos públicos contestam liberação pela Anvisa do consumo de peixes do Rio Doce MPF investiga redução na oferta de vagas para pessoas com deficiência na Universidade Federal do Ceará...

06/06/2019 19h21
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 07-06-2019

MPF em São Paulo cobra Ministério da Saúde sobre falta de inseticida contra mosquito da dengue Prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deve ser mantida,...

05/06/2019 19h42
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DIREITO DE TODOS 06-06-2019

MPF denuncia grupo que desviou milhões em fraudes no seguro-desemprego Justiça condena ex-servidor que atuava como médico particular no horário de expediente MPF obtém decisão para...

04/06/2019 19h01
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DIREITO DE TODOS 05-06-2019

Justiça condena chinês por trabalho escravo em pastelaria de Niterói. MPF defende restabelecimento da franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. No Pará, justiça pode obrigar União,...

03/06/2019 19h29
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DIREITO DE TODOS 04-06-2019

PGR estabelece novas cláusulas em acordos de colaboração premiada Ex-prefeito de cidade paulista é condenado por contratação ilegal de artistas para Festa do Peão MPF confirma denúncia...

31/05/2019 18h39
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DIREITO DE TODOS 03-06-2019

MPF pede cumprimento de sentença para regularização do atendimento a portadores de fibrose cística no Pará Transpetro é condenada a pagar R$ 2 milhões por derramamento de óleo em São...

30/05/2019 21h16
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DIREITO DE TODOS 31-05-2019

MPF no Rio Grande do Norte ajuíza ação por danos morais a estudantes e professores Em Goiás, Ministérios Públicos recomendam suspensão do licenciamento de Hidrelétrica MPF pede...

29/05/2019 19h55
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DIREITO DE TODOS 30-05-2019

Em força-tarefa no Pará, MPF denuncia militar por crimes praticados na repressão à Guerrilha do Araguaia No Mato Grosso, Ministério Público Federal entra na justiça contra o INSS Justiça...

28/05/2019 20h49
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DIREITO DE TODOS- 29-05-2019

Ministério Público Federal recomenda contratação de empresa fracionadora de plasma pela Hemobrás Em Tabatinga, no Amazonas, MPF participa da primeira reunião de Segurança e Gestão...

24/05/2019 20h12
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DIREITO DE TODOS - 27-05-19

Justiça condena brasileiro apontado como um dos maiores distribuidores de pornografia infantil na internet No Pará, prefeitura de Santarém tem seis meses para retomar gestão do Hospital...

22/05/2019 19h53
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 23-05-2019

MPF pede à justiça que Ministério da Saúde publique edital e contrate profissionais para o Mais Médicos Acusados de matar servidora do TRE/RJ irão a júri popular MPF ajuíza ação contra...

20/05/2019 19h45
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DIREITO DE TODOS 21-05-2019

Justiça determina que município paulista informe escala de horário de médicos e odontólogos aos usuários do SUS. Empresário é condenado por sonegação de impostos em ação penal do...

17/05/2019 19h37
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DIREITO DE TODOS 20-05-2019

Justiça decide que índios Pataxó de Comexatibá podem continuar em terras na Bahia MPF entra com ação para que Prefeitura implante unidade de acolhimento para usuários de drogas em São...

16/05/2019 19h26
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 17-05-2019

MPF recomenda suspensão de licenciamento do empreendimento Ponta dos Castelhanos em Boipeba Justiça Federal obrigada UFC a fiscalizar autodeclarações raciais No Rio de Janeiro, MPF propõe...

15/05/2019 19h32
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DIREITO DE TODOS 16-05-2019

Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão integral do Decreto de Armas Nota técnica propõe alternativa para linha de energia entre Manaus e Boa Vista Em Pernambuco, MPF quer...

14/05/2019 19h38
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DIREITO DE TODOS 15-05-2019

Ministério Público Federal defende inconstitucionalidade de decreto que amplia porte de armas Em São Paulo, Caixa Econômica deve entregar chaves de residencial em Osasco Em Pernambuco,...

13/05/2019 18h57
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DIREITO DE TODOS 14-05-2019

Justiça determina que faculdade não impeça matrícula de estudantes inadimplentes pelo Fies MPF pede à Justiça que Celpa seja proibida de obrigar novos clientes a pagar dívidas de...

10/05/2019 18h45
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DIREITO DE TODOS 13-05-2019

MPF investiga impacto de corte de verbas de instituições federais de ensino superior de Santarém (PA) e região Em São Paulo, ex-gestores da Santa Casa de Vinhedo se tornam réus por dívidas...

09/05/2019 19h40
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DIREITO DE TODOS 10-05-2019

MPF quer aumento da pena de suíço condenado por participar de desvios de mais de R$ 2,2 milhões da Caixa Ação pede que comercial censurado do BB seja novamente veiculado Órgãos Públicos...

08/05/2019 19h58
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DIREITO DE TODOS 09-05-2019

MPF recomenda ao Ministério da Saúde que atue contra a violência obstétrica em vez de proibir o uso do termo No Rio de Janeiro , MPF investiga tiros disparados pelo Exército contra carro de...

07/05/2019 19h33
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DIREITO DE TODOS 08-05-2019

MPF pede investigação sobre repasse de R$11 milhões pelo ex-ministro do Esporte No Rio Grande do Sul, MPF denuncia estudante da UFSM por injúria racial Wesley Batista é denunciado por...

06/05/2019 20h28
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 07-05-2019

MPF apresenta relatório sobre violações sofridas por indígenas na construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional MP aciona Justiça e questiona a nomeação de membros para a Comissão...

03/05/2019 20h02
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 06-05-2019

Ministério Público Federal instaura ações contra desmatamentos ilegais na Amazônia No Pará, MPF cobra medidas urgentes para proteger os direitos de moradores de bairro atingido por Belo...

02/05/2019 19h29
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DIREITO DE TODOS 03-05-2019

Justiça mantém bloqueio de R$ 1 milhão das contas de réus acusados de enganar aposentados No Amazonas, MPF recomenda a fazendeiros de Autazes que parem de ameaçar indígenas MPF processa...

30/04/2019 20h17
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DIREITO DE TODOS 01-05-2019

Ação conjunta do MPF e Superintendência regional do Trabalho em Goiás interditam Hospital Materno Infantil MPF propõe ação para recuperar área degradada pela armazenagem de substâncias...

30/04/2019 20h13
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DIREITO DE TODOS 01-05-2019

Justiça Federal suspende operacionalização de poços no Litoral Oeste do Ceará MPF quer a suspensão de registros de armas pela PF na Baixada Fluminense Funai deverá pagar salário...

29/04/2019 19h33
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DIREITO DE TODOS 29-04-2019

Ministério Público Federal investiga investiga práticas reincidentes de tortura contra recrutas em unidade do Exército Em Rondônia, órgãos ajuízam ação para suspender a concessão de...

26/04/2019 20h00
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DIREITO DE TODOS 29-04-2019

MPF denuncia militar que disparou arma de fogo em rua de Manaus, nas eleições de 2017 Justiça Federal no Maranhão condena instituições de ensino pelo oferecimento irregular de cursos Anac...