Ministro assina atos normativos para facilitar o comércio

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi assinou nesta quarta-feira (17) normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa da exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras. O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS) vinculados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O Comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016. Blairo Maggi participou, em Curitiba, da Abertura da 1ª Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema. Na abertura do evento, o ministro disse que a modernização dos procedimentos fará com que o país ande cada vez mais. Ele enfatizou também a importância do uso de novas tecnologias. Blairo Maggi lembrou das mais de mil mudanças realizadas no Mapa para desburocratizar e modernizar as atividades do agronegócio. O ministro Blairo Maggi defendeu a transparência e clareza no ambiente de negócios, o que segundo ele, não quer dizer não haver controle

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