Normas estabelecem cota máxima para a captura de tainha

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, instruções normativas que estabelecem a cota máxima de captura da tainha e os critérios e procedimento para a concessão de autorização de pesca, referentes a safra 2019 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif, comemorou a autorização para os pescadores e fez um alerta para que cumpram as normas. A IN n° 08 estabelece que a cota máxima de captura da tainha nas regiões Sudeste e Sul é de 1.592 toneladas para a frota de cerco/traineira. Já para a frota de emalhe anilhado no estado de Santa Catarina, a cota liberada é de 1.196 toneladas. Uma das principais exigências da normativa define que as empresas pesqueiras que tiverem o certificado do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e que adquirirem tainha diretamente de produtores ficam obrigadas a informar, em até 24 horas da data constante na nota fiscal de produtor, o recebimento da produção vinda da pesca artesanal e industrial por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site do Ministério. Já a instrução normativa número 09 estabelece alguns critérios e procedimentos para a captura da tainha. Jorge Seif pontua algumas responsabilidades que o setor tem e pede atenção para as normas publicadas. Para saber mais sobre as instruções normativas para captura da taínha acesse o site do mapa www.agricultura.gov.br

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