Direito de Todos

Informativo diário do Ministério Público Federal, com informações sobre os direitos sociais e individuais para a defesa da democracia.
29/03/2018 09h35
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 30/03/18

Justiça Federal no Ceará garante recursos para cirurgias cardíacas.MPF EM Goiás ajuíza ação contra União no caso de prática de tortura em unidade do Exército em Jataí. MPF no Espírito...

29/03/2018 09h09
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 29/03/18

MPF em São Paulo apura conduta de companhias aéreas em casos de crimes sexuais a bordo .MPF em Pernambuco consegue condenação de acusado de praticar "golpe do cartão". Incra 6 seis meses para...

28/03/2018 10h29
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DIREITO DE TODOS 28/03/18

Ministério Público Federal no Pará defende imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.MPF pede condenação de ex-prefeito de Americana,em São Paulo, por irregularidades em Festa do Peão...

28/03/2018 10h19
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DIREITO DE TODOS 28/03/18

Justiça garante direito à saúde para mais indígenas do Pará não moradores de áreas demarcadas.MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em...

27/03/2018 12h11
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DIREITO DE TODOS 27/03/18

Dano moral é presumido quando mulher sofre violência doméstica, decide STJ.MPF pede regularização urgente de áreas de agricultores familiares no Pará ameaçados por pistoleiro.Em Sergipe, MPF...

26/03/2018 11h45
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DIREITO DE TODOS 26/03/18

MPF denuncia organizadores da Festa do Peão de Barretos por estelionato e falsidade ideológica. Ação do MPF no Ceará garante gratuidade em viagens de ônibus para idosos e pessoas com...

23/03/2018 11h58
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DIREITO DE TODOS 23/03/18

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por violação de direitos de índios no caso Xucuru . MPF quer divulgação de informações e documentos para garantir defesa contra multas...

22/03/2018 11h17
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DIREITO DE TODOS 22/03/18

Justiça Federal no Espirito Santo condena homem por armazenar pornografia infantil. MPF quer mudança de local de eventos para garantir segurança aérea em Pernambuco .Justiça aceita denúncia...

21/03/2018 10h51
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DIREITO DE TODOS 21/03/18

STJ descarta necessidade de autorização judicial para investigar pessoas com foro privilegiado. Ministério Público Federal defende que universidade verifique as declarações raciais de alunos em...

20/03/2018 11h34
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DIREITO DE TODOS 20/03/18

Empresas são condenadas por uso irregular de agrotóxicos, em Goiás. MPF no Rio de Janeiro pede a condenação de Eurico Miranda por crime ambiental. No Espírito Santo, mulher é denunciada por...

19/03/2018 11h41
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DIREITO DE TODOS 19/03/18

Justiça segue MPF e garante participação de candidata tatuada em concurso da Marinha. MPF denuncia invasor que desmatava e vendia ilegalmente lotes de assentamento em Santarém. Em Manaus,...

16/03/2018 11h16
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DIREITO DE TODOS 16/03/18

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul interdita ilava jato em aldeia de Dourados .No Pará, Ex-prefeito de Curralinho recebe nova condenação por improbidade administrativa. MPF em Pernambuco ...

15/03/2018 11h39
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DIREITO DE TODOS 15/03/18

MPF recomenda que Bancos não devem conceder crédito a produtores de soja que descumprem legislação ambiental. Empresários do ramo de café são condenados por sonegação fiscal...

14/03/2018 11h32
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DIREITO DE TODOS 14/03/18

Ex-governador Anthony Garotinho é condenado por propaganda antecipada.Justiça Federal condena duas faculdades por oferta irregular de cursos superiores no Tocantins.Incra terá que recuperar área...

13/03/2018 10h54
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DIREITO DE TODOS 13/03/18

Justiça determina demarcação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá. Edital do concurso público para defensor público da União deve ser alterado. MPF quer adoção de controle...

12/03/2018 11h19
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DIREITO DE TODOS 12/03/18

Em São Paulo, empresário do setor calçadista é condenado por sonegação de impostos. Auditorias confirmam e aprimoram avanços no controle da origem da carne no Pará. Justiça Eleitoral no Rio...

09/03/2018 11h53
Direito de Todos
DIREITO DE TODOS 09/03/18

Ministério Público Federal no Pará quer impedir loteamento privado no Lago Verde de Alter do Chão, no Pará. Em São Paulo, prefeitura de Campinas deve implementar serviço de atendimento a...

07/03/2018 10h44
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Direito de Todos 07/03/18

Ministério Público Federal quer manter prisão de Felipe Picciani. Ex-contador da Ufes é condenado por improbidade administrativa. MPF no Ceará denuncia Cid Gomes por crime ambiental

06/03/2018 10h40
Direito de Todos
Direito de Todos 06/03/18

MPF entra com ação contra desclassificação de candidatos com tatuagem em concursos das Forças Armadas.Ação de improbidade contra ex-governador Pucinelli será julgada pela Justiça Federal....

05/03/2018 11h09
Direito de Todos
Direito de Todos 05/03/18

MANCHETE 1: MPF e MP Estadual entram na Justiça para garantir implantação de centros de atendimento psicossocial em Manaus MANCHETE 2: MPF entra com ações para garantir direito...

02/03/2018 11h59
Direito de Todos
Direito de Todos 02/03/18

MPF denuncia envolvidos em esquema que utilizava grávidas para fraudar o INSS no Amapá.MPF se manifesta contra recurso de condenados no exame da OAB de Goiás. Justiça obriga Iphan a apreciar...

01/03/2018 11h12
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Direito de Todos 01/03/18

MPF no Rio de Janeiro pede a condenação do Vasco e do município de Duque de Caxias por construção irregular de centro de treinamento. MPF defende que Princípio da insignificância não deve ser...

28/02/2018 11h47
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Direito de Todos 28/02/18

Justiça determina que a Caixa Econômica fiscalize bolões de loterias. No Espirito Santo. MPF consegue a demolição de construções irregulares no Parque Lagoa do Cocal. Ex-prefeito de Coari, no...

27/02/2018 10h02
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Direito de Todos 27/02/18

Justiça condena responsáveis por poluição em curso d'água na Terra Indígena Morro dos Cavalos , em Santa Catarina. No Espírito Santo, MPF quer a demolição de construções irregulares em...

26/02/2018 10h11
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Direito de Todos 26/02/18

Tribunal mantém cassação de vereador de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.MPF recomenda que Prefeitura de Jaciara, em Mato Grosso, anule licitação realizada com recursos do PAC2. Em ação, MPF...

23/02/2018 11h45
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Direito de Todos 23/02/18

Programa Especial sobre a Participação da mulher na Política

22/02/2018 09h19
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Direito de Todos 22/02/18

Empresa de Santos responderá a processo judicial por poluição gerada em incêndio que durou nove dias.MPF na Paraíba pede prisão de pai e filho condenados por trabalho escravo. MPF cobra pena...

21/02/2018 09h47
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Direito de Todos 21/02/18

Em Mato Grosso do Sul, MPF apura irregularidades em processo seletivo da secretaria de saúde indígena. Em São Paulo, MPF pede que construção de pedágio na SP-333 seja suspensa . MPF obtém...

20/02/2018 09h14
Direito de Todos
Direito de Todos 20/02/18

MPF quer manter condenação de presidente do PTN no Rio por falsificação. Justiça suspende rádio em Belém da deputada federal Elcione Barbalho. Em Pernambuco, MPF pede adequação de transporte...