Lei permite estudantes participarem de eventos religiosos em dias letivos

E mais: Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Governo Federal oferece 60 vagas em presídios federais para detentos do Ceará

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Transcrição

  • O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite aos estudantes do Brasil a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em de práticas religiosas, não previstas no calendário oficial de feriados do país. O decreto foi publicado na edição da última sexta-feira, dia 4, do Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias. A legislação vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente matriculados  em instituições públicas e privadas. A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio. De acordo com a nova lei, as instituições de ensino devem oferecer a esses alunos alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa.

 

  • E o presidente Jair Bolsonaro também sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A Semana vai ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro de cada ano. O objetivo do evento é divulgar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir os casos de gravidez na adolescência.

 

  • O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há uma semana, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os ataques foram organizados por facções criminosas que atuam de dentro dos presídios.