Ministério da Agricultura publica no Diário oficial novas regras de exportação de animais vivos

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 46 que atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução. O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE. A IN entra em vigor em 60 dias. O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques, disse que os procedimentos previstos na nova IN estão de acordo com as recomendações internacionais vigentes. A partir de agora, todo EPE terá acompanhamento de veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal. No Brasil hoje são 42 EPEs em atividade, credenciados pelo ministério: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação deverá ser renovada a cada cinco anos. Uma inovação importante foi incluir a exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas. Outra novidade é a obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao Mapa em 10 dias úteis após a chegada ao destino. A publicação da IN foi precedida de consulta pública, que recebeu sugestões do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado, da Associação Brasileira de Angus, da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos, da Associação dos Criadores de Mato Grosso, da Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, e de duas organizações não governamentais especializadas em bem-estar animal: World Animal Protection Brasil e Humane Society International (HSI Brasil). De 186 sugestões, foram acatadas 63 no projeto de Instrução Normativa, dos quais 48 são de ajustes técnicos e 15 de caráter legislativo.

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