Projeto anticrime será enviado ao Congresso Nacional

O pacote Anticrime altera 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

audio/mpeg 18-02-19 - MARA KENUP - ANTICRIME CONGRESSO.mp3 — 2834 KB

Duração: 1m30s




Transcrição

Na próxima terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será enviado ao Congresso Nacional.

O anúncio foi feito, numa postagem no twitter, pelo presidente Jair Bolsonaro.

As medidas pretendem endurecer o cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato. Pela proposta, esses tipos de crimes passam a ser em regime inicial fechado.

O projeto prevê ainda, o aumento da pena para crimes cometidos com arma de fogo. Define organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.

Entre outros pontos, a proposta estabelece também, a execução da condenação criminal após segunda instância.

O pacote Anticrime altera 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Quando apresentou a proposta, no início do mês, o ministro Sérgio Moro afirmou que o objetivo do projeto é tornar mais eficaz o combate contra a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado.