Governo Federal define regras para viajantes ingressarem no Brasil com produtos de origem animal

lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagem de viajantes vai estar disponível no site www.agricultura.gov.br

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Transcrição

O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu novas regras para ingresso, no Brasil, de produtos de origem animal em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.

 

De acordo com as novas regras, o viajante é obrigado a declarar previamente todo produto de origem animal que esteja transportando via Declaração Eletrônica de Bens do Viajante. O formulário está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br

 

As novas regras exigem que p produto deve estar lacrado e acondicionado em sua embalagem original de fabricação.

 

Além disso, p rótulo do produto deve ser legível e apresentado em língua portuguesa ou idioma oficial da Organização Mundial do Comércio em espanhol, inglês ou francês de forma que seja possível identificar: a origem, identidade composição e a autoridade sanitária do país produtor.

 

A lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagem de viajantes vai estar disponível no site www.agricultura.gov.br.

 

As regras também proíbe o ingresso de qualquer produto de fabricação artesanal ou caseira, ou cru, que contenha ingrediente de origem animal em sua composição.

 

No caso de mercadoria não autorizada a entrar no país, o produto será apreendido e destruído sem prejuízo à aplicação de outras sanções cabíveis ao viajante.