SAÚDE

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de 129 milhões e trezentos mil reais para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.Os recursos serão transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O dinheiro será usado para o fortalecimento de ações de combate às endemias e para garantir o pagamento do piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias, que são trabalhadores que desenvolvem ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, por meio de processos educativos em saúde, promoção social e proteção da cidadania. Eles atuam na coordenação de programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis, como aids, dengue, malária, hepatites virais, leishmaniose, hanseníase e tuberculose e do Programa Nacional de Imunizações. O Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas referentes a atuação de ações de combate às Endemias está prevista por lei e determina que a União deve repassar para Estados, Distrito Federal e Municípios 5% do piso salarial profissional nacional vigente, por agente cadastrado, até o limite máximo previsto na lista disponível no site do Ministério da Saúde, no endereço www.saude.gov.br/svs.

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