Governos do Brasil e da Dinamarca firmam acordo de transformação digital do setor público

O acordo prevê apoio financeiro, técnico e logístico no treinamento de servidores públicos brasileiros; governo brasileiro se reúne com o mercado para expor os seus ativos imobiliários; Diário Oficial da União publica decreto que regulamenta a exigência de contribuição da Previdência Social de motorista de aplicativos.

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Transcrição

 

Os governos do Brasil e da Dinamarca firmaram nesta terça-feira dia 14, um acordo com foco na transformação digital do setor público.

O acordo prevê apoio financeiro, técnico e logístico no treinamento de servidores públicos brasileiros.

Para o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o Brasil tem muito a aprender com a Dinamarca, que há 15 anos iniciou uma transformação digital do Estado. 

 

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O secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, apresentou nesta terça-feira (14/5), em São Paulo, a investidores e advogados brasileiros e estrangeiros o plano do governo para a venda de bens imóveis e de terrenos da União que estão ociosos ou em condições precárias.  

O secretário afirmou que “esta é a primeira vez que o governo brasileiro se reúne com o mercado para expor os seus ativos imobiliários.

A União possui atualmente mais de 743 mil imóveis.


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Publicado no Diário Oficial da União decreto que regulamenta a exigência de contribuição da Previdência Social de motorista de aplicativos.

O decreto determina ainda que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, além da inscrição do motorista de aplicativo como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º A inscrição como segurado contribuinte individual será feita diretamente pelo motorista, preferencialmente, pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O Portal do INSS é  www.inss.gov.br

 Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Suzette Calderon