Registros de pescadores artesanais serão reavaliados para evitar fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um cruzamento de dados com todas as bases do governo federal será realizado para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso. Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas inscritas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão fazer seu descadastramento para receber o seguro defeso. A retirada do nome do RPG pode ser feita na colônia onde foi realizada a inscrição ou diretamente no INSS a partir da próxima segunda-feira (13), pelo telefone 135. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif, o objetivo é evitar problemas para a população. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente o benefício. Segundo Seif, existem fraudes relacionadas a idade dos beneficiários, além de inclusão de nomes ofensivos no cadastro. Os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões. O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

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