Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
05/07/2017 10h51
Direito de Todos
Direito de Todos 05/07/17

Instituto de Meio Ambiente e DNPM são condenados por omissão na fiscalização da atividade de extração mineral. Justiça Federal condena ex-secretária de Educação de Jaboatão, em Pernambuco....

04/07/2017 11h07
Direito de Todos
Direito de Todos 04/07/17

MPF pede prisão de grupo que falsificava documentos de falecidos para sacar dinheiro .Justiça acata pedido do MPF e transforma Carlos Cachoeira e mais cinco em réus. No Ceará, acordo vai...

03/07/2017 13h50
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 03/07/17

MPF denuncia ex-presidente da Valec e outros quatro por lavagem de dinheiro e organização criminosa.MPF recomenda ao Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, que esclareça a falta de...

29/06/2017 10h47
Direito de Todos
Direito de Todos 30/06/17

PGR pede inconstitucionalidade de lei que permite terceirização da atividade fim.MPF no Maranhão denuncia presidente e diretores de organização social por desvio de recursos da saúde.Em...

29/06/2017 10h46
Direito de Todos
Direito de Todos 29/06/17

MPF em São Paulo fiscaliza Conselho Regional de Educação Física por exigência irregular de registro.Justiça Federal em Chapecó bloqueia 50 milhões de envolvidos com o OESTEMANIACAP.No Ceará,...

28/06/2017 11h00
Direito de Todos
Direito de Todos 28/06/17

Justiça Federal no Rio de Janeiro determina medidas para combater o coral-sol. MPF defende disponibilidade imediata de UTI para pacientes do Tocantins. MPF quer condenar PTC por propaganda...

26/06/2017 19h25
Direito de Todos
Direito de Todos - 27/06/17

Aluguel de licença de provedor de acesso resulta em condenação em Tupã, interior de São Paulo Em Mato Grosso do Sul, comunidade Ofayé-Xavante e fazendeira firmam acordo sobre terra ocupada ...

26/06/2017 13h50
Direito de Todos
Direito de Todos - 26/06/17

Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 ano MPF pede condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes Em Pernambuco, o MPF quer...

23/06/2017 14h02
Direito de Todos
Direito de Todos - 23/06/17

INSS deve agendar perícia médica em até 45 dias em municípios de Mato Grosso do Sul Justiça Federal no Rio Grande do Sul mantém restrição de cultivo de transgênicos no entorno de...

21/06/2017 12h56
Direito de Todos
Direito de Todos - 21/06/17

No Ceará, instituições são proibidas de oferecer cursos terceirizados de graduação Justiça francesa confirma condenação de Paulo Maluf com base em provas enviadas pelo MPF Em...

20/06/2017 14h39
Direito de Todos
Direito de Todos - 20/06/17

Ministério Público Federal quer que STJ defina os contornos jurídicos do delito de trabalho escravo MPF no Amapá aciona Justiça para conhecer origem de verbas públicas destinadas à...

19/06/2017 12h15
Direito de Todos
Direito de Todos - 19/06/17

MPF denuncia organização criminosa e pede reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa, na Bahia Governador de Rondônia é denunciado por sonegação fiscal quando era...

14/06/2017 19h58
Direito de Todos
Direito de Todos - 16/06/17

MPF no Amapá fiscaliza cumprimento da Lei do Acompanhante na Maternidade Mãe Luzia Justiça Federal condena três líderes de organização criminosa denunciados pelo MPF MPF pede que...

14/06/2017 15h01
Direito de Todos
Direito de Todos - 14/06/17

Justiça Federal suspende concessão de rádio do senador Jader Barbalho MPF defende a emissão de certificados para alunos que passaram em vestibular e foram prejudicados por greve de...

12/06/2017 18h48
Direito de Todos
Direito de Todos - 13/06/17

Deputado Paulinho da Força Sindical perde os direitos políticos por improbidade MPF quer a reabertura de processo contra ex-prefeito de Quatis, no Rio de Janeiro Justiça garante...

09/06/2017 19h01
Direito de Todos
Direito de Todos - 12/06/17

Justiça Federal em São Paulo determina auditoria em hospital por cobrança irregular a pacientes atendidos pelo SUS, em Colina MPF contesta soltura de policial condenado por fraude de mais de...

08/06/2017 19h10
Direito de Todos
Direito de Todos - 09/06/17

MPF garante em todo o Brasil aproveitamento do tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria híbrida Ministério Público tenta suspender licença de operação da Hidrelétrica...

07/06/2017 19h00
Direito de Todos
Direito de Todos - 08/06/17

MPF pede retratação do SBT por abuso da liberdade de expressão em telejornal Ação do MPF pede a suspensão taxa de expedição de diploma por faculdade MPF investiga Operação da...

06/06/2017 18h50
Direito de Todos
Direito de Todos - 07/06/17

MPF em Campinas quer impugnação de leis que permitem às Forças Armadas dispensa de licitação para alienar imóveis Denunciado procurador apontado em delação por repassar informações...

05/06/2017 19h18
Direito de Todos
Direito de Todos - 06/06/17

MPF/MG acordo que prevê assessoria técnica aos atingidos de Barra Longa Ministério Público Federal promove seminário sobre nova Lei de Migração Três pessoas são condenadas por...

05/06/2017 15h01
Direito de Todos
Direito de Todos - 05/06/17

Ministério Público Federal processa empresas por projeto imobiliário em área da Mata Atlântica No dia do Meio Ambiente: MPF reúne especialistas para debater o assunto MPF denuncia...

01/06/2017 19h36
Direito de Todos
Direito de Todos - 02/06/17

União tem dez dias para reabrir terminal pesqueiro em Cananéia (SP) Ação do MPF contra Soebras que pede indenização de R$ 30 milhões volta a tramitar Em Breves, maior município do...

01/06/2017 13h43
Direito de Todos
Direito de Todos - 01/06/17

MPF participará de audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet Ministério Público Federal quer provas de concursos da EPE em todas as capitais Justiça determina que...

30/05/2017 19h38
Direito de Todos
Direito de Todos - 31/05/17

Empresário do ramo cafeeiro é condenado por sonegar mais de R$ 21 milhões Justiça Federal em Pernambuco condena ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes MPF no Ceará entra com ação...

30/05/2017 11h45
Direito de Todos
Direito de Todos 30/05/17

Ministério Público Federal pede que Instituto Federal de Educação em São Paulo forneça refeições aos alunos. MPF defende interesse federal em ação que pede implantação de Portal da...

29/05/2017 15h56
Direito de Todos
Direito de Todos 29/05/17

MPF denuncia fabricante de farinha de peixe que contamina o ar e solo de Cananéia.MPF denuncia prefeito e secretário de Agricultura em Minas Gerais por extração ilegal de cascalho.MPF opina por...

26/05/2017 13h20
Direito de Todos
DIRETIO DE TODOS - 26-05-17

Justiça mantém prisão de assessor do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. MPF no Rio de Janeiro denuncia jogador de futebol Jesus Dátolo e dois suspeitos por evasão ilegal de...

25/05/2017 14h37
Direito de Todos
Direito de Todos 25/05/17

Justiça federal no Amazonas condena responsáveis por garimpo ilegal no município de Maués Ocupação ameaça remanescente de manguezal em Guaratiba, no Rio de Janeiro MPF obtém...

22/05/2017 19h46
Direito de Todos
Direito de Todos 23/05/17

TRF mantém bloqueio de quase 15 milhões em ação contra ex-prefeito de Barretos , em São Paulo Empresas de ônibus interestadual não podem limitar assentos a beneficiários do Passe...

22/05/2017 11h45
Direito de Todos
Direito de Todos 22/05/17

MPF defende a implementação de ponto eletrônico para profissionais do SUS em São Julião , no Piauí. No Rio de Janeiro, recomendações do MPF querem ordenar uso da faixa de areia em praias de...