Operação Webcida pune venda irregular de agrotóxicos pela internet

Auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participaram da Operação Webcida, uma ação conjunta nos Estados do Paraná e no Rio Grande do Sul, voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. A ação, coordenada pelos Ministérios Públicos dos dois estados, teve também a participação do Ibama, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi-RS). A fiscalização foi realizada de segunda-feira (23) até esta sexta-feira (27). Também participou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição para venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem receituário agronômico. O auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, Marcelo Bressan, explicou que os agrotóxicos eram comercializados e entregues pelos Correios, prática proibida para qualquer cidadão com acesso aos sites. Para burlar a fiscalização e a proibição do transporte, os responsáveis pela comercialização, utilizando as plataformas de venda on-line, não emitiam nota fiscal ou adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico despachado como sendo detergente para veículos e fertilizantes para orquídeas. Adulteravam valor e quantidade, entre outras ilegalidades. De acordo com Marcelo, ficou comprovado que os agrotóxicos, que têm venda controlada, propaganda restrita ao produtor rural, necessária prescrição técnica por engenheiro agrônomo e uso exclusivamente agrícola, estavam sendo vendidos para consumidores urbanos, em completo descumprimento à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89), à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), à Lei que regula a propaganda de agrotóxicos, bebidas e cigarros (Lei Federal nº 9.294/96). Outra ilegalidade encontrada nos sites de venda livre de produtos foram orientações de leigos para o uso de agrotóxicos, com recomendações sem embasamento técnico algum, expondo ao risco de vida pessoas que adquiriam o produto sem conhecimento. A multa aplicada aos infratores foi de R$ 135 mil além de responder processo por crime ambiental ou por crime ao descumprimento da lei dos agrotóxicos.

audio/mpeg 02-08-18 Momento Agro Webcida.mp3 — 3969 KB

Duração: 4m13s