Comunidade Quilombola

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto de titulação da Comunidade Quilombola de Lagoa Santa, situada nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, na Bahia. O ato é mais uma ação do Ministério dos Direitos Humanos de apoio às políticas públicas para povos e comunidades tradicionais. O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destaca que o processo de reconhecimento desta comunidade garante segurança jurídica à história de luta e resistência das demais comunidades remanescentes de quilombos”.O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, lembra que a titulação orientada por legislação federal é um direito fundamental prevista na Constituição Federal. Para ele, quanto mais documentos forem emitidos, maior será a reparação histórica de ocupação dessas terras.

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