Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pela equipe da Rede Nacional de Rádio. Duração média: 1 minuto
11/10/2018 19h37
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DIREITO DE TODOS 12/10/2018

Municípios não podem utilizar verba do Fundef para pagar advogados Após denúncia do MPF, maior traficante de animais do Brasil é condenado a 12 anos de reclusão MPF recorre à...

10/10/2018 20h32
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DIREITO DE TODOS 11/10/2018

PGR defende no Supremo afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro No Pará, indígenas venezuelanos discutem como devem ser consultados sobre políticas de...

09/10/2018 22h02
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DIREITO DE TODOS 10/10/2018

MPF em Goiás celebra acordo para que cervejarias informem todos os ingredientes que compõem o produto Em São Paulo, mutuários de condomínio afetado por poluição poderão refinanciar seus...

05/10/2018 21h10
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DIREITO DE TODOS 08/10/2018

União deve oferecer serviço de saúde em área indígena ainda não demarcada No Rio Grande do Sul, MPF denuncia envolvidos em corrupção e estelionato contra o SUS MPF em São Paulo pede...

04/10/2018 20h47
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DIREITO DE TODOS 05/10/2018

Denunciado pelo MPF, empresário envolvido em fraudes na merenda torna-se réu por sonegação de R$ 45 milhões MPF no Paraná entra com ação para garantir repasse de recursos ao Parque...

03/10/2018 20h56
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DIREITO DE TODOS 04/10/2018

MPF no Rio de Janeiro defende autonomia da UFF em fixar cota para transgêneros e afins No Espírito Santo, MPF processa União e Dnit por não retirar escombros da ponte Getúlio Vargas...

02/10/2018 19h26
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DIREITO DE TODOS 03/10/2018

Irmãs que inventaram marido para receber pensão do INSS são condenadas em Mato Grosso do Sul. MPF no Rio de Janeiro cobra cumprimento de cotas em futuros concursos da UFF . Em Sergipe,...

01/10/2018 18h44
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DIREITO DE TODOS 02/10/2018

Justiça Federal em São Paulo condena envolvido em fraudes previdenciárias a 44 anos de prisão . No Amazonas, MPF pede bloqueio de quase de R$ 32 milhões em novas ações de...

01/10/2018 11h12
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DIREITO DE TODOS 01/10/18

Justiça Federal garante cirurgia de catarata a pacientes do SUS no Ceará No Pará, MPF quer impedir mineradora de ingressar em assentamento sem autorização das comunidade Fundo Brasil...

27/09/2018 18h01
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DIREITO DE TODOS 28/09/2018

Justiça eleitoral condena senador Eunício Oliveira por abuso de poder político e econômico. Justiça determina retomada de demarcação da Terra Indígena Roro-Walu, da etnia Ikpeng. MPF em...

27/09/2018 09h24
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DIREITO DE TODOS 27/09/2018

Deflagrada em Goiás 5ª operação contra crimes relacionados à Ferrovia Norte-Sul. A pedido do MPF, Justiça recebe denúncia contra ex-governador do Paraná MPF apresenta nova denúncia por...

25/09/2018 19h13
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DIREITO DE TODOS 26/09/2018

MPF recomenda que 24 municípios baianos regularizem transporte escolar Ministério Público Federal defende regulamentação do “assento conforto” das companhias aéreas MPF obtém...

24/09/2018 19h45
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DIREITO DE TODOS 25/09/2018

Justiça reconhece que garimpo ilegal no Pará causou danos morais coletivos. MPF investiga vencimento de 5 milhões de comprimidos para diabetes em depósito da prefeitura de Corumbá (MS). MPF...

21/09/2018 20h13
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DIREITO DE TODOS 24/09/2018

MPF expede recomendações para evitar abuso de hospitais nos preços de medicamentos e insumos médicos Iphan tem um ano para realizar ações de preservação do patrimônio quilombola no...

19/09/2018 21h16
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DIREITO DE TODOS 20/09/2018

MPF no Amapá pede à Justiça que empresa Sambazon pague R$ 70 milhões por danos morais e materiais. Em Minas Gerais, Incra é obrigado a implementar abastecimento de água em assentamento em...

18/09/2018 20h10
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DIREITO DE TODOS 19/09/2018

MPF cobra que Estado do Rio de Janeiro devolva mais de R$ 1,3 bilhão à saúde Justiça Federal no Tocantins determina abastecimento imediato de água potável a aldeias na Ilha do...

17/09/2018 19h44
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DIREITO DE TODOS -18-09-2018

Empresas são condenadas em SP por vender remédios ao governo a preços mais altos do que o permitido em lei . No Espírito Santo, MPF processa construtoras e engenheiros por alagamento de...

14/09/2018 19h46
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DIREITO DE TODOS 17/09/2018

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul condena servidores do Incra por venda de lotes da reforma agrária. Em Sergipe, Justiça condena grupo fraudar contra o INSS MPF abre investigação...

12/09/2018 23h26
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DIREITO DE TODOS 13/09/2018

Justiça Federal no Pará suspende licitação de concessões florestais nas Flonas Itaituba I e II. MPF recomenda nova heteroidentificação de aprovados em concursos públicos de instituições de...

11/09/2018 20h08
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DIREITO DE TODOS 12/09/2018

Justiça Federal no Pará determina federalização do licenciamento de projeto de mineradora no rio Xingu MPF pede a interdição de seis museus federais do Rio de Janeiro Ex-prefeito...

10/09/2018 20h25
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DIREITO DE TODOS 11/09/2018

Empresários cearenses começam a cumprir pena por crime contra sistema financeiro. MPF/SC denuncia envolvidos em fraudes praticadas na Vara do Trabalho de Criciúma No Rio de Janeiro, médicos do...

06/09/2018 19h59
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DIREITO DE TODOS -07-09-2018

A pedido do MPF, saque do FGTS para compra de órteses e próteses é regulamentado. Justiça Federal no Amapá determina bloqueio de R$ 2 milhões de hidrelétrica por mortes de peixes. Justiça...

05/09/2018 22h16
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DIREITO DE TODOS 06/09/2018

Bancos processados pelo MPF deverão aceitar documento provisório para abertura de conta por refugiados Famílias em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serão indenizadas por exposição ao uso...

04/09/2018 20h24
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DIREITO DE TODOS 05/09/2018

Justiça Federal condena empresa por manter Rancho Friboi em área de preservação Em Pernambuco, justiça condena professor por pornografia infantil Banqueiro Juca Abdalla vira réu em...

03/09/2018 19h46
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DIREITO DE TODOS 04/09/2018

Ministério Público Federal em Pernambuco é contra restrição de idade em concurso do ITA. MP Eleitoral quer multa para seis candidatos do RJ por propaganda antecipada em redes sociais No...

03/09/2018 12h46
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DIREITO DE TODOS 03/09/2018

Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro mantém multa de 5 mil reais para o candidato Anthony Garotinho Em Mato Grosso do Sul, justiça recebe denúncia contra 22 pessoas

30/08/2018 19h51
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DIREITO DE TODOS 31/08/2018

Justiça Federal em São Paulo nega segundo pedido de revisão criminal de Luiz Estêvão MPF no Espírito Santo pede condenação de ex-prefeito de Fundão por dispensa irregular de...