Ministério a Justiça e Segurança Pública estabelece regras para visitas sociais nos presídios federais

As visitas serão feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas à manutenção dos laços familiares e sociais

audio/mpeg 14-02-19 - ROSAMELIA - NORMAS DE VISITAÇÃO PRESÍDIOS FEDERAIS - VAL 17-02.mp3 — 2139 KB

Duração: 1m31s




Transcrição

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta quarta-feira (13), portaria que estabelece regras para visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal.

A Portaria determina que as visitas sociais a presos em unidades federais sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

visita social por parlatório será assegurada a familiares e amigos, separados por vidro. A visita deverá ter agendamento prévio e a comunicação com o preso será por meio de interfone.

Presos que apresentarem ótimo comportamento carcerário por um período de 360 dias ininterruptos, poderão ter direito à visita social em pátio de visitação, desde que autorizado pelo diretor do estabelecimento penal federal. 

Antes da portaria, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais, por meio de atos administrativos específicos, podiam restringir as visitas sociais em pátio. Agora existe uma regra geral de visita social para o Sistema Penitenciário Federal.