Coordenador do Mapa explica decreto que suspende zoneamento da cana-de-açúcar

O decreto publicado na última terça-feira (5) simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar, mas não permite novos desmatamentos, hoje vetados pelo Código Florestal e pelo RenovaBio, leis que não existiam em 2009. O decreto revoga o de nº 6.961 do mesmo ano, que instituiu o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar e determinou ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. O Coordenador de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cid Caldas, explica que a revogação do zoneamento da cana-de-açúcar tem o objetivo de permitir o retorno de investimentos no setor sucroenergético, suspensos desde 2009. A edição dessa norma se deu, à época, como uma restrição a eventual incentivo ao desmatamento para a produção de etanol. Cid Caldas explica que as legislações federal e estaduais mantém restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade. Na avaliação dele, hoje os instrumentos de controle ambiental são mais eficazes. A assinatura do decreto que desburocratiza o zoneamento do plantio de cana-de-açúcar ocorreu durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina participou do evento.

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