Decreto do governo federal determina CPF como documento único do cidadão brasileiro

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 12 de março, o Decreto 9.723 de 2019 institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos; Foi prorrogado o emprego da Força Nacional de Segurança Nacional no Amazonas; O custo de exames do Inep vai ficar R$42 milhões mais barato.

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Transcrição

A partir de agora o cidadão brasileiro não vai precisar apresentar outro documento além do CPF e também será dispensado o reconhecimento de firma e da autenticação de documentos elaborados no Brasil para apresentação em órgãos públicos.

 

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira, dia 12 de março, por meio do Decreto 9.723 de 2019.

 

Com a publicação do ato presidencial os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

 

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Foi autorizada nesta segunda-feira, dia 11 de março, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Penitenciário do Amazonas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O suporte será prestado em ações de policiamento ostensivo, na modalidade de patrulhamento motorizado nos perímetros externos do Sistema Penitenciário do Estado.

 

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O custo dos exames e avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , ficará, aproximadamente, R$ 42 milhões mais barato após uma série de medidas relacionadas com a capacitação dos envolvidos na aplicação e com a impressão das provas e materiais administrativos. A economia é resultado do Programa de Redução de Custos e Otimização dos Recursos Logísticos, um dos seis pilares do Programa de Modernização do Inep.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Suzette Calderon