Combate ao Comércio Ilícito de Cigarro

Quarenta países, incluindo o Brasil, aderiram ao Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Esse número de adesões permite a entrada em vigor do documento em 90 dias.

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Duração: 1'26"




Transcrição

Quarenta países aderiram ao Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, número necessário para para se tornar lei internacional. Com isso, o protocolo vai entrar em vigor em 90 dias. A informação é da Organização Pan-Americana da Saúde. O Brasil é um dos países que ratificaram o documento.

 

O Protocolo está vinculado à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e é a principal política de regulação da oferta para reduzir o uso do tabaco e suas consequências para a saúde e para a economia.

 

A entrada em vigor do Protocolo vai permitir a realização da primeira reunião do grupo que vai ocorrer de 8 a 10 de outubro deste ano, em Genebra, na Suíça.Neste encontro serão discutidos ações de como evitar o comércio ilícito através de um maior controle da cadeia de fornecimento de produtos de tabaco; as sanções que devem ser postas em prática para fazer cumprir esta lei; e como os mecanismos de cooperação internacional serão estabelecidos.

 

Estima-se que cerca de 10% do mercado mundial de cigarros seja ilícito, mas em alguns países esse número excede 50%.