MAPA FARÁ LEVANTAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO AGROPECUÁRIA

O Ministério da Agricultura vai fazer levantamento de todos os processos de autos de infração, emitidos pela fiscalização agropecuária e que prescreveram nos últimos cinco anos.

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Transcrição

O Ministério da Agricultura vai fazer levantamento de todos os processos de autos de infração, emitidos pela fiscalização agropecuária e que prescreveram nos últimos cinco anos.

Foi determinado que os departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária deverão entregar, a cada dez dias, um relatório parcial sobre o andamento dos trabalhos.

A intenção do Ministério é atualizar o Sistema Integrado de Controle de Arrecadação, o Sicar, com as informações dos processos administrativos emitidos pela fiscalização.

O relatório conclusivo deverá ser apresentado em 15 de março.