Aberta consulta pública sobre indicações geográficas da União Européia

Já está disponível para consulta pública de empresas e instituições brasileiras a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia publicada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INPI deverá elaborar parecer técnico para fundamentar negociações de acordo a ser fechado entre o Mercosul e a União Europeia baseado em eventuais manifestações de oposição em relação a denominações contidas na lista. A Coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Patrícia Metzler Saraiva, explicou a importância da lista de indicações. As condições para essa manifestação estão definidas na Instrução Normativa nº 79 do INPI, do último dia 25. O processo é gratuito. O prazo para apresentar argumentos e justificativas encerra no dia 6 de dezembro. O email para o envio de contestações é subsidios@inpi.gov.br. As Indicações Geográficas identificam produtos de determinada localidade em que a sua reputação, característica ou qualidade esteja essencialmente atribuída à região de origem. Patrícia Metzler destacou o trabalho do Mapa para fornecer ferramentas que ajudem o produtor no campo. Da mesma forma que a lista europeia está sendo submetida ao crivo de produtores brasileiros, a lista do Brasil é analisada igualmente na UE. Mercosul e União Europeia já apresentaram, na condição de blocos, suas listas de Indicações Geográficas que pretendem reconhecer e proteger diretamente por intermédio do acordo. A lista da União Europeia contém 347 nomes e a do Mercosul, 200.

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