DOU publica norma prorrogando autorizações de pesca por 240 dias

A Instrução Normativa prorroga as autorizações de pesca por 240 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham o requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira.

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Transcrição

Foi publicada nessa quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa prorrogando as autorizações de pesca por 240 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham o requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, protocolado nas Representações Federais de Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação.

 

A instrução foi assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina .

De acordo com a instrução normativa, os proprietários ou armadores terão de cumprir as exigências previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, apresentar mapa de bordo, comprovar pagamento da taxa de registro e respeitar as regras de atuação e períodos de defeso das espécies.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, América Melo